Agencias reguladoras são uma vergonha nacional, com destaque para a ANS

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Charge do Cícero (Arquivo Google)

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, em decisão de sábado (14) publicada nesta segunda (16), uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos. Cármen Lúcia, que está de plantão no STF durante o recesso forense, atendeu liminarmente (provisoriamente) a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte.

A ANS publicou as novas normas, agora suspensas, em 28 de junho. Na chamada coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Segundo a Resolução Normativa nº 433, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos, regra que entraria em vigor no final de setembro e valeria somente para novos contratos.

LIMITES – A ANS também havia estipulado limites (mensal e anual) para o pagamento de coparticipação e franquia: o valor máximo a ser pago não poderia ultrapassar o valor correspondente à mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100.  Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200.​

Na ação ajuizada no Supremo, a OAB sustentou que a ANS usurpou competência do Legislativo ao editar a resolução, criando “severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito”.

INQUIETUDE – Cármen Lúcia entendeu que os argumentos da OAB eram plausíveis e destacou “a inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que [foram] surpreendidos ou, melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo”.

“Causa estranheza que matéria relativa ao direito à saúde, de tamanha relevância social, e que a Constituição afirma que, no ponto relativo a planos específicos, somente poderá ser regulamentada nos termos da lei […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação, discussão e deliberação pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza, atingindo a sociedade e instabilizando relações e aumentando o desassossego dos cidadãos”, escreveu a ministra. O Supremo ainda julgará o mérito da ação ajuizada pela OAB.

CONTRAPARTIDA – Os planos de saúde pretendem que gastos com atendimentos sejam divididos com o usuário; objetivo é diminuir custos e evitar o uso sem necessidade. Além da mensalidade, o usuário pagaria à operadora uma parte do custo de cada consulta, exame ou procedimento realizado. A cobrança pode ser por valor fixado ou por percentual

Há também a franquia, tipo seguro de automóvel. Em adição à mensalidade, o usuário pagaria por atendimentos e serviços até atingir determinado valor; a partir daí, outras despesas seriam custeadas pela operadora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As agências reguladoras são uma vergonha nacional. Cabides de empregos dos políticos, existem para defender as empresas do setor e não os usuários. Foram criada por FHC, aquele político que, antes de assumir a Presidência, anunciou: “Esqueçam tudo que eu escrevi”. Não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

26 thoughts on “Agencias reguladoras são uma vergonha nacional, com destaque para a ANS

    • Nessa mesma canetada, acabar com o ensino acadêmico gratuito e o financiado pelo dinheiro público. Importar doutores, sai mais barato.
      Os próprios estudantes que os trabalhadores custeiam seus graduações. Amanhã, formados, são os mesmos que vão explorar ou roubar aqueles que os financiaram.

  1. No Brasil é assim: a população é extorquida por empresas, nacionais ou estrangeiras, com a devida anuência e ajuda do poder público.

  2. Ontem no jornal da Cultura Marco Antonio Vilas confirmou o que a população sabe: cargos de diretoria nas “agências reguladoras” são vendidos às empresas à peso de ouro.

  3. A ideia das Agências Reguladoras está correta e no princípio elas, realmente, eram técnicas. Depois que o PT assumiu a presidência, foram transformadas em Agências Arrecadadoras e loteadas entre os políticos amigos.

  4. Tudo que envolve o poder público é deturpado pelos quadrilheiros travestidos de políticos. Há muito a nação e consequentemente seu povo é refém dessa corja nojenta.

  5. O whatsapp fez em dois anos o que a ANATEL não fez em 20 anos. Com o surgimento do whatsapp as operadoras de telefonia diminuíram muito a extorsão aos usuários.

      • Tem que acabar com os Planos de Saúde. Sempre vivemos sem eles. Reorganizem o SUS. Admito até que se pague uma taxa minima mensal, quem tem renda e quem não tem, assistência gratuita.

  6. A possibilidade da economia brasileira ser reativada de forma consistente, se é que podemos ainda acreditar nisso, só vai acontecer com grandes investimentos, seja impulsionado pelo setor público ou privado.

    Nesse momento o setor público não existem recursos orçamentários.

    O setor privado não investe porque não prevê perspectiva de retorno com a crise recessiva em que vivemos.

    É preocupante o que vai acontecer.

    Qual o erro de avaliação que comete o PT?

    É querer reativar a economia baseado no crédito, ou seja, endividando quem já está endividado.

    Quer comprovar isso? Leia abaixo trecho do que disse o ex-presidente do PT Rui Falcão sobre esse assunto no Brasil 247 publicado hoje:

    “O ex-presidente do PT, Rui Falcão garante que o partido continuará a insistir na candidatura de Lula à Presidência da República, mas antecipa que, se Lula vier a ser impedido, outro nome será escolhido; ele diz ainda que o programa petista não será contrário ao mercado e fará a economia crescer. “Se amplia o crédito, tira imposto sobre o consumo, passa a comprar mais, o comércio vende mais, as indústrias produzem mais. Ter estabilidade do câmbio, da inflação e baixar a taxa de juros é bom para o empresariado. A Carta aos Brasileiros era para acalmar o mercado, agora não é anti-mercado, é a favor do povo, da maioria”, disse ele”.

    Pelo que entendi, quando ele fala em ampliar o crédito é endividar mais quem já está envidado e desempregado e não tem mais capacidade de consumir.

    Portanto, não está se propondo nada diferente do que foi feito no passado e cujas condições atualmente não existem mais.

    Os assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência já estão se encontrando com os ocupantes da equipe econômica do Governo Temer e esses já sabem a situação dramática das contas públicas e que terão de fazer cortes e aumentar a arrecadação no próximo governo.

    Tudo isso só será revelado depois das eleições e não é agradável o que virá pela frente. Nada disso será uma surpresa para quem acompanha a economia.

  7. A mudança de governo em 2016, com a ajuda dos coxinhas amestrados, eleitores derrotados, culminou em tudo isso contra o povo.

    Só falta agora colocar o Paulo Guedes para transformar o Brasil numa Venezuela.

    Quem gosta desta política contra o trabalhador que vote em Bolsonaro.

  8. As agências servindo a quem deveriam regular tem um nome e até CAI NOS CONCURSOS das próprias agências. Chama-se ” teoria da captura ”
    Sobre a coparticipação a ideia seria boa se a agência não fosse ruim….

  9. Devem estar mamando muito: ANS e os “donos” dos Planos. Daqui a alguns anos vamos ver (talvez eu não veja mais, meu tempo é curto), Lava Saúde, Lava logos da CEF e por ai vai. Se não fosse bom os “donos” nas eleições, não lutaria para se reeleger, tal como os Prolamentares.
    Candidato bom para o governo seria quem se preocupasse com a saúde, agindo em cima do Sus, para que todos pudessem responder: Meu plano de saúde é o SUS

  10. “Cabides de emprego” para alguns privilegiados. Conheço um que tem uma tal de pre-consulta. 5 enferneiras. Você marca a consulta, chega no dia, e vai para a pre consulta que mede seu peso e mede sua pressão. Liberado para consulta.

  11. Carmém Lúcia deveria rever seus atos. Ela não barra os reajustes/congelamento salariais dos servidores, mas mete o bedelho no mercado? Não considero a atitude dos planos a melhor, mas o STF além de legislar, agora ta virando ministério da Fazenda também?

  12. Caro C.N. e tribunários,

    O jornal de hoje daqui, Plymouth Herald, traz no destaque:
    “HMS Ocean deixa Plymouth pela primeira vez sob bandeira brasileira”

    A enorme embarcação foi renomeada como PHM Atlântico depois de ter sido vendida para o Brasil, supostamente por £ 84 milhões ( R$427 Milhões de Reais).

    O link abaixo traz a reportagem, menciona ser o maior navio de guerra inglês, um Porta-Helicópteros Multipropósito (PHM) de 21.500 toneladas, que comporta 18 helicopteros, 1300 marinheiros e 40 veiculos anfibios.
    Pra quem gosta traz ate o video da rainha dizendo bye bye pro ‘trambolho’ recauchutado….

    Pergunta 1: O Brasil sabe da compra dessa ‘bóia’? Ou foi só mais um propinonegócio??

    Pergunta 2: Pra que?

    Os comentários na pagina do jornal até agora:

    – Blackwatcher:
    “Não é azar renomear um navio?
    – Kevinkopite:
    Espero que afunde no caminho para o Brasil, sem marinheiros (peões) prejudicados.
    – Kevinkopite:
    – O Brasil deveria ter gasto o dinheiro ajudando as pessoas que vivem nas latas, mais outro país com suas prioridades erradas”.

    https://www.plymouthherald.co.uk/news/plymouth-news/hms-ocean-pmh-atlantico-brazil-1789917

    • R$400.000,00 por marinheiro transportado?

      Meio milhão de Reais compra quantas passagens na primeira classe ??
      Pensa bem, o sucatão britânico navega a 30km por hora….

      Calculando que teremos não mais que 2 guerras nos dias de hoje…

      ‘Alguéns’ ganharam na loteria….

  13. O serviço público, sobretudo, o federal, é um couto de corrupção passiva, ativa e até “inativa” (pois muitos servidores aposentados estão sendo reintegrados).
    Quem tiver bom discernimento, observe: num mesmo Órgão Público, a diferença patrimonial entre funcionários da linha-meio (retaguarda) versus os da linha de frente (vanguarda): estes, quase sempre, detêm poderes para: deferir X indeferir, prender X soltar, multar X anistiar, conceder X revogar…… Essa ambivalência funcional exerce um papel de Caixa2. Pouco importa se o corrupto ingressou por indicação politiqueira, terceirização, seletivo temporário, cessão, concurso lícito ou fraudulento etc.

  14. Exemplos para elucidar:
    -Numa instituição estadual, a qual se ocupa da regulamentação e fiscalização do trânsito. -Os DESPACHANTES-Bens ostensivos: veículos acima de R$ 80 mil, sítios, casas de aluguel, moradia chique….
    -O AGENTE ADMINISTRATVO. -Posses visíveis: moto pop 100, minha casa minha vida, filhos em escolas públicas. …
    -Num Instituto Federal, que cuida das questões autuárias. -TÉCNICO NIVEL X, O PROTOLIZADOR: sem plano de saúde, filhos em escolas públicas, veículo gol com defasagem de 6 anos..
    -TÉCNICO NÍVEL X, QUE ANALISA E CONCEDE BENEF: carro acima de R$ 80 mil, filhos em faculdades pagas, casa de morada boa e casa de praia, imóveis noutras capitais, plano de saúde com garantia de longevidade. ..

  15. Há 6 (seis) anos fiz uma queixa na ANS sobre alto reajuste do meu plano de saúde da época.

    E essa agência reguladora nunca definiu nada nesse meu caso.

    Ficou me enrolando tanto que até desisti do caso.

    E mudei de plano de saúde.

    Mas adquiqui um nojo dessa ANS e sua equipe. Cabide de empregos!

  16. NR diz tudo, já escrevi neste espaço, a respeito dessas Agências, que sabem fud…. a Cidadania, só servem para aumentar tarifa e dar bom emprego para indicados pelo politiqueiros. Essas Agência, estão a merecer uma Lava jato. Na XIII Conferência Nacional de Saúde, que participei, foi desaprovada a Agência e Planos de Saúde que visa lucro, e não a saúde dos Cidadãos, infelizmente os sinistros da saúde, NÃO levaram em consideração o “Veto” dos Conselheiros, e com esta de agora, ficou provado, que os governos, em sua hipocrisia, “ferram a Cidadania”. Que Deus nos ajude, mas façamos nossa parte de repudio a corja em 07 de outubro, não reelegendo.
    Por um Brasil decente e justo.

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