Institutos de pesquisa deviam apurar as tendências eleitorais por classe social

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

É exatamente isso que se encontra no título desta matéria, uma ideia que deixo aqui para ser apreciada. A divisão por classes sociais é fundamental para que as tendências eleitorais possam ser observadas com maior nitidez. Quase sempre a tendência registrada nos grupos de renda mais alta é diversa da constatada nos grupos de menor renda. Trata-se, assim, de aplicar uma visão com base na média, a partir dos índices expostos para cada classe. Trata-se de uma média algébrica e não de uma média aritmética. Os pesos proporcionais não são os mesmos. Isso porque os grupos majoritários são aqueles mais sensíveis às ações paroquiais.

Mas essa colocação refere-se com mais intensidade aos votos para deputados federais e estaduais. Nos pleitos majoritários, os chamados currais eleitorais perdem-se no oceano das disputas. Pois não é possível praticar um mesmo sistema num eleitorado de praticamente 100 milhões de pessoas.

DEPENDEM DA CANETA – Há problemas cuja solução depende de ações executivas e não de ações legislativas, estas podem servir de base para as decisões do presidente da República e dos governadores. De qualquer forma as decisões finais sempre dependem da caneta dos governantes.

As pesquisas que têm sido publicadas, como Ibope, Datafolha e Big Data, têm apresentado uma convergência generalizada, apontando as preferências em torno de Bolsonaro e Marina Silva e logo atrás Ciro Gomes e Geraldo Alckmin. Álvaro Dias registra índices que variam de 3 a 4%. Os demais candidatos ficam abaixo dessa linha e praticamente estão contidos, sem decolar no piso de 1 ponto. Mas isso não reflete ainda tendências definidas. Pode haver mudanças porque o desempenho dos candidatos pode definir o rumo das indecisões que devem baixar de patamar. Aí entra a importância da divisão por categorias sócioeconômicas.

QUEM NÃO VOTA – São elevados os índices relativos aos que votarão em branco ou anularão o voto, e todos os candidatos sonham em vencer essa barreira, o que seria mais fácil se as pesquisas identificassem as tendências de hoje pelas divisões nas categorias da sociedade que acabei de citar.

Com base em tantas pesquisas através das décadas, a realidade é que as indefinições maiores encontram-se nas faixas de menor escolaridade e de menor poder aquisitivo. Uma pesquisa recente, da Big Data, apontou uma soma enorme de eleitores que não se motivou ainda para escolher seu candidato. A tarefa é difícil, pois a campanha atual não apresentou até agora motivos para maiores entusiasmos. Porém, esse distanciamento tende a se encurtar. Mas o mais importante é que o eleitorado de renda mais alta decide mais rapidamente em qual candidato votar.

NA ÚLTIMA HORA – Ao contrário, as classes cuja remuneração mensal é de 1 a 3 salários mínimos deixa sempre para decidir na semana final das campanhas.

Os eleitores de renda mais alta são minoria, basta dizer que 50% do eleitorado brasileiro ganham mensalmente de 1 a 3 salários mínimos. Portanto, tais categorias são amplamente majoritárias.

De toda forma, com base em pesquisas abrangendo divisão por renda, tanto os partidos quanto os eleitores vão se situar melhor no panorama.

Alckmin tenta negar que está sendo apoiado por Temer: “Ele nem gosta de mim…”

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Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) negou neste sábado (18/8) que esteja sendo apoiado pelo presidente Michel Temer. “Não tem apoio nenhum. O Temer nem gosta de mim, principalmente depois que a bancada do PSDB na Câmara votou pela investigação contra ele”, disse o tucano.

Além disso, para Alckmin, o apoio de Temer a ele não faz sentido porque o partido do presidente, o MDB, tem candidato, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. As declarações foram dadas após participação em evento do Partido Humanitário Nacional (PHN), em São Paulo.

IMPUGNAÇÃO – Alckmin, inclusive, lamentou o pedido que a coligação de Meirelles fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rejeitar a candidatura do tucano, alegando que as atas de seis partidos que compõem a aliança de Alckmin estão irregulares porque não exibem concordância com a participação de todos os partidos na coligação.

O tucano negou irregularidades e disse que o pedido da coligação de Meirelles é “tapetão puro”. “Eu estive em todas as convenções dos partidos e fui anunciado como candidato. Não tem o menor sentido fraudar a vontade do partido político”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Alckmin pode desmentir à vontade, mas sua candidatura é apoiada por Temer, que sonhava em levar o MDB a fazer coligação com o PSDB e colocar Meirelles como vice da chapa. Temer e Alckmin jamais esperavam que Meirelles fosse até o final. Sobre o acordo entre MDB e PSDB, isso faz parte do plano conjunto contra a Lava Jato, que tem apoio também do PT e do Centrão, que Temer obrigou a fazer aliança com Alckmin, caso contrário iria exonerar todos os indicados pelo Centrão que estão em postos-chave do governo. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Os dilemas da democracia, cada vez mais ameaçada pelo radicalismo  

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O maior desafio é reduzir a crescente desigualdade social

Merval Pereira
O Globo

Estudos mostram que os cidadãos, e não apenas aqui, estão cada vez mais abertos a soluções autoritárias. Tanto a democracia quanto o capitalismo estão postos, não de hoje, em discussão em diversos livros e estudos acadêmicos. Com o surgimento do “capitalismo de Estado”, capitaneado pela China, a relação direta entre democracia e capitalismo já não é mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado.

O caso brasileiro, quando chegamos às vésperas da eleição geral em nível de radicalização política exacerbado e uma perspectiva de o não voto superar o primeiro colocado nas pesquisas, já vinha dando sinais há tempos, e foi objeto de análise do centro de estudos (think tank) independente, baseado em Washington, New America Foundation, em reportagem sobre o declínio da confiança nas instituições políticas no mundo.

TENDÊNCIA – Eles focaram a tendência crescente de soluções autoritárias no Brasil. Estudos mostram que os cidadãos, e não apenas aqui, estão cada vez mais abertos a soluções autoritárias. Uma situação considerada perigosa, pois os cidadãos em democracias supostamente estabilizadas, mostram-se cada vez mais críticos aos líderes políticos e mais cínicos quanto ao valor da democracia como sistema político.

Há pesquisas que mostram que a democracia era um valor muito mais respeitado entre as gerações mais velhas, ao passo que na geração dos millennials, os que chegaram à fase adulta na virada do século XX para o XXI, apenas 30% nos Estados Unidos consideram que a democracia é um valor absoluto. O mesmo fenômeno é constatado na Europa, em números mais moderados.

EM XEQUE – A democracia está posta em xeque também pela desigualdade econômica exacerbada em países como o nosso. O economista e acadêmico Edmar Bacha levou a debate na Academia Brasileira de Letras o futuro do capitalismo e da democracia, em função da concentração de renda no topo da pirâmide social e dos avanços do autoritarismo e do populismo mundo afora.

Citou o professor Richard Freeman, do Departamento de Economia de Harvard, que propõe, diante do futuro do emprego e da distribuição de renda face à automação e à inteligência artificial, lidar com a desigualdade de renda gerada pela tecnologia moderna através da participação direta dos trabalhadores no capital das empresas.

MAIS RADICAL – Outro livro publicado pela Princeton University Press, denominado “Mercados radicais: desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”, do economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e do jurista da Universidade de Chicago Eric Posner, trata da desigualdade de maneira mais radical.

Foi motivado pelo contraste que constataram visualmente entre a riqueza do Leblon e a pobreza da Rocinha. Bacha adverte que eles temem que os países industriais também estejam caminhando nesse sentido, numa espécie de Belíndia mundial, numa alusão ao país imaginário que criou nos anos 1980 para ressaltar a desigualdade brasileira, que tem traços de Bélgica com a pobreza da Índia, pedaço este que cresce mais intensamente do que a prosperidade da parte belga de nosso país.

PROPRIEDADE – Os economistas propõem no livro superar a propriedade privada tal como a conhecemos, que identificam com o monopólio. Mas eles não propõem o Estado substituir os capitalistas, advertiu Edmar Bacha. “Buscam, sim, dissociar a propriedade privada do mercado, e aí está a grande novidade do livro”. Sua proposta consiste em que os proprietários de bens de capital (terras, máquinas, estruturas) tenham que declarar em registro público os preços desses bens.

Sobre os valores declarados, pagariam um imposto semelhante ao IPTU, a uma taxa média de 7% ao ano. Esse imposto sobre o capital geraria uma arrecadação de cerca de 20% do PIB, suficiente para garantir uma renda básica digna a todos os cidadãos. Mais importante, destaca Bacha: ao preço declarado, qualquer pessoa poderá deles comprar os bens de capital, uma maneira de obrigar os proprietários a declarar o preço honesto dos bens, em vez de desvalorizá-los para pagar menos imposto. Edmar Bacha indica que esse livro, no objetivo de repensarmos o capitalismo, rivaliza com o best-seller de Thomas Piketty, “O capital no século XXI. (Amanhã, o individualismo do cidadão)

“Se for eleito, tiro o Brasil da ONU”, diz Bolsonaro, assediado pelos jornalistas

Jair Bolsonaro declarou ter certeza de que seria absolvido

Bolsonaro tem enorme capacidade de dizer bobagens

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, declarou neste sábado (dia 18) que o Brasil deixará a Organização das Nações Unidas (ONU) caso seja eleito presidente da República.  A afirmação de Bolsonaro foi feita em resposta à pergunta sobre como avaliava a recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU de que o País permita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar a eleição presidencial.

“Se eu for presidente eu saio da ONU. Não serve pra nada essa instituição”, afirmou Bolsonaro à imprensa, após cerimônia de formatura de cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em Resende, no sul fluminense. “Sim, saio fora, não serve pra nada a ONU. É um local de reunião de comunistas e gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul pelo menos”, completou o candidato.

PELO TWITTER – Mais cedo, Bolsonaro já tinha se manifestado sobre o tema em sua conta pessoal no Twitter:

“Há mais ou menos 2 meses falei em entrevista que já teria tirado o Brasil do Conselho da ONU, não só por se posicionarem contra Israel, mas por sempre estarem ao lado de tudo que não presta. Este atual apoio a um corrupto condenado e preso é só mais um exemplo da nossa posição”, escreveu o candidato neste sábado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro deu várias declarações. Numa delas, escorregou e falou bobagens. Mas fica claro num dos vídeos que se referia a sair do Conselho e não da própria ONU.  (C.N.)

Quando o Congresso se omite, os problemas do país sempre se agravam

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

Há uma pedra no meio do caminho e ela não está ali servindo de inspiração a Drummond. A necessária racionalização de nosso modelo institucional, a mudança das regras do jogo político mexeria com interesses daqueles que, vitoriosos no sistema vigente, temem criar riscos ou incertezas às suas carreiras. O tempo mais perdido da minha vida foi o que gastei assistindo infindáveis sessões de comissões parlamentares tratando de reforma política.

 No entanto, esse não é um assunto para ser levado “a panos quentes”. O Brasil subiu no telhado e a informação a respeito não viaja de navio. As projeções que disso se extraem ficam disponíveis online. O Word Economic Forum (WEF) de 2017 classificou as instituições brasileiras em 109º lugar num conjunto de 137 países analisados.

COMO VOLTAIRE – Claro, alguém, feliz da vida, otimista como o Dr. Pangloss de Voltaire, pode afirmar que está tudo indo muito bem e que esse pessoal do WEF deve ter algum problema de visão que impede captar as “virtudes” de nosso modelo institucional.

 No entanto, isso é mais ou menos como fechar as janelas para não ouvir os miados do gato no telhado. Um país que, de modo continuado, perde posições nos rankings internacionais em tudo que importa; cujo risco de crédito vem se elevando, segundo as principais agências; e cujos poderes de Estado se encontram em absoluto descrédito não pode fechar os olhos, imaginando, assim, não ser visto.

CRESCIMENTO? –  Sempre me pareceram incompatíveis com um ano eleitoral as expectativas de crescimento do PIB de 2018, estimadas, no ano passado, como próximas a 3%. Por quais estranhos motivos se animariam os agentes econômicos se o cenário era tão pouco animador? Se tantos partidos e lideranças políticas colocavam seus próprios interesses acima do bem do país? Se os vícios do modelo político se apressavam para entrar em atividade e se era tão incerto o futuro?

Já soara bem antes o alerta de que o dólar haveria de subir, a bolsa cair, e a economia recuar os dedos, resguardando os anéis restantes para depois da roleta eleitoral. Não é isso que nos ensina a experiência? A única coisa certa na hora incerta é a cautela com o dinheiro, seja você consumidor ou empreendedor.

O PROTAGONISTA – Pois bem, para ajudar a complicar, há mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal é o mais ativo protagonista da política brasileira. Seus ministros dominam o noticiário com monocráticas declarações e com colegiado silêncio ante as amarguras nacionais. Sem a menor cerimônia, ministros assumem papel regencial, interferindo no rumo dos acontecimentos e das candidaturas.

Muitos fazem coro às honoráveis palavras do senador Romero Jucá quando desabafava sobre a necessidade de estancar a sangria… dos corruptos. A sociedade? Esta que vazasse plasma e hemoglobina pelas sarjetas da violência e das carências. Era preciso parar a Lava Jato. E há ministros do STF a disfarçar seu servilismo a esse objetivo com rompantes de uma orgulhosa e não reconhecível dignidade.

Quando o Congresso Nacional acordará de sua letargia, assumir-se-á como poder e conferirá racionalidade às nossas instituições?

Toffoli, Gilmar e Lewandowski querem processar o procurador Dallagnol

O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol

Dallagnol disse que os ministros formam uma “panelinha”

Mônica Bergamo
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode abrir um inquérito para investigar o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, por críticas feitas a ministros da corte. Nesta sexta-feira (dia 17), tanto a corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) quanto a do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriram procedimentos para averiguar o teor das declarações dele a uma rádio.

Magistrados do STF acham, no entanto, que as medidas são insuficientes, já que preveem apenas sanções administrativas. Eles pretendem analisar a conduta de Dallagnol do ponto de vista penal. Um deles pensa até em propor uma ação por danos morais.

“PANELINHA” – O procurador da Lava Jato afirmou que os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formam uma “panelinha” e “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” com decisões que têm tomado.

Dallagnol não quis se manifestar. Em casos semelhantes, procuradores têm invocado o direito à liberdade de expressão para dizer que não há crime em suas declarações

BAIXO ASTRAL - A revelação de que sua filha, Veronica Serra, administrava contas secretas na Suíça abalou ainda mais o senador José Serra (PSDB-SP), que já estava recluso desde que surgiram as primeiras notícias sobre a referência a seu nome em delações da Odebrecht.

Documentos enviados ao Brasil pela Suíça mostram que ela administrava uma conta que recebeu depósitos de R$ 1,78 milhão.

BOLSONARO E HADDAD – A pesquisa da XP Investimentos divulgada na sexta (17) confirmou sondagens de bancos e administradoras de fundos que mostram a real probabilidade de um segundo turno entre Fernando Haddad (PT-SP), como “candidato de Lula”, e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Nas palavras do diretor de uma administradora, o mercado ainda está em fase de “negação” do quadro, considerado o pior para seus interesses.

Em recuperação judicial, Grupo Abril ganha tempo para equilibrar as finanças

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No momento está sendo preparado o plano de recuperação

José Carlos Werneck

Foi com muito pesar que tomei conhecimento de que, prestes a completar 70 anos de existência, o Grupo Abril, responsável pela edição das revistas Veja e Exame, além de outras consagradas publicações, ingressou com um pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira, 15 de agosto. A medida, prevista em lei, serve para que a empresa possa buscar um novo equilíbrio de suas contas, que, segundo o Grupo, foram afetadas nos últimos anos por uma combinação de duas forças negativas.

Uma delas é a ruptura tecnológica que atinge mundialmente as atividades de comunicação, incluindo o jornalismo e a publicidade. A outra diz respeito aos impactos da profunda crise no Brasil, cuja marca mais evidente foi uma queda acumulada de 10% no produto interno bruto per capita, causando a perda de milhões de empregos e dificuldades para inúmeras empresas.

FORMALIZAÇÃO – O pedido de recuperação judicial foi formalizado nesta quinta-feira, através do sistema eletrônico disponibilizado pela Justiça, e será objeto de análise por um juiz de Vara Empresarial nas próximas semanas.

Após ser aprovado, o plano de recuperação judicial será apresentado num prazo de 60 dias aos credores da companhia. A dívida submetida à proposta de recuperação judicial é de 1,6 bilhão de reais. O mecanismo da recuperação prevê um período de 180 dias em que a companhia não pode ser executada, para que a dívida seja renovada após a negociação da empresa com seus credores.

TRADIÇÃO – Fundada por Victor Civita, a Editora Abril fez parte da vida de várias gerações de brasileiros, através de publicações em diversas áreas, do entretenimento à educação e à cultura.

Sua bela trajetória sempre foi marcada pela inovação editorial, com o lançamento de títulos que se tornaram icônicos, desde as revistas infantis da Disney, com o pioneiro Pato Donald, até a revista “Veja”, a maior semanal do Brasil e uma das maiores do mundo e que está completando 50 anos.

Outras publicações, como “Claudia”, considerada a mais importante revista feminina brasileira, e “Quatro Rodas”, leitura imprescindível para os apreciadores de automóveis, e a quinzenal “Exame” publicada há 51 anos, dedicada a economia, negócios, finanças e carreira. Atualmente “Exame” é também o maior site dessas áreas no Brasil, atingindo cerca de 25 milhões de visualizações por mês.

AOS MILHÕES – As revistas da Abril totalizam uma tiragem total de 5 milhões de exemplares mensais e possuem mais de 60 milhões de seguidores em redes sociais. Essa popularidade advém no fato de que a Abril se constituiu em uma verdadeira escola do jornalismo.

A qualidade do trabalho feito por suas revistas e sites é de reconhecida há décadas, mas especialmente hoje é valorizada, quando o público busca se orientar e se proteger contra as notícias falsas.

Não obstante a estes fatores, o ambiente econômico desfavorável e os desafios da mudança tecnológica levaram a empresa a fazer sucessivas reformulações operacionais nos últimos anos, fazendo que vários títulos tivessem sua publicação interrompida, mesmo com a empresa já se movendo na área digital.

Para enfrentar estes problemas, a família Civita, controladora do Grupo Abril, contratou a consultoria internacional Alvarez & Marsal para fazer um trabalho de reestruturação organizacional.

Que tenham êxito e voltem com mais força e retomem a importância que sempre tiveram na Imprensa brasileira.

Supremo simplesmente vai ignorar recomendação da ONU a favor de Lula

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Daniela Lima
Folha/Painel

As togas deram de ombros. A tendência do Supremo, segundo quatro ministros consultados pelo Painel, é ignorar o documento de colegiado da ONU que prega a manutenção da candidatura de Lula. Os juízes dizem que não há efeito vinculante e que a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma “ata de reunião de condomínio”. O PT, porém, vai tentar faturar politicamente. Dirigentes da sigla querem usar a peça na estreia do partido no horário eleitoral gratuito.

Só ele? Um integrante do STF diz que não há sentindo em dar vazão a questionamentos sobre a cassação de direitos políticos prevista na Lei da Ficha Limpa – e em vigor há quase oito anos. Ele lembra que muitos políticos já foram impedidos de disputar com base no dispositivo sem que houvesse alarido.

PRESO POLÍTICO – O PT sabe que a chance de uma mudança de rumo no Judiciário é quase nula, mas quer usar o texto da ONU para criar constrangimento. Ao comentar o fato com um interlocutor, Fernando Haddad, hoje vice de Lula, resumiu: “Se não o registrarem agora, para o mundo o Lula será um preso político”.

A migração de Cármen Lúcia da presidência do STF para a Segunda Turma da corte, em setembro, fará do ministro Celso de Mello, o decano, voto decisivo na maioria dos processos polêmicos vinculados à Lava Jato.

As apostas na corte hoje vão na direção de que Cármen Lúcia tenderia a votar mais alinhada com Edson Fachin, equilibrando o jogo com os garantistas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

MARINA E ALCKMIN – Marina Silva (Rede) já começou a gravar sua campanha no rádio e na TV. Segundo aliados, ela terá de 21 a 24 segundos de propaganda eleitoral.

Ao menos três partidos da coligação de Geraldo Alckmin deram margens a questionamentos à coligação do tucano no TSE. Os registros que constam no tribunal mostram que PRB, Solidariedade e PR não atualizaram as atas de suas convenções.

Os documentos que essas siglas enviaram à corte informam apenas que a decisão de se aliar ao tucano foi delegada às executivas de cada partido. Esse colegiado teria que ter formalizado depois as opções pela coligação com Alckmin –o que não foi feito junto ao TSE.

As Opiniões e as Doutrinas – um texto de Buda sobre as discussões e as desavenças

Resultado de imagem para ensinamentos de BudaAntonio Carlos Rocha

A propósito do radicalismo da campanha eleitoral, é conveniente lembrar alguns ensinamentos de Sidarta Gautama, o Buda, ao abordar a questão das ideologias e diferentes interpretações hermenêuticas. Isso no século VI antes de Cristo. Vejam como tais debates são antigos. É uma reflexão bem atual para os nossos dias, que têm como base a Lei de Impermanência, pois tudo muda e nada permanece…

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QUAL É A OPINIÃO VERDADEIRA, SEGUNDO BUDA?

“Os sábios do mundo sustentam diferentes opiniões, e discutem, cada qual se julgando descobridor da verdade e chamando de néscios aos que não pensam como eles. Mas qual será a opinião verdadeira?

Se todo aquele que negar um ponto de vista alheio for néscio, todos eles o são, pois todos estão aferrados às respectivas opiniões.

Se todo aquele que se apega a uma opinião é sábio, não há néscios entre eles, pois todos estão aferrados às respectivas opiniões.

O que um diz ser verdade, o outro diz ser mentira, e assim surgem as discussões. Por que os mestres não pregam todos a mesma coisa?

A verdade é uma só, quem a sabe não há motivo para discutir. Porém, os mestres louvam verdades diferentes. Por isso não dizem todos a mesma coisa.

Por que todos os que julgam ter atingido a verdade discutem pregando verdades diferentes? Ouviram-nas de outrem ou eles próprios as elaboraram?

No mundo, não há verdades eternas diferentes e numerosas, embora os homens as julguem eternas e, apoiados em suas idéias, nas tradições da doutrina que abraçam, em mandamentos, juramentos etc., preguem a verdade de suas opiniões, considerando errados todos os defensores de outras idéias.

Cheios de opiniões e cegos pelo orgulho, julgam-se perfeitos, bem como as teorias que defendem.

Sigam sem vos deixardes enlear nessas coisas e sem vos apegardes”.

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P.S. –
A fonte é “Sutta Nipata” – Escritura Canônica da Escola Ortodoxa Theravada (Ensinamento dos Antigos), predominante no Sudeste Asiático. E o livro é “Textos Budistas e Zen-Budistas”, seleção de Ricardo Mário Gonaçalves, professor doutor em História pela USP, editora Cultrix, 1967 (pág. 41),

 

TSE tem de julgar o caso Lula antes de iniciada a propaganda pela TV, no dia 31

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Charge do Ronaldo (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O bom senso manda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a questão da candidatura do ex-presidente Lula até o dia 31 de agosto, portanto, antes de começar a propaganda eleitoral no rádio e na TV, e há razões para isso: não é possível realizar uma campanha presidencial com dúvidas jurídicas e as chicanas que o PT está fazendo.

Lula, condenado em segunda instância, não pode concorrer à presidência da República. A posição da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, de impugnar a candidatura sem nem mesmo abrir um processo, faz sentido, pois Lula está condenado em segunda instância pelo TRF-4 e enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.

IMPUGNAÇÃO – Há ainda uma medida mais rápida à disposição do TSE, a impugnação de ofício pelo relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso. Essa medida é perfeitamente cabível, pois, como disse a Procuradora-Geral da República, o ex-presidente não preenche as exigências legais para ser elegível,“o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Porém, quando a Procuradora-Geral argumenta que o ex-presidente “não pode fazer propaganda eleitoral com o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, considero que está forçando a interpretação da lei.

Se até a data de início da propaganda eleitoral gratuita o TSE não tiver definido sua situação, Lula é candidato dentro da lei e poderá usar o fundo partidário para fazer campanha. Se e quando for impugnado, (e o mais provável é que seja), perderá esse direito, mas não terá que devolver nada aos cofres públicos porque atuou legitimamente dentro da lei.

PRECEDENTES – A tentativa de utilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para colocar o nome de Lula na urna eleitoral em outubro tem dado errado com frequência assustadora, na maior parte das vezes por erro técnico da defesa do ex-presidente.

Ontem, 5ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que não suspendeu os efeitos de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá.

 A anulação do julgamento em segunda instância é a única maneira de Lula tornar-se ficha limpa. A defesa utilizou um argumento técnico em matéria civil para tentar anular a decisão contrária do STJ, pedindo a realização de um novo julgamento de um agravo regimental.

DIZ O REGIMENTO – Ao julgar os embargos de declaração, o relator Felix Fischer lembrou que o regimento interno do STJ, no julgamento de Agravo Regimental em matéria penal, diz que não há necessidade de inclusão em pauta, nem intimação de advogado. 

Segundo o relator, não há previsão de sustentação oral, bastando o recurso ser apresentado em mesa. Houve unanimidade na recusa dos embargos. Também deve ter o mesmo destino o recurso que a defesa do ex-presidente impetrou ontem no mesmo STJ querendo o mesmo tratamento dado ao deputado João Rodrigues, acusado de fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

O deputado do PSD estava preso, mas ganhou uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Schietti, que suspendeu os efeitos da condenação, permitindo a ele concorrer nas eleições deste ano.

PRESCRIÇÃO – Acontece que a pena de prisão a que o deputado estava condenado prescreveu, e ele recuperou seus direitos políticos. Segundo o artigo 107 do Código Penal, há dois tipos de prescrição, que obedecem a uma tabela previamente estabelecida: a da pretensão punitiva, quando o Estado perde a possibilidade de punir por decurso de prazo, ou a da pretensão executória, que é o caso do deputado João Rodrigues.

Embora condenado, ele recorreu, alegando que sua condenação prescrevera, com o que concordou o STJ. A Procuradora-Geral Raquel Dodge não concordou e recorreu. Mas o caso nada tem a ver, portanto, com a condenação de Lula, que não prescreverá tão cedo devido ao tamanho da pena: 12 anos e 1 mês de prisão.

Marina enfrenta Bolsonaro e ganha destaque no segundo debate, pela RedeTV!

Ciro, Alckmin e Meirelles preferiram focar a crise econômica

Tiago Dantas
O Globo

Um confronto entre Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) sobre a igualdade de salários entre homens e mulheres fez com que o segundo debate entre presidenciáveis, transmitido na noite desta sexta-feira pela “RedeTV!”, fosse mais movimentado que o primeiro programa, na semana passada.

Mais uma vez, participaram oito presidenciáveis. Embora a emissora de TV tenha anunciado que deixaria um púlpito vazio para representar o ex-presidente Lula, o banco destinado ao petista foi retirado após um pedido de Bolsonaro que contou com a anuência de todos os competidores, menos Guilherme Boulos (PSOL).

JAIR BOLSONARO (PSL) — Depois de três atuações na TV que não o comprometeram, o debate da Band e as entrevistas para o “Roda Viva” e GloboNews, Bolsonaro viveu dramas de um estudante: teve dificuldade ao falar de um assunto que não conhecia, a dívida pública, foi flagrado com uma cola escrita na mão esquerda, com perguntas que pretendia fazer, e, no final, levou uma bronca de uma professora de História (profissão de Marina Silva). Bolsonaro tinha acabado de aproveitar uma dobradinha com Cabo Daciolo sobre aborto, drogas e ideologia de gênero, quando foi questionado por um jornalista sobre uma questão econômica espinhosa. De pé, no centro do estúdio, denunciava o nervosismo, se mexendo o tempo todo. No bloco seguinte, escorreu ao dizer que o governo não precisa fazer nada para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres, pois isso já está na Constituição, e ainda ouviu Marina dizer, na sua frente, que isso não acontece. Ao final do debate, foi ríspido com um repórter que perguntou o que tinha na cola da sua mão: “Vá plantar batata”.

MARINA SILVA (REDE) — Frequentemente taxada de frágil, Marina rasgou o clima morno do debate ao confrontar Bolsonaro sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e a dizer que ele ensina os jovens que eles podem “resolver tudo na violência”. Única mulher presente ao programa de TV, ela já vinha dedicando espaço ao eleitorado feminino em suas agendas públicas dos últimos dias. No mesmo embate o deputado, ela ainda usou uma frase que pode servir de resposta a quem usa sua religião para criticá-la. Quando Bolsonaro disse que ela era uma evangélica que defendia o aborto, a ex-senadora afirmou que o “estado é laico”. O embate, já próximo ao fim do programa, salvou a participação de Marina, que até então estava esquecida pelos adversários e apagada em meio a manifestações genéricas contra a corrupção e medidas de Temer.

CIRO GOMES (PDT) — Pela segunda vez, Ciro deixou para trás a fama de um sujeito “esquentado” no debate da RedeTV!. Trocou um aperto de mão com Bolsonaro após uma pergunta e deu risada ao presenciar um embate entre o capitão e Daciolo. Aparentemente à vontade, fez brincadeira com o tempo curto para responder e escolheu como seu principal interlocutor o tucano Alckmin, a quem tentou ligar medidas do governo Temer como o teto de gastos. Assumiu tons professorais ao explicar a Bolsonaro como a dívida pública é formada, voltou a prometer tirar o nome de endividados do SPC, minimizou a ligação de Katia Abreu com o agronegócio e se comprometeu a revogar o teto de gastos.

GERALDO ALCKMIN (PSDB) — Questionado pelo apoio do blocão e medidas de apoio ao governo Michel Temer, Alckmin reagiu com críticas ao PT e seus aliados que, nas suas palavras, “quebraram o Brasil”. Passou boa parte do debate discutindo economia com Ciro, que respondia de forma mais clara e enérgica e menos técnica. Citou menos siglas que no programa da semana passada, mas insistiu na proposta do IVA, um imposto único sobre o consumo, sem esclarecer como isso muda a vida do eleitor. Antes de sair de cena, fez um breve aceno ao Nordeste, ao falar da transposição do São Francisco. A região, órfã de Lula, é historicamente um problema para o PSDB, que amarga índices baixíssimos de voto em praticamente todos os estados.

ÁLVARO DIAS (PODE) — O senador começou o debate tropeçando em algumas palavras, mas logo engatou ao entrar um tema recorrente em seus últimos discursos: a Lava-Jato. Embora não tenha citado o juiz Sergio Moro, a quem cogitou colocar no Ministério da Justiça no debate anterior, aproveitou a ausência de Lula para criticar a corrupção e emplacar uma frase de efeito: “Essa encenação de candidatura é uma afronta ao país”. Jogou pelo empate: não foi provocado, mas também não provocou nenhum candidato.

GUILHERME BOULOS (PSOL) — O líder do movimento sem-teto repetiu o bordão dos “50 tons de temer” para se referir aos adversários. Tentou ser didático e se fazer entendido: falou sobre o preço do gás e explicou a diferença de imposto pago por quem aluga uma casa e quem tem um fundo imobiliário. Não teve chance de um confronto direto com Jair Bolsonaro, como havia feito no debate da Band, mas pegou carona no embate de Marina Silva com o candidato do PSL para dizer a ele que “eleição não se ganha no grito”. Ficou isolado no voto a favor do púlpito Vazio para Lula, mas não mencionou o petista no debate.

HENRIQUE MEIRELLES (MDB) — O ex-ministro da Fazenda foi mais incisivo do que no debate da Band. Levou praticamente todas as respostas para o campo econômico, ainda que tenha mantido o tom acadêmico. Mais uma vez, tentou se ligar aos resultados positivos do governo Lula, mas foi colocado em uma encruzilhada ao ser questionado por Boulos sobre os 13 milhões de desempregados atuais — ele deixou o Ministério da Fazenda de Temer em abril. Numa tentativa de tentar se desligar de Temer, afirmou, ao menos duas vezes, que nunca foi investigado e nem enfrentou escândalos. No início do debate, flertou com a ideia que ajudou a eleger João Doria (PSDB) como prefeito de São Paulo dois anos atrás: “Não sou político”.

CABO DACIOLO (PATRI) — Com uma atuação que lembra a de pastores de programa de TV, o deputado federal limitou sua participação a temas religiosos. Carregando uma bíblia enquanto circulava pelo estúdio, Daciolo falou sobre uma suposta farsa das urnas eletrônicas aliada à “nova ordem mundial” para escolher o próximo presidente e falou em “baixar o combustível” e convocar os trabalhadores para unidades militares sem dar qualquer pista sobre como isso aconteceria. Foi alvo de piada de Boulos sobre a Ursal, união de nações sul-americanas que ele citou no primeiro debate. Justificou sua corrida ao Planalto dizendo que o Brasil “precisa de Jesus”.

“Mudança de poder nas eleições pode repercutir na Lava Jato”, diz o juiz Bretas

Marcelo Bretas

Bretas critica condenações com base exclusiva em delação

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Mudanças de viés ou prioridades dos Ministérios no próximo governo podem afetar os trabalhos das delações da Lava Jato, disse o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Ele afirmou ainda que a mudança de presidente também é relevante, já que o chefe do governo tem por atribuição indicar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A mudança de poder é importante e a figura do presidente da República é de importância ímpar, já que ele indica os membros do Supremo Tribunal Federal, a composição mais importante no combate a corrupção”, afirmou em conversa com jornalistas paralelamente a evento na Amcham, em São Paulo, sobre Compliance.

DELAÇÕES – “A depender do viés que os Ministérios adotem e o que priorizem, deve repercutir nos trabalhos das delações da Lava Jato”, acrescentou.

Bretas comentou ainda ser importante que o poder econômico compreenda seu papel e trabalhe de forma legítima com o poder político, dentro de regras de transparência, para que não se repitam erros do passado.

O juiz disse durante sua apresentação no evento que várias tentativas de frear as investigações da Lava Jato foram barradas e que, apesar de todos os ataques, o judiciário tem conseguido trabalhar.

SEGUNDA TURMA – Bretas afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF, que rejeitou denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra três acusados na Operação Lava Jato com base em delações, deve ser respeitada, mas que os juízes são livres para decidir questões que não vêm diretamente do plenário do Supremo.

“Não tenho autoridade para comentar essa decisão, embora possa divergir doutrinariamente. O importante é que o que vier de forma vinculante será obedecido, que significa o que vier do plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vier de órgãos fracionários são decisões importantes, mas se não for no processo em especial, o juiz é livre para decidir de forma independente”, afirmou.

SEM PROVAS – Nesta semana, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, argumentando que a denúncia se baseou em delação sem provas suficientes. Bretas não quis comentar o arquivamento nas acusações do Ciro nogueira.

Bretas disse ainda que a decisão não deve implicar em mudança nas delações. “Não vejo mudanças, parece que houve uma decisão de não prestigiar alguns acordos. Mas é preciso ser analisado caso a caso e não conheço as provas daquele processo”, comentou.

O juiz defendeu, no entanto, que provas sejam apresentadas nas colaborações, quando essas existirem, lembrando que toma tal cuidado nos seus processos.

SEM INVENTAR – “O que a lei proíbe, o que o juiz não pode inventar, é que haja condenação exclusivamente no depoimento, na palavra. Então, obviamente, se a palavra é confirmada com provas, (o juiz) tem a capacidade de tomar medidas que são necessárias”, comentou.

Bretas frisou não estar se referindo a essa decisão recente do Supremo – sobre Ciro Nogueira. “Não conheço as provas e não posso comentar decisão de outro juiz, principalmente do STF”, disse.

Por fim, Bretas defendeu a regulamentação das criptomoedas para evitar o surgimento de um “paraíso fiscal virtual”. “Sem regulamentação não faz sentido, porque acaba-se com paraíso fiscal para a criação de um paraíso fiscal virtual. Há discussões no mundo sobre como regulamentar, mas não tenho autoridade para inferir se as criptomoedas devem ou não acabar”, comentou na sessão de perguntas e respostas de evento sobre Compliance na Amcham.

“Na boiada já fui boi, boiadeiro já fui rei”, o povo cantava, na disparada da liberdade

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Vandré, um artista verdadeiramente genial

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado, cantor e compositor paraibano Geraldo Pedroso de Araújo Dias, mais conhecido como Geraldo Vandré, na letra de “Disparada”, faz uma crítica à ditadura vivida na época e, consequentemente, apresenta uma maravilhosa comparação entre a exploração das classes sociais pobres pelas mais ricas e a exploração das boiadas pelos boiadeiros, entre a maneira de se lidar com gado e se lidar com gente. 

Neste sentido, a boiada é o povo, a massa (população inconciente, alienada). Boiadeiro é um líder carismático, que pode ser político ou religioso. Logo, quando o povo começou a sonhar, teve revelações sob a realidade das coisas e, então, acordou da ignorância e teve consciência da realidade.

Em 1966, a música “Disparada”, defendida por Jair Rodrigues, participou do II Festival de Música Popular Brasileira (TV Record), dividindo o primeiro lugar com “A banda” de Chico Buarque, defendida por Nara Leão. Nesse mesmo ano, a música foi gravada pelo próprio Jair Rodrigues no LP O Sorriso de Jair, pela Philips.

DISPARADA
Théo de Barros e Geraldo Vandré
Prepare o seu coração
Prás coisas
Que eu vou contar
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão
E posso não lhe agradar…

Aprendi a dizer não
Ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo
A morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar
Eu vivo prá consertar…

Na boiada já fui boi
Mas um dia me montei
Não por um motivo meu
Ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse
Porém por necessidade
Do dono de uma boiada
Cujo vaqueiro morreu…

Boiadeiro muito tempo
Laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente
Pela vida segurei
Seguia como num sonho
E boiadeiro era um rei…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E nos sonhos
Que fui sonhando
As visões se clareando
As visões se clareando
Até que um dia acordei…

Então não pude seguir
Valente em lugar tenente
E dono de gado e gente
Porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata
Mas com gente é diferente…

Se você não concordar
Não posso me desculpar
Não canto prá enganar
Vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado
Vou cantar noutro lugar

Na boiada já fui boi
Boiadeiro já fui rei
Não por mim nem por ninguém
Que junto comigo houvesse
Que quisesse ou que pudesse
Por qualquer coisa de seu
Por qualquer coisa de seu
Querer ir mais longe
Do que eu…

Mas o mundo foi rodando
Nas patas do meu cavalo
E já que um dia montei
Agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte
Num reino que não tem rei

O PT e a defesa de Lula continuam insistindo em desmoralizar o Brasil no exterior

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O casal Zanin está a merecer uma investigação da OAB

Carlos Newton

Já assinalamos aqui na “Tribuna da Internet” que a estratégia de defesa do PT e dos advogados de Lula é inteligente e tem muito sucesso no exterior, onde pouco se conhece do Brasil e ainda há aquela admiração por um operário que chegou a ser presidente de um país da importância do Brasil, o quinto maior em extensão e número de habitantes e detentor da nona economia mundial. Como não há possibilidade de vitória no Brasil, a estratégia da defesa é recorrer aos organismos internacionais, mesmo sabendo que eles não podem interferir em assuntos jurídicos internos do Brasil.

Além de se queixar a instituições como a ONU e a OEA, o PT também busca apoio de personalidades internacionais, como o Papa Francisco, que já foi assediado três vezes para se manifestar a favor de Lula, porém jamais o fez e limitou-se a enviar um rosário ao político petista, na esperança de que ele reze e peça perdão por seus pecados.

QUEIXAS À ONU – Como se sabe, em julho de 2016, a defesa de Lula contratou o advogado britânico Geoffrey Robertson para apresentar uma petição ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, denunciando o que consideraram violações por parte do juiz federal Sérgio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

O Comitê da ONU abriu prazo para que o governo brasileiro se defendesse, a situação jurídica de Lula foi adequadamente explicada, o processo não foi considerado urgente e seguiu em tramitação normal.

No mês passado, dia 25 de julho, já próximo ao registro da candidatura, a defesa de Lula fez nova reclamação à ONU, pedindo a garantia dos direitos políticos do ex-presidente petista, para que ele possa ser candidato, fazer campanha e disputar a eleição presidencial. Nesta denúncia, relataram que Lula é hoje um preso político, que está detido ilegalmente e sem exercer direito de defesa, além de impedido de disputar as eleições, porque o Poder Judiciário não se interessa em julgar seus recursos para ser libertado e ter registrada sua candidatura.

DEFESA COMEMORA – Na sexta-feira, os relatores do Comitê se manifestaram a respeito, e a defesa de Lula logo comemorou. Em nota pública, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados de Lula, afirmaram que ”nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”.

Sonhar ainda não é proibido. De fato, a mensagem do Comitê traz expressamente essas recomendações, mas precisa de tradução simultânea. Primeiro, não se trata de decisão do Comitê. O texto foi redigido e assinado pelos dois relatores (rapporteurs) que examinam as novas comunicações de irregularidades (new communications and interim measures). Ou seja, não é o Comitê que está se manifestando, seus membros ainda não tomaram conhecimento da nova denúncia adicional do PT.

SEM VALOR ALGUM – Na verdade, a mensagem dos relatores Sarah Cleveland e Olivier de Frouville não tem o menor valor. Mesmo que o governo brasileiro quisesse “obedecer” aos dois burocratas da ONU, não poderia, devido à independência dos Poderes existente no Brasil e por haver um gravíssimo erro material na mensagem da ONU que pede respeito aos “direitos políticos” de Lula.

Os advogados do PT e de Lula ardilosamente esconderam o fato concreto de que o pretenso candidato petista está condenado em segunda instância e seus direitos políticos foram suspensos por oito anos, incurso na Lei da Ficha Limpa, que há dois anos foi considerada constitucional pelo Supremo.

Lula só poderia ser candidato se estivesse em prisão provisória, mas sua atual reclusão é definitiva, ele está cumprindo pena de 12 anos e um mês, aplicada por unanimidade por tribunal federal. Portanto, os dois relatores (rapporteurs) do Comitê estão mais por fora do que umbigo de vedete, como se dizia antigamente.

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P.S. – Se soubessem que Lula está com os direitos políticos suspensos por oito anos, certamente os relatores da ONU jamais teriam escrito tanta bobagem junta. (C.N.)

Tempo na TV deveria ser igual para todos os candidatos a presidente

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Charge do Glauco (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado ontem na Folha de São Paulo, a jornalista Eliana Passarelli analisa as limitações e permissões estabelecidas pelo TSE para as eleições deste ano para Presidente da República. De fato, digo eu, a articulista aponta a existência de contradições, como é o caso do tempo de rádio e televisão ser acessível aos candidatos, com base na dimensão das bancadas que os partidos que apoiem este ou aquele tenham na Câmara Federal. Vejam só a contradição entre o objetivo da Lei Eleitoral de igualar todos os candidatos e o que acontece na prática na luta pelas urnas.

O horário eleitoral gratuito inicia-se a 31 de agosto e vai até 4 de outubro. Não existe, na realidade, oportunidades iguais a todos os que postulam chegar ao Palácio do Planalto. Tanto assim que o partido com direito ao maior espaço é o MDB. Logo seu candidato o ex-ministro Henrique Meirelles será o mais beneficiado. Nada a ver com a percentagem mínima que seu nome registra nas pesquisas eleitorais. 

CASO COLLOR – Mas o que tem a ver a posição dos candidatos com as bancadas do Legislativo? Nada. Em 1989, o espaço de Collor era muito pequeno em relação aos demais. Venceu a eleição. E no primeiro turno Lula assegurou o direito de disputar com ele, superando Brizola pela diferença de apenas 1% dos votos válidos, em 16 a 15%.

Por isso, o aproveitamento do tempo é algo diferente do que seu preenchimento. Isso leva à conclusão de que o enigma da exposição pode ser superado pela má qualidade das mensagens de um e a qualidade positiva de outros, com menor tempo no vídeo. Mas esta é outra questão.

O fato é que o objetivo é a igualdade, mas a legislação consagra a desigualdade. Porém, a política é plena de contradições e não adianta apontá-las como algo negativo, uma vez que abrangem tanto a direita quanto a esquerda com a predominância do centro. Até porque o centro é uma faixa, não é um ponto.

MENOS RECURSOS – Dito isso, as urnas de outubro serão aquelas com menor injeção de recursos financeiros. A propaganda nos jornais e nas emissoras de TV está proibida. O mesmo acontece em relação as redes sociais na Internet. A diferença entre as mensagens gratuitas e as postagens pagas é difícil estabelecer.

Está aberta a colocação de textos e imagens, mas desde que não ocupem espaços publicitários remunerados. Nessa situação, os canais eletrônicos estão abertos a todos os candidatos. O acesso aos respectivos espaços é problema de cada um. Porque, como nos próprios jornais os leitores e telespectadores são livres para assistir as mensagens, razão pela qual é difícil distinguir o que foi pago e o que não foi nas redes sociais.

PAGOS E GRATUITOS – Nos jornais e emissoras de televisão, a publicidade é editada com esta colocação. Porém, este ano não poderá haver comparação entre destaques pagos e gratuitos, porque a lei eleitoral proíbe a publicidade individual das candidaturas.

Em 2018 haverá a campanha eleitoral mais barata em termos relativos, em relação àquelas que passaram no tempo desde a redemocratização de 1945, ano em que o ditador Getúlio Vargas foi afastado do poder que exercia por 15 longos anos. Também este ano, os gastos serão infinitamente menores que aqueles das eleições de 1988 para cá.

É consequência direta da operação Lava Jato.

FHC grava vídeo em que chama Jair Bolsonaro de “reacionário”, sem citar o nome dele

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PT é autoritário, mas os reacionários são piores, diz FHC

Deu em O Globo

Após causar polêmica por dizer que o PSDB poderia se juntar ao PT em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo que será distribuído nas redes sociais da campanha do presidenciável tucano Geraldo Alckmin para tentar dar fim à discussão.

Em 32 segundos, FH afirma que PSDB e PT “nunca foram a mesma coisa”, mas que existe um “terceiro setor” que é “pior que tudo” porque é “reacionário”. Na gravação, o ex-presidente não cita a polêmica nem o nome de Bolsonaro.

VISÃO DIFERENTE— “O PT e o PSDB não são e nunca foram a mesma coisa, têm uma visão do mundo diferente. Um é autoritário e hegemônico, acha que só ele resolve. O outro é mais aberto, mais democrático, acha que nós temos que juntar pessoas” — disse FH. — “Agora, tem um terceiro setor que é pior que tudo isso porque ele é reacionário, ele acha que resolve tudo pela violência, pela força”.

O ex-presidente termina o vídeo dizendo que seu partido não concorda com essa ala reacionária, mas “tampouco concordamos que o caminho que o PT propõe para o Brasil seja o caminho para o Brasil”.

A polêmica começou dois dias atrás. Em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, FH disse que, em um cenário em que PSDB ou o PT tivessem que enfrentar Bolsonaro, não se oporia a uma aliança.

SEGUNDO TURNO –  “Espero que o PSDB vá para o segundo turno e acho que o PT espera a mesma coisa, mas dependendo das circunstâncias, eu não teria nenhuma objeção a isso” — disse ele, na entrevista à rádio.

“Democracia é assim, eu não sou favorável a um estado de beligerância permanente” — completou.

As declarações de FHC geraram críticas dentro do partido por sugerir uma união com o PT.

ONU exigiu ou não que Lula participe das eleições até o final de todos os recursos?

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O advogado Geoffrey Robertson defende Lula na ONU

José Carlos Werneck

A partir de hoje, passo a escrever, neste site, também como humorista, não por minhas qualidades para exercer tão difícil função, mas pela enorme quantidade de notícias risíveis fornecidas pela equipe de advogados que integram a defesa do ex-presidente Lula.  Agora eles informam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu, nesta sexta-feira, um comunicado informando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser autorizado a fazer campanha e disputar as eleições até que seus recursos legais sejam totalmente examinados.

 O comitê, constituído por especialistas em direitos civis e políticos, deliberou sobre um pedido urgente apresentado pelos advogados de Lula em 25 de julho.

RECOMENDAÇÃO – Como diz o Itamaraty, em nota oficial, trata-se apenas de uma recomendação, que faz toda a diferença em relação a uma determinação. Ora, a recomendação, embora ridícula e altamente discutível, é uma mera sugestão, que nem por isso interfere de maneira gravíssima nos princípios de autodeterminação e independência de uma nação livre e soberana.

Em uma breve declaração, o comitê pede (“request”) ao Brasil “que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula (…) possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições.

RECURSOS ESGOTADOS – Os relatores do Comitê indicam que Lula só poderá ser desqualificado depois que “todos os recursos pendentes sejam completados em um procedimento justo e que sua condenação seja final”.

Notem os leitores que o comitê “pede” ao Brasil e não “determina”, como querem fazer crer os advogados de Lula.

O Comitê, sediado em Genebra, é responsável pelo monitoramento das violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como por um texto suplementar chamado Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, seria tecnicamente obrigado a cumprir as conclusões do comitê.

Olivier de Frouville, integrante do comitê, declarou que os advogados de Lula pediram uma ação urgente em três questões: que ele seja imediatamente libertado; que ele tenha acesso à mídia e ao seu partido político; e que se permita que ele participe das eleições. O comitê rejeitou a primeira petição, mas validou as outras duas.

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NOTA DOS ADVOGADOS DO PRESIDENTE LULA

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto no 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

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P. S.
Eu, de minha parte, tentei ouvir o Deputado Tiririca, que é uma pessoa com sólidos conhecimentos sobre o assunto, mas ele não foi encontrado… (J.C.W.)

Preso, Eduardo Cunha defende candidatura de Lula pede votos para a filha

Mesmo preso, Eduardo Cunha tenta influir na eleição

Tulio Kruse
Estadão

Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha divulgou uma carta em sua página oficial no Facebook para comentar o cenário eleitoral argumentar e contra sua própria prisão. Na mensagem, ele defende que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, tenha o direito de concorrer à Presidência. Cunha ainda destaca que a eleição de 2018 será a primeira em 20 anos que ele não disputará, e divulga a candidatura da filha, Danielle Cunha, para deputada federal.

O ex-deputado se posiciona como adversário dos governos do PT e “o principal responsável por sua queda”, mas diz que Lula deveria ser derrotado nas urnas. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, escreve. Ele ainda se compara ao ex-presidente ao dizer que seria um “troféu político”.

PIOR MODELO – Cunha critica as atuais regras eleitorais, que devem eleger parlamentares “no pior dos modelos políticos”, e afirma que o Congresso está “totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos”. Ele defende a adoção do parlamentarismo no País, citando os modelos francês e português, com partidos obrigados a aderir à um programa de governo.

“Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo”, escreve. Cunha ainda faz um alerta sobre a continuidade da crise política no País. “O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo.”

CONDENADO – O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmito da Operação Lava Jato. A investigação envolvia contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás.

Ele foi preso cerca de um mês após ter seu mandato cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.