PT rejeitou a Constituição e o Plano Real, mas sempre por motivos errados

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Quando a bancada do ainda minúsculo PT da Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 se recusou a assinar a Constituição, não estava antevendo os problemas que forçosamente dela adviriam. Era por motivos errados que o partido rejeitava a Carta. Reprovava-a por não ser suficientemente socialista, estatista, coletivista, corporativista e sindicalista, nem suficientemente avessa à propriedade privada, ao cristianismo e à civilização ocidental. Tudo que ela tinha de ruim, o PT queria ainda pior.

Para quase todas as teses derrotadas ou não tão vitoriosas quanto desejava, o partido tinha apoio da ala esquerda do PMDB, que nos últimos meses do processo constituinte rompeu com o governo Sarney e fundou o PSDB. É bom não esquecer: o PSDB nasceu mais próximo do PT que do PMDB e muito distante do DEM (então PFL), com o qual viria a andar por bom tempo.

CONTRA O REAL – A plataforma e as posições políticas que o PT sustentara na constituinte serviram para atazanar todos os governos subsequentes. O partido foi contra o Plano Real, o pagamento da dívida externa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o superávit fiscal, as privatizações, a abertura ao mercado externo, o agronegócio, bem como a toda e qualquer proposta que significasse redução do tamanho e do peso do Estado.

Na oposição, o PT fez muito mal ao Brasil. O partido pode ser representado por uma figura de costas para o século XXI, empacada com um pé na primeira metade do século XX, outro na segunda metade do século XIX. Não apenas impediu, ou dificultou, de modo sistemático, a aprovação de medidas modernizantes, mas emperrou, na mesma sintonia, a mentalidade de parcela significativa da população brasileira, seduzida pelo discurso partidário. O único, por sinal, que fez e faz política em tempo integral, tendo, por isso, elevado poder de convencimento.

CORRUPÇÃO – O tempo veio mostrar o quanto era hipócrita o duro combate à corrupção que embalava a oratória do PT oposicionista. Esse vício moral não surgiu com o PT. Não nasceu em 2003. Bem antes, já engatinhava pelos corredores do poder, preparando-se para os “malfeitos” do porvir.

Na longa continuidade do governo petista, ganhou tempo para alcançar maturidade e se profissionalizar. Brasília se tornou uma espécie de Vale do Silício da corrupção, terra dos negócios bilionários, das “sacadas” geniais, pluripartidárias, conferindo notáveis fortunas a indivíduos dos quais ninguém, antes, sequer ouvira falar.

Enfim, o caos – Os treze anos de governos petistas criaram o caos. Derrubaram a economia, reintroduziram a inflação, exponencializaram o déficit público, jogaram milhões de brasileiros no desemprego, não promoveram quaisquer das reformas estruturais e institucionais que a realidade nacional exigia e naufragaram em irresponsabilidade fiscal e corrupção. O país afundou.

Com o impeachment de Dilma, o partido voltou à oposição e ao mesmo padrão de conduta que o levara ao poder. Passou a opor-se às mais indispensáveis e inadiáveis reformas, que por não terem sido feitas no tempo devido, tornaram-se urgentíssimas. Em vão. O PT e seus anexos cuidam apenas de impedir que o governo governe.

A irresponsabilidade, na política brasileira, é uma coisa doentia, que o PT também não inventou, mas à qual conferiu estatura épica. Passou da hora de os partidos políticos brasileiros assumirem suas responsabilidades e colocarem o bem do país em primeiro lugar. Parafraseando Temer pelo avesso: não dá para manter isso aí, viu?

Sobre Darcy Ribeiro, a falta de escolas e a necessidade de construir presídios

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Em uma conferência proferida em 1982, Darcy Ribeiro foi incisivo: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Darcy Ribeiro era estreitamente ligado a Leonel Brizola, que governou o Rio Grande do Sul de 1959 a 1963 contabilizando, entre suas realizações, a construção de mais de três mil escolas. Desde então, prédios e professores nunca foram, no Rio Grande do Sul, um problema a que se pudesse ou se possa atribuir nossos altíssimos índices de criminalidade. Durante décadas, o estado gaúcho ponteou os indicadores educacionais do país. Era “referência nacional”, dizia-se há algumas décadas, com a também reconhecida “modéstia” sulina.

Como explicar, então, o banditismo e a consequente insegurança instalada nestas bandas? Como explicar que em Porto Alegre ocorram duas vezes e meia mais homicídios/10 mil habitantes do que no Rio de Janeiro e quatro vezes mais do que em São Paulo, tornando-se a capital mais violenta do país fora das regiões Norte e Nordeste? Há algo aí cobrando, dos peritos, as necessárias explicações.

ESCOLA VIOLENTA – A Folha de São Paulo, em matéria de 17 de julho do ano passado, relatou que a cada dia, em média, quase dois professores são agredidos em seus locais de trabalho no Estado de São Paulo, com agressões que vão de socos a cadeiradas (tais dados só foram obtidos pelo veículo por meio da lei de acesso a informação).

Numa pesquisa da OCDE que ouviu 100 mil professores em 34 países, 12,5% dos brasileiros relataram que são agredidos ou intimidados uma vez por semana dentro da escola. Sublinho: tudo isso acontece “dentro das escolas”! E o Brasil é o número 1 nesse lamentável indicador.

Na matéria de O Globo mencionada acima, a pesquisadora Rosemeyre de Oliveira, da PUC-SP, atribui a violência nas escolas à impunidade. Diz ela: “O aluno que agride o professor sabe que vai ser aprovado. Pode ser transferido de colégio – às vezes é apenas suspenso por oito dias”. Ou seja, também aí, no microcosmo da sala de aula, nossa tão conhecida impunidade é a regra, com resultados assustadores.

TEMPO INTEGRAL – É possível que Darcy Ribeiro, se vivo fosse, estivesse postulando escola em tempo integral, solução pedagogicamente importante para ocupação do tempo das crianças e adolescentes, reduzindo sua disponibilidade para a influência das más companhias. Mas não creio que seja uma “solução” técnica e financeiramente factível por um setor público saqueado, vampirizado e falido.

No RS, com drástica redução do crescimento demográfico, não faltam escolas (ao contrário, há unidades sendo fechadas). A despeito disso, os presídios estão superlotados e, visivelmente, pelos dados sobre ocorrências criminais, há mais bandidos soltos do que presos. É a impunidade no macrocosmo, estimulando a criminalidade e gerando insegurança.

A simples existência de vagas prisionais tem claríssima e indispensável função pedagógica.

O repertório de pulos dos gatos e o exercício da cidadania à brasileira

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

É exaustivo. O tal “exercício” da cidadania, no Brasil, é de pôr os bofes para fora. O brasileiro é um cidadão em luta contra as instituições. Precisamos defender-nos delas, precisamos enfrentá-las, somos compelidos a fazê-lo como forma de autopreservação e isso cansa mais do que “puxar ferro” numa academia. Os poderes de Estado, que constituímos e regiamente remuneramos, na esperança pueril de que viessem a zelar pelo interesse geral enquanto cuidássemos de nossas vidas e amores, se converteram em nossos não dissimulados adversários. Cuidam de si mesmos a nosso despeito e à nossa custa.

 A Constituição cidadã, sabe-se hoje, abriu um leque de oportunidades de negócios com os recursos públicos e fechou em torno delas um círculo de ferro de proteções recíprocas. Levamos 30 anos para entender a fria em que havíamos entrado. Primeiro, pressentimos; depois intuímos; e, agora, empírica e dolorosamente, constatamos o quanto o Estado brasileiro protegeu-se de seus cidadãos.

REPERTÓRIO – Às vezes me dá vontade de sentar e ficar apenas observando o repertório de pulos desses gatos. São verdadeiros artistas nos seus ramos de atividade.

Já no ano passado, aquela parte da sociedade que não corteja bandidos decidiu que precisaria de um Congresso quase inteiramente renovado. Só assim, talvez – talvez! – pudessem ser desmontadas as armadilhas institucionais, bem como a arquitetura juspolítica de fossos, muralhas, escarpas e contraescarpas, que protegem as cidadelas do poder.

Um legislativo que, em quatro anos, nada fez nessa indispensável direção, e que, ao contrário, sempre cuidou de sua própria cidadela, nada faria para mudar substancialmente as regras do jogo. O Brasil precisa mudar. Renovação já, portanto!

NOVOS FERROLHOS – Eis que diante desse óbvio sentimento nacional, o sistema reage – escândalo! – com novas trancas e ferrolhos para garantir a renovação dos atuais mandatos. Os partidos políticos adotam estratégias para impedir que se cumpra o inequívoco e indispensável anseio dos eleitores. Não lembro de já haver visto algo assim.

Tanto se empenharam pelo “virtuoso” financiamento público e contra o “vicioso” financiamento privado das campanhas! Resultado: os partidos dispõem, agora, de dinheiro dos nossos impostos para distribuírem, prioritariamente, aos atuais parlamentares, não por acaso as pessoas mais influentes dentro deles. As nominatas de candidatos serão formadas pelos próprios e mais uns poucos, bem poucos, para dificultar o ingresso de novos no círculo de ferro do poder e na distribuição da grana. Logo estaremos vendo isso tudo acontecer. Digam-me se não dá uma canseira.

EXEMPLO DA FRANÇA – Diante disso, ponho-me a pensar na recente experiência francesa. Esclareço: estou apenas pensando. O eleitorado gaulês escolheu um candidato (Emmanuel Macron) e seu partido (La République en Marche), conferindo-lhes vitória consagradora e uma base política amplamente majoritária. Não poderíamos reproduzir algo parecido por aqui, com as limitações, claro, do nosso sistema proporcional? Centrarmos a renovação em candidato e em poucos partidos?

Não sei. Mas sei que precisamos interromper o curso dessa bandalheira que pretende usar nosso dinheiro para forçar a reeleição de parlamentares que não queremos ver reeleitos e preservar essas desavergonhadas estruturas de poder.

Não existiria esta Operação Mãos Sujas sem a participação do Judiciário

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Charge da Lila (Arquivo Google)

Percival Puggina

Sempre ouvi, incrédulo, que nenhuma organização criminosa com o porte e a extensão adquirida pela que se apoderou do Brasil conseguiria agir sem seus tentáculos alcançarem o Poder Judiciário. As dúvidas que tinha caíram ante a conduta servil de alguns ministros do STF à advocacia dos criminosos; caíram ante o manifesto rancor que têm pela Lava Jato e seu empenho em fatiá-la; caíram ante tudo que fazem, enfim, para anular seus efeitos enquanto vestem a impunidade com o mais cínico manto dos bens jurídicos inalienáveis.

Nós, cidadãos, passamos a contar votos no STF… Querem nos convencer de que cada placar expressa uma decisão “institucional”, resultado legítimo de uma contenda “democrática”.

VALHACOUTO – Ora, senhores! Isso é institucionalidade e democracia de valhacouto, onde só interessa saber quem se salva. Sim, porque – “malgré tout” (a chicana adora francês) – ainda há quem preserve a dignidade e pense no país. A esses poucos, os nossos respeitos; e a tremeluzente chama da nossa esperança.

Em sua Oração aos Moços, RuY Barbosa fala do agigantamento do poder nas mãos dos maus e deduz que, diante dele, o homem chega a rir-se da honra e envergonhar-se da honestidade. Ruy não fazia idéia do que estava por vir. O que percebo no Brasil, o que sinto na carne, nos ossos e na alma é um desejo de que este tempo passe, de que esses mandatos se extingam, de que esta geração de poderosos desapareça.

APRENDER A ODIAR – O que estou aprendendo, nos meus tantos anos já contados, é a odiar a indignidade, a desonra, e o menosprezo a valores sem os quais nenhuma nação se sustenta. E a amar cada vez mais os bens morais que inspiraram os fundadores da pátria e que aos poucos se foram dispersando sob a tirania dos donos do poder.

Não, não pode ser coincidência que tão desqualificada composição do Supremo esteja em exercício neste tempo, nestes dias. Não, o mal não joga dados! A Operação Mãos Sujas tem a mesma idade da organização criminosa. Nasceram na mesma maternidade e do mesmo ventre – a Constituição de 1988.

O crescimento da economia na Era Lula foi somente um voo de galinha

Resultado de imagem para voo de galinha chargesPercival Puggina                   Charge do Nani (nanihumor.com)

O crescimento da economia brasileira na era Lula é tema recorrente na retórica do lulismo. Com efeito, no início do governo Dilma, o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do planeta em números absolutos. Como isso aconteceu? A pergunta, aliás, me foi feita por um jovem que queria saber como responder a um colega que se valia desse fato para exaltar o governo petista. Sugeri a ele que desafiasse o colega a indicar três providências adotadas por Lula para obter tal resultado.

Trata-se de uma pergunta sem resposta possível. O crescimento da economia brasileira na era Lula resultou da combinação de dois fatores que nada tiveram a ver com seu governo. De um lado, o consistente superávit fiscal alcançado a muito custo e sob cerrada oposição petista no período anterior; de outro, o formidável ingresso da China como compradora no mercado de commodities.

CONJUNÇÃO DE FORÇAS – Na virada do milênio, assim como cresceu a economia brasileira, cresceram, também, todas as economias periféricas graças a um inusitado aumento, simultâneo, dos volumes exportados e dos preços das mercadorias.

No entanto, o que foi causa de muita alegria deu motivo às atuais tristezas. Na prosperidade, nascia um novo Lula, cheio de si, convencido, como o galo Chanteclaire, de que o sol nascia porque ele cantava. A pessoa física de Lula era a causa da prosperidade nacional. Com ele, a vida seria sempre assim. O Brasil teria cadeira no Conselho de Segurança, sentaria entre os grandes da Terra, ele presidiria a ONU. Morria o Lula dos humildes e nascia o dos poderosos.

Quando a economia mundial foi varrida pelo tsunami causado pela crise do subprime, Lula rejeitou todos os chamados à prudência e à moderação. Descartou medidas de contenção dizendo que aquela crise, aqui, seria apenas uma marolinha. O Brasil era maior do que a crise.

UM “NOVO RICO” – Para ilustrar a situação com apenas dois dos muitos excessos de nouveau riche que acometeram os governos petistas, em 2007 Lula foi buscar a Copa de 2014 e, em 2009, contratou os Jogos Olímpicos de 2016.

Para manter a galinha em voo, o endividamento voltou a crescer, os juros a subir, a inflação retornou aos dois dígitos e o governo deitou mão, inclusive, do cofrinho das aposentadorias dos fundos de pensão das estatais. O Estado inchou, a galinha engordou, as asas desistiram de bater e o PIB despencou 10,4%.

Esses são os fatos. Se há algo que se possa atribuir a Lula em relação à economia brasileira são as consequências de uma gestão irresponsável no desenrolar de seu segundo mandato (2007-2011) e a igualmente leviana indicação de sua estabanada sucessora.

Há ministros do Supremo que se transformaram em patronos da corrupção

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa. Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia – e cada dia tinha o seu – enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas nacionais em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça.

Em longa tradição do Direito Penal brasileiro, não há interdição a que o réu, condenado em segunda instância, inicie o cumprimento da pena de prisão. Essa é a jurisprudência atual e foi esse o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”.

RETROCESSO – Foi um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques. Tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante. A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos. Formou-se fila para as colaborações premiadas.

Fila de confessionário em domingo de Páscoa. Todos se apressavam em colaborar com a justiça, devolver dinheiro roubado, entregar os bens e os anéis mal havidos para salvar os dedos. E para poder usar o banheiro de casa. Subitamente, com a nova orientação, ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas.

No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?

CONTRADIÇÃO – Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.

Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional jamais o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Pelo mesmo motivo, aliás, não quiseram aprovar a PEC dos Recursos, com a qual o ministro Peluso pretendeu reduzir o elenco de possibilidades recursais que fazem amarelar os processos e produzem um Direito Penal eunuco.

DÓI NA ALMA... – É luta de vida ou morte para a impunidade. Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, saber que pelo menos cinco ministros do STF atuam com tanto denodo na mesma trincheira dos advogados de corruptos e corruptores. Nem se discuta se o STF pode, agindo no mundo dos fatos e vendo o Congresso que temos, reafirmar a bendita jurisprudência que está em vigor.

O que precisa ser afirmado é bem diferente: o STF deve manter o atual entendimento se não quiserem seus ministros se constituírem em protetores da corrupção. Se o Supremo abandonar a nação no relento da impunidade geral, quem a protegerá? De onde virá a Justiça?

Marco Aurélio e Lewandowski, o persistente e incansável serviço à impunidade

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Marco Aurélio e Lewandowski, confabulando…

Percival Puggina  

Na última quarta-feira (dia 4), nem os mais distraídos observadores da sessão do STF, fossem devotos do réu, fossem seus antagonistas, deixaram de observar o empenho com que os ministros Marco Aurélio e Lewandowski se dedicaram à defesa do ex-presidente Lula. Os dois magistrados tinham torcida nacional a favor e contra. Os favoráveis se empenhavam na leitura labial daqueles cochichos, na escuta de apartes e grosseiras repreensões aos colegas; emergiria dali algum estratagema salvador de seu ídolo? Os contrários presenciavam as cenas e manobras em meio a interjeições e adjetivos muito pouco qualificativos.

Não me lembro de já haver observado algo assim. Duvido que, se voz tivesse, a banca inteira de advogados contratados, e ali sentados, litigasse com igual combatividade.

AO HOLOCAUSTO – Nessa tarefa, os dois ministros se ergueram bem acima dos também denodados Toffoli e Gilmar, que não costuma deixar barato o trabalho da divergência. Era como se, longe dos votos, das mais sadias expectativas nacionais por justiça, o réu cujo nome estava inscrito na capa do processo exigisse de ambos o sacrifício da própria respeitabilidade.  E eles foram para o holocausto!

Ao final da longa jornada, reeditando o advogado Battochio da sessão anterior, coube a Marco Aurélio cobrar de seus pares a concessão de um novo salvo-conduto ao réu, até que o STF revisitasse o tema da prisão provisória após condenação em segunda instância! Nessa treta, nesse gambito, isolaram-se ambos. Nem os demais parceiros os acompanharam.

ERAM ARAUTOS – Por quê? Se lhes déssemos atenção apenas às palavras, pareceria que serviam à mais essencial causa humana depois da Paixão de Cristo. Eram arautos, a um só tempo, da liberdade, da dignidade humana, dos direitos do homem e do cidadão, da Constituição da República e da carta de princípios do Flamengo. No entanto, não era assim. A prisão do réu, uma dentre milhares, cumpria decisão do próprio STF sobre a constitucionalidade do cumprimento provisório das penas após condenação em segunda instância, etapa a partir da qual a culpa dos réus é assunto que não mais pode ser discutido.

Interpretação diferente não corresponde ao bom Direito e constituiria caso singularíssimo no mundo civilizado. Se o texto constitucional é ruim e instaura a impunidade eterna, não será um Congresso Nacional tomado por corruptos que o revisará.

Isso só pode ser tarefa de uma Suprema Corte formada por verdadeiros magistrados. No período em que foi exigido o trânsito em julgado (2010-2016), constatou-se o quanto se tornou impossível combater a criminalidade no consequente ambiente de impunidade.

JURISPRUDÊNCIA – O Mecanismo que assaltou a nação começou a cair quando, em 2016, para inconformidade de criminosos e seus advogados, em exercício ou potenciais, o STF adotou a atual jurisprudência. A leitura meramente silábica da norma constitucional, afastada do mundo dos fatos, tomada como mensagem inscrita no céu por arcanjos para anjos, é um disparate que se traduz em impunidade por prescrição ao alcance de quem tenha uma boa conta bancária. Ainda que fornida, essa conta, por recursos de crime que ficará impune.

Os arcanjos da justiça, que leem na Constituição normas feitas para tais anjos, não são ingênuos. Estes, os ingênuos, têm lugar na cadeia alimentar dos mal intencionados. Mas não é o caso dos ministros que quebraram e continuam quebrando lanças e espadas em defesa do império da impunidade. A quem servem esses senhores, junto com os parceiros Celso, Toffoli e Gilmar, que nada têm de ingênuos, quando falam em “punitivismo” no país da impunidade?

Sem os principais pilares, o Brasil é uma sociedade pendurada no pincel

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Percival Puggina

Sob o ponto de vista de sua estabilidade, três pilares sustentam uma construção. Quatro fazem-no ainda mais facilmente. Com apenas dois pilares só dá para fazer uma ponte, ou algo com jeito de ponte. Num único pilar pode-se colar um cartaz, apoiar as costas, ou fazer alongamento de pernas.

São quatro os melhores pilares para suporte de uma boa ordem social: família, religião, escola e instituições políticas. No Brasil, há longo tempo, todas vêm sendo atacadas por grupos que agem com motivação política, ideológica, partidária e/ou econômica.

A FAMÍLIA – A instituição familiar tornou-se objeto de sistemática desvalorização. As uniões são instáveis e os casamentos, quando chegam a acontecer, duram, em média, 15 anos (em acelerada queda). O número de divórcios anuais já corresponde a um terço do número de casamentos. Em 27% das famílias com filhos, a mulher não tem cônjuge (um total de 11,6 milhões de lares). Vinte por cento dos casais não têm filhos e, quase isso – 18,8% – dizem não querer ter filhos.

Estou falando apenas em estatísticas, sem aprofundar na análise da nebulosa qualidade dos laços e do exercício das funções parentais. É sabido, porém, que tais funções estão revolutas na desordem dos costumes que tanto afeta a vida social nas últimas décadas. E vai-se o primeiro pilar.

A RELIGIÃO – Sem dúvida, a religião enfrenta notória redução de sua influência. Externamente, correntes políticas que perceberam ser impossível destruir a civilização ocidental sem revogar a influência do cristianismo atacam as religiões cristãs declarando o direito de opinião e o exercício da cidadania territórios interditos a quem tenha convicções decorrentes de fé religiosa. E o fazem em nome da laicidade do Estado.

Com esse estratagema, confundem os néscios e reservam apenas para si o direito de opinar e intervir em relevantíssimas questões sociais e morais. Internamente, as mesmas correntes agem de modo perversor na Igreja Católica através da Teologia da Libertação e nas evangélicas através da Teologia da Missão Integral. E vai-se o segundo pilar.

O ENSINO – A escola e o controle das funções educacionais foram tomados por militantes mais ocupados em conquistar adeptos às causas revolucionárias do que em desenvolver talentos e habilidades para que os jovens tenham participação produtiva e ativa na vida social. Com isso, oportunidades são dissipadas pela mais rasa ignorância, nutrindo frustrações e revoltas.

Professores que respondem por essa realidade reverenciam Paulo Freire e sua pedagogia do oprimido que outra coisa não é senão a definitiva opressão pela pedagogia. Outro dia, um conhecido me contava de certo jovem seu parente que, aos 18 anos, sem ser imbecil, egresso do sistema de ensino, não sabia os meses do ano. E vai-se o terceiro pilar.

A POLÍTICA – As instituições políticas afundam no bioma pantanoso da corrupção e do descrédito. Não apenas pesam dolorosamente nos ombros magros de uma sociedade empobrecida. Fazem questão, por palavras e obras, de deixar claro o quanto os píncaros dos três poderes existem para reciprocamente se protegerem.

Vai-se, então, o quarto pilar. E ficamos, todos os demais brasileiros, pendurados no pincel.

Ler com calma é o único caminho para combater “fake news” nas redes sociais

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

É isso mesmo: para tentar neutralizar o impacto das notícias falsas que são injetadas diariamente nas redes sociais da internet, o melhor caminho é a leitura com calma dos textos e analisá-los antes de acreditar nos seus conteúdos. É impossível estabelecer-se uma análise prévia das matérias num espaço imenso aberto a todos que possuam um computador ou então um smart. São milhões de mensagens lançados por fontes diversas. Como selecioná-las? O tema foi bem focalizado pelos repórteres Marco Grillo e Thiago Prado na edição deste domingo de O Globo. Título da matéria que ocupou uma página inteira: “A indústria da Mentira”.

Há uma verdadeira avalanche de matérias falsificadas na internet. Só a análise pelo menos desapaixonada poderá neutralizar as injeções informativas. Não existe outro meio.

PENAS DA LEI – Poder-se-á dizer que as falsificações encontram-se sujeitas às penas da lei. Mas acontece que as penas da lei, uma vez identificados os autores, só podem ser aplicadas, é claro, depois de fatos consumados. Não podem assim impedir os efeitos de comunicações falsas. A pena é uma consequência do crime praticado, porém o mais importante é bloquear os efeitos dos fatos decorrentes de falsificações.

O boato de ontem, com a internet, transformou-se na fake news de hoje. E as fake news não se cingem apenas a informações maldosas, mas também a interpretações que conduzem a equívocos às vezes de grandes dimensões.

INTERPRETAÇÃO – Por tudo isso é que coloco a necessidade de uma interpretação – por mínima que seja – das matérias que voam nas telas velozes da comunicação moderna. Trata-se de aplicar uma lógica interpretativa para que as pessoas não venham a cair no prazer de admirar e dar sequência a absurdos.

O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco é um exemplo de maldade e de absurdo. Antigamente os boatos se restringiam às comunicações telefônicas. Porém hoje, em plena era espacial, ganham um impacto e um colorido mais intenso quando colocados simultaneamente nas redes da cibernética.

É verdade que muitas vezes pessoas confundem o que desejam que aconteça com o que está acontecendo na realidade. As fake news alimentam-se basicamente dessa contradição humana, muito comum na política, na economia.

A INVEJA – No fundo, há um elemento que gera a malícia e o sentido destrutivo dos que são atingidos pelo complexo de inferioridade – a inveja. Sob este prisma, as fake news habitam no universo da arte o que faz com que seus autores tentem sempre denegrir as imagens daqueles e daquelas que lhe despertam mais fortemente o rancor, a impotência, a insídia. Não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Nos EUA, por exemplo, um fã silencioso da atriz Jodie Foster, frustrado por não ter ela aceito seus convites, tentou assassinar o presidente Ronald Reagan desfechando-lhe vários tiros de revólver. Reagan sobreviveu ao atentado que assinalou mais um caso de alucinação. As fake news, muitas vezes, têm origem em alucinações.

Pessoas buscam sair até do anonimato praticando crimes e desenvolvendo comportamentos estranhos e antissociais.

ISSO FAZ PARTE  – São personagens que atravessam os séculos e, tenho a impressão, que infelizmente sejam eternos, cada um desempenhando comportamentos ajustados as suas respectivas épocas.

Diante desse quadro impressionante e impressionista, defendo o antídoto marcado no título. Ler com calma e selecionar os absurdos das hipóteses verossímeis.

As hipóteses absurdas devem ter um só destino: a lata de lixo.

Marco Aurélio se isenta e tenta culpar Cármen Lúcia pelo desgaste do STF

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Charge do Guito Lilo (Arquivo Google)

Percival Puggina

Está no noticiário desta terça-feira a informação de que Marco Aurélio Mello – aquele do talão de embarque, que não mora em Jaçanã, mas não podia ficar “nem mais um minuto com vocês” – decidiu, como rabugento lapão, sair da reta e colocar a culpa na presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela teria cometido o erro de antecipar o julgamento do habeas corpus de Lula quando o correto, segundo ele, teria sido julgar antes as duas ADCs sobre prisão em segunda instância que aguardam julgamento.

“O desgaste para o tribunal está terrível. Isso demonstra que a estratégia da presidente foi falha”, afirma Marco Aurélio. “Foi muito ruim julgarmos só o caso do ex-presidente. Agora estamos pagando um preço incrível”.

CARADURISMO – Dadas todas as vênias, é muito caradurismo. Se o ministro não queria votar o habeas corpus, por que aprovou sua admissibilidade quando a consulta feita por Fachin deu ao plenário a oportunidade de rejeitá-lo? Bastava-lhe dizer não para que não se concretizasse o vexame atribuído por ele ao ato da presidente. No entanto, disse sim e copatrocinou o desgaste do STF.

Cármen Lúcia colocou em votação o HC de Lula exatamente para destapar a estratégia dos seis ministros a serviço da impunidade, que queriam votar, às pressas, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade e beneficiar Lula. Toda aquela urgência tinha nome – Luiz Inácio Lula da Silva. Ora, se o objetivo era derrubar a prisão após condenação em segunda instância e proteger Lula, que o fizessem na pessoa física e não por interposta pessoa. E eles fizeram.

DESMORALIZAÇÃO – Acabaram com a Lava Jato, desmoralizaram o STF, deixaram a nação prostrada, semearam o desalento, expuseram a própria malícia e vão liberar geral, soltando milhares de presos – de pedófilos e estupradores a corruptos e corruptores.

Tudo em nome da “liberdade”, querendo significar lisa, total e eterna impunidade. Não pretenda agora o ministro, com o escândalo na rua, com o véu do templo rasgado, sair em defesa de uma dignidade que não mais defesa tem.

Para os brasileiros, o Supremo se transformou no portal do inferno

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Percival Puggina
Não, três vezes não! Eles não farão um Brasil à sua hedionda imagem e semelhança. 
Nesta noite de 22 de março, senti o coração apertado. Sei que, naquele momento, os ratos se regozijavam nos porões do submundo e os grandes abutres festejavam nas iluminadas coberturas do poder. Aos olhos escandalizados da nação, o STF testemunhou contra si mesmo. Falou aos trancos com o “humanitário” Gilmar Mendes. Soprou vaidade e ironia matreira com Marco Aurélio Mello. Tartamudeou e olhou assustado com Rosa Weber. Perdeu resquícios de pudor militante e se fantasiou de amor ao próximo com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Deu razão a Saulo Ramos com os floreios monocórdios de Celso de Mello.


Enquanto confessavam suas culpas e exaltavam a impunidade, viralizavam o crime, a corrupção e o pandemônio moral. Suas palavras nos aprisionavam ainda mais, corroendo esperanças que juízes de verdade haviam plantado em nossas almas.

FEITO BAGAÇOS – Acabamos o dia numa cidadania vã, sugados feito bagaço, desprovidos de qualquer poder e capturados pelo mecanismo que nos tomou como servos submissos, pagadores das contas que não cessam de nos impor. Ironicamente, queriam convencer-nos de que era tudo para o nosso bem e que impunidade também pode ser chamada – vejam o sacrilégio! – de liberdade. Ora, isso é tão ridículo que não prosperará!

Reconheço. Assim como em Cuba tive medo do Estado, esta tarde tive medo aqui. Medo de também nos tomarem a esperança. Senti a dormência de sua perda e me lembrei das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente…”. E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate ogni speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).

PECADOS CAPITAIS – Não exagero, leitor amigo. Ali estava, mesmo, o portal do Averno, do Inframundo. Cinco dos sete pecados capitais eram encenados por uma tribo de togas. Os dardos da ira cruzavam o salão como tiroteio na favela. A soberba se refestelava na própria voz. Ah, o poder sem freios! A inveja se esbaforia entre duas malquerenças: a do brilho e a da altivez. A preguiça, sim ela, fez parar a sessão às 18 horas; ela mesma admitiu as férias pascais. A avareza fremia de cupidez, olhos postos nos bilhões em honorários que se derramarão para a imediata soltura de milhares de criminosos endinheirados, já cumprindo pena de prisão por condenação em segunda instância. São sentenciados cujas condenações extinguiram completamente a presunção de inocência, mas em relação às quais não se completou – e talvez não se complete jamais – o rito do trânsito em julgado. Ao menos enquanto houver talão de cheques com fundos suficientes para puxar os cordéis da impunidade.

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Nabuco, de Caxias! Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

Lula aprende aqui no Rio Grande do Sul que o Brasil não era assim

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A caravana de Lula ao Sul está sendo um fracasso

Percival Puggina

Setores carentes da sociedade talvez se sintam mais seguros com alguém que posa de provedor de condições mínimas para sua subsistência, ainda que, em tudo mais, represente permanência na miséria. Setores privilegiados da elite funcional e empresarial brasileira devem a Lula muito dinheiro fácil, ainda que isso represente o caos e prisão ali adiante. Não se confunda, então, o povo brasileiro com Lula e vice-versa. Lula não representa o povo e não representa a elite porque a fruta estragada não significa o cesto e, menos ainda, a feira.

O povo brasileiro, contudo, não é como Lula. Lula não sabe o quanto ganha, nem quem lhe paga as contas. Não sabe o que tem e fornece essas respostas aos magistrados que o interrogam. Seus filhos beneficiaram-se do sobrenome e enriqueceram em negócios que tangenciavam o governo por vários lados. O povo brasileiro, enfim, não é como esses corruptos e corruptores do PT. Nem como os do PSDB, do PMDB, do PP e outros que reinaram nos governos petistas e buscaram proteção no governo Temer. Que a porta de entrada da cadeia lhes seja de serventia.

PRIVILÉGIOS – Como isso foi acontecer? De onde saiu a ideia de que um país pobre possa providenciar fortuna para quem se dedica às tarefas de Estado? Por que a corte republicana se julga titular de direitos, privilégios e padrões de consumo que não estavam sequer em cogitação no período monárquico? Quem enfrentar a difícil, mas fascinante, tarefa de perscrutar o perfil desses criminosos de colarinho branco, certamente vai encontrar indivíduos convencidos de que a unção popular é um “Abre-te Sésamo!” que franqueia acesso à gruta de Ali Babá. Uma espécie de direito de conquista que acompanharia o ato de posse.

A pessoa não se considera extrapolando os limites da decência quando achaca um empreiteiro, recebe comissão num financiamento em banco oficial, ou é gratificado por emendar medida provisória para benefício de alguém em detrimento do interesse nacional.

Foi o mal de Lula e de muitos outros. O ex-presidente não se constrange com tantos benefícios concedidos por pessoas que, de algum modo, colheram antes ou colheriam depois os correspondentes favores.

PROPINAS MIL – Lula recebia, na boa, o terreno, o sítio e suas obras, o tríplex, os jatinhos e helicópteros à disposição, a conta corrente aberta em seu nome, um estádio para o Corinthians, as milionárias palestras pagas por empreiteiras que se beneficiavam de seu poder.

A ele, a tantos como ele e aos muitos que julgam normais tais padrões de conduta, convém lembrar o exemplo do ex-governador gaúcho Valter Peracchi Barcellos num tempo em que probidade não era exceção, mas regra. O ex-governador, homem de poucas posses, ao término do mandato, retornou para seu pequeno apartamento de dois dormitórios num bairro de classe média de Porto Alegre. Amigos – amigos mesmo – cotizaram-se em segredo e lhe compraram um bom apartamento num bairro melhor.  O coronel, imediatamente, enfrentando a mágoa e as reclamações dos que o haviam presenteado, doou o imóvel à Santa Casa de Misericórdia.

Por quê? Pelo seguinte, Lula: para que ninguém ousasse ver, naquela manifestação de estima, reconhecimento por algum benefício indevido que o governador houvesse prestado aos doadores.

Saibam os mais jovens: o Brasil não era um país como este em que vivemos hoje.

O irredutível totalitarismo de Cuba, onde não é possível existir oposição

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Percival Puggina

 Na minha segunda visita a Cuba, em 2002, encontrei-me com o dissidente Oswaldo Payá, dirigente do Movimiento Cristiano Liberación. Uma figura humana admirável, que enfrentava com tenacidade as perseguições, injúrias, restrições e ameaças com que o regime tolhia sua ação e suas manifestações. Naquele mesmo ano, fora distinguido pelo Parlamento Europeu com o Prêmio Sakahrov de Direitos Humanos.

Convidei-o para jantar e nos encontramos certa noite nas circunstâncias novelescas que relatei em “Cuba, a tragédia da utopia”. Contou-me as quase invencíveis peripécias de seu cotidiano (nosso encontro mudou de lugar momentos antes de eu me dirigir para lá porque o local aprazado já estava sob vigilância).

ACINTES E PROVOCAÇÕES – Sua casa era pichada e ele proibido de repintá-la, seu telefone grampeado, sua família vítima de acintes e provocações. Todas as suas tentativas de participar dos processos “eleitorais” eram bloqueadas desde a possibilidade de registro de candidatura. O manifesto de Payá à ONU sobre o regime cubano ilustra a contracapa da primeira edição do livro que escrevi e foi publicado em 2004.

 Mediante contato mantido através de seu irmão Carlos, que mora na Espanha, havíamos combinado encontrar-nos novamente quando voltei a Cuba nove anos mais tarde. Dessa feita, porém, era o meu hotel que estava sendo vigiado naquela manhã de 22 de outubro de 2011. E Oswaldo não apareceu. Morreu no ano seguinte, numa rodovia deserta, em estranho acidente de carro.

Estou contando isso porque tenho lido curiosas afirmações sobre uma suposta abertura do regime, a propósito das recentes eleições. Abertura? Eleições? No sistema cubano, quando o eleitor é chamado à urna, todo um processo de filtragem assegurou que opositores ao regime não constem entre as alternativas a ele apresentadas.

SEM OPOSIÇÃO – Nas eleições de novembro de 2017, nenhum dos 200 candidatos dissidentes conseguiu superar a barreira da respectiva comissão. Na eleição do último domingo para a Assembleia Nacional, 605 candidatos escolhidos pelas assembleias provinciais, disputaram as 605 vagas. Todos serão empossados, todos estão previamente alinhados com o Partido Comunista Cubano (PCC). Nenhum dissidente obteve mandato na mais exótica “democracia do mundo” e o futuro ditador já está escolhido pelo partido. Chama-se Miguel Diáz-Canel e cumprirá 10 anos de mandato.

 Opor-se a isso, contestar o regime, continua fazendo mal à saúde. O notável Oswaldo Payá virou nome de um troféu – o Prêmio Payá. Através dele, movimentos dissidentes, sob a liderança de sua filha, Rosa Maria Payá, reconhecem o esforço de personalidades estrangeiras em favor da redemocratização e dos direitos humanos em Cuba. Pois nem mesmo os ex-presidentes Andrés Pastana e Jorge Quiroga, da Colômbia e Bolívia, conseguiram desembarcar em Havana no último dia 3 de março para receberem os troféus que lhes estavam destinados. Foram deportados. Assim é a “abertura” e assim são as “mudanças” em curso na ditadura imposta, há 60 anos, sobre o bom povo da ilha.

Prisão de Lula será a viuvez política de FHC, seu grande aliado

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Percival Puggina

Se desconsiderarmos os respectivos conceitos de democracia, seremos obrigados a concluir que o conflito entre PT e PSDB é jogado para o auditório. A última quarta-feira, dia 7 de março, por exemplo, veio com carimbo na mão para certificar tal fato. No site da Folha, blog do Fernando Grostein Andrade, em longa entrevista, Fernando Henrique Cardoso fala sobre tudo, inclusive, em dado momento, sobre aquilo que é tema deste artigo: a relação entre PT e PSDB:

“Porque o PT e o PSDB nunca se juntaram? Nem quando tá lá no Congresso a coisa é positiva. Por disputa de poder, não por disputa ideológica. Se tivéssemos mais capacidade de diálogo, teria sido melhor. Não considerar como inimigo. Lembro que estava nos Estados Unidos. Tinha recebido um prêmio. O Zé Dirceu deu uma declaração que era melhor eu cuidar dos meus livros e meus netos. Por quê? Achavam com razão, que o competidor era o PSDB, mas não precisava tirar o tapete. Disseram uma porção de coisas e tal. Mas é a vida política. Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral”.

ALMAS GÊMEAS – FHC está reconhecendo que PT e PSDB são almas gêmeas separadas pela ambição inerente ao jogo do poder. Ele vê os dois partidos como “progressistas” oferecendo a mesma mercadoria sob diferentes trade marks. Muda o rótulo e o modo de comercializar, mas o conteúdo é igual. E não está enganado. Até os acionistas, os investidores, são basicamente os mesmos.

Desde todo sempre, quando a situação se complica para o PT, FHC chega com uma sacola cheia de panos quentes. O grão-tucano está sempre pronto para lastimar as dificuldades de Lula com a Justiça. Quando o PT aparece envolvido em rolos, para FHC nada é grave, nada exige reação, tudo se resolve, basta ter calma e beber caldo de galinha.

É isso que explica a falta de energia tucana nos confrontos com o PT. É isso que explica a entrevista de FHC ao camarada Mario Sérgio Conti da Globo News, logo após a grande manifestação popular do dia 15 de março de 2015, quando afirmou aos olhos e ouvidos da nação que os gritos de “Fora Dilma” expressavam uma irritação, mas não uma intenção real…

SOCIALISTA FABIANO – Sim, sim, sempre houve algo de petista e um pigarro socialista fabiano na alma e na garganta do acadêmico que governou o Brasil durante oito anos. Lá atrás, na Constituinte de 1988, a esquerda do PMDB, onde sentavam FHC e seus companheiros, deixou o partido e fundou o PSDB exatamente por estarem mais próximos e articulados com o PT do que com o PMDB nas deliberações de plenário. Ao cabo de seus dois mandatos presidenciais, FHC preparou com carinhos paternais a entrega da faixa presidencial para o companheiro e amigo Lula.

Omitiu-se nas eleições subsequentes. Assumiu calado o papel de último pau do galinheiro retórico petista. Ofereceu-se em holocausto aos que o atacavam. Tirou o casaco, a gravata e abriu a camisa para o assassinato de sua reputação. E segue, agora, lamentando o afastamento político dos “progressistas”? Sim, a prisão de Lula será viuvez para FHC.

O estupro da História e os afogados da “onda conservadora”

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Charge do Marco Aurélio (Arquivo Google)

Percival Puggina

A História, dita rainha das humanidades, é a mais violentada das ciências. Submetida a toda sorte de sevícias no mundo acadêmico brasileiro, a grande dama chega às salas de aula do ensino fundamental e médio já esgotada, manuseada, enferma, violada e pornograficamente abusada nos livros didáticos. Estou com a mão pesada? Sim, estou. Como não estar quando informado por um leitor que já são treze as universidades brasileiras com cursos de extensão sobre o “gopi” de 2016? Esse descaramento faz lembrar o bairro da luz vermelha de Amsterdã, com suas “mercadorias” e respectivos atributos expostos nas vitrinas.

Meu tema, porém, se volta à outra parte do mesmo curso, àquela que na UFRGS promete excitar iras cósmicas contra a “nova onda conservadora no Brasil”. Que diabos é isso?

SEM LIMITE – A cada dia se tornam mais nítidas, na sociedade, as rupturas com os padrões civilizados de comportamento. Perdem-se as noções de limite, amplia-se a violência, multiplicam-se as condutas desonestas na vida pública e privada. Ao mesmo tempo, algo que a maioria civilizada da população vê como perspectiva de reversão das piores expectativas sobre seu futuro, para os promotores do curso é inimigo a ser identificado, rotulado e destroçado.

Listarei esses tópicos para que os conservadores brasileiros saibam contra o que se dirige o ódio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS. Ele confronta nossos anseios por: a) revalorização da instituição familiar e natural exercício da autoridade de pais e mães; b) cultura do trabalho honesto; c) zelo pelas crianças, pelos idosos e proteção da mulher; d) respeito ao direito de propriedade; e) cuidado com os bens próprios e com os bens públicos e sociais; f) amor à verdade, ao bem e à justiça; g) zelo pela vida desde a concepção e h) respeito à dignidade da pessoa humana.

INSEGURANÇAComo chegamos ao ponto em que tudo isso soçobra, arrastando à atual insegurança e tornando cada vez mais residuais os Valores que estruturam a ordem social? Felizmente, o tempo evidenciou o aviltamento e a gradualidade do processo a que fomos submetidos. Mostrou, também, sua relação de causa e efeito com o descrédito das instituições de Estado, com a ação nefasta das Organizações Globo e de poderosas ONGs internacionais. Tudo convergiu, em síntese, para reduzir ao ponto de praticamente anular a eficácia daquilo que, através das gerações, respondeu pela transmissão desses valores. Refiro-me ao trinômio família, religião e escola.

  • Família. O desfazimento dos laços familiares, a promiscuidade e os novos arranjos conjugais, o combate à autoridade dos pais e a sistemática fragilização dos papéis masculino e feminino retiraram do âmbito familiar a energia e a autoridade moral indispensáveis à transmissão de valores.
  • Religião. A Teologia da Libertação (TL) sacramentou uma união estável entre a CNBB e os partidos de esquerda, conferindo a estes poder e força para deturpar a laicidade do Estado e impor silêncio ao ensinamento cristão. O próprio Lula reconhece a contribuição da TL e da base da Igreja Católica para sua ascensão ao poder. A imagem da dança com lobos caracteriza muito bem o envolvimento da CNBB e de vastos setores do clero com os piores e mais destacados inimigos dos valores cristãos. Desviado de sua finalidade, o cristianismo definha na alma do povo brasileiro.
  • Escola. O sistema de ensino foi capturado pela ideologia que domina o pensamento brasileiro desde o último terço do século passado. Nas salas de aula de todos os níveis do ensino público ou privado, confessional ou leigo, a tarefa de alinhamento político impôs-se sobre tudo mais. As exceções são apenas exceções e têm dificuldade, até mesmo, de encontrar material didático apropriado.

Finalmente, tornou-se impossível esconder causas e consequências das múltiplas crises que tanto dano causam à nação. A rápida propagação desse entendimento nas redes sociais, em ano eleitoral, foi batizada como “Nova onda conservadora”, sendo a UFRGS mobilizada para cumprir seu papel, na forma do parágrafo anterior.

Estelionato universitário e os cursos sobre o “golpe” de 2016

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Charge do Marco Aurélio (Arquivo Google)

Percival Puggina

“Art. 171 do Código Penal – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.  A definição de estelionato serve como uma luva aos ardilosos cursos universitários de extensão que estão sendo organizados no ano eleitoral de 2018 e papagueiam sobre “O Golpe de 2016 e a Nova Onda Conservadora no Brasil”. Não ria que é sério. A moda começou na Universidade de Brasília e já repicou na UFRGS, no embalo de impróprias intenções e incompreensíveis justificativas.

A diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), em matéria publicada no jornal Zero Hora de 2 de março, afirmou que “em resumo, a gente acha que foi golpe”.

AQUILO QUE “ACHAM” – Como os promotores do curso mandam no seu quadrado, farão um curso acadêmico sobre aquilo que “acham” (com dinheiro do contribuinte, claro, que ninguém dá aula de graça). Militância com contracheque, bem se vê, comprometida com a necessidade de enfrentar a “nova onda conservadora no Brasil”, inconveniente aos anseios “progressistas” dessa destapada militância acadêmica.

A narrativa que convém aos partidos de esquerda, aquilo que eles acham, ficaria adequadamente exposto em salinhas dos diretórios do PT, PSOL, PCdoB e PSTU. Jamais com prerrogativas de extensão acadêmica, numa universidade federal.  Todas as seis universidades que já anunciaram seus cursinhos para militantes são públicas. Por que será? Ao saber que o ministro da Educação solicitara a órgãos e instituições federais competentes que apurassem a responsabilidade administrativa dos promotores do curso, estes se insurgiram invocando “a autonomia universitária e a independência necessária para que a comunidade científica possa levar adiante o seu labor” (ainda no mesmo jornal).

TESES DIFERENTES? – Filosofando com os cotovelos, em português ruim até para o ENEM, um professor de História adicionou que “as universidades devem esse compromisso com a sociedade, que é converter em conhecimento as opiniões, as teses diferentes”. Diferentes, professor? Cadê a diferença, se o curso já traz a conclusão no título?

Trata-se, isto sim, de um esforço concentrado, em ano eleitoral, para transformar em “conhecimento” aquilo que os professores acham, reproduzindo o discurso de “golpe” e combatendo a “onda conservadora”. Tudo sem precisar mexer nos fundos partidários. Gleisi Hoffmann agradece a vantagem ilícita.

PLURALISMO? – Se alguém afirmar que esse tipo de ensino é o avesso do pluralismo inerente ao ambiente e ao espírito universitário, a resposta já vem colada na sola das havaianas que sustentam esse edifício retórico: “Quem acha que não foi golpe que crie seu curso”. Tal foi a manifestação de um parlamentar petista interrogado sobre o assunto em GaúchaZH de 01/03.

Está completa a analogia com o estelionato: 1) obtenção de vantagem política e organização de militância jovem; 2) induzindo alguém ao erro pela ocultação do vasto contraditório disponível; 3) mediante uso ardiloso de meios públicos (a universidade federal); 4) em prejuízo da maioria da população brasileira que compreende a necessidade de retomar valores morais, ditos conservadores, que se perderam na bruma do “progressismo”.

Não se pode imaginar o Exército descendo o morro, derrotado pelos bandidos

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A intervenção militar precisa ser mesmo para valer

Percival Puggina

Quando eu era criança, em Santana do Livramento, brincava-se com bolinha de gude. Por influência castelhana chamava-se “jogo de bolita” e era disputado “às brinca” ou “às ganha”. Às brinca jogava-se por diversão; às ganha, pela bolita do adversário. Daí a pergunta: a intervenção no Rio de Janeiro é às brinca ou às ganha?

Não posso sequer imaginar o Exército de Caxias descendo o morro, cabisbaixo, derrotado por homicidas, ladrões, traficantes e estupradores, sob o olhar desesperançado da população. Jamais!

MOTIVOS IDEOLÓGICOS – A reprovação da oposição e movimentos sociais à intervenção no Rio de Janeiro se dá por motivos militares? Motivos policiais? Não. Por insuficiência dos meios em relação aos fins? Tampouco. Ela é determinada pelos motivos ideológicos de costume. São os mesmos que sempre estiveram ao lado da criminalidade. São os mesmos que a percebem como força auxiliar no processo da revolução social com que perfilam seus palanques e tribunas. Deles, em circunstância alguma, se ouviu palavra de reprovação a quaisquer condutas criminosas que não fossem atribuíveis a seus adversários.

Nunca se ouviu dessa esquerda vociferante uma advertência sequer aos bandidos do país. Nos diferentes níveis de governo ou fora deles, governando ou impedindo de governar, legislando ou impedindo de legislar, sempre se alinharam com a justificativa ideológica da criminalidade. Nas comissões de “direitos humanos” dos parlamentos e nos conselhos nacionais, estaduais, municipais e siderais de igual viés, sempre se instalam, constrangendo e recriminando a atividade policial.

CAUSAS DA POBREZA – Trata-se de uma percepção política da Moral. Esse grupo – como reiteradamente tenho comprovado na experiência de décadas de debates – crê com fé religiosa que o capitalismo, o livre mercado e a propriedade privada são as causas da pobreza, das desigualdades sociais e as gêneses de todo mal.

Por mais que a realidade, o presente e a história os contradigam, sustentam que, eliminados tais fatores, não só o mal deixaria de existir, mas a humanidade emergiria num paraíso de amor e paz. Quem acredita nisso conclui que não se deveria criminalizar a conduta de quem conduta diversa não possa ser exigida. Para esses preconceituosos, o pobre em nome de quem dizem falar é um bandido em potencial.

Voilá! A impunidade e seus corolários infiltram-se, por essa fresta, no lado formal, estatal, público, da cadeia produtiva da criminalidade. É um verdadeiro self service de leis brandas, persecução penal constrangida a escalar exaustivas e morosas escarpas recursais, penas mínimas, cadeias de menos, garantias demais, indenizações aos presos, progressões de regime, arrombados semiabertos, “prisões” domiciliares, maioridade aos 18 anos, restrições ao regime disciplinar diferenciado, indultos, ativismo judicial, insegurança jurídica, e o Poder Judiciário atabalhoado entre interpretações contraditórias.

IMPUNIDADE – Quem buscar causas para o vertiginoso crescimento da criminalidade no Brasil se irá deparar, necessariamente, com a impunidade, esse verdadeiro energético aplicado diretamente nas artérias do mundo do crime. Sobre tudo isso, um desarmamento que permite selecionar a vítima com o dedo, assim como se elege o frango assado na vitrine da mercearia.

A criminalidade declarou guerra à nação e as Forças Armadas foram convocadas a intervir. Não posso imaginar o Exército de Caxias descendo o morro em retirada. Nem consigo supor que vá, simplesmente, espanar o morro e espalhar o crime, numa operação que exige aspirador de pó. Impõe-se forte pressão social para que os entraves jurídicos sejam removidos, a bem da segurança de todos e, principalmente das populações usadas como valhacoutos dos barões do crime.

Intervenção no Rio é outro sintoma

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.

O Rio de Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos.

QUERÍAMOS O QUÊ? – Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem desarticular a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de Direito.

Soltar bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que … “Temos presos em excesso!”.

DESARMAMENTO? – Que esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonando o sistema penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas?

A insegurança pública em nosso país, com todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era um exemplo disso.

Insegurança com patrocínio político, jurídico e ideológico

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Charge do J. Bello (Tribuna de Minas Gerais)

Percival Puggina

 Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos – a desigualdade social, “mãe de todas das injustiças”. Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos!

Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.

CONSEQUÊNCIAS – O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências.

As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do Estatuto da Criança e do Adolescente haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios.

Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de “politicamente correto” – uma almejada forma de “Direito” em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.

IDEOLOGIA – O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada “parteira da história”.

Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito.

SEM DISCIPLINA – Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.

Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.

A impunidade, sempre a impunidade!

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Mesmo a turma que vive dentro de uma bolha, no mundo da lua, com fones de ouvido e óculos de realidade virtual, concordará com a afirmação de que soltar bandido é um mau exemplo. A impunidade faz mal. Gilmar Mendes acaba de mandar outro para casa. Uhuh! A gangue do guardanapo respira ainda mais aliviada e já pode pensar em novas put**ias, para usar a desavergonhada expressão com que o próprio beneficiado pela medida se referiu a seus crimes. Mais adiante, a ação penal enfrentará nosso prodigioso sistema recursal.

Há três anos, o Brasil festejou a decisão do STF que autorizou a execução provisória das penas após decisão em segunda instância. Na vida real de todo criminoso abonado, a regra até então vigente funcionava como um habeas corpus de crachá. Sentença definitiva com trânsito em julgado era sinônimo de “nunca”.

DECISÃO APLAUDIDA – Por isso, a nação aplaudiu e reconheceu a importância social da decisão, enquanto as manifestações contra o novo entendimento resumiram-se ao círculo dos advogados criminalistas, bem como aos garantistas e desencarceramentistas (sim, isso existe e está em atividade).

Não obstante, subsistem inconformidades no STF. Há ministros que preferem a moda antiga, creem que coisas bem feitas exigem vagar, demandando a quase pachorra de certos artesanatos. Doze horas para um costelão bem assado, três anos para um pedido de vistas, no mínimo oito para um uísque e duas décadas para um processo bem julgadinho. Suponho que, nesse entendimento, a prescrição arraste consigo a sabedoria do tempo.

Eis por que a caneta usada por alguns ministros para soltar presos parece não ter tampa. É claro que a sociedade fica indignada com essa conduta. Afinal, ela é outra face da mesma impunidade que viabilizou o cometimento de tantos e tão danosos crimes ao longo dos últimos anos. Das esquinas aos palácios. Os indultos, as progressões de regime e as atenções dadas a dengues e privilégios de alguns fidalgos de elevada estirpe ampliam o mal-estar.

O CASO LULA – Eu ficaria até constrangido de examinar a possibilidade de que o caso Lula possa influenciar as posições dos ministros sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Não farei isso. Meu assunto, aqui, diz respeito às consequências sociais do retorno à regra da impunidade. O país não suporta mais.

A impunidade não é parteira, apenas, da criminalidade. Ela estimula o retorno ao estado de natureza, a uma situação hobbesiana. Se o comando do jogo fica com o crime, os indivíduos tomam as rédeas em que possam deitar mão. As vaias cada vez mais assíduas nos aeroportos e aeronaves nacionais são o preâmbulo de algo que não se pode tolerar, tanto quanto não se deve tolerar a impunidade.