Se Lula gastar recursos de campanha na pseudo candidatura, terá de devolvê-los

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Raquel Dodge diz que inelegível não pode fazer campanha

José Carlos Werneck

Ao apresentar, na noite de quarta-feira, o pedido de impugnação da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, advertiu que  o candidato do PT é inelegível, em virtude de sua condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

“Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis” entende Raquel Dodge. Se Lula usar recursos de a Procuradoria exigirá ressarcimento aos cofres públicos.

RELATOR – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi escolhido relator do pedido de registro de candidatura de Lula à presidência da República. Ele é, também, o ministro-relator dos pedidos de Marina Silva, da Rede, Vera Lúcia, do PSTU, e Eymael, do PSDC.

Lula do PT foi o último a solicitar o pedido e já teve o registro contestado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo candidato João Amoêdo, do Novo, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por órgãos colegiados de se candidatarem a cargos eletivos.

O prazo para apresentação dos pedidos de candidatura terminou às 19h desta quarta-feira. Caso a candidatura seja negada, o PT tem até o dia 17 de setembro para trocar os nomes da chapa concorrente.

Ciro foi bombardeado durante 48 horas por convites do PT para ser vice 

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Ciro diz que convite era uma jogada para tirá-lo da eleição

Mateus Fagundes
Estadão

Em entrevista na Redação da Carta Capital, o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, admitiu que o PT o convidou para ser vice na chapa liderada pela sigla nas eleições 2018 dias depois da formalização da candidatura dele ao Planalto. “Mesmo depois de o PDT ter homologado a minha candidatura, o PT me bombardeou por 48 horas com convites para ser vice. Considerei um insulto”, afirmou Ciro em entrevista à revista Carta Capital. “Só por jogada fui cogitado como vice.”

Apesar da crítica ao PT, o partido foi lembrado por Ciro Gomes como “adversário, não inimigo” e Lula como “velho companheiro

NEGOCIAÇÕES – O PDT formalizou a escolha de Ciro como candidato em 20 de julho, sem a escolha do candidato a vice. Àquela altura, o ex-ministro estava em negociação com o PSB para a composição da chapa. No final do mês, porém, a cúpula pessebista acertou com o PT um acordo por neutralidade no âmbito nacional, em tentativa de isolar o pedetista no campo da centro-esquerda e em troca da retirada das candidaturas de Marcio Lacerda (PSB) ao governo de Minas Gerais e de Marília Arraes (PT) ao comando de Pernambuco.

Em 5 de agosto, Ciro escolheu a correligionária Kátia Abreu, senadora por Tocantins, para a vaga de vice. A chapa pedetista só teve a adesão de um partido, o nanico Avante.

FRAUDE DE LULA – Desde então, a manobra petista tem sido reiteradas vezes criticada por Ciro. À Carta Capital, o pedetista repetiu que a cúpula do PT “armou fraude” em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

“Todo mundo minimamente bem informado sabe que Lula não será candidato, menos o nosso povo. O que está havendo é uma escalada de fraude da cúpula petista, que usa da boa-fé da população que quer votar no Lula”, afirmou Ciro.

Apesar da crítica ao PT, o partido foi lembrado como “adversário, não inimigo” e Lula como “velho companheiro”. “Não vou votar na direita, não vou fazer como a Marina (Silva), que o PT empurrou para a direita”, ressaltou.

A íntegra da entrevista de Ciro Gomes será publicada na versão impressa da Carta Capital.

Raquel Dodge se adiantou e pediu logo que o TSE rejeite a candidatura de Lula

Raquel Dodge tinha redigido o parecer por antecedência

André de Souza
O Globo

Mesmo antes do prazo previsto, a procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou na noite desta quarta-feira o pedido do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o petista deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. O pedido foi encaminhado ao relator do registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso.

Lula foi condenado na Lava-Jato por órgão colegiado, o que permite seu enquadramento na lei. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, aplicou-lhe uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso atualmente em Curitiba.

POR OITO ANOS – “No caso em exame, o início de cumprimento da pena é recente e não se exauriu. Por isso, o prazo de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena ainda não começou a fluir”, disse Dodge.

A procuradora também alegou que ele não pode manter sua candidatura enquanto não há uma análise definitiva do registro pelo TSE, uma vez que a campanha será financiada por recursos públicos. Para Dodge, o dinheiro deve ser destinado a quem é elegível. Ela também pediu que seja anexado ao processo a certidão da condenação no TRF-4.

Mais cedo, o PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República. Fernando Haddad, indicado como vice, Manuela D’Avila, do PCdoB, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, estiveram na Corte para deixar a documentação e fazer um gesto em defesa do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, está prevalecendo a previsão em lei do que é público e notório. O relator terá de rejeitar o registro logo de cara e apresentar o parecer logo na primeira reunião do plenário do TSE, que será na próxima terça-feira, dia 21, às 19 horas. Lula já pode dizer adeus às ilusões, como no clássico de Vincente Minelli, e Haddad vai logo entrar em campo, junto com Manuela D’Avila. Quanto ao PT, só resta o “jus sperniandi”. A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann imediatamente tuitou: “Se pra barrar a candidatura de Lula fosse corrida dos 100m e 200m rasos, Raquel Dodge a essa altura já teria quebrado todos os recordes do velocista Usain Bolt. Mas de rasa mesmo só a conduta arbitrária de quem está a serviço do golpe. Lamentável!”  (C.N.)

O pesadelo de recuperar a juventude, na visão poética de Alphonsus de Guimaraens

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Site Poemas & Canções

O poeta mineiro Alphonsus de Guimaraens, pseudônimo de Afonso Henrique da Costa Guimarães (1870-1921), no soneto “Como Se Moço e Não Bem Velho Eu Fosse”, sente que algo novo aconteceu para alegrar a sua vida, mas, infelizmente, não passou de um sonho.

COMO SE MOÇO E NÃO BEM VELHO EU FOSSE
Alphonsus de Guimaraens

Como se moço e não bem velho eu fosse,
Uma nova ilusão veio animar-me,
Na minh’alma floriu um novo carme,
O meu ser para o céu alcandorou-se.

Ouvi gritos em mim como um alarme.
E o meu olhar, outrora suave e doce,
Nas ânsias de escalar o azul, tornou-se
Todo em raios, que vinham desolar-me.

Vi-me no cimo eterno da montanha
Tentando unir ao peito a luz dos círios
Que brilhavam na paz da noite estranha.

Acordei do áureo sonho em sobressalto;
Do céu tombei ao caos dos meus martírios,
Sem saber para que subi tão alto…

Não cabe ao governo decidir o que é fake news e o que é verdade na internet

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Charge do Cazo (blogdoafr.com)

Pedro do Coutto

A afirmação que está no título reproduz a opinião de David McCraw, advogado do New York Times, que se encontra no Brasil participando exatamente de um seminário sobre a matéria. McCraw informou que o New York Times tem como princípio não recorrer a Justiça contra as fake news porque isso se opõe a Constituiução americana que com base na 1ª emendam garante o direito de mentir, o que transfere o julgamento do assunto à própria população.

Nos Estados Unidos esse direito foi assegurado pela Corte Suprema em 2012 ao julgar uma ação ajuizada visando a proibição da circulação das fake news.

QUEM JULGARIA? – McCraw, penso eu, está certo na colocação da matéria porque quem julgaria se as notícias são falsas ou não? Os que navegam na internet é que devem fazer essa seleção, que pode acarretar prejuízos sem conta em todos os sentidos. Mas a internet funciona as 24 horas do dia, todos os dias, são milhões de mensagens postadas num número enorme da nações. Muito difícil pesquisar as milhões de postagens que circulam no mundo inteiro. Cada um tem que exercitar sua sensibilidade para concluir o que é verdade e o que é mentira.

Pode ocorrer, inclusive, que os textos possam ser metade verdadeiros e metade seja fake news, cujo propósito é atingir pessoas, empresas e entidades governamentais. O conteúdo das postagens deverá ser objeto de análise, excetuando-se as mensagens facilmente identificáveis como falsas.

VIRALISANDO – Geralmente, na opinião do advogado, as fake news propõem que cada um viralise as informações para, com isso,  atingirem uma amplitude maior.  Neste aspecto, torna-se possível iniciar-se até uma ação na justiça contra o responsável pela exposição. O problema, neste caso é individual. O que dá margem para que pessoas e empresas possam desmentir as notícias.

Mas na rede da internet, universo espacial de grande alcance e que proporciona divulgação ao longo das 24 horas do dia, que pode desmentir as notícias falsas? Esse fato, a ele me referi no início da matéria, porém repito para colocar em debate uma questão extremamente complexa. No Brasil, por exemplo, a Rede Globo e o jornal O Globo estão realizando um trabalho para selecionar as fake news e assim desmenti-las em consequência.

E O MOMENTO? – O tema é altamente complexo e nesse sentido podemos apreciar em que momento as notícias falsas forem postadas. Sobretudo porque, o horário no Brasil, para citar como exemplo está num fuso horário diferente da Europa e da América do Norte. Isso para citar dois casos. Há muitos outros. A complexidade da matéria, portanto, exige enorme atenção

Por falar em nosso país, matéria de  Mariana Lima, O Estado de São Paulo, o presidente Temer sancionou lei que proíbe as empresas e quaisquer pessoas físicas de usarem dados pessoais para campanhas comerciais. Ou então para enviar, o que acontece muito pelo telefone e que parte de bases de dados obtidos através de cadastros divulgados.  A lei entretanto não institui o órgão regulador necessário para a tarefa.

O princípio é o de que a utilização de dados pessoais só pode ser utilizada com a concordância prévia de cada um.

Dentro ou fora da lei, é certo que o TSE não poderá aceitar a candidatura de Lula

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No “Exército” sem-terra do Stédile há cada vez menos soldados

Carlos Newton

A tese de Jorge Béja sobre a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa causou uma confusão enorme aqui na “Tribuna da Internet”. Embora os argumentos do jurista sejam procedentes, porque o Congresso cometeu um equívoco grotesco na elaboração desta lei complementar, que teria de ser redigida como emenda constitucional, isso já não vem ao caso. A importante teoria de nada interessa agora, o que está prevalecendo é a prática da Lei da Ficha Limpa, que já existe há sete anos, foi aplicada nas três últimas eleições e firmou sólida jurisprudência. 

“REINTERPRETAÇÕES” – Conforme assinalamos aqui na TI nesta quarta-feira, ao comentar o artigo do Dr. Béja, o Supremo já vem “reformando” toscamente a Constituição, mediante “reinterpretação” desses dispositivos anacrônicos, tipo foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância e também inelegibilidade depois de decisão em colegiado.

O fato concreto é que, nesta quarta-feira, dia 15, o PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de registro da candidatura de Lula da Silva. A entrega foi feita na chamada undécima hora, bem no final do expediente, para que o partido ganhasse tempo em sua iniciativa de retardar ao máximo a decisão do TSE.

“DE OFÍCIO” – Como a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou contra o registro de Lula, caberá ao relator Luís Roberto Barroso apresentar o parecer na próxima sessão, terça-feira, dia 21, às 19 horas, quando o candidato virtual do PT sairá fora do baralho eleitoral sem nem ter entrado, como a Viúva Porcina criada por Dias Gomes.

Os advogados eleitorais do PT, inclusive o ex-ministro Eugênio Aragão, que trabalhou no próprio TSE, têm esperança de retardar a rejeição definitiva da candidatura de Lula até o próximo dia 31, quando começa a propaganda oficial pelo rádio e televisão.

Como se sabe, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Mas é óbvio que o TSE vai acelerar ao máximo a decisão do caso, para impedir a inscrição do nome dele como candidato na urna eletrônica e evitar problemas de última hora. 

SEM CHANCES – Lula não tem a menor chance de ser candidato. E não adianta ficar organizando manifestações. Nesta semana, o “Exército” de Stédile marchou muito. O MST diz que havia 50 mil militantes no protesto de hoje, mas não devem ter chegado a mais de 5 mil, que circularam em Brasília já no “bagaço”, como se diz no campo. E a greve de fome dos sete trabalhadores rurais não obteve repercussão, ninguém está interessado. 

O jogo já está perdido. Os petistas podem convocar novamente o “Exército” do Stédile, reclamar junto à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas, incomodar o Papa Francisco com pedidos enviesados de solidariedade que ele jamais atendeu, ou criar as mais incríveis, fantásticas e extraordinárias “fake news”. Não vai adiantar nada. A brincadeira já acabou. 

TSE vai definir situação de Lula antes de começar a campanha no rádio e TV

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Raquel Dodge vai apresentar o parecer na “hora certa”

Carolina Brígido
O Globo

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão empenhados em definir ainda em agosto a situação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa no dia 31 deste mês, tenha início com o quadro de candidatos indefinido. A tendência da Corte é negar o registro. No entanto, existe uma série de prazos na lei a serem cumpridos em caso de alguém contestar a candidatura. Por isso, os ministros estão dispostos a dar prioridade ao caso.

Para eles, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos, já que ao final ele será impedido de disputar a Presidência da República.

FICHA LIMPA – Lula foi condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Esse entendimento é cristalizado na Justiça Eleitoral e também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele poderia apresentar recurso da negativa do registro.

Outro ministro do TSE, que preferiu não se identificar, disse que, apesar de haver a possibilidade de a decisão ser imediata e monocrática (de apenas um ministro) sobre o registro, é preferível seguir os ritos da lei. Para esse ministro, o ideal é o relator aguardar o prazo para saber se haverá contestação e, mesmo sem o recurso, levar o pedido de registro para o plenário do tribunal. Nesse caso, a decisão seria conjunta, em votação, com a presença dos sete ministros da corte.

NA ÚLTIMA HORA – Os partidos tinham até o início da noite desta quarta-feira para pedir o registro de seus candidatos no TSE. Não foi por acaso que Lula escolheu deixar para a última hora. É hoje também o último dia de Luiz Fux como ministro da Corte. Fux tem dito em público que candidatos com a ficha suja são “irregistráveis”. Para ele, é o caso de negar esse tipo de pedido imediatamente, sem a necessidade de passar pelo plenário do TSE. Sem a presença de Fux entre os ministros sorteados para a relatoria do registro, o PT poderia evitar que uma “canetada” aniquilasse a candidatura de Lula.

Depois do registro de candidatura, a Secretaria Judiciária publica edital com todos os pedidos no Diário da Justiça Eletrônica. Com o edital publicado, qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral pode contestar o registro de candidatura em até cinco dias. Caso haja alguma falha ou ausência de documento nesses pedidos, serão dados mais três dias para resolver o problema.

NA HORA CERTA – Questionada se vai esperar a publicação do edital para contestar, ou se vai fazer isso a partir da apresentação dos pedidos de registro de candidatura, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, foi vaga. “Na hora certa” — respondeu.

Passado o prazo de contestação, o pedido de registro é encaminhado para o relator no TSE. Depois de ser notificado, o candidato tem sete dias para se manifestar sobre o questionamento e contestar, indicando testemunhas. Abre-se, então, prazo de quatro dias para que as testemunhas indicadas sejam ouvidas. O TSE pode não conceder esse prazo se considerar que não há necessidade dos depoimentos para julgar a candidatura.

COLETA DE PROVAS  – A lei também prevê prazo de cinco dias para coleta de provas, mas essa etapa também pode ser excluída do processo se o ministro entender que não há necessidade. Depois há prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais de quem questionou a candidatura e do candidato. Depois disso, o tribunal pode julgar o pedido de candidatura na sessão seguinte.

Se não houver contestação à candidatura, o próprio relator pode, sozinho, aceitar ou rejeitar o registro. Ou pode elaborar seu voto e levar para o julgamento no plenário do TSE. Por lei, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os contestados, devem ser analisados até 20 dias antes da eleição – ou seja, em 17 de setembro.

Esse também é o prazo para definir o nome dos candidatos que constarão da urna. O candidato pode recorrer ao STF. Mas só a apresentação do recurso não muda a decisão do TSE, que já começa a ser aplicada. Se quiser concorrer, o candidato então precisará conseguir uma liminar do STF.

Bolsonaro se diz ameaçado de morte em “nível máximo” e só anda com escolta

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Bolsonaro está sendo protegido por agentes da Polícia Federal

Juliana Cipriani
Estado de Minas

Na véspera do início da campanha eleitoral oficial, o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que anda com escolta de policiais federais até para ir na padaria por correr risco de morte no “nível máximo”. Mesmo assim, em meio ao relato da possível ameaça, demonstrou bom humor depois de participar de um encontro com pastores evangélicos em um hotel de Belo Horizonte, que foi fechado para a imprensa.

Autor de diversas polêmicas por causa de suas declarações, o presidenciável afirmou que vai dar uma “seguradinha” no período em que tenta chegar ao Palácio do Planalto.

SOB PROTEÇÃO – Bolsonaro disse que o carro que o conduziu ao local é da Polícia Federal e que está usando porque é lei. “Determinaram e eu, como bom capitão do Exército, cumpro. Vou na padaria com eles, porque, segundo um estudo que fizeram de um possível risco de morte aqui, o nível máximo sou eu”, afirmou.

O candidato afirmou não precisar de palanque para fazer campanha, por ser ‘notícia’, e brincou com os 15 segundos que terá no horário eleitoral de rádio e televisão. Tinha 8 segundos e passei a ter 15, era meio Enéias e passei a ser um. Já dá para dar um recado legal”.

NOVAS PIADAS  – O candidato, que tem passado as últimas semanas dizendo que frases polêmicas pelas quais foi acusado de racismo e incitação ao estupro eram brincadeira, admitiu que vai mudar o tom dos discursos. Bolsonaro repetiu que vai dar uma ‘seguradinha’, mas que não vai “perder a alegria de contar piada”.

Questionado se adotaria o estilo paz e amor, usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira eleição em que o petista chegou ao Planalto, Bolsonaro negou. “Não é paz e amor, vou continuar fazendo a mesma coisa, talvez polindo um pouco mais uma palavra ou outra.”

 Ainda sobre a campanha, Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Lula, que está em primeiro lugar nas pesquisas, não é capaz de transferir tantos votos quanto pensa. Os petistas esperam que ele possa transferir o potencial para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddaad (PT), que vai assumir seu lugar se ele for impedido de concorrer.

CONSCIÊNCIA – “Voto não é propriedade de ninguém, é uma questão de consciência. Com Lula fora de combate muitos vão olhar para mim”, disse. O presidenciável acredita que a preferência pelo petista se diluirá.

Bolsonaro falou mais uma vez sobre a demissão da funcionária Walderice Santos da Conceição, que se desligou de sua equipe sob acusação de ser fantasma e vender açaí em Angra dos Reis enquanto deveria estar prestando serviços ao deputado como contratada da Câmara.

 “Ela pediu demissão chorando e foi muito chato isso aí, mas podem ter certeza que vou arranjar algo não só para ela sendo presidente, vou arranjar para milhões de brasileiros”, disse. Bolsonaro voltou a negar que a funcionária fosse fantasma e se referiu ao episódio como um “tremendo furo” que descobriram dele.

O PROGRAMA – Bolsonaro também comentou alguns pontos do programa de governo que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral. O candidato disse que vai desburocratizar o país e desregulamentar muita coisa. “Abrir uma empresa leva 90 dias. No meu entender não tem que levar mais do que 10, que é a média mundial”.

Ele também reafirmou que vai manter o Bolsa Família, mas tirando a maioria dos atendidos que, para ele, estão no programa por fraude.

Questionada sobre o risco de morte do candidato Jair Bolsonaro, a Superintendência de Polícia Federal respondeu apenas que “conforme previsão legal, a PF atua na segurança dos candidatos à presidência, com o objetivo de viabilizar o exercício democrático da escolha do novo chefe do executivo”.

No caso do registro da candidatura de Lula, a Justiça Eleitoral só precisa cumprir a Lei

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Charge do Duke (dukechargista.org)

José Carlos Werneck

São fontes do Direito: a Lei, o Costume, a Jurisprudência e a Doutrina. A maior delas, sem sombra de dúvidas, é a Lei. Se os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidirem “secundum legem”, como gostam de se expressar, os estudiosos do Direito não terão dúvida alguma em declarar como inelegível o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei da Ficha Limpa é cristalina quando declara inelegíveis aqueles que foram condenados em segunda instância. Basta que o leitor verifique o que diz a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm

A REGRA É CLARA – A lei, repito, é claríssima e não deixa dúvidas a quaisquer interpretações, por mais criativos, geniais e cultos aqueles que gostam dela ou a detestam.

Se optarem por uma decisão contrária a lei, ou “contra legem”, estarão incorrendo em grave erro. O conceito de “contra legem” se refere aos costumes que se opõem à lei vigente e é utilizado com a finalidade de, implicitamente, revogar disposições legais, geralmente quando há norma em desuso, o que, em absoluto, não é o caso da Lei da Ficha Limpa.

Os doutrinadores consagrados costumam não aceitar os costumes “contra legem”, já que estes fazem parte de fontes secundárias do Direito, e também por irem de encontro à lei.

SEM LEI – Por último, também não podem decidir “praeter legem”, quando a espécie de costume é utilizada se não há lei vigente para atender a situação, ou quando a legislação é omissa quanto ao caso que está sendo apreciado.

O art. 4º do Código Civil brasileiro diz: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. E para os mais detalhistas é interessante lembrar que os costumes “praeter legem” só podem ser utilizados quando não for possível ao magistrado utilizar a analogia.

Assim sendo, se não se quiserem optar por casuísmos, procrastinações, sonhos e outros tipos usuais de entendimentos jurídicos tão em voga entre os juristas petistas, só resta à Justiça brasileira agir “secundum legem”, ou em Português claro: Cumprir a lei.

Programa inovador e criativo de Bolsonaro é do tipo Tradição, Família e Propriedade

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Programa de Bolsonaro é um museu de grandes novidades

Bernardo Mello Franco
O Globo

O presidenciável Jair Bolsonaro registrou um programa de governo no TSE. Ou quase. O material entregue pelo capitão lembra uma apresentação escolar feita no PowerPoint. Perto dele, o procurador Deltan Dallagnol parece um ás do design. A exemplo do candidato, o programa berra com o eleitor. Usa nada menos que 59 pontos de exclamação. Para gritar ainda mais alto, apela às maiúsculas. Bolsonaro promete defender a FAMÍLIA. Em seguida, exalta a PROPRIEDADE. Faltou a TRADIÇÃO para completar o trinômio da TFP. Sem dúvida, um lapso.

As obsessões do presidenciável estão por toda parte. As Forças Armadas aparecem seis vezes. São exaltadas como “espinha dorsal da nação” e “último obstáculo para o socialismo” (sic). A esquerda é citada outras dez vezes, ao lado de termos como “doutrinação ideológica” e “gramscismo”. Curiosamente, o programa não menciona a direita. Outra questão para tratar no divã.

BANCADA DA BALA – No capítulo da segurança, Bolsonaro repete o discurso da bancada da bala. Propõe soluções populistas como liberar a venda de armas e reduzir a maioridade penal para 16 anos — o que provavelmente levaria os chefes do crime a recrutar soldados ainda mais jovens.

O programa usa números falsos, defasados ou de fonte duvidosa para sustentar a tese do prende-e-arrebenta. Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, o número de policiais mortos caiu de 386 para 367 entre 2016 e 2017. O levantamento usa dados oficiais das secretarias de Segurança.

VÍTIMAS FATAIS – Segundo o PowerPoint de Bolsonaro, o contingente de policiais mortos teria aumentado no mesmo período. Ele cita números de uma tal Ordem dos Policiais do Brasil (OPB). “A fonte devem ser grupos de WhatsApp”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O capitão também alega que a violência cresce mais em estados governados por partidos de esquerda. A tese é ilustrada por um mapa vermelho, decorado com a foice e o martelo. Para o diretor do FBSP, o discurso não faz sentido algum. “O problema real é a chegada do PCC, que agravou a luta entre facções criminosas”.

O problema do país não é o teto de gastos, mas os privilégios como os do Judiciário

O ministro Ricardo do Supremo

Lewandowski denuncia “extrema penúria” do Judiciário

Alexandre Schwartsman
Folha

A história provavelmente aconteceu, embora os personagens sejam, como de hábito, desconhecidos. De qualquer modo, um jogador de futebol, ao ser questionado sobre o motivo pelo qual ele e seus colegas repetiam sempre as mesmas respostas, teria parado um momento para refletir e disparado: “Não sei; talvez porque vocês façam sempre as mesmas perguntas”. Conto o episódio preventivamente: caso um dos 18 leitores tenha a sensação de já ter lido esta coluna, saiba que eu também tenho a sensação de já tê-la escrito. O chato não é escrever sempre a mesma coisa, mas perceber como certas questões permanecem rigorosamente imutáveis.

Refiro-me à proposta de aumento dos salários dos ministros de Supremo, justificada por Ricardo Lewandowski pela situação de “penúria extrema” dos aposentados do Judiciário, ecoando, não por acaso, a ex-ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, que pretendia somar ao seu vencimento ministerial a aposentadoria como desembargadora argumentando que, se não fosse atendida, trabalharia sob condições análogas à escravidão por receber apenas R$ 33 mil/mês (Lewandowski ganha R$ 37,5 mil/mês).

ATRÁS DOS NÚMEROS – Quando consegui controlar o choro copioso que me acometeu ao imaginar os pobres aposentados do Judiciário (ao menos, me consolei, não estão sob regime análogo à escravidão), endureci meu coração, como ensinado no curso de economia, e fui atrás dos números.

Descobri, por exemplo, que, em 2015, de um total de 162 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, apenas 708 mil (0,4% do total) recebiam valores superiores a 20 salários mínimos por mês.  Como, a preços de hoje, o salário mínimo de 2015 equivaleria a R$ 918/mês, falamos de um universo de pessoas cujo rendimento ultrapassaria hoje R$ 18 mil/mês (os aposentados do Judiciário recebem, em média, R$ 18 mil/mês).

Já a faixa média de renda do 0,4% atingia R$ 28,5 mil/mês também a preços de hoje, ou seja, mesmo dentro desse seleto clube os salários dos ministros do Supremo superam em cerca de 18% (31%, no caso de Lewandowski) o rendimento médio do grupo (e isso sem contar os eventuais “penduricalhos” associados à função).

EFEITO CASCATA – Esse número, porém, considera apenas o aumento dos ministros do Supremo. Incluindo os efeitos cascata por causa da elevação do teto salarial do setor público, de aumentos similares não só do Judiciário mas também do Ministério Público, bem como de estados e municípios, há quem estime que a conta do “modestíssimo reajuste de 16%” seja da ordem de R$ 4 bilhões/ano, ou seja, cerca de quatro Lava Jatos por ano.

É bem verdade que o montante empalidece diante do gasto dos três níveis de governo no ano passado, R$ 3,1 trilhões, mas equivale ao orçamento anual da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que na semana passada motivou (de forma equivocada, diga-se de passagem) protestos contra o teto de gastos.

CONCLUSÕES – Diante das mesmas questões, as conclusões são as mesmas:

  1. a) o Estado brasileiro foi capturado por grupos de interesse, que canalizam para si fração considerável da renda da sociedade, no caso o funcionalismo, que se apropria de pouco menos de metade do gasto dos três níveis de governo, ou seja, cerca de 22% do PIB; e
  2. b) o problema não é o teto de gastos, mas a existência de privilégios na escala exposta acima.

Se não mudarmos esse estado de coisas, uma séria crise fiscal será apenas questão de tempo.

Marina quer plebiscito para temas polêmicos como aborto e legalização das drogas

POLITICA - DO DIA - BELO HORIZONTE - MG .

Marina quer acabar com reeleição e foro privilegiado

Fransciny Alves
O Tempo

A candidata da Rede ao Palácio do Planalto, ex-ministra Marina Silva, reafirmou  nesta terça-feira (14) a pastores evangélicos que, se eleita, pretende fazer plebiscitos para consultar a população sobre temas polêmicos, como a legalização das drogas e a ampliação das hipóteses para o aborto legal. A presidenciável participou de encontro com cerca de 150 líderes de igrejas cristãs do país na Igreja Batista Central, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital mineira.

De acordo com a candidata, durante o evento houve somente um questionamento sobre temas polêmicos. “Teve apenas uma pergunta em relação ao aborto que eu respondi o que venho respondendo desde 2010: existem as formas já reconhecidas pela legislação brasileira para o aborto, e se for para ampliar além dessas formas, que se faça isso por plebiscito. Mas foi um tema dentro do que é interesse do país, como a melhora da economia”, afirmou a ex-ministra.

SABATINA – Marina Silva apresentou suas propostas e foi sabatinada por cerca de uma hora por pastores evangélicos. Entre os temas tratados por eles no encontro, que foi fechado para a imprensa, estavam segurança pública, crise econômica, reforma política e saúde.

Em coletiva de imprensa, ela disse que não foi indagada sobre a legalização das drogas, mas que adota a mesma postura de se realizar uma consulta popular sobre o tema. “Eu igualmente defendo que se faça um escutamento da sociedade por meio de plebiscito porque é assim que é tratado na maioria dos países do mundo”, disse.

REFORMA POLÍTICA – A candidata também voltou a defender com veemência a realização de uma reforma política no país. “É um compromisso de que vamos acabar com a reeleição, vamos implementar mandato de cinco anos para o Executivo a partir de 2022, vamos acabar com a suplência dos senadores, implementar  reeleição só por dois mandatos para Legislativo, vamos acabar com o foro privilegiado e vamos acabar com o monopólio dos partidos introduzindo as candidaturas independentes”, declarou Marina Silva.

A concorrente ao Palácio do Planalto ainda afirmou que durante a campanha eleitoral, que se inicia nesta quinta-feira (16), ela pretendo vir o máximo de vezes possível para Minas Gerais, que é o segundo maior colégio eleitoral do país: “Eu fui muito bem acolhida e votada em Minas Gerais nas eleições de 2010 e 2014. Estarei aqui fazendo campanha aos nossos candidatos ao governo (João Batista Mares Guia), ao Senado (Kaká Menezes), e a deputados estaduais e federais”.

Para alfinetar o rival Alckmin, Meirelles assinala que não é ”candidato profissional”

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Meirelles garante que logo ficará conhecido politicamente

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Postulante ao cargo de Presidente da República, Henrique Meirelles (MDB), disse que não é um “candidato profissional” e alfinetou o tucano, Geraldo Alckmin, ao dizer que ele “já foi candidato à presidência anteriormente”. “Valorizo as carreiras daqueles que se dedicam à vida política. Me refiro ao candidato profissional, aquele que está sempre querendo ser eleito. Já não é a primeira vez que Alckmin se candidata”, afirmou, após participar de evento com presidenciáveis promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

No evento, Meirelles voltou a defender a informatização do sistema de saúde e a criação de um cartão para todos os brasileiros desde o nascimento, que teria todo o histórico do paciente. “Temos que trazer o governo brasileiro para o século 21”, completou.

Meirelles disse ainda que não é muito conhecido da população porque não foi candidato. “No momento em que meu nome e histórico passam a ser conhecidos, a intenção de voto aumenta”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A proposta de Meirelles é ótima. Há mais de 40 anos, desde a época em que fui diretor da revista Pais & Filhos, defendo a tese de criação de um cartão para toda criança ao nascer, com tipo sanguineo e informações de saúde, vacinações etc. A informatização do sistema de saúde também é mais do que necessária. Meirelles é um dos melhores candidatos, o que atrapalha é que não é brasileiro de coração e não defende verdadeiramente os interesses nacionais. Quanto esteve no comando da JBS, queriam mudar a sede do grupo para a Irlanda, com objetivo de pagar menos impostos... (C.N.)

Defesa de Lula para enganar o TSE é um delírio que mais parece ser uma “fake news”

Charge do Schrödinger (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O título parece de folheto de cordel. Mas faz sentido. Corre em Brasília a informação, que de tão estapafúrdia se confunde com fake news, de que hoje o PT vai registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República apresentando uma certidão de antecedentes criminais de São Bernardo do Campo, que atesta que Lula não tem condenação nem em primeira nem em segunda instâncias.

Seus advogados estariam dispostos a tentar a manobra para driblar a Lei de Ficha Limpa, pois a legislação eleitoral exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, onde o candidato “tenha o seu domicílio eleitoral”. Como a condenação de Lula ocorreu, na primeira instância em Curitiba e em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre, ele não estaria obrigado a apresentar as certidões daquelas cidades.

TRAMOIA – Trata-se da mais clara chicana, apresentação de um argumento baseado em detalhe ou ponto irrelevante da legislação. A tramoia, se realizada, não deve prosperar, pois a eleição presidencial tem caráter nacional.

A própria defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF -4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação em segunda instância, que é um fato “público e notório” que independe de prova de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

A idéia é racionalizar para que os processos tenham uma decisão em prazo mais rápido. Seu artigo 374 determina que não dependem de provas os fatos:I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Fatos notórios são os de conhecimento público, de veracidade indiscutível. No entanto, especialistas exemplificam como um fato “público e notório” pode ser submetido a uma interpretação subjetiva: apesar de todas as evidências, há quem ainda garanta que o homem não foi à Lua.

FICHA LIMPA? – Portanto, argumentar que Lula é ficha limpa seria equivalente a defender a tese de que a ida do homem à Lula é uma fake news. Mas tudo é possível para tentar colocar o ex-presidente na disputa presidencial de outubro. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dirimir essa dúvida, isto é, garantir que o homem realmente chegou à Lua.

Já há na Praça dos Três Poderes, nas imediações do prédio do Supremo, manifestações de todos os tipos, além da greve de fome de militantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Uma marcha a Brasília comandada pelo MST pretende pressionar os ministros tanto do TSE quanto os do STF.

A ministra Rosa Weber, que assumiu ontem a presidência do TSE no momento mais delicado politicamente dos últimos tempos, se deparará hoje mesmo com esse desafio a seu temperamento equilibrado e austero.

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INTERPRETAÇÕES NA LAVA JATO

Um dia depois que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega virou réu em Curitiba, ao Juiz Sérgio Moro aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base na delação premiada, corroborada por documentos, de que Mantega recebeu propina da para editar medidas provisórias, a Segunda Turma do Supremo  tirou da jurisdição de Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht referentes ao ex-ministro.

A maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski aceitou o argumento dos advogados de Mantega de que os trechos não têm relação com o esquema da Petrobras. A Segunda Turma, sob os mesmos argumentos, retirou também trechos referentes ao ex-presidente Lula.

CONEXÕES – Em Curitiba, vê-se conexão entre as denúncias e a Petrobras. No caso da conta geral de propinas entre PT e Odebrecht, os procuradores entendem que o pior a fazer é separar cada pagamento e acerto, pulverizando os processos por todo o território nacional.

Além do mais, o primeiro caso da conta geral de propina foi julgado lá, e acabou condenando o ex-ministro Antonio Palocci, envolvido na mesma planilha como “Italiano”.

Tolerância Zero, redução da maioridade penal e fim do Mais Médicos, anuncia Bolsonaro

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Candidato anuncia seu programa, que combate terrorismo rural

Deborah Fortuna
Correio Braziliense

Com um slogan “Menos Brasília, Mais Brasil”, o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) divulgou o projeto de governo, caso eleito em outubro deste ano. No documento intitulado de “Projeto Fênix”, de 81 páginas, Bolsonaro propõe a unificação de ministérios ligados à economia, revisão do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal para 16 anos.

Como justificativa do slogan, o projeto diz que “Brasília não pode ser o objetivo final de um governo”. “Quase 99% da população vive nos outros 5.570 municípios do Brasil. Os ministros passam a ser executivos em suas respectivas áreas, com a missão de coordenar esforços de governadores, prefeitos e seus secretários para o atingimento de metas claras”, diz o texto.

O documento também culpabiliza os partidos de esquerda, e diz que após 30 anos no poder, as siglas corromperam “a democracia” e estagnaram a “economia”.

LIBERAL-DEMOCRATA – “Faremos uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata. Segurança, Saúde e Educação são nossas prioridades. Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios”, escreveu. E como uma das propostas também indica o “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência”.

Além disso, o plano tipifica como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro e garante que os policiais serão “protegidos por uma retaguarda jurídica”. Para isso, o projeto garante que é uma “mentira da esquerda” a frase que diz que a Polícia é a que mais mata. “Enquanto a esquerda está preocupada com as mortes associadas a ações policiais, segundo a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), foram mortos 493 policiais em 2016! Em 2017 esse total subiu para 552”.

FIM DO MAIS MÉDICOS – No que diz respeito ao programa Mais Médicos, Bolsonaro diz que os “irmãos cubanos serão libertados”. Assim, as famílias desses médicos podem imigrar para o Brasil, e caso sejam aprovados, passarão a receber integralmente o valor “roubado pelos ditadores de Cuba”.

Sobre a economia, para alcançar os objetivos sociais, os brasileiros, segundo o candidato, devem afastar o “populismo” e garantir que o descontrole das contas públicas nunca ameace o bem-estar da população. Para gerir os planos econômicos, o governo terá dois órgãos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central. O novo órgão abarcará as funções, hoje, desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

“Relator pode negar sozinho registro de candidatura”, confirma Rosa Weber

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Rosa Weber disse tudo, nem precisou citar o nome de Lula

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho
O Globo

A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou na noite desta terça-feira que o ministro relator pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. E, para isso, é preciso que nenhum adversário nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenham questionado a candidatura. Rosa afirmou ter falado em tese, e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso – disse Rosa.

CONTESTAÇÃO – Para que o MPE ou algum candidato, partido ou coligação conteste uma candidatura, há prazos na lei a serem cumpridos, como a necessidade, por exemplo, de ouvir a defesa do próprio candidato. Portanto a eventual decisão do relator de indeferir um registro de candidatura não poderá ser imediata. Se não houve esse recurso, o caminho fica livre para o relator decidir sozinho.

– No casos de qualquer dos candidatos a presidente da República que encaminhem seu pedido de registro, vamos observar estritamente os temos da lei. A lei prevê prazos e esse vai ser nosso caminho, observar a lei – disse Rosa.

ÀS 19 HORAS – O prazo para registro de candidaturas termina às 19h desta quarta-feira. Até agora oito candidatos a presidente já fizeram isso: Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patri) e Vera Lúcia (PSTU). O PT deve registrar a candidatura de Lula na quarta. Pela lei, a análise dos pedidos de registro de candidatura tem que ser feita até 17 de setembro.

– Este tribunal é um tribunal da celeridade. Nós cumprimos os prazos com todo o empenho. Vezes há em que isso se inviabiliza, em função do volume, mas a ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível – afirmou a presidente do TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Resta saber quem será o relator que terá poderes para vetar a candidatura de Lula “de ofício”, como dizem os advogados. Se o pedido de registro for distribuído ao ministro Admar Gonzaga, Lula pode dar Bye Bye Brasil à sua candidatura. (C.N.)

Corrente do PT quer lançar logo candidatura de Haddad no lugar do ex-presidente Lula

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Jaques Wagner diz que o PT não pode continuar esperando

Pedro do Coutto

O ex-governador Jacques Wagner defendeu ontem que o PT formalize logo a substituição do ex-presidente Lula pelo ex-prefeito Fernando Haddad como candidato do partido às eleições presidenciais de outubro. Jacques Wagner – reportagem de Yuri Silva, Ricardo Galhardo e Daniel Wetermam, o Estado de São Paulo de ontem- afirmou que “nós não vamos ter a vida inteira para expor o Haddad”. Com isso evidencia-se uma pressão de expressiva corrente partidária que se dispõe a seguir o ex-prefeito da cidade de São Paulo rumo às urnas de outubro.

O avanço da corrente que apoia a solução do ex-governador da Bahia, assim, apresenta-se como de oposição dentro da legenda do Partido dos Trabalhadores. Pois não é essa a posição assumida pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

ESGOTAR OS RECURSOS – Como Gleisi Hoffmann já disse várias vezes, a agremiação deve insistir no nome de Lula esgotando todos os recursos possíveis dentro do quadro da legislação eleitoral e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a elegibilidade ou inelegibilidade do ex-presidente da República.

Na argumentação de Wagner, porém, a legenda não pode perder tempo, porque o calendário eleitoral tem prazos curtos. Como revelou matéria de Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, na mesma edição de O Estado de São Paulo.

O pedido de registro dos candidatos termina hoje, dia 15. No dia 31 inicia-se o horário eleitoral. A 17 de setembro esgota-se o prazo para substituição de candidaturas, quando também termina a derradeira análise sobre o registro de candidatos. As eleições, primeiro turno, estão marcadas para 7 de outubro.

TESE DE WAGNER – Com base nesses prazos é que Jacques Wagner sustenta a tese do aproveitamento maior do horário eleitoral, espaço reservado ao PT. O raciocínio é o seguinte: se o candidato a presidência não tiver sido homologado, na hipótese de serem encaminhados recurso ao TSE, STJ e ao STF, a legenda não pode aproveitar a presença no horário eleitoral que tem início a 31 de agosto. Enquanto estiver na perspectiva de Lula ser homologado ou não candidato, a legenda perde espaço que vai de 31 de agosto a 7 de setembro. Se os recursos demorarem além do previsto, a chapa do PT só poderia ocupar espaço político a partir de 17 de setembro até 1º de outubro.

O partido perderia assim vários dias seguidos de ausência na televisão e rádio, o que seria extremamente prejudicial à legenda. Além do mais, como seria possível admitir o registro de dois candidatos a vice presidente sem que haja candidato ao Palácio do Planalto?

CASO DE MANUELA – Inclusive, no caso de Manuela D’Avila, o PCdo B já providenciou seu registro como candidata do partido à Presidência da República. Firmado o acordo com o PT de Haddad como postulante à chefia do Executivo, têm-se a certeza que o PCdoB retirará o pedido de registro de Manoela D’Avila e se deslocará para coligação final com o PT.

Como se constata, Jacques Wagner revelou o sentimento que domina as bases da legenda. As bases já estão imbuídas da certeza de que a candidatura Lula não chegará ao fim da viagem para as urnas, e será impedida pela Justiça Eleitoral.

Béja tem razão ao apontar brecha na lei que permitiria candidatura de Lula, mesmo preso

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O surpreendente e revelador artigo do jurista Jorge Béja, publicado nesta terça-feira na “Tribuna da Internet”, comprova que a Constituição Federal garante ao preso Lula da Silva o direito de ser candidato e ser eleito, mesmo estando incurso na Lei da Ficha Limpa. Aliás, o texto do advogado carioca vai muito além, porque mostra que estamos vivendo numa Era das Trevas, em que o Congresso Nacional, ao criar uma lei de iniciativa popular, não foi capaz de perceber que a proposta era inconstitucional.

Béja mostrou que, ao invés de criar uma necessária proposta de emenda constitucional, o Congresso redigiu e aprovou uma proposta de lei complementar, que não pode se contrapor ao que determina a Constituição.

SURREALISMO – Na verdade, o Brasil vive um momento surrealista, em que reina a esculhambação institucional. Tudo começou lá atrás, com a Assembléia Nacional Constituinte convocada por Sarney. Com medo de um novo golpe militar, os parlamentares agiram de uma forma infantil, querendo criar as mais estranhas salvaguardas. Surgiram, assim, grotescos retrocessos civilizatórios como o foro privilegiado e a presunção de inocência até o trânsito em julgado, antigos privilégios das elites imperiais que há tempos já tinham sido sepultados nos países desenvolvidos.

Na teoria, a brecha apontada por Béja realmente possibilita a candidatura de Lula. Da mesma forma, existe na Constituição outra brecha que evitaria até a prisão dele, conforme alguns ministros defendem, querendo manter o Brasil como uma nação que privilegia a impunidade dos poderosos. Estão nessa onda os indefectíveis Gilmar Mendes, Marco  Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Celso de Mello. Falta apenas um voto para que se tornem maioria e mergulhem novamente o Brasil no lamaçal da justiça seletiva, que joga os pobres nas masmorras e protege as “zelites”, como diz o intelectual Lula da Silva.

LULA É CULPADO – Note-se que em nenhum momento Béja defendeu a inocência de Lula. Pelo contrário, insistentemente ressalvou que estava apenas apontando o erro na legislação, pois lei complementar jamais pode anular norma constitucional. Apenas isso. A sorte dos brasileiros é que não dá tempo de apresentar e julgar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou uma APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.)

A Constituição brasileira é tão arcaica e ultrapassada, neste particular, que recentemente  o Supremo decidiu promover uma reforma improvisada, através da “reinterpretação” de dispositivos. Com isso, o tribunal já conseguiu mitigar o foro privilegiado e tornou possível a prisão após condenação em segunda instância, quando ocorre por unanimidade e sem plausibilidade de aprovação de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, como é o caso de Lula.

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P.S.Em tradução simultânea, pode-se dizer que o Brasil está numa situação sinistra, em meio à esculhambação institucional. Mas a prática vai derrotar a teoria e Lula não poderá ser candidato. A brecha identificada por Jorge Béfa existe, mas Lula engordou muito na prisão e não conseguirá se esgueirar por ela. (C.N.)

Outra brecha: PT entregará ao TSE a certidão de SP, onde Lula tem “bons antecedentes”

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Pereira, advogado de Lula, tenta atrasar a decisão do TSE 

Julia Duailibi
G1 e GloboNews

A legislação eleitoral deixou uma brecha para o ex-presidente Lula não apresentar a certidão de antecedentes criminais com a condenação que sofreu no processo do tríplex do Guarujá, no momento do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será oficializada até esta quarta-feira (15), com a entrega de um DVD. As certidões criminais são determinantes para saber se o candidato está inelegível – a Lei da Ficha Limpa diz que não pode ser eleito aquele que tiver condenação por órgão colegiado em 2ª grau.

Com isso, o petista, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ganhar mais tempo na discussão sobre o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto pelo PT.

GANHAR TEMPO – A defesa pretende estender o debate no TSE enquanto entra com recursos com efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal (na semana passada, a defesa retirou um recurso do STF, mas alegou que a medida cautelar pleiteada não discutia a inelegibilidade, somente a prisão).

De acordo com a Resolução número 23.548 do tribunal, editada no final de 2017, entre a documentação necessária para formalizar a candidatura, estão certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”.

Ocorre que Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a condenação que o coloca na mira da lei da Ficha Limpa é do Paraná, confirmada, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ambas, portanto, fora do seu domicílio eleitoral.

CUMPRIR A LEI – Os advogados avaliam que não são obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, nas quais Lula aparece como condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Vamos cumprir o que a lei exige. E não mais”, disse um dos responsáveis pela defesa.

Ao não juntar os documentos que comprovariam a inelegibilidade, a defesa, na prática, pode obrigar o tribunal a analisar provas oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos adversários, que impugnarão a candidatura do petista, como o acórdão do TRF-4 com a condenação. Isso leva pelo menos sete dias e evita a “via rápida” no TSE, ou seja, a não concessão do registro da candidatura “de ofício” (quando o juiz decide sem ser provocado pelos adversários ou pelo Ministério Público).

Os ministros Luiz Fux, que deixa hoje o tribunal, e Admar Gonzaga, já disseram ser favoráveis a essa saída “de ofício”.

AMPLA DEFESA – Luiz Fernando Pereira, advogado do ex-presidente, nega que a ação seja uma estratégia para ganhar tempo. “Juntar ou não a certidão que ateste a situação criminal não altera o rito”, declarou. Pereira destacou ainda que a súmula 45, de 2016, do Tribunal Superior Eleitoral, permite que uma candidatura seja negada “de ofício”, mas obriga que as partes sejam ouvidas.

Segundo a súmula, “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

O PT pretende levar a disputa eleitoral nos tribunais a favor de Lula até o prazo limite para trocar o candidato, que é no dia 17 de setembro. Se não conseguir alguma decisão favorável, o candidato será o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad.

PÚBLICO E NOTÓRIO – A discussão sobre o domicílio eleitoral de Lula e as certidões criminais pode ser determinante se o relator do processo de Lula for o ministro Admar Gonzaga, que pode ser escolhido por prevenção, já que foi relator de outros casos que questionam a elegibilidade do petista. Como o ministro, em outras ocasiões, já disse que o TSE poderia analisar a candidatura do petista “de ofício”, foi criada uma espécie de blindagem contra essa posição.

Para o especialista em direito eleitoral Gustavo Guedes, ainda que adote como estratégia a não juntada dos documentos, a Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque se trata de um fato público e notório. Diz esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que trata da inelegibilidade, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.”

Caso o TSE não conceda o registro de Lula a defesa pode entrar ainda com recurso no próprio tribunal (embargos de declaração) e no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo indica que a manobra da defesa de Lula tem um encontro marcado com o fracasso. Não há nada tão público e notório como a condenação de Lula. (C.N.)