Alvo do superescândalo de corrupção, Odebrecht negocia dívida de US$ 3 bilhões

Construtora deixou de pagar US$ 11 milhões em juros

Renée Pereira
Estadão

A construtora Odebrecht deu início a um processo de reestruturação de uma dívida de US$ 3 bilhões. A decisão ocorre alguns dias depois de a empresa deixar de pagar US$ 11 milhões em juros e entrar no período de carência de 30 dias previsto no contrato. Na ocasião, a companhia afirmou que usaria o período para avaliar as condições do setor e da própria empresa no médio e longo prazos.

Para fazer a negociação com os detentores dos títulos, chamados de bondholders, a Odebrecht contratou como assessores o banco Moelis & Company e o escritório de advocacia Cleary Gottlieb, além de contar com o apoio da Munhoz Advogados. Do lado dos bondholders, as negociações serão feitas pela Rothschild. Procurados, Odebrecht e Moelis não se manifestaram. As negociações sobre como será feita a reestruturação deverão começar oficialmente após o fim do período de carência, no dia 26 de novembro. A proposta com as condições do reperfilamento, está em elaboração.

JUROS – Metade dos US$ 3 bilhões de dívida vence em 2042 e a outra metade se refere a títulos perpétuos, sem vencimento do valor principal. Hoje, a Odebrecht paga algo em torno de US$ 170 milhões por ano de juros. Com a renegociação, a ideia seria dar um fôlego ao caixa da empresa e, ao mesmo tempo, diminuir o prazo desses títulos. Embora não tenha emitido essa dívida, a construtora é a garantidora dos títulos. Os recursos foram usados em várias outras unidades de negócios da holding.

Fontes ligadas às negociações afirmam que o fraco desempenho da economia brasileira e a falta de obras dificultaram os planos da construtora – centro do maior escândalo de corrupção do país – para se reerguer. Por isso, há necessidade de renegociar a dívida. Na época do não pagamento dos juros, em outubro, a maior preocupação era de que a empresa entrasse com pedido de recuperação judicial, o que fez com que várias agências de classificação de risco cortassem a nota da companhia.

PREOCUPAÇÕES – A Fitch chegou a dizer que o uso dos 30 dias de carência indicava que um “processo semelhante ao de inadimplência” havia começado. Na opinião da agência, o atraso de um montante relativamente pequeno gerava preocupações sobre a intenção e a capacidade da empreiteira amortizar juros e a dívida no futuro. Além dos US$ 11 milhões vencidos no mês passado, a empresa teria de arcar com o pagamento de mais US$ 60,8 milhões, em dezembro.

Para a Standard & Poor’s, o caixa da OEC está entre US$ 400 milhões e US$500 milhões, o que cobriria sua dívida de curto prazo. “Mas, devido às condições de negócios desafiadoras e ao consumo contínuo de caixa, acreditamos que existe maior risco de reestruturação da dívida.”

ACORDO – As negociações para uma nova reestruturação ocorrem seis meses após a conclusão de um acordo de R$ 2,6 bilhões com os principais bancos do país. A empresa adotou a mesma estratégia na época, quando usou o período de 30 dias de carência para pagar uma dívida de R$ 500 milhões. Quase metade dos recursos conseguidos na renegociação ficou com a construtora do grupo para pagar a dívida de R$ 500 milhões e para capital de giro da empreiteira.

As conversas para o fechamento do acordo demoraram quatro meses para serem fechadas. Desta vez, no entanto, a expectativa é que a conclusão de um acordo seja mais rápida, já que os detentores dos títulos têm demonstrado interesse em rever as condições da dívida.

Planilha investigada pela PGR aponta caixa dois para Onyx também em 2012

Repasse ocorreu em 2012, quando Onyx presidia o DEM-RS

Fábio Fabrini
Rubens Valente
Folha

Uma planilha entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu via caixa dois uma segunda doação eleitoral, por ele não admitida até agora. No ano passado, o congressista confessou ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral. O documento agora revelado mostra que ele recebeu outros R$ 100 mil em 2012.

O pagamento a “Onyx-DEM” foi feito em 30 de agosto daquele ano, em meio às eleições municipais. Segundo os colaboradores, o dinheiro foi repassado em espécie. Na época, o deputado não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no RS e apoiou vários candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, não consta doação oficial da JBS ou da J&F — holding que a controla— para a sigla naquelas eleições. Os executivos da JBS relataram esquemas de caixa dois de 2006 a 2014.

APURAÇÃO PRELIMINAR – Os dois pagamentos estão sendo investigados pela Procuradoria desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. A pedido da PGR, ele determinou a instauração de uma petição autônoma — espécie de apuração preliminar — sobre as suspeitas de contribuições ilegais a Onyx e mais 35 políticos. Em 3 de maio do ano passado, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a JBS doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014.

Foi após o caso ser divulgado que o deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil da empresa. Ele não mencionou pagamento em 2012. Afirmou que o dinheiro foi usado para quitar gastos eleitorais e concordou que deveria “pagar pelo erro”. As informações sobre a doação em 2012 foram detalhadas pelos delatores depois disso. Elas constam de anexos complementares entregues por Joesley Batista, dono da J&F, Saud e Demilton Castro, responsável por pagamentos ilegais.

“BENEVOLÊNCIA” – A planilha “Doações-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusações.  Joesley disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles. Saud relatou que os pagamentos a partidos e políticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simpáticos com a JBS. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.

“Negociações específicas de propina em troca de atos de ofício costumam envolver somas de dinheiro bastante elevadas. Por isso, fazer um pagamento genérico a título de doação de campanha pode ser uma forma menos custosa de obter o mesmo resultado”, justificou, dizendo que “a simpatia de um parlamentar é sempre um bom investimento”.

Castro explicou que, entre as doações não oficiais listadas na planilha, há entregas de valores em espécie a nomes diversos, entre eles Onyx. A instauração da petição foi requisitada em maio pela procuradora-geral, Raquel Dodge, juntamente com providências sobre outros casos. No mês seguinte, Fachin autorizou apuração sobre todos os fatos narrados nos anexos. Desde setembro passado, o caso está na PGR para providências.

CITADOS – Uma petição autônoma é uma investigação preliminar, mas, segundo a PGR, caso haja elementos suficientes, pode redundar em pedidos de quebra de sigilos, prisões e até na apresentação de denúncia. A Procuradoria não  informou quais medidas tomou no caso.Outros citados por recebimento de caixa dois são o presidente Michel Temer, o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR). Eles negam ilicitudes.

Sobre a doação ilegal feita a Onyx em 2014, Saud contou ter usado como intermediário Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Como chefe da Casa Civil, caberá a Onyx negociar com o Congresso. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez campanha defendendo a ética na política e o combate à corrupção.

Questionado sobre a situação de Onyx, o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, disse ter admiração por ele pela defesa que o deputado fez, no Congresso, das medidas anticorrupção, e lembrou que o deputado pediu desculpas.

OUTRO LADO – Questionado pela Folha, o deputado Lorenzoni não respondeu especificamente sobre o suposto caixa dois delatado pela JBS na campanha de 2012. A assessoria do futuro ministro afirmou, em nota, que ele não recebeu da empresa, mas da Abiec, em 2014. “Os recursos foram usados na campanha de 2014 e o ministro só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois ele havia recebido do presidente da Abiec, Camardelli, amigo de 30 anos.”  Naquele ano, ele se candidatou a deputado federal — está em seu quarto mandato seguido na Câmara.

A assessoria do deputado gaúcho ressaltou que, segundo a versão de Saud, os recursos eram para campanha, sem contrapartida. Acrescentou que não há inquérito em andamento contra Onyx. “Onyx Lorenzoni está fazendo uma devolução do dinheiro [de 2014] por meio de doações para entidades filantrópicas de assistência, educação e saúde, entre elas a Santa Casa de Porto Alegre. No total, já foram doados aproximadamente R$ 50 mil. Ao final, o ministro fará uma prestação de contas.”

Também por escrito, o presidente da Abiec disse ter “total interesse no esclarecimento dos fatos”. “Ao longo de toda a sua vida profissional, [Camardelli] pautou seu comportamento no respeito aos ditames legais e éticos, e jamais praticou qualquer comportamento indevido.”

CASOS ANTERIORES – Ao ser confrontado com acusação feita pela JBS, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu na época que recebeu R$ 100 mil de caixa dois na eleição de 2014. Ele afirmou na ocasião que iria ao Ministério Público dizer que recebeu os valores e que assumiria a responsabilidade. Na Lava Jato, Onyx chegou a ser alvo de um inquérito aberto em decorrência da delação da Odebrecht, em 2017. Nesse caso, porém, o Ministério Público entendeu que não foram encontradas provas, e o procedimento foi arquivado neste ano.

A paz não é apenas um desejo, mas necessita da responsabilidade de todos

Imagem relacionadaMário Assis Causanilhas

No Carnaval de 1970, Dalva de Oliveira fazia um grande sucesso com a música “Bandeira Branca”, que dizia: “Bandeira branca, amor, / eu peço Paz, / pela saudade que me invade,/ eu peço Paz...”. Décadas depois, vez por outra vemos movimentos, sempre na mesmice de eleger um belo domingo de sol, mobilizar as elites intelectuais, políticas, mundanas, empresariais… ONG’s, artistas, todos vestidos de branco, na orla de Ipanema – Leblon ou no entorno da Lagoa, pedindo… paz!

Há pouco mais de 40 anos pedia-se paz por amor, hoje pedem paz por causa da violência. A exclusão e as desigualdades sociais e econômicas geraram ao longo do tempo um quadro grave de desintegração e decadência da sociedade brasileira.

GUETOS OU NAÇÕES? – Referimo-nos aos guetos que, coincidentemente, se acentuaram a partir da extinção do BNH (Banco Nacional da Habitação), que mal ou bem realizava projetos na área da habitação popular.

Esses guetos, caracterizados de favelas, se transformaram em micronações com códigos próprios. Seriam, assim, as cidades “informais”. Possuem valores sobre vida, cidadania e relações sociais muito distintos dos valores do Estado “formal”. Dessa forma, as transgressões às regras vigentes na cidade “formal” são normais e aceitas pelos moradores dos guetos.

Daí o incremento da crueldade na prática dos delitos e o desrespeito pela vida e patrimônio. Tendo sempre como pano de fundo o sentimento de impunidade que viceja em ambas as sociedades ou cidades : a “formal” e a “informal”.

DESEJO UNÂNIME – Observo que a paz é um desejo unânime. Das elites, dos despossuídos de Vigário Geral ou da Baixada, cujas manifestações se caracterizam pelas “barricadas” que interrompem o trânsito nas vias centrais e rodovias para reivindicar a paz na forma de segurança para as suas vidas. As manifestações das elites não interrompem o trânsito porque, antes, as autoridades já providenciaram.

Por paradoxal que possa parecer, a paz também é desejo dos presidiários e do chamado “crime organizado”. “Paz, Justiça e Liberdade”, clama o PCC ou o “Comando Vermelho”.

É desejo dos artistas globais que, em uníssono, proclamam: “Paz, a gente é que faz…”. Como?

AUTOESTIMA – Penso que para atingirmos um ambiente de paz precisamos fazer o resgate da autoestima do povo excluído, promover a inserção na economia formal da grande massa de marginalizados sociais e econômicos. Melhorar as condições de vida dessa massa, oferecendo reais perspectivas de ascensão social.

A exclusão e a desigualdade geram um caldo de cultura onde proliferam a violência, a degradação do meio ambiente e a perda da dignidade humana e dos valores éticos e morais de uma sociedade civilizada.

Para nós do Rio de Janeiro, a paz não significa apenas a sensação de um ar de segurança física e patrimonial.

ATO DE CIDADANIA – Paz é o fim dessa “guerra civil” não declarada, mas caracterizada pelos assaltos à mão armada, invasão de residências, balas perdidas, roubos e furtos de veículos, rebeliões nos presídios, chacinas, homicídios como uma das principais causa-mortis, menores abandonados nas ruas, tráfico, consumo de drogas, cracudos, mendigos, desordem urbana, fim dos mafuás montados nas ruas e calçadas, stress, violência no trânsito, assaltos nos coletivos, transporte “pirata”, eufemisticamente chamado de alternativo, desemprego, subemprego, miséria.

A paz é um desejo mas também uma responsabilidade de todos. É um ato de cidadania, como o voto.

O voto pode ajudar no restabelecimento das condições para uma sociedade civilizada. Quem reparte o pão, alimenta a paz.

Mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima será julgada pela Justiça Federal de Brasília

Dona Marluce guardava em seu closet os R$ 51 milhões

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, dia 13,  que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), seja julgada pela 10ª Vara Federal de Brasília. Marluce é ré no processo que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) .

Todos os réus no caso respondem desde maio deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel está preso desde o ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.
No fim de outubro os réus foram ao interrogatório, menos a mãe de Geddel. Ela seria ouvida na Bahia, mas não compareceu e apresentou atestado com necessidade de manter-se em repouso domiciliar por 30 dias. Geddel e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), foram, mas permaneceram em silêncio.

PROCESSO PARALISADO – Segundo Fachin, o fato de Marluce não ter sido ouvida paralisou o processo. “À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, destacou o ministro.

Para Fachin, o “grau de indefinição” confronta a garantia constitucional da razoável duração do processo, ainda mais porque Geddel está preso. O ministro citou que a lei prevê a separação do processo desde que não haja prejuízo para os acusados. “Nessa ambiência, por não se encontrar a denunciada Marluce Vieira Lima investida em cargo detentor de foro por prerrogativa nesta Corte, o processo que se originará a partir de cópia destes autos deverá ser encaminhado à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, perante a qual teve iniciada a sua tramitação”, afirmou.

PROPINAS – Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR. A Procuradoria também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.

Primeiro desafio de Moro será propor se Paulo Guedes deve ser demitido ou não

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Moro vai mesmo examinar a acusação de Guedes?

Carlos Newton

Em recente entrevista ao “Fantástico”, o juiz federal Sergio Moro, que tem carta branca do presidente Jair Bolsonaro para combater corrupção, afirmou que deve atuar como conselheiro do futuro chefe de governo para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro adiantou que qualquer ministro envolvido em irregularidade pode ser demitido antes mesmo de formalizada a denúncia pelo Ministério Público.

“Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento”, disse Moro.

TEORIA E PRÁTICA – Na entrevista, Moro salientou que uma das premissas de sua decisão de participar do governo é não deixar que casos de corrupção comprometam sua biografia. “O que me foi assegurado e é uma condição… não é bem uma condição, não fui estabelecer condições, mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico — afirmou o juiz, que esteve até o final de outubro à frente da Operação Lava-Jato e defende maior rigor na punição de crimes de “extrema gravidade”.

É claro que o juiz Moro falou na teoria, porque na prática as coisas não acontecem bem assim. O caso mais delicado até agora envolve o superministro Paulo Guedes, que vai depor ao Ministério Público Federal no próximo dia 5, em inquérito aberto para apurar irregularidades em investimentos de fundos de pensão.

GESTÃO FRAUDULENTA – Guedes é suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de Fundos de Investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também está sendo apurada a emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias.

A investigação, conduzida pela força-tarefa Greenfield, foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que apontam indícios de fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão em dois Fundos de Investimentos (FIPs) criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes.

Em um dos FIPs, que recebeu cerca de R$ 400 milhões, Guedes ganhou 1,75% sobre o valor aportado pelos fundos de pensão logo após o investimento.

COMPRA SUSPEITA – Esse mesmo FIP de Guedes, segundo a Previc, pegou os valores recebidos dos fundos de pensão e aplicou na empresa HSM Educacional, controlada pelo próprio Guedes, que usou os recursos para adquirir 100% da companhia HSM Brasil, voltada a projetos educacionais e palestras. Como não era uma empresa listada na Bolsa, o investimento foi feito tendo como base apenas o laudo produzido por uma consultoria.

Em tradução simultânea, Guedes pegou o dinheiro dos fundos de pensão, aplicou em sua própria empresa HSM Educacional e com os recursos comprou a USM Brasil, que deu um rombo colossal no dinheiro dos trabalhadores das estatais Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil e BNDES. A acusação é essa e o problema vai cair no colo do juiz Moro, igual a bomba do RioCentro.

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P.S.Em nota divulgada por seus advogados, Guedes afirmou que a investigação era “uma afronta à democracia” cujo principal “objetivo era confundir o eleitor”. Bem, agora, a eleição passou, veremos qual é a desculpa. (C.N.)

Uma bela canção de amor a Minas Gerais, composta por Paula Fernandes

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Paula Fernandes não perde a mineiridade

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A arranjadora, cantora e compositora mineira Paula Fernandes de Souza retrata, peculiarmente, na letra da música “Seio de Minas”, seus sentimentos por sua terra natal. A música faz parte do CD Paula Fernandes – ao vivo gravado, em 2011, pela Universal Music Brasil.

SEIO DE MINAS
Paula Fernandes

Eu nasci no celeiro da arte
No berço mineiro
Sou do campo, da serra
Onde impera o minério de ferro
Eu carrego comigo no sangue um dom verdadeiro
De cantar melodias de Minas
No Brasil inteiro

Sou das Minas de ouro
Das montanhas Gerais
Eu sou filha dos montes
E das estradas reais
Meu caminho primeiro
Vem brotar dessa fonte
Sou do seio de Minas
Nesse estado um diamante

Entenda como os inquéritos e processos de Temer passam à primeira instância

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Em 31/12/2018, Temer perderá a faixa e a impunidade

Jorge Béja

Os mandatos que os políticos recebem dos eleitores são mandatos por prazo certo. Têm dia para iniciar e dia para terminar. O mandato de presidente da República é de 4 anos. Logo, à zero hora do dia 1º de Janeiro de 2019 e que coincide com a meia-noite (24 horas) do dia 31 de Dezembro de 2018, Michel Temer deixa de ser presidente da República. Cessa o seu mandato. Temer deixa o poder e com ele todos os seus ministros deixam cargo.

E com a cessação do mandato, também cessa, automaticamente, independentemente de decisão, despacho ordinatório ou de qualquer outro impulso, a prerrogativa de função que Temer desfrutava, enquanto presidente, de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, prerrogativa que, de roldão, seus ministros também gozavam.

NA EXATA HORA – Portanto, naquela exata hora acima indicada, as ações penais que a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que fossem instauradas contra Temer e demais codenunciados (Padilha e Moreira), através do oferecimento da denúncia, todos os processos deixam de tramitar no STF e a competência se desloca para o juízo federal de primeira instância.

Trata-se de efeito automático. Daí porque é de se exigir e esperar que o relator no STF, se ainda assim não fez, que o faça imediatamente, e profira, desde já e por antecipação, decisão declinatória da competência de foro, a fim de que o(s) processo(s) não fique(m) um segundo sequer tramitando em foro que passou a ser incompetente, no caso o STF, e seja(m) remetido(s) para o juízo competente.

JUÍZO COMPETENTE – Caso isso não aconteça, os feitos ficarão à deriva, sem juízo competente para presidi-los, porque ao deixar o STF de ser o foro competente, os processos precisam ir para as mãos de juízo competente.  E nem precisaria despacho ordenatório nesse sentido. Mas se tanto fosse exigido, aqui vai um mero modelo:

“Vistos etc. Tratando-se de mandato com prazo certo o que foi conferido ao denunciado Michel Miguel Lulia Temer e termo certo que é,  impreterivelmente, até o final do dia 31 de dezembro de 2018; e considerando que este Egrégio Supremo Tribunal Federal, a partir da data e hora aqui indicadas deixa de ser o foro competente que se instaurou pela prerrogativa de função que já não mais existirá, ao cabo do prazo mencionado declino da competência para o juízo de primeiro grau que for competente, em razão da matéria, em razão do lugar da infração e/ou dos entes apontados por lesados. E neste juízo é que as denúncias oferecidas contra os denunciados serão examinadas pelo juízo declinado, a fim de recebê-las, rejeitá-las ou exarar qualquer outra decisão que seja do entendimento de Sua Excelência.  E a partir do dia e hora aqui mencionados, não havendo mais razão para a permanência dos autos nesta Corte; e considerando que autos de processo em trâmite na justiça não podem permanecer por tempo algum sem o comando do juiz que o presida, com a declinação da competência ora tomada, encaminhem-se os autos e todos os anexos ao juízo declinado, independentemente de qualquer outra formalidade ou pendência de manifestação das partes.

Publique-se. Registre-se e Intime-se.”

“Roubalheira envergonha o país, tem que acabar”, afirma o general Heleno

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General Heleno deu carona e entrevista ao repórter do Valor00

Pedro do Coutto

Em uma entrevista ao repórter Fabio Murakawa, o general Augusto Heleno, que vai assumir o cargo de mnistro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, edição de ontem do Valor, afirmou  que o governo Jair Bolsonaro terá de ser diferente do que encontrou, isso porque é muita roubalheira, muita falta de vergonha, todos esses fatores levaram a que o povo, em vez de orgulho, tenha vergonha do Brasil.

A entrevista ocorreu de forma curiosa: o repórter tentava cobrir uma reunião de militares em Brasília festejando o aniversário do general Eduardo Vilas Boas. Demorou algumas horas e quando terminou o general Heleno ofereceu uma carona ao repórter.

FALTA DE VERGONHA – Nessa carona ele fez afirmações politicamente importantes, sobretudo quando disse que o governo Bolsonaro tem de ser diferente dos governos de seus antecessores: “Foi muita roubalheira, falta de vergonha, fatores que afastam o povo brasileiro de seus dirigentes. Não pode continuar este negócio que aí está. A moral e a ética têm de ser restabelecidas, principalmente pelo que representam tudo aquilo que a população espera”.

O general Augusto Heleno criticou também as elites do Brasil que sempre preocupam-se somente com seus interesses, esquecendo as outras camadas da sociedade.

Na minha opinião, a entrevista do general Heleno representa um fato importante, iluminando o traçado do país para os próximos anos. Os brasileiros estão se envergonhando de seus dirigentes. É um absurdo, tem de acabar.

SEM BANDALHEIRA – Acrescento que o peso da matéria aumenta quando revela uma posição absolutamente contrária a bandalheira. E acentua também o norte que será seguido pelo Palácio do Planalto, a partir da alvorada de janeiro. A alvorada, digo eu, sucede o crepúsculo marcado por fatos escandalosos, entre os quais as gravações de Joesley Batista envolvendo diretamente Michel Temer e Aécio Neves. Também representa um freio prévio da posição de Brasília em 2019, a respeito sobretudo daqueles que se encontram presos, condenados e indiciados pelo mar de inquéritos que marca as praias da moral de todos nós.

No trajeto, Heleno sustentou que o governo Jair Bolsonaro tem que ser diferente das administrações de seus antecessores. Não só na parte moral e na ética, mas também na área econômica e social. Para o general, as elites sempre ignoram as dificuldades da população. Para ele, também não resolve o problema a divisão social, bandeira levantada pelo PT. Somos nós contra eles. Todos os brasileiros.

Eunício , o “injustiçado”, afirma que pode “acelerar ou segurar votações”

“Até agora ninguém me procurou”, disse o “disponível” Eunício

Geralda Doca
O Globo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira , disse que o único compromisso dele com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é aprovar o orçamento de 2019 com as mudanças necessárias para o novo governo. Ele contou ao Globo que a audiência entre ele e Bolsonaro – marcada para ocorrer nessa terça-feira, dia 13, às 9h, entrou e saiu da agenda sem explicações. Eunício relatou que o pedido de audiência foi feito por telefone por uma pessoa que se identificou como chefe de gabinete do deputado Bolsonaro, na última sexta-feira, dia 9.

O presidente do Senado contou que confirmou a audiência no mesmo dia, quando já estava na sua fazenda, que fica no município de Alexânia, próximo à Brasilia. Disse que estava numa roça de feijão, onde o celular quase não pega, mas que deixou tudo acertado. Bolsonaro desceria na Base Aérea de Brasília e iria direto para o Congresso, antes de seguir com a agenda na capital federal. No dia seguinte, porém, um assessor de Eunício ligou para informar que a audiência tinha sido cancelada, sem explicações.

APROXIMAÇÃO –  O presidente do Senado disse que estranhou, mas que não cabe a ele a inciativa de aproximação com Bolsonaro e sua equipe. Segundo ele, o novo governo é que deve procurar o Parlamento para defender seus interesses. “Posso acelerar ou segurar votações. Mas até agora ninguém me procurou. Não sei quais são os projetos de interesse do novo governo, que são importantes para a economia”, afirmou Eunício, acrescentando que não quer “trazer problema para ninguém” e que está disposto a conversar, “com quem quer seja, com o Onyx Lorenzoni (ministro extraordinário a transição) ou Bolsonaro”.

Ele contou que pediu ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a lista de projetos prioritários para a Economia. Eunício lembrou que perdeu a eleição, mas que não quer “prejudicar” o país no fim do mandato. Uma fonte próxima a Bolsonaro disse que o motivo do cancelamento foi a votação do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as últimas declarações de Eunício de que não se preocupava com o novo governo.

E se era para cancelar a audiência com Eunício, teria que fazer o mesmo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para evitar um mal estar maior. Já Eunício disse que se sente injustiçado por está sendo acusado de ter incluído na pauta do plenário o aumento do Judiciário. Havia um requerimento de urgência, justificou.

Jair Bolsonaro diz que novo Chanceler pode ser anunciado nesta quarta-feira

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Bolsonaro teve mais um encontro com a equipe da transição

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, em Brasília, que deve anunciar até amanhã o nome do novo ministro das Relações Exteriores. A declaração foi feita quando o presidente eleito chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Ele reiterou que o nome do chanceler será do quadro do Itamaraty.

“É possível acontecer até amanhã. Está madura esta questão. Queremos alguém do quadro do Itamaraty”, disse. Indagado se o indicado seria um homem ou uma mulher, ele respondeu: “Pode ser gay também”.

Hoje, mais cedo, o embaixador Luís Fernando de Andrade Serra visitou o Centro Cultural Banco do Brasil , onde está funcionando o gabinete de transição do novo Governo. Andrade Serra foi, até meados deste ano, embaixador do Brasil na Coreia do Sul e, segundo foi divulgado semana passada, é um dos nomes cotados para vir a ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores do novo Governo.

GRAÇA LIMA – Muito cotado para o cargo também está o embaixador José Alfredo Graça Lima, que foi representante permanente do Brasil junto à União Europeia e que ocupou como último posto, antes de se aposentar, em 2016, o de subsecretário para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior. Entre suas funções principais estava a supervisão da atuação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul.

Ambos se enquadram no perfil desejado pelo presidente eleito: pertencem à carreira diplomática, possuindo larga experiência em assuntos econômicos, o que norteará a nova política exterior, que busca uma inserção focada no comércio internacional através de acordos multilaterais e bilaterais.

O presidente também declarou que até o final de novembro deve finalizar a lista de todos os seus ministros, ressaltando,“Não podemos anunciar algo hoje e amanhã não vai mais ser”.

Dodge tenta impedir reajuste automático de categorias vinculadas ao STF

Charge do Leonardo (Blog News)

Renato Souza
Correio Braziliense

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o aumento automático do salário de juízes, procuradores de Justiça e promotores nos estados. Atualmente, por conta de leis regionais e resoluções, essas categorias têm seus vencimentos atrelados aos salários do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem receber aumento de 16,38%.

O reajuste, aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Michel Temer e pode causar um impacto superior a R$ 4 bilhões nas contas públicas. Temer tem até o dia 22 para tomar uma decisão, caso contrário, em decorrência da falta de posicionamento, o reajuste é aplicado automaticamente. O aumento aprovado pelo Senado, além de valer para os ministros do STF, será aplicado para a própria procuradora Raquel Dodge.

PROMESSA – Pela proposta, o salário atual, de R$ 33,7 mil, passa para R$ 39,2 mil. Tudo isso em meio ao auxílio moradia de R$ 4 mil para juízes e procuradores, que continua em vigor, apesar das promessas do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de colocar o benefício em pauta para ser analisado pelo colegiado.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que diversas reuniões ocorreram ao longo do último fim de semana na PGR para discutir meios de impedir o efeito cascata. O resultado foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve ser encaminhada ainda nesta semana ao Supremo. Se aceito, o pedido deve impedir o aumento de salário para 12 mil juízes e 10 mil procuradores e promotores de Justiça. Servidores estaduais que recebem o teto constitucional atual também devem ser afetados.

CRISE – No documento, obtido com exclusividade pelo Correio, Dodge afirma que os estados não podem ser desconsiderados na hora de se avaliar a situação financeira do país. “Considerando que a crise financeira possui caráter nacional, as novas regras orçamentárias devem possuir esse mesmo alcance. Não se pode desconsiderar que o Brasil constitui uma República Federativa, de maneira que os elementos essenciais do princípio republicano hão de permear toda a estrutura federativa”, diz um trecho do texto.

A procuradora também alega que o aumento para os integrantes da Justiça e do Ministério Público nos estados viola a Constituição. “A prática de implementação automática e imediata de aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal a membros da Justiça e do Ministério Público estaduais caminha na contramão do princípio republicano, porque dificulta o controle orçamentário e a análise da disponibilidade de receita pelos Estados-membros, o que, em última análise, resulta no desrespeito às normas orçamentárias previstas nos arts. 165 a 169 da Constituição e nos arts. 106 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, completa.

CAUTELAR – A PGR quer que o Supremo aceite um pedido de medida cautelar, tendo em vista que a mudança no valor dos salários pode ser aprovada ou vetada a qualquer momento pelo presidente da República. A intenção é impedir que o reajuste “não repercuta de forma imediata e automática sobre o sistema remuneratório dos agentes públicos estaduais”.

Procurada pela reportagem, a PGR informou que “não adianta posicionamentos em relação à atuação na área-fim”. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa dos juízes, informou que “desconhece a ação e só vai se manifestar depois de saber do que se trata”.

Fux condiciona fim do auxílio-moradia à sanção do reajuste para o STF

Benefício foi garantido por liminares concedidas pelo ministro

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, dia 12, à TV Globo que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Na última semana, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.

LIMINARES – O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%. O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.

Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas. A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício. O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício, mas não deu detalhes sobre como e quando fará isso. De qualquer forma, ainda será necessário que o plenário do Supremo se manifeste sobre a validade do benefício.

DEBATE – Também nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes defendeu o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da Corte, mediante o debate sobre o fim do auxílio-moradia. Para Gilmar, o reajuste é constitucional e se aplica na emenda que estabelece o teto de gastos. “Quando nós encaminhamos a questão do reajuste, houve um entendimento que também haveria a queda do auxílio-moradia e de outros penduricalhos. Esta foi a orientação e creio que será esta a orientação a ser seguida”, afirmou.

“O fato é que não haverá aumento de despesas. Nós vamos ter de nos adaptar. Estamos cumprindo rigorosamente a Constituição”, acrescentou o ministro, durante lançamento da segunda edição do livro Comentários à Constituição do Brasil, do qual é coautor. Sobre a possibilidade da queda do auxílio-moradia não compensar o reajuste, Gilmar limitou-se a dizer que esta é uma questão “complexa”.

Bolsonaro consulta Toffoli e anuncia general Fernando Azevedo para a Defesa

Azevedo e Silva foi contemporâneo de Bolsonaro na Aman

Guilherme Mazui
G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira, dia 13,  que indicou para o cargo de ministro da Defesa o general da reserva Fernando Azevedo e Silva. Bolsonaro confirmou a indicação por meio do Twitter logo após chegar a Brasília. O presidente eleito pousou na manhã desta terça na base área para uma nova rodada de conversas com autoridades.

Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e passou para a reserva neste ano. Atualmente, o general assessora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Com a escolha de um general, Bolsonaro mantém um oficial-general de quatro estrelas (topo da carreira) à frente do Ministério da Defesa. O atual ministro é o também general Joaquim Silva e Luna. O presidente eleito chegou a anunciar o general Augusto Heleno para a Defesa, porém optou por colocar o militar no Gabinete de Segurança Institucional.

CARREIRA –  Azevedo e Silva nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Tornou-se aspirante a oficial de Infantaria em 14 de dezembro de 1976. Chegou ao posto de general do Exército em 2014, e passou para a reserva em 2018. Entre os postos que ocupou na carreira militar estão o de comandante militar do Leste e chefe do Estado-Maior do Exército. Ele ainda chefiou a Autoridade Pública Olímpica durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Neste ano, passou a assessorar o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Sua indicação foi atribuída ao atual comandante do Exército, general Eduardo Villa Bôas. Azevedo e Silva foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde o presidente eleito concluiu o curso de formação em 1977, um ano depois de seu futuro ministro.

Azevedo e Silva, assim como Bolsonaro, tem formação de paraquedista. O ministro exerceu funções de instrutor e serviu na Presidência da República e no Gabinete do Comandante do Exército, como chefe da assessoria parlamentar e como subchefe de gabinete. No exterior, desempenhou a função de Chefe de Operações na Missão de Paz da ONU, no Haiti. Já na posto de general, Azevedo e Silva comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista e o Centro de Capacitação Física do Exército.

“EXCELENTE ESCOLHA” – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, por meio de nota, que foi consultado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta terça-feira (13/11), a respeito da indicação do general Fernando Azevedo e Silva, ex-chefe do Estado Maior do Exército, para estar à frente do Ministério da Defesa, como antecipou o Broadcast Político/Estado. “Prontamente disse que seria uma excelente escolha”, disse Toffoli, que desejou sucesso ao general.

Azevedo e Silva foi nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor especial no gabinete da presidência do Supremo em 27 de setembro. Desde então, o general assessora a presidência da Corte na formulação de políticas do Conselho Nacional de Justiça de segurança pública, em especial do sistema carcerário. Auxiliares do Supremo ainda não sabem se o general continuará no tribunal nas próximas semanas. 

“É com muita alegria que vejo o anúncio do nome do General Fernando Azevedo e Silva para Ministro de Estado da Defesa. Certamente sua larga experiência contribuirá para o fortalecimento da atuação das Forças Armadas, da segurança e da defesa no Brasil”, diz nota assinada por Toffoli e divulgada por sua assessoria. Para o presidente do Supremo, o “perfil técnico” de Azevedo e Silva, “sua dedicação ao serviço público e sua visão republicana são aspectos fundamentais para a nova missão na Administração Pública Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGApós a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, e repudiada no meio jurídico e político,  que bastariam um soldado e um cabo para fechar o STF, alguns aliados do presidente eleito apostam que a escolha de Azevedo e Silva faz parte também de uma tentativa de aproximação de Bolsonaro com Toffoli.(M.C.)

Bittar diz que o sítio de Atibaia é dele e a reforma foi “superdimensionada”

Para Bittar, Lula pagaria por reformas na propriedade

Julia Affonso,
Paulo Roberto Netto e
Ricardo Brandt
Estadão

O empresário Fernando Bittar afirmou em interrogatório nesta segunda-feira, dia 12, perante a juíza Gabriela Hardt que as obras do sítio de Atibaia – pivô da terceira ação penal da Operação Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente Lula – ‘são simples’ e foram ‘super dimensionadas’. Na avaliação do empresário, proprietário formal do imóvel, ‘não são obras de valores vultuosos’. A reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas como propina a Lula das empreiteiras Odebrecht e OAS.

Bittar, Lula e outros 11 são réus nesta ação por corrupção e lavagem de dinheiro. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Segundo os investigadores, parte do valor de propinas da Odebrecht e da OAS para Lula – R$ 870 mil -, foi lavada mediante a realização das obras, construção de anexos e outras benfeitorias.

CUSTOS – Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Lava Jato, questionou Bittar se ele sabia o valor gasto por Bumlai na obra. “Não, não tenho ideia. Eu vim saber depois nos autos”, declarou. “Volto a falar, as obras são simples, foram superdimensionadas, porque elas não são obras de valores vultuosos. Nada que assuste aos olhos”, afirmou Bittar. A juíza afirmou que ‘só na parte do Bumlai existe uma planilha bem detalhada de custos que dá R$ 150 mil’. “O senhor acha que isso é baixo?”, quis saber.

“Não, não acho um valor baixo, doutora, pelo amor de Deus. A gente não pode menosprezar essa questão do dinheiro e orçamento, haja vista o valor do sítio, mas se tratando do que precisava fazer e com o empresário que é o Bumlai, eu falei: ‘ele tem condição de fazer, eu não teria condições de fazer uma obra’”, disse. Gabriela perguntou ao empresário se ele achava ‘normal’ um amigo fazer uma obra de R$ 150 mil sem cobrar nada.

BENEFÍCIO – “Não, não acho normal, tanto é que eu tenho outra propriedade e ninguém fez uma obra para mim. Foi um caso…”, afirmou Bittar. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…”, afirmou. A magistrada emendou. “Mas foi na sua propriedade, o benefício foi para o senhor.”

“Sim. Na minha cabeça, eu imaginava que isso eles teriam que pagar. Eu estava cedendo um espaço para eles construírem alguma coisa”, declarou o empresário. Fernando Bittar contou que, após comprar o sítio, pensou ‘somente umas adaptações que não seriam muitas, eram adaptações para receber o nosso pessoal’. “Ia ser um sítio de convivência”, contou. “Era muito pouco (investimento), vamos dizer num primeiro momento, uns R$ 20 a 30 mil. Mas sabendo que sempre ia tendo obras ao longo do sítio, que foram ocorrendo e eu gastei mais do que isso”, disse.

ACERVO – Durante o interrogatório, o empresário citou a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017, vítima de um AVC. Bittar narrou acontecimentos que, segundo ele, ocorreram ‘no fim de 2010’. “O meu pai, com a questão de estar em Brasília com eles (família Lula), começou a conviver com um drama que eles estavam passando lá, que era a questão do acervo (presidencial). Eles tinham uma grande quantidade de coisas que eles precisavam trazer e eles não sabiam para onde, não tinha aonde. Isso estava chegando já no final”, relatou.

“Quando nós efetivamos a compra do sítio, meu pai comunicou à dona Marisa: ‘olha, eu comprei um sítio para nossa família e eu estou colocando à disposição para vocês darem uma olhada no acervo’. Eu fui lá fazer as obras quando eu comprei, mas foram as pequenas obras, eram obras de acessibilidade, eu fiz alguns pisos, calçamentos, iluminação, troca de fios, toda aquela coisa de manutenção, porque o proprietário já estava aquele ano inteiro sem dar aquela manutenção”, relatou.

De acordo com o empresário, Marisa foi ao sítio depois da compra. “Eles ficavam muito em Brasília, meu pai, ela, inclusive, o Bumlai, ficavam lá em Brasília. Meu pai falou: ‘olha, a tia Marisa está indo para São Paulo, ela vai ver o sítio e ela vai dar uma olhada para ver se cabe os pertences dela. Inclusive, o senhor Bumlai vai também para conhecer, porque ele é um engenheiro, ele tem condições de ver, dimensionar’.”

PROJETO – Bittar prosseguiu. “Eu acho que nesse dia foram a tia Marisa, o Bumlai, mais uma pessoa, um sócio, um empresário, não lembro, estava junto com o Bumlai, não sei dizer o nome dele, e dimensionou o que precisava. Eles viram, olharam o sítio, viu que não dava para fazer as coisas.” O empresário relatou que ele e Marisa foram à casa de seu pai em São Vicente.

“Olha, não dá, vamos ter que fazer uma obra, um projeto’. A interlocução sempre foi muito meu pai e ela. Eles estavam muito juntos, já era final do ano, final de governo. Eu, além dessa compra do sítio, eu estava no fim de ano de empresa, era muito corrida a minha vida também”, disse. “Eu lembro que meu pai comunicou que ia ter uma intervenção, que precisava fazer algumas obras e que a tia Marisa ia tocar a obra e Bumlai seria essa pessoa que iria fazer e o único pedido que meu pai tinha feito é que fosse uma obra híbrida, que não fosse obra que descaracterizasse o sítio.” O empresário declarou que ‘começou a obra através do senhor Bumlai’.

BOA RELAÇÃO” – Fernando Bittar afirmou que ‘tinha uma relação boa’ com o pecuarista, ‘porque a gente convivia lá em Brasília com ele, conhecia ele, tinha confiança para ele fazer esse projeto’. “O Bumlai levou uma equipe dele que não sei dizer por que, mas foi uma equipe que começou a obra atrás da casa, começou a fazer alicerce e começou a dar muito problema com as equipe dele. Era uma equipe bagunceira, que fazia arruaça, bebiam”, disse.

Gabriela Hardt perguntou ao empresário se ele ou Marisa tinham aprovado o projeto. “Quem cuidava de tudo, tinha autonomia para cuidar dada pelo meu pai era a tia Marisa. Falou: ‘pode fazer o que você achar interessante’. O que tinha pré-combinado era o que que a gente gostaria que não fosse”, afirmou.

ODEBRECHT – Após a saída da equipe de Bumlai, a Odebrecht passou a fazer as obras do sítio. Fernando Bittar declarou que comunicou à Marisa o problema com os funcionários do pecuarista. “Ele (Bumlai) prontamente mudou a equipe, tirou essa equipe e pôs uma nova equipe para trabalhar. Eu não vi mais o Bumlai lá. Teve um intervalo que a gente deixou de ir, porque juntou com reveillon, fim de ano de empresa. Mas a única coisa que chama atenção é que era uma nova equipe que estava trabalhando, maior e mais profissional”, disse.

O empresário declarou que ‘nunca soube’ que era uma equipe da Odebrecht. “Na minha cabeça era equipe dele.” Bittar afirmou que não sabia como eram feitos os pagamentos. “Dra, é minha tia, é minha mãe, era meu tio, meu pai, são pessoas que a gente estava num momento da vida que a gente todos ali empolgados com uma compra. A gente estava numa fase tão…”, afirmou. “Teve um descaso da minha parte por não ter tido, aprendi, nas duras penas, estou aprendendo. Hoje já não faço nada com esse coração aberto que fazia antigamente, porque a gente viu as consequências disso.”

OAS –  Fernando Bittar afirmou, na audiência, que a cozinha do sítio ‘era um problema’, pois era pequena. O empresário contou que, durante um almoço, ele e a mulher comunicaram que reformariam a área. Segundo o empresário, ele disse à mulher que faria ‘uma cozinha do nosso bolso para gente conseguir arcar com essas despesas’. A mulher, então, chamou uma arquiteta amiga e fez um projeto, com um contrato.

“Começou já um pouco de problema para mim, porque a minha Tia Marisa e a minha esposa já começaram ‘não gostei disso, não gostei daquilo’. Começou aquela coisa de não gostar, não gostar. Ela chegou e falou: ‘vocês me permitam que eu possa fazer um projeto para vocês?’. Eu falei: ‘a senhora está autorizada, sim, a fazer’. Me gerou um problema familiar, minha esposa ficou chateada comigo, inclusive. Ela começou também a frequentar menos o sítio a partir desse período”, contou.

NOTA – De acordo com o empresário, o projeto ‘foi completamente vetado pela Tia Marisa’. “Ela não gostou, ela falou: ‘eu não quero isso aqui, isso aqui é muito simples, eu quero um negócio legal, eu quero um negócio bacana, eu quero um negócio que a gente tenha um encontro familiar’.” Fernando Bittar afirmou que ao ver ‘crédito de Nota Fiscal Paulista’, descobriu uma ‘nota da Kitchens de valor alto’. A OAS comprou mobiliário para a cozinha na empresa.

“Me chamou atenção. Eu falei com o Paulo (Gordilho, ligado à OAS): ‘Paulo, tem uma nota no meu nome’. Ele falou: ‘vem para cá, a gente conversa’. Antes disso, eu falei com a Tia Marisa: ‘tem uma nota lá, eu não consigo pagar aquela nota’”, contou. Segundo o empresário, Dona Marisa lhe disse. “Deixa que a gente vai ver”, afirmou. “Ficou naqueles ‘vamos ver’. Ela me falou: ‘não se preocupe, deixa que eu resolvo isso’. Na minha cabeça, ela ia pagar a obra e ela que pagou a obra.”

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN, QUE DEFENDE LULA

“O depoimento de Fernando Bittar não deixou qualquer dúvida de que ele é o proprietário de fato e de direito do sítio de Atibaia. Os depoimentos também evidenciaram que o ex-presidente Lula não tinha conhecimento e não teve qualquer relação com intervenções realizadas nesse sítio de Atibaia durante o período em que exerceu o cargo de presidente da República. Toda a prova coletada na ação, inclusive depoimentos de delatores como Marcelo Odebrecht, demonstrou, ainda, que não existe qualquer relação entre contratos da Petrobrás e o sítio e as intervenções realizadas na propriedade, tornando evidente o despropósito da acusação apresentada no processo e seu direcionamento à Lava Jato de Curitiba.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm sua ignorância juridica, Fernando Bittar pensa que está salvando Lula, mas está destruindo a si mesmo. Pode passar de testemunha a cúmplice, de uma hora para outra. Seria melhor se dissesse que presentou dona Marisa com o sítio... (C.N.)

Recursos sob suspeita em campanhas deste ano somam mais de R$ 50 milhões

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Mariana Oliveira e
Rosanne D’Agostino
G1 /TV Globo

Técnicos do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que reúne diversos órgãos de fiscalização, identificaram até o fim de outubro 25.064 indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano. As suspeitas envolvem doações e gastos de campanha de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. 

O total de recursos sob suspeita soma R$ 53,7 milhões. A principal suspeita diz respeito a artifícios empregados por empresas para fazer doações a candidatos, o que é proibido por lei.  O Núcleo de Inteligência envolve especialistas dos seguintes órgãos:  Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF); 
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Receita Federal
Polícia Federal.

São técnicos desses órgãos que vão avaliar se efetivamente houve fraude. Não foram divulgados nomes dos candidatos com indícios de  irregularidades nas contas porque a questão ainda será investigada. Se confirmadas fraudes, doadores de campanhas, fornecedores e políticos beneficiados podem sofrer punições, entre as quais multa, suspensão de repasses de recursos públicos e até cassação do mandato no caso dos eleitos. Os indícios de irregularidades mais verificados entre os doadores nas prestações de contas deste ano são os seguintes:

FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS – Os técnicos do núcleo de inteligência suspeitam que doações de funcionários de uma mesma empresa para um mesmo candidato sejam uma forma de burlar a proibição de financiamento por parte de empresas. Desde as eleições municipais de 2016, as campanhas só podem receber recursos públicos ou doações de pessoas físicas.

BOLSA FAMÍLIA – Também foram registrados casos de doações de cidadãos cadastrados no Bolsa Família e cujas doações são incompatíveis com a renda declarada.

DOADOR MORTO – Há ainda situações em que o doador já havia falecido, segundo registro de óbito.

EMPRESÁRIO PARENTE – Entre os fornecedores, há casos que envolvem empresas que prestaram serviços para a campanha e cujos donos têm relação de parentesco com o candidato, o que é considerado suspeito.
Empresas de filiados a partidos – Outra suspeita recai sobre empresas criadas recentemente, depois de 2015, com algum dos sócios filiado a partido político.

A expectativa é de que o total de 25 mil casos com indícios de irregularidade aumente muito porque, depois do fim de outubro, muitos candidatos prestaram novas informações sobre gastos e arrecadação. O TSE divulgou balanço final de prestações de contas de campanha entregues por partidos e candidatos que disputaram o primeiro turno e das 28.070 prestações de contas aguardadas, foram entregues 19.255, o que corresponde a 68,6% do total. Portanto, 31,4% não entregaram.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no portal do TSE para consulta pública. Segundo o TSE, a medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

Fim do auxílio-moradia pode ser condicionante para sanção de reajuste no STF

Temer também está de olho na movimentação popular

Felipe Frazão
Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estado que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao Plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento.

SANÇÃO – O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, dia 8, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema. Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto.

“Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.

TETO – Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional. O projeto foi aprovado na última quarta-feira, dia 7, por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao Plenário um dia antes da votação.

O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

IMPACTO – O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”. 

Candidatos à reeleição receberam até dez vezes mais do Fundo Partidário

Charge do Fernando (www.jcnet.com.br)

Dimitrius Dantas
O Globo

Candidatos à reeleição receberam dez vezes mais do que candidatos sem cargo para fazer suas campanhas este ano. O dado foi apresentado no lançamento de uma plataforma do Movimento Transparência Partidária que cruza dados de receitas e despesas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em média, quem tentava se reeleger levou R$ 611 mil do fundo partidário e eleitoral, enquanto os políticos que não tinham cargo tiveram uma receita de R$ 59 mil.

Em 2018, 1.328 candidatos disputaram a reeleição no Executivo e Legislativo, enquanto 26.055 não concorreram à reeleição. O Movimento Transparência Partidária conta com o apoio de ONGs e movimentos de renovação da política. No evento realizado nesta segunda-feira, dia 12, dois deputados federais eleitos e que fizeram parte da plataforma do RenovaBR deram seus depoimentos sobre a dificuldade em entrar para a política. A ferramenta deve ser disponibilizada ao público em duas semanas.

ANÁLISE – Feito em parceria com uma empresa de tecnologia, a ideia é que permita a descoberta de padrões e irregularidades cometidas durante a campanha. Segundo seus idealizadores, que apresentaram a ferramenta aos técnicos do TSE, uma das possibilidades é a análise aprofundada do papel de candidaturas femininas nas eleições. Apesar da exigência de que 30% do fundo eleitoral e partidário seja direcionado a elas, o Transparência Partidária quer analisar quantas dessas candidaturas serviram apenas de passagem para os valores, repassando para candidatos masculinos.

Líder do Renova, o empresário Eduardo Mufarej afirmou que o Brasil, após a eleição, precisa discutir de forma definitiva seu sistema de financiamento eleitoral. Mufafej citou de Felipe Rigoni (PSB-ES), que estava no evento. Primeiro deficiente visual eleito para o Congresso, Rigoni recebeu R$ 150 mil do seu partido, enquanto o deputado Paulo Foletto, do mesmo partido, recebeu R$ 1,3 milhão. Nas urnas, Rigoni teve quase 30 mil votos a mais do que Foletto. Nas eleições deste ano, o Renova elegeu 16 candidatos dos 103 que se candidataram.

RECURSOS – O grupo, cujo objetivo é formar políticos, anunciou que fará um novo curso apenas para os eleitos, preparando-os para o funcionamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas no estado. O curso deverá ocorrer em duas semanas. Para o advogado e cientista político Marcelo Issa, que apresentou a plataforma do Transparência Partidária, a concentração de recursos em candidatos que já estavam no carro era esperada.

Issa destacou que, além da criação do fundo partidário, outras medidas foram criadas com um objetivo velado de diminuir a renovação, como a diminuição do tempo de campanha.”Mesmo assim tivemos uma renovação muito grande, isso é sintomático de quanto de fato a população anseia por renovação e o sistema político tem que caminhar nesse sentido”, diz.

CRÍTICA – Deputado federal eleito, Vinícius Poit (Novo-SP) também criticou o sistema de financiamento, que limitava a doação por vaquinha a R$ 1064 por dia enquanto outros tipos de contribuições não tinham o mesmo tipo de empecilhos. O candidato, que teve 200 mil votos, citou que o sistema político atual foi moldado para beneficiar campanhas caras, já que exige dos candidatos presença em todo o estado. “Eu tinha 16 deputados estaduais que faziam campanha comigo, até para ter presença em outras regiões. Alguns deles simplesmente não tinha condição de pagar material e eu tive que arcar com esses custos”, explicou.

Partidos atingidos pela cláusula de barreira buscam fusões para driblar restrições

Charge Ivan Cabral (www.ivancabral.com/)

Fernanda Krakovics
O Globo

Pelo menos cinco dos 14 partidos atingidos pela cláusula de barreira nas últimas eleições negociam fusões ou incorporações para preservar o acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV no horário eleitoral. Estão nesse grupo a Rede, da ex-senadora Marina Silva, PCdoB, Patriota, PPL e PHS. Em paralelo, o PCdoB, assim como o Democracia Cristã (DC), tentam reverter a medida na Justiça Eleitoral.

Outros, como PTC, PMN, PMB, PSTU e PCB pretendem, a princípio, atravessar os quatro anos até a próxima eleição com contribuições de militantes e simpatizantes, ou com economias que têm em caixa, na expectativa de ter um desempenho melhor em 2022. Também planejam investir nas redes sociais para levar sua mensagem ao eleitor. Enquanto isso, partidos maiores tentam filiar os 32 deputados eleitos pelos nanicos, que estão autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Entre os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, a Rede tem uma dificuldade a mais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2015, a sigla não pode, formalmente, se fundir nem ser incorporada a outra, já que a Lei dos Partidos exige, para isso, pelo menos, cinco anos de existência. A Rede tem conversado com o PPS e a saída seria que seus integrantes se filiassem àquele partido, que, pelo acordo em negociação, seria refundado, mudando de nome, estatuto e programa.

PERCALÇOS – As tratativas com o PPS, no entanto, não estão fáceis. “Temos que ajustar algumas coisas. Por exemplo, o PPS, quase que por unanimidade de seus filiados, é a favor das reformas, já a Rede não”, disse o presidente do PPS, Roberto Freire. A Rede também discute união com o PV, mas, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas conversas estão “mais frias”.Um dos problemas seria um mal-estar gerado pelas eleições no Distrito Federal. Lá, apesar de ter se coligado com o PSB do governador Rodrigo Rollemberg, que tentou sem sucesso a reeleição e tinha na chapa um vice do PV, a Rede declarou apoio, no segundo turno, ao candidato do MDB, Ibaneis Rocha, que foi eleito.

Pela regra que entrou em vigor este ano, só terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiveram, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% em cada um deles; ou elegeram um mínimo de nove deputados federais distribuídos também em pelo menos nove estados.

FUSÃO – Essas exigências aumentarão progressivamente até as eleições de 2026. O TSE ainda não homologou a lista dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, o que deve fazer em fevereiro. Aos partidos maiores não interessa a fusão porque ela abriria uma janela para seus deputados saírem. A fusão é um dos casos permitidos para a troca de partido sem perda de mandato.

Para manter o dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV, o PCdoB tenta validar os votos de Isaac Carvalho (BA), que foi beneficiado por uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Joel Ilan Paciornik suspendeu, no dia 19 de outubro, os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Mas nem assim o partido conseguiria atingir 1,5% dos votos válidos.

“Não completa 1,5%, mas há jurisprudência aceitando a aproximação”, diz a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que, em paralelo, negocia a incorporação do PPL, do candidato derrotado à Presidência João Goulart Filho.

Técnicos do TSE apontam “inconsistências” na prestação de contas de Bolsonaro

Bolsonaro tem de encaminhar documentos e esclarecimentos

Letícia Casado
Ranier Bragon
Folha

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira, dia 12, a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidades na documentação entregue pela equipe do presidente eleito. Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

ALGUMAS FALHAS – Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas. Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

O dono da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões). Os técnicos também querem informe dos advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não listou outros que atuaram na campanha. Além disso, não há informações sobre a prestação de serviços contábeis.

OMISSÃO – Reportagens da Folha mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória”, diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e 6 de inconsistência. A campanha de Bolsonaro registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os outros que atuaram na campanha.

Nas 32 páginas do parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, os técnicos querem detalhes desse trabalho e documentos sobre a contratação de seus advogados. A lista inclui Gustavo Bebianno, um dos principais auxiliares do presidente eleito, e Tiago Ayres, que fez sustentações orais em julgamentos no TSE e assinou documentos da campanha — como a contestação do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer este ano.

SEM REGISTRO –  Em outubro, a Folha revelou que Bebianno atuou de graça para a campanha, mas somente a título de coordenador financeiro. Seu trabalho foi estimado em R$ 10 mil e revertido em doação para o presidente eleito. Já o trabalho de Ayres e da equipe de seu escritório não foi registrado na prestação de contas da campanha.

A advogada Karina Kufa disse à Folha que não há nada irregular, pois “não constituem gastos eleitorais despesas com contencioso judicial”. Ela citou uma resolução do TSE. “Os honorários referentes à contratação de serviços de advocacia e de contabilidade relacionados à defesa de interesses de candidato ou de partido político em processo judicial não poderão ser pagos com recursos da campanha e não caracterizam gastos eleitorais, cabendo o seu registro nas declarações fiscais das pessoas envolvidas e, no caso dos partidos políticos, na respectiva prestação de contas anual.” A advogada afirmou que, sobre os demais pontos, irá responder somente ao TSE.

Os técnicos apontam indícios de doações vedadas, aparentemente feitas por pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública, além de doações com origem não identificada ou divergências em valores, ausência de informações de gastos eleitorais, omissão de despesas, divergências de informações e doações por outros candidatos não registradas.

DIVERGÊNCIAS – Eles também identificaram inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário e ausência ou insuficiência de documentação sobre doação estimável do trabalho prestado por pessoas físicas, divergência em datas de abertura de constas bancárias, documentação incompleta para comprovar despesas e indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada.

Caso Barroso defira o pedido, Bolsonaro terá três dias para se manifestar. Após isso, a área técnica apresentará um parecer final, que será submetido ao plenário do TSE (de reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.