Cármen Lúcia acha que TSE não pode agir de ofício contra candidatura de Lula

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Cármen diz que caso de Lula não deve chegar ao STF

João Paulo Nucci
Estadão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21. Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”

NÃO VAI AO STF – Apesar do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”

Ainda durante a entrevista ao programa Canal Livre, Cármen Lúcia voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte. “Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu.

TOFFOLI ASSUMIRÁ – Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.

Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo”, afirmou durante a entrevista. A ministra disse que há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente “em todas as discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Com a máxima vênia, vamos discordar da insigne ministra. Juiz pode agir de ofício, em nome da Justiça, em caso público e notório. A ministra Cármen Lúcia deveria citar a lei que proíbe juiz de adotar ato de oficio. Posso estar errado, mas o princípio da Razoabilidade me ampara. E também discordo de que o caso de Lula não chegará ao Supremo. É óbvio que chegará. (C.N.)

Temer deve anunciar desistência de candidatura nesta terça. Você acredita?

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Temer diz que vai, mas não vai, é uma chatice

Karla Gamba
O Globo

O presidente Michel Temer deve anunciar nesta terça-feira que não será mais candidato à reeleição e confirmar o nome do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como o presidenciável do MDB. A decisão sobre retirar publicamente o seu nome da disputa ainda está em análise, mas, internamente, segundo interlocutores do partido, já está dado que Temer não deve ser candidato.

O anúncio pode ser feito em um evento do MDB, em Brasília, quando o partido vai lançar o documento “Encontro com o futuro” – uma peça, de 45 páginas, que sustenta a importância do equilíbrio das contas públicas e propõe um aprofundamento na agenda reformista ao defender a redução das despesas obrigatórias da União.

ORGANIZAÇÃO – Na noite de domingo, membros da direção da legenda e coordenadores de núcleos internos, como mulheres, juventude e sindical, se reuniram para fechar os últimos pontos relacionados à organização do evento, que pode ter de camisetas a banners de Temer e Meirelles compondo a decoração da Fundação Ulysses Guimarães, local onde acontecerá o evento.

O presidente da Fundação e ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, esteve na reunião, onde, segundo presentes, fez um discurso “otimista e encorajador”, afirmando que o partido continuava forte e que quem achava que o MDB morreu estava enganado. Moreira defendeu que o partido vai deixar um legado que será reconhecido.

NO FUTURO – O legado deve ser o foco do discurso do presidente Temer na cerimônia de terça. No “Encontro com o futuro”, Temer deve centrar sua fala nas realizações do governo e adotar um tom mais conciliador sobre possíveis alianças do partido para as eleições de outubro. Segundo interlocutores, Temer tem sido muito questionado internamente sobre a composição de uma provável chapa governista:

— Agora ele tem que juntar os cacos, essa é a palavra. Porque essa imposição do nome do Meirelles estava criando uma dificuldade dentro do partido e alguns caciques não queriam. Agora ele tem que juntar os cacos no final do governo para ver o que se salva. O que todo mundo tem dito à ele é que a meta agora é fortalecer o partido — afirmou um interlocutor da legenda.

LINHA DIFERENTE – O marketing do evento, segundo membros do partido, terá uma “linha diferente” daquela adotada na cerimônia da filiação de Meirelles ao MDB.

Na ocasião, o ex-ministro da Fazenda e o presidente Michel Temer foram surpreendidos com o jingle “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”, criado pelo publicitário Elsinho Mouco especialmente para o evento. Fotos e banners também foram estampadas, criando um clima de largada na campanha eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O jornalista Leandro Colon, da Folha, também está anunciando a desistência de Temer nesta terça-feira. Cá entre nós, eu não acredito. A estratégia parece ser inflar a campanha de Meirelles, que está defendendo o governo melhor do que Temer, para depois forçá-lo a aceitar ser apenas candidato a vice. A meu ver, se tiver de desistir, Temer só o fará em julho ou no princípio de agosto. Posso estar errado, é claro. Vamos aguardar as próximas 24 horas. (C.N.)

Sumiço dos recibos da obra de Maristela reforçam as suspeitas contra Temer

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Maristela disse à PF que não consegue achar os recibos

Leandro Colon
Folha

O presidente Michel Temer deve anunciar nesta semana que desistiu de tentar a reeleição. Não passou de devaneio político de meia dúzia de aliados a possibilidade de uma candidatura do emedebista. A hipótese nunca foi levada a sério em Brasília. O “se colar, colou” não colou. Um dos fatores que solaparam esse delírio palaciano foi o fortalecimento do inquérito da Polícia Federal sobre supostas irregularidades no decreto dos portos. As investigações tendem a ser concluídas até julho em meio às convenções partidárias.

Ao apurar as falcatruas no setor portuário, a PF trombou com a estranha história de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, a psicóloga Maristela, em São Paulo.

LAVAGEM – A polícia suspeita que a obra seja fruto de esquema envolvendo o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do peito do presidente e apontado como um possível elo de recebimento de propinas do emedebista.

A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, é peça-chave no enredo. Foi quem escolheu e pagou, em dinheiro vivo, os fornecedores. Ela visitava a casa de Maristela regularmente para acompanhar as mudanças que seriam feitas na residência em 2014.

A Folha divulgou na sexta-feira (18) o teor do depoimento prestado pela filha do presidente à PF no dia 3 de maio. O que ela disse torna mais nebuloso o caso. Maristela não esclareceu nada e deu uma versão que prejudica o rastreamento do dinheiro, o “follow the money” da reforma.

SEM COMPROVANTES – Ela afirmou que gastou em torno de R$ 700 mil, mas que “não possui e não guardou nenhum comprovante” de quitações e contratos. Confirmou que a mulher do coronel fez pagamentos. E como a ressarciu? Maristela disse que não lembra. Afinal, segundo ela, fez repasses em espécie à Maria Rita com dinheiro de pacientes atendidos em seu consultório.

A defesa da filha de Temer pode dificultar a ação de investigadores porque carece de dados sobre a origem e o destino dos recursos. E não afasta as suspeitas que pairam sobre a obra e a influência de seu pai presidente para bancar as despesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pelo contrário, o depoimento evasivo da filha aumenta as suspeitas contra o pai, não há a menor dúvida. (C.N.)

Plenário do Supremo volta a discutir aplicação da regra do foro privilegiado

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Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Carolina Brígido
O Globo

Três semanas depois de ter estabelecido as novas regras para o foro privilegiado de deputados e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao tema na próxima quinta-feira, mas sobre outro aspecto. Agora, os ministros devem aprovar uma súmula vinculante para estabelecer que, quando surgirem indícios de envolvimento de autoridade, a investigação deve ser imediatamente enviada ao tribunal indicado como foro do cargo ocupado.

A regra vem para evitar que uma autoridade seja investigada na primeira instância por muito tempo antes que o juiz decida remeter o processo para o tribunal do foro. Se o texto for aprovado, juízes de todo o país serão obrigados a seguir a orientação.

ENTENDIMENTO – Como o STF decidiu recentemente que o foro é limitado a crime cometido no exercício do cargo e em função dele, o novo julgamento teria de definir que o entendimento também vai se aplicar automaticamente aos novos casos. Ou seja, quando um parlamentar for envolvido em alguma investigação da primeira instância, o juiz poderá autorizar a continuidade da apuração, incluindo o parlamentar, se o crime não tiver relação com o exercício do mandato.

Há no STF, porém, quem entenda que essa decisão só cabe aos ministros da Corte. Assim, um juiz de primeira instância teria que mandar o caso direto ao Supremo, quando surgisse o nome de deputado ao senador. E, depois, o STF decidiria se o crime em questão está ou não protegido pelo foro, fazendo com que o processo seja mantido no Supremo ou retorne à primeira instância.

USURPAÇÃO — “Nós temos vários casos de usurpação patente da competência da Corte, seja por parte da Polícia Federal, seja por parte de juízes de instâncias inferiores ou de tribunais de instâncias inferiores” — disse o relator da proposta, ministro Ricardo Lewandowski, em 2015, quando o plenário do STF começou a discutir o assunto e a regra do foro ainda não tinha mudado.

Com a súmula aprovada, se um juiz receber indícios contra um ministro de estado, precisará enviar o caso ao STF o quanto antes. Se forem citações a governadores, os documentos devem ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista de autoridades com foro e o tribunal responsável por processá-las estão na Constituição Federal.

ANULAÇÕES – A súmula poderia servir como arma para advogados da Lava-Jato interessados em anular processos. É comum ouvir entre os defensores que o juiz Sérgio Moro, mesmo diante da menção do nome de autoridades em depoimentos, não enviava inquéritos para o STF.

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já reclamou em recurso ao Supremo que o nome dele foi mencionado em depoimento colhido por Moro, mas o inquérito continuou na 1ª instância. Na época, o STF negou o recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO mais importante é estender as novas regras a todos os protegidos pelo foro especial, que ninguém sabe ao certo quantos são, fala-se em quase 60 mil. Não é justo o foro cair para parlamentares federais e continuar vigorando para outras categorias. (C.N.) 

Bolsonaro cita Clodovil e colega negro para rebater acusações de preconceito

FILE PHOTO: Federal deputy Jair Bolsonaro, a pre-candidate for Brazil's presidential elections takes part a protest against former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva while the Supreme Court issues its final decision about his habeas corpus plea, in Brasilia, Brazil, April 4, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino/File photo ORG XMIT: HFS-SMS205

Bolsonaro busca mudar sua imagem na campanha

Ranier Bragon
Folha

Com uma extensa lista de declarações e atitudes polêmicas nos seus 30 anos de vida pública, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) busca provar na Justiça, nas redes sociais e em entrevistas que não é racista, homofóbico ou misógino. Para isso, usa vídeos amistosos com amigos negros, como o relato de que salvou um colega negro da morte em 1978, e a troca de amabilidades com o costureiro e deputado Clodovil, morto em 2009, entre outros recursos.

A acusação de racismo contra o deputado tomou corpo em 2011 quando, em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, respondeu que não iria discutir “promiscuidade”. Era uma resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil sobre como ele reagiria caso um filho seu se apaixonasse por uma negra. Após a veiculação do programa, o parlamentar disse que tinha entendido “gay” no lugar de “negra”.

IMUNIDADE – O caso foi arquivado no Supremo, sob o argumento de que Bolsonaro goza de imunidade parlamentar e porque a emissora não forneceu a gravação original, sem edição, que permitisse juízo de valor sobre a possibilidade de engano em relação à pergunta.

No ano passado, nova polêmica. Em discurso no clube Hebraica, afirmou: “Eu fui em um quilombola [termo correto é quilombo] em Eldorado paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no último dia 12 denúncia por racismo ao Supremo Tribunal Federal. “Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria”, escreveu Dodge.

SOGRO NEGÃO – Bolsonaro nega ser racista e tem repetido o apelido do sogro, “Paulo Negão”, como um dos argumentos a seu favor. Ele e seus aliados também veiculam vídeos em que é elogiado por negros, um deles pelo jogador de futebol Somália.

No livro que escreveu sobre o pai (“Bolsonaro, Mito ou Verdade”), o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relata que no ano de 1978 o hoje presidenciável salvou um colega de morrer afogado. “Negão Celso”, como era conhecido, havia caído na água durante uma prova militar.

“Rapidamente, Bolsonaro arrancou a gandola, os coturnos e pulou na água para resgatá-lo. […] Uma evidente prova de ‘racismo’ de Bolsonaro já nos tempos da caserna”, ironizou Flávio.

KIT GAY – O rótulo de homofóbico Bolsonaro diz ter ganho por combater a partir de 2011 o que a bancada religiosa na Câmara batizou de “kit gay”, a distribuição de material sobre diversidade sexual nas escolas.

Em debate na Câmara em 2012, ele afirmou: “A tropa de homossexuais, agora, está batendo em retirada do campo de batalha. São heterofóbicos. Quando veem um macho na frente eles ficam doidos. […] Homossexualismo… Direito… Vai queimar tua rosquinha onde tu bem entender, porra!”

Bolsonaro coleciona, antes e depois do kit gay, declarações contrárias a homossexuais e troca de ofensas com o colega Jean Wyllys (PSOL-RJ), que é homossexual. Agora, afirma combater apenas o que chama de apologia gay nas escolas, que se dá bem como homossexuais e que até já contratou assessor gay.

ESTEREÓTIPO – “Ao contrário do estereótipo equivocado que o réu tenta imputar ao autor, este vê e trata homossexuais como seres humanos normais, detentores de direitos e obrigações”, diz peça de ação por danos morais que ele move contra o apresentador Marcelo Tas, que em entrevista o chamou de racista e homofóbico.

No mesmo documento, é relatado aparte elogioso feito por Bolsonaro, no plenário da Câmara, a Clodovil, que era homossexual. “Eu respeito a sua pureza, a sua inocência.”

“Um homofóbico iria à tribuna para elogiar, afagar e prestigiar um colega homossexual?”, pergunta sua defesa.

ESTUPRO E INJÚRIA – Em relação às mulheres, o presidenciável responde a duas ações penais no STF sob acusação de incitação ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ele afirmou numa discussão – e, depois, em entrevista e pronunciamento – que não estupraria a parlamentar porque ela não merece.

O presidenciável defendeu em 2014, em entrevista ao jornal Zero Hora, o pagamento de salário mais baixo às mulheres, já que elas engravidam.

Advogado de Bolsonaro e presidente de seu novo partido, o PSL, Gustavo Bebianno diz que as acusações são injustas. “Ficam inventando essas bobagens, dando destaque a bobagens, como se tratasse de coisa séria. O Jair não é racista, tem 500 amigos negros”, afirma. Sobre Maria do Rosário, diz que foi só um bate-boca infantil. “Ele respondeu no calor das emoções. De cabeça fria teria outra atitude.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Daqui para frente, na campanha eleitoral, é hora de ataques. Os principais candidatos terão seu passado exibido em minúcias. Bolsonaro tem dito muita bobagem em sua vida pública, agora está adotando uma postura de maior maturidade, que será importante se quiser ganhar a eleição. (C.N.)

Fachin deve ouvir testemunhas antes de aprovar ou rejeitar delações da J&F

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Delações são gravíssimas e impressionaram Fachin

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, avalia ouvir novas testemunhas e vai definir se autoriza a produção de mais provas antes de decidir sobre a validade das delações premiadas de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Essa decisão será tomada nos próximos dias. Isso porque, na noite da última sexta-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devolveu para Fachin todo o processo das delações, com mídias e documentos das colaborações, o que permitirá ao ministro decidir com base nos autos completos – são mais de 2.700 páginas, com 11 volumes e 23 apensos (provas complementares entregues pelos colaboradores, entre outros).

IMUNIDADE PENAL – As delações foram fechadas há um ano e validadas por Fachin em maio de 2017. Desde o início os acordos geraram críticas, uma vez que foi concedido aos delatores o maior benefício possível, a imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.

As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e para o presidente Michel Temer.

Joesley havia gravado uma conversa com o presidente, na qual, segundo a Procuradoria-geral da República, eles trataram sobre o silêncio de presos da Lava Jato. Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de um executivo da J&F – Ricardo Saud.

TRÊS DENÚNCIAS – As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que se tornou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.

Mas há oito meses vigora um impasse sobre essas delações. Em setembro do ano passado, na reta final do mandato, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão das delações por omissão e má-fé dos delatores – eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Inicialmente, Ricardo Saud e Joesley pediram a manutenção do acordo. Em dezembro, já no cargo de procuradora-geral, Raquel Dodge reiterou o pedido para rescisão definitiva das colaborações dos dois.

NOVO PEDIDO – Em fevereiro deste ano, foi a vez de Dodge reforçar o pedido para rescindir as colaborações de Francisco de Assis e Wesley Batista. Nesta sexta (18), a procuradora enviou novo documento reiterando pedido para rescindir as duas delações.

“No âmbito da colaboração premiada, instituto do direito processual penal, não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que são incompatíveis com a lealdade e confiança que devem reger as relações jurídicas válidas”, escreveu Dodge sobre a atuação dos delatores.

Agora, o processo está todo de volta no STF. Delatores pleiteiam a manutenção do acordo. Afirmam, de modo geral, que não tinham conhecimento de que Miller ainda estava vinculado à Procuradoria e sustentam que não tentaram ludibriar a PGR.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Mas Dodge destaca que houve uma “evidente quebra de confiança no sistema de Justiça”. “Não há atitude mais desleal à justiça penal, também ofensiva à boa-fé e à lealdade, do que a praticada pelos colaboradores, sobretudo diante da amplitude do prêmio que lhes foi assegurado pelo PGR: a imunidade penal”, afirma a procuradora.

“Os atos que envolvem o ex-Procurador da República Marcelo Miller, longe de ter menor potencial ofensivo ou apenas pontual, é conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediável, em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça, que produziu”, conluiu Raquel Dodge.

NAS MÃOS DE FACHIN – Caberá ao ministro Fachin deliberar sobre a argumentação dos delatores para decidir os pedidos da Procuradoria para anular os quatro acordos. O ministro poderá autorizar – ou rejeitar – coleta de provas e depoimento de testemunhas a pedido dos colaboradores, para que eles possam tentar demonstrar que não houve má-fé e omissão.

Depois, o relator da Lava Jato, que homologou sozinho as delações, poderá individualmente rever o entendimento e invalidar definitivamente as colaborações. Há ainda a possibilidade de levar o caso para discussão do plenário do Supremo, mas não há expectativa de prazo para isso ocorrer.

De olho no centrão, Ciro Gomes quer fechar antes a aliança com o PSB

Ciro Gomes diz que falta pouco para fechar com o PSB

Eduardo Bresciani e Catarina Alencastro
O Globo

Três líderes do PDT usam uma frase atribuída à principal liderança histórica da legenda, o ex-governador Leonel Brizola, para justificar a rota traçada pelo presidenciável Ciro Gomes de consolidar alianças à esquerda para depois buscar o centrão: “Na carroceria do caminhão cabe todo mundo, mas na boleia só quem se confia”. Com a cotação cada vez melhor nas bolsas de apostas após a inelegibilidade e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro tem o desejo de ter um empresário como candidato a vice, imitando a dobradinha Lula-José Alencar.

Além disso, pretende ter a seu lado um partido que lhe permita transitar mais ao centro, como o PP, do seu amigo e xará Ciro Nogueira. Mas tal passo só será dado depois que consolidar apoios tidos como fundamentais na esquerda, especialmente PSB e PCdoB, isolando o PT.

ALIANÇA COM PSB — “Nossa prioridade absoluta é o fechamento com o PSB. Avançou bem. Como temos afinidade muito grande e uma relação histórica, facilita muito. Mas vai depender muito da configuração dos palanques regionais” — afirma Carlos Lupi, presidente do PDT.

 “Solteiro” desde a desistência de Joaquim Barbosa, o PSB está hoje diante de dois cenários: apoiar Ciro ou ninguém. O investimento do PDT tem sido forte. O presidente nacional Carlos Lupi se reuniu na semana passada com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, para dar formalidade às tratativas. Mas o investimento mais pesado é nos bastidores. Irmão de Ciro, o ex-governador Cid Gomes reuniu-se com deputados do PSB em Brasília na tentativa de buscar apoio ao projeto do presidenciável. Em outra frente, o pré-candidato ao governo de Minas, Marcio Lacerda (PSB) já admite que pode ser candidato a vice com Ciro.

FRANÇA SE OPÕE – A maior resistência é do governador de São Paulo, Márcio França. Ele desistiu de levar a sigla para Geraldo Alckmin (PSDB), mas agora trabalha para que o PSB não apoie ninguém. Há problemas ainda em outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná. Mas a expectativa dos aliados de Ciro é por avanços concretos nas próximas semanas. Para eles, atrair o PSB é importante para embarcar no projeto outra legenda de esquerda, o PCdoB. Os comunistas prometem lançar Manuela D’Ávila, mas o flerte de Ciro com a legenda é considerado promissor pelas duas partes.

A tentativa de apressar os apoios na esquerda antecede o próximo passo: buscar o centro. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é visto como ponte para alcançar esse objetivo. A filiação do empresário Benjamin Steinbruch ao PP é parte do movimento. O empresário foi chefe de Ciro Gomes por um ano, quando ele comandou a CSN Transnordestina, e escolheu o partido para se filiar em comum acordo com o presidenciável.

RELACIONAMENTO – A relação dos dois Ciros é próxima. Etevaldo Nogueira Filho, primo do senador piauiense, é vice-presidente do PP no Ceará e faz parte do grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes naquele estado.

Além de divergências internas no PP, a busca por uma unidade mínima no centrão é outro obstáculo. PR e PRB são apontados como nós a serem desatados. Há resistência recíproca também entre o grupo de Ciro e o de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula com o centrão. Ainda assim, há um reconhecimento de que Ciro é opção. “Desde 2002, Ciro não tem sido levado tão a sério como agora” — diz um integrante do centrão.

No PDT, a extensa ficha corrida de políticos do centrão e a inclinação mais liberal do grupo na economia são minimizados com a frase de Brizola e o registro de que na boleia estarão Ciro e a esquerda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se fechar com o PSB, a candidatura de Ciro Gomes ganha outra dimensão. E tudo isso ocorre graças à desistência de Joaquim Barbosa, que tinha grande chance de vitória e amarelou na hora da verdade. (C.N.)

 

Quem vai escolher o próximo presidente do Brasil chama-se “Business”…

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

André Cardoso

Civilidade, aqui no Reino Unido tem de sobra, a maioria é educada, o motorista de ônibus nunca põe o veiculo em marcha até que os velhinhos estejam sentados e seguros; os bons modos são a lei, ninguém altera o tom de voz, fala-se baixinho em público, e duas simples palavras – Please e Thanks – abrem todas as portas. Êta, povo esperto, cara! É tudo “Business”! O nome de toda a criminalidade, toda tortura do mundo, é na verdade “Business” e os britânicos o praticam como ninguém! Não é a toa que os bandidos chamam a margem do lago de Itaipu na fronteira Brasil-Paraguai de “Britânia”…

A ‘civilização’ começou exatamente como Stanley Kubrick mostra na cena dos macacos em ‘2001’; ela não tem sido o agrupamento de indivíduos, mas o ‘pegar na ferramenta’… Uma frase do Kubrick diz tudo: “As grandes nações sempre agiram como gângsteres e as pequenas nações como prostitutas.”

E OS MISERÁVEIS? – Agora, imagine se usássemos todo o dinheiro gasto em apenas um ano com armamentos em todos os países, e vestíssemos, alimentássemos e educássemos todos os pobres do planeta. O dinheiro de um ano é suficiente para fazer isso pelo menos três vezes!

É uma pena que, com toda essa alegria, toda a música, a arte, tanto sol, o brasileiro viva de imitar tudo que há de pior neste mundo – o “Business”… O próximo presidente do Brasil não será eleito pelo voto seu, nem meu; quem escolhe o presidente do Brasil chama-se “Business”.

DUAS FRASES – “Se o povo permitir que os bancos privados controlem a questão de seu dinheiro, primeiro pela inflação e depois pela deflação, os bancos e corporações que crescerão ao seu redor privarão as pessoas de suas propriedades até que seus filhos acordem sem teto no continente que seus pais conquistaram” – Thomas Jefferson.

É bom que as pessoas da nação não entendam o sistema bancário e monetário, porque, se o fizessem, acredito que haveria uma revolução antes de amanhã de manhã” – Henry Ford.

O vento agitava o canavial, nas lembranças nordestinas de João Cabral

Imagem relacionadaPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O diplomata e poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto (1920-1999), no poema “O Vento no Carnavial”, retrata suas raízes nordestinas.

O VENTO NO CANAVIAL
João Cabral de Melo Neto

Não se vê no canavial
nenhuma planta com nome,
nenhuma planta maria,
planta com nome de homem.

É anônimo o canavial,
sem feições, como a campina;
é como um mar sem navios,
papel em branco de escrita.

É como um grande lençol
sem dobras e sem bainha;
penugem de moça ao sol,
roupa lavada estendida.

Contudo há no canavial
oculta fisionomia:
como em pulso de relógio
há possível melodia,

ou como de um avião
a paisagem se organiza,
ou há finos desenhos nas
pedras da praça vazia.

Se venta no canavial
estendido sob o sol
seu tecido inanimado
faz-se sensível lençol,

se muda em bandeira viva,
de cor verde sobre verde,
com estrelas verdes que
no verde nascem, se perdem.

Não lembra o canavial
então, as praças vazias:
não tem, como têm as pedras,
disciplina de milícias.

É solta sua simetria:
como a das ondas na areia
ou as ondas da multidão
lutando na praça cheia.

Então, é da praça cheia
que o canavial é a imagem:
vêem-se as mesmas correntes
que se fazem e desfazem,

voragens que se desatam,
redemoinhos iguais,
estrelas iguais àquelas
que o povo na praça faz.   

Maia critica alta da gasolina e defende zerar Cide e diminuir PIS-Cofins

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Maia vai criar comissão para estudar o assunto

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (20) que o governo federal avalie a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS-Cofins para ajudar a diminuir o preço da gasolina no País. Ele também prometeu convocar uma comissão geral na Casa para debater, em 30 de maio, outras sugestões para reduzir os preços dos combustíveis.

“No curto prazo, o governo federal deve avaliar a possibilidade de zerar a Cide e diminuir o PIS-Cofins. Os Estados podem avaliar o mesmo para o ICMS. São ideias de políticas compensatórias para enfrentar o momento atual. E estão distantes do congelamento de preços que vimos no passado.”, escreveu Maia em sua conta oficial no Twitter. Cide, PIS-Cofins e ICMS são tributos que incidem sobre o preço dos combustíveis.

EM ALTA – Dados divulgados na última sexta-feira (18) pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio da gasolina nas bombas terminou a semana em alta. O aumento, segundo a instituição, foi de 0,63%, para R$ 4,284 por litro na média nacional. O valor representa uma média calculada pela ANP, que verifica os preços em diversos municípios. Eles, portanto, podem variar de acordo com o local.

“A alta da gasolina me leva a chamar, na Câmara, uma Comissão Geral no dia 30 de maio para debater e mediar saídas que atendam aos apelos da população. O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, começa a impactar negativamente o dia a dia dos brasileiros. Convidarei Petrobras, distribuidoras, postos, governo e estudiosos para buscarmos ações diante da crise geopolítica global que encarece os combustíveis.”, afirmou Maia.

ELEVAR A CIDE? – No primeiro semestre do ano passado, a equipe econômica chegou a estudar elevar a Cide sobre os combustíveis para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2017, mas acabou não fazendo por temer desgaste político.

A elevação da contribuição era uma das alternativas avaliadas porque depende apenas de um decreto do Executivo para que passe a valer. O aumento, porém, só passa a valer três meses após a assinatura do decreto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pedro Parente preside a Petrobras como se estivesse dirigindo a Esso. É um apátrida, nada tem de brasileiro. Na sua gestão a empresa passou a ter capacidade ociosa de refino, algo inimaginável, e importa cada vez mais diesel norte-americano. Se depender dele, será privatizado até o logotipo da empresa, que é verde e amarelo, mas pode passar a ser azul e vermelho. Espera-se a nomeação de um brasileiro de verdade no próximo governo. (C.N.)

Indústria têxtil e de confecções faz 11 perguntas aos presidenciáveis

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Os candidato precisam se manifestar, diz Valente

Deu no Estadão

A indústria têxtil e de confecção, duramente atingida pelos problemas nacionais dos últimos anos, assim como toda a manufatura e setores produtivos, formulou 11 perguntas aos candidatos. A expectativa do empresariado do setor é de que, muito além da retórica, sejam respondidas em termos práticos e de maneira transparente, para que o eleitor conheça as propostas e possa fazer uma escolha consciente no momento de votar. O empresário Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), diz que as perguntas são as seguinte?

REFORMAS – A primeira questão diz respeito às reformas estruturais. Realizou-se a trabalhista, que precisa ser referendada plenamente no cotidiano dos tribunais. Agora, são prioritárias a previdenciária e a tributária, não só para se viabilizar o equilíbrio fiscal, como para mitigar o peso dos impostos nos custos da produção, fator decisivo para a competitividade.

IMPOSTOS – A segunda pergunta refere-se especificamente aos tributos. No relatório Doing Business do Banco Mundial (BIRD), o Brasil ficou em 184º lugar, dentre 190 países, no quesito “Pagar Impostos”. Mesmo havendo consenso de que vivemos em um manicômio tributário, inclusive com a taxação de investimentos, nenhuma reforma de peso foi aprovada até hoje.

BUROCRACIA – Em seguida, apontamos a premência de se reduzir a burocracia e modernizar o setor público. Também no Doing Business, o Brasil posiciona-se no 176º posto, dentre 190 nações, no quesito “Começar um negócio”. Há consenso de que o excesso de burocracia atrapalha nosso ambiente de negócios.

POLÍTICA INDUSTRIAL – Outro desafio decisivo refere-se à política industrial, pois a participação do setor no PIB só decresceu, na esteira de medidas de estímulo paliativas e isoladas. A manufatura precisa de soluções definitivas e eficientes para voltar a crescer, gerar empregos e promover o desenvolvimento, incluindo sua transposição ao cenário da Industria 4.0.

CONTAS PÚBLICAS – Nossa quinta pergunta refere-se às contas públicas, cujo desequilíbrio deve-se ao gigantesco custo do Estado e ao déficit previdenciário. Importante: o reequilíbrio não tem mais como ser feito por meio do aumento de impostos, que já ultrapassaram o limite da capacidade de transferência de dinheiro privado para o erário. É premente a responsabilidade fiscal, de modo que se mantenham caixas saudáveis e se atenda com qualidade a prioridades como saúde, educação e moradia.

POLÍTICA EXTERNA – Em seguida, questionamos a política externa, pois, em nossa agenda internacional, precisamos concluir com êxito as negociações bilaterais em curso com União Europeia, Canadá, Japão e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio – Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.), dentre outros. Também é preciso redefinir o Mercosul e estabelecer uma política comercial adequada com os Estados Unidos mais protecionista neste momento, mas ainda o maior mercado consumidor do Planeta. É necessário, ainda, adotar mecanismos que neutralizem a concorrência desleal exercida por alguns países que precarizam o trabalho e negligenciam o meio ambiente para reduzir custos da produção.

DESEMPREGO – Nossa sétima questão, relativa ao mercado de trabalho, também é crucial, pois o País segue com cerca de 13 milhões de desempregados. O setor têxtil e de confecções pode ajudar muito na resolução desse problema, uma vez que tem alta capacidade de criar empregos. Seria interessante que atividades geradoras de postos de trabalho de modo intensivo sejam fomentadas.

PRIVATIZAÇÕES – Também levantamos a questão das privatizações, entendendo ser preciso um impulso nas concessões e parcerias público-privadas, como forma de fortalecer a precária infraestrutura brasileira, bem como vender empresas estatais que serão mais bem geridas pelo setor privado. Nesse contexto, é necessário, ainda, rever o papel das agências reguladoras e desenvolver modelos que atraiam de modo efetivo os investimentos privados.

SEGURANÇA – O tema da “segurança pública” é objeto de nossa nona questão, pois o crime, principalmente o organizado, ganha espaços de modo inconcebível. O problema ameaça os cidadãos e as empresas, inibe investimentos e gera custos extras com a adoção de medidas particulares de proteção. Já se torna um fator altamente negativo para a competitividade.

CRÉDITO – Duramente atingido neste período de crise, o crédito precisa ser multiplicado como motor da economia. É fundamental destravá-lo e criar condições para que os juros tenham patamares mais próximos dos padrões internacionais referentes a países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso.

ENERGIA – Finalmente, abordamos a questão da energia, cujo custo é hoje um dos mais altos do mundo. Subsídios cruzados e tributação excessiva só amplificam o problema. Precisamos de uma política pública eficiente para o setor, incluindo o aumento do uso energias renováveis e mais limpas.

São 11 perguntas que não querem e não podem calar, pois respostas eficazes determinarão nossa capacidade de voltar a crescer de modo sustentável.

 

Tribunal português determina extradição de Schmidt para o Brasil, diz a PGR

Raul Schmidt,  preso em Portugal em 2016, fez acordo para responder ao processo de extradição em liberdade (Foto: Reprodução/TV Globo)

Extradição de Schmidt uma prolongada novela 

Por G1, Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste domingo (20) que o Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, determinou o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. A defesa de Raul Schmidt disse que a ordem do desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa afronta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que concedeu liberdade ao empresário no início do mês. O STJ de Portugal é a Corte superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão.

“A ordem do desembargador, se é que existe, pois não nos foi apresentada oficialmente, é uma afronta direta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que determinou a liberdade do Raul com o arquivamento da ação de extradição”, disse o advogado de Schmidt, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

ESTÁ FORAGIDO – De acordo com informações da PGR, Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte.

Ele é acusado de envolvimento em pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.

No início deste mês, Advocacia Geral da União (AGU) informou ter apresentado à Justiça de Portugal manifestação em defesa da extradição do empresário Raul Schmidt para o Brasil. Para a AGU, o habeas corpus concedido a Schmidt Supremo Tribunal de Justiça de Portugal não impede sua extradição.

EXTRADIÇÃO – Raul Schmidt foi preso em Lisboa durante a 25ª fase de Operação Lava Jato, em março de 2016. A Justiça brasileira pediu a extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt recorrer em liberdade.

A extradição foi pedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Em janeiro deste ano, a Justiça portuguesa consentiu em extraditar o empresário e em fevereiro ele voltou a ser preso. Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal atendeu um pedido de habeas corpus e determinou a libertação de Schmidt.

CIDADANIA – A informação sobre a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa que teria ocorrido na sexta-feira (18) foi passada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso desde que o acusado deixou o Brasil após ter a prisão decretada.

Segundo a PGR, a determinação da extradição de Schmidt é resultado de articulação feita pela secretária da SCI, Cristina Romanó, junto a diversas autoridades portuguesas. Ela esteve em Lisboa onde se reuniu com procuradores portugueses para tratar da extradição do empresário.

 

PROCESSOS – O objetivo do MPF é que o empresário seja entregue às autoridades brasileiras para que ele possa responder, no Brasil, aos processos decorrentes das investigações e que se referem a supostos crimes praticados antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa, de acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o processo em que foi solicitada a extradição do empresário transitou em julgado em janeiro deste ano e, desde então, o Brasil busca o cumprimento da determinação da Justiça portuguesa, favorável à extradição.

Mangabeira Unger sugere que Ciro Gomes não pode ter “purismo ideológico”

Mangabeira Unger diz que a saída é a centro-esquerda

Guilherme Evelin
O Globo

O filósofo Roberto Mangabeira Unger, que foi ministro nos governos de Lula e Dilma, é o guru ideológico de Ciro Gomes e está formulando o programa de governo do pré-candidato do PDT. Ele falou com O Globo sobre as alianças que Ciro está articulando. Ciro busca ao mesmo tempo apoios em partidos da esquerda e do chamado centrão. Quem Ciro afinal quer como aliados?

O centro da proposta de Ciro é uma estratégia nacional de desenvolvimento que afirma a primazia dos interesses do trabalho e da produção em relação aos interesses do rentismo financeiro. Esse projeto pode ser visto como uma candidatura de centro-esquerda, mas que representa uma evolução da esquerda.

O que seria essa evolução?
Um pecado comum da esquerda contemporânea é abandonar o lado da produção e da oferta para a direita. A candidatura de Ciro não se deixa confinar na taxonomia ideológica tradicional de contraste entre esquerda e direita. Tem que ser outra centro-esquerda, que procura inovar nas instituições econômicas e políticas.

É isso que justifica a busca também de apoios no centro?
A candidatura de Ciro deve se oferecer como veículo político do agente social mais importante no Brasil de hoje: os emergentes. Eles estão órfãos e querem instrumentos e oportunidades. Eles não entendem o vocabulário ideológico de contraste entre direita e esquerda. Se é assim, a busca de alianças precisa ser ampla e magnânima. Não pode se cingir a um purismo ideológico excludente.

Isso não é oportunismo eleitoral?
Não vejo incoerência ou oportunismo. As alianças eleitorais devem ser construídas sem o abandono das pretensões programáticas. Nós temos um quadro partidário inorgânico, falho. O brasileiro, em geral, pouco confia nos partidos. Nós não queremos um personalismo cesarista. Mas não podemos fechar os olhos para a realidade dos partidos políticos que existem no Brasil. Nós precisamos construir um projeto junto com os partidos, mas sem nos iludirmos com a ideia de que os partidos vão nos entregar um projeto forte. O projeto forte é que vai ajudar a ensejar a construção de partidos fortes.

Qual é a importância de ter um empresário como candidato a vice?Ainda estamos longe das indicações de vice. Mas em um projeto que dá primazia ao produtivismo, é natural que possamos contar com parte do empresariado nacional. Vice pesa pouco na eleição. Mas pode significar muito para o país.

Figueiredo Basto nega ter vendido “proteção” a doleiros da Lava Jato

fs

Bastos não disse se declarou os pagamentos à Receita

Deu em O Tempo

Os doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, conhecido como Tony ou Peter, afirmaram, em suas colaborações premiadas com a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que foram obrigados a pagar propina ao advogado Antonio Figueiredo Basto.

Segundo os delatores, os pagamentos de US$ 50 mil mensais foram feitos entre 2005 e 2013, para que ficassem protegidos de supostas acusações de outros investigados ao Ministério Público e à Polícia Federal (PF). A informação foi revelada pelo “O Estado de S. Paulo”.

DELAÇÕES – Especialista na negociação de delações premiadas, Figueiredo Basto defendeu o doleiro Alberto Yousseff. Também negociou os acordos de Lúcio Bolonha Funaro, considerado o principal operador do MDB; do empreiteiro Ricardo Pessoa, do grupo UTC; e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Segundo Juca Bala, o doleiro Enrico Machado o teria procurado, entre 2005 e 2006, exigindo o pagamento da taxa mensal “a fim de possuir proteção da Polícia Federal e do Ministério Público”. A quantia combinada era entregue, segundo ele, em endereços indicados por Enrico, que também receberia valores iguais de outros doleiros. Os pagamentos seriam destinados a Figueiredo Basto e outro advogado, que não teve o nome citado.

Já Cláudio de Souza disse aos investigadores que foi instado a pagar US$ 50 mil para “fornecer proteção” a Dario Messer – considerado o doleiro dos doleiros – e outras pessoas ligadas à atividade de câmbio ilegal. Ele também diz que Basto e outro advogado que trabalharia com ele seriam os responsáveis por oferecer essa proteção.

ADVOGADO NEGA – Basto negou a acusação de cobrança de “proteção” feita pelos doleiros. “É um boato que você joga no ar. Todo mundo hoje adora atacar a honra do outro”, disse.

“Contra boato não tem como se defender”, completou Basto. O advogado afirmou que nunca teve qualquer tipo de contato com Claret, Souza nem com o doleiro Dario Messer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A denúncia pega mal para o advogado, que é famoso e muito bem sucedido financeiramente. A primeira coisa a saber é se ele declarou os recebimentos ou manteve “por fora”. Se não declarou, não poderá alegar que foi procurado pelos doleiros, que o contrataram para defendê-los, mas julgaram que isso funcionaria como “habeas corpus” preventivo. Às vezes, uma declaração pode nos livrar de  graves problemas. (C.N.)

Alguém precisa dizer a PT e PSDB que um não é mais o pior inimigo do outro   

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Charge do Oliveira (Humor Político)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Como a política brasileira chegou a esse fundo de poço? Uma das origens está em 1994, quando o PT e o PSDB ficaram muito próximos e, depois, não apenas se separaram como passaram a se odiar. E a se destruir, abrindo espaço para legendas oportunistas, conchavos escandalosos no Congresso, toda sorte de desmandos e corrupção. O resultado é o esfacelamento do PT, o imenso desgaste do PSDB, uma indefinição preocupante para outubro e um exército de “coxinhas” e “mortadelas” se atacando irracionalmente pela internet, incapazes de entender que estão entregando o campeonato de bandeja para os reais inimigos.

O grande líder e candidato do PT está preso, o mais poderoso ex-presidente do partido acaba de voltar para a prisão com uma nova condenação, de 30 anos, a atual presidente é alvo da PF e tem horizontes nebulosos no Supremo. Sem candidato e sem comando, fica difícil fechar alianças e traçar estratégias. E o tempo está correndo.

TUCANOS EM CRISE – No PSDB, o único candidato de “centro” com alguma viabilidade não sai do lugar, os ex-candidatos enfrentam processos graves na Justiça e na próxima terça-feira um de seus ex-presidentes pode estar a caminho da prisão. E o partido se contorce no eterno dilema de ser ou não ser qualquer coisa. Uma ala pragmática defende alianças. Seu maior líder lança manifesto por alianças restritas.

A cada petista enroscado na Lava Jato, o PT reage com o mesmo refrão: “Mas o PSDB….” A cada tucano enrolado, o PSDB reclama: “Não somos iguais ao PT…”. O PT só pensa no PSDB, o PSDB só pensa no PT. Enquanto isso, o inimigo comum Jair Bolsonaro é o segundo nas pesquisas, o ex-PDS Ciro Gomes se lança como esquerda e cisca à direita e a ex-PT Marina Silva atrai os perplexos.

VELHOS TEMPOS – Em 1993 e 1994, o PSDB admitia abrir mão da cabeça de chapa para Lula, então considerado imbatível. Mas o PT, que é o PT, não retribuiu na mesma moeda quando Fernando Henrique patrocinou o Plano Real e o jogo se inverteu. O PT, que aceitava de bom grado a aliança a seu favor, nem sequer considerou ser a favor dos velhos parceiros de combate à ditadura.

Isso empurrou o governo Fernando Henrique para os braços do então PFL, hoje DEM, para o PMDB, hoje MDB, e para o desgastante e perigoso jogo do toma-lá-dá-cá no Congresso. Sem 308 votos na Câmara e 54 no Senado, nenhum presidente aprova reforma e avanço nenhum. E, quando veio o PT, Lula mergulhou alegremente nessa farra e ultrapassou todos os limites. Como pano de fundo, a luta feroz entre petistas e tucanos e o vale tudo nas campanhas, com o confronto direto entre eles em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014.

ESTREBUCHANDO – O resultado é que PT e PSDB estrebucham no fundo do poço da política brasileira, enquanto o inimigo comum esfrega as mãos. O Centrão se prepara para, ou pular no barco vitorioso, ou até lançar candidatura própria, mas com um objetivo: fazer do próximo governo um novo refém no Congresso. Nada passa sem DEM, PP, PRB e Solidariedade, que ainda negociam com PR, PSC e Avante. E eles só crescem…

Em algum momento, alguém precisa dizer ao PT e ao PSDB que um não é mais o principal inimigo do outro, até porque nunca, jamais, em tempo algum, os dois estiveram tão fracos e tão sem horizontes com neste 2018 cercado de incertezas. E de temores.

IBGE desmentiu Temer, porque nunca houve tantos brasileiros em desalento

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Bernardo Mello Franco
O Globo

Há duas semanas, Michel Temer sustentou que a alta no desemprego seria uma notícia… positiva. “É um dado positivo que revela esse suposto desemprego”, disse o presidente à CBN. “Quando a economia melhora, as pessoas que estavam desalentadas e não procuravam emprego começam a procurar emprego”, prosseguiu.

“Como não há emprego para todos, isso eu reconheço, ele não consegue o emprego”, continuou Temer. “Ele entra, ou reentra, na área dos desempregados. Mas é interessante, eu volto a dizer. É um fato positivo”, assegurou.

ENTRE ASPAS – “Mas é um positivo entre aspas, não é, presidente?”, questionou o âncora Roberto Nonato, numa tentativa de trazer o entrevistado ao mundo real. “Não, é fora das aspas”, ele respondeu.

Na quinta-feira, o IBGE mostrou que a conversa do presidente era fiada. O instituto informou que o número de desalentados está longe de diminuir. Ao contrário: aumentou para 4,6 milhões, o maior de toda a série histórica. A categoria reúne os brasileiros que, abatidos pela crise, desistiram de procurar trabalho.

No primeiro trimestre de 2016, às vésperas do impeachment, o país contava 2,8 milhões de desalentados. Isso significa que o exército de pessoas sem esperança de se realocar cresceu 64% desde que Temer vestiu a faixa. O número de desempregados também subiu neste período: de 11,1 milhões para 13,7 milhões. Um salto de 23% em dois anos de governo.

NÍVEL RECORDE – A subutilização da força de trabalho também atingiu nível recorde. O índice acaba de bater em 24,7%, o maior desde o início da PNAD Contínua, em 2012. Hoje falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, somando desempregados, subocupados e desalentados.

Entre os fatos e a propaganda, Temer continua a escolher a propaganda. No dia 4, em palestra numa faculdade de São Paulo, ele disse que o número de desempregados estaria “começando a cair”. Era mentira, porque o índice só cresceu nos últimos três trimestres.

“Quando nós assumimos, estava em torno de 14 milhões e meio de desempregados”, acrescentou o presidente, em outra aventura pelo terreno da ficção. Superfaturou a conta em 3,4 milhões de pessoas, o equivalente a duas vezes a população do Recife.

TRF-4 condiciona redução da pena de Dirceu à devolução do dinheiro, com juros

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José Dirceu ficou rico numa velocidade impressionante

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Ao negar o último apelo do ex-ministro José Dirceu contra condenação a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram a possibilidade de progressão do regime fechado condicionada à reparação do dano causado aos cofres da Petrobras O petista foi sentenciado por supostas propinas de R$ 15 milhões.

Imóveis e valores avaliados inicialmente em R$ 11 milhões já foram bloqueados em primeira instância. De acordo com a sentença de Moro, os valores vão se reverter em favor da Petrobras.

UMA PENA LONGA – O petista está começando a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria lavado R$ 10,2 milhões, rastreados pelas investigações. No entanto, foi condenado em primeira instância sob a acusação de receber R$ 15 milhões em propinas.

Quando confirmou a condenação de Dirceu, em setembro de 2017, o TRF-4 determinou que fique mantida a fixação do valor mínimo para a reparação do dano, no quantum estabelecido em sentença, sem acumulação com a decretação do perdimento, em favor da União, do produto dos delitos. “Preservada a reparação do dano como condição para a progressão de regime aos réus condenados por corrupção ativa e passiva. Precedente do STF”, diz o acórdão.

JUROS DE MORA – A decisão ainda prevê que sejam ‘devidos juros de mora no valor mínimo para a reparação do dano a partir de cada evento danoso (Súmula 54 do STJ), na proporção da taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, nos termos do art. 398 c/c art. 406 do Código Civil, a partir dos pagamentos efetuados pela vítima em favor das contratadas’.

A defesa do petista apontou, em seu último apelo contra a sentença, omissões a respeito da reparação do dano. No entanto, o TRF-4 não mudou seu posicionamento.

“Não se conhece da porção dos embargos infringentes e de nulidade que reclama o afastamento da reparação do dano como condição para a progressão de regime de cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 4º, do Código Penal, porque, no ponto, ausente a divergência entre julgadores”, diz o acórdão, publicado nesta quinta, 17.

DIZ A LEI – O quarto parágrafo do artigo 33 do código penal prevê que o ‘condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais’.

Ao sentenciar Dirceu, o juiz federal Sérgio Moro ainda impôs 150 dias multa para os crimes de corrupção, 140 dias multa para lavagem de dinheiro e 150 dias multa para organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO enriquecimento ilícito de Dirceu, que agora é gasto para pagar advogados, vai servir para reduzir a pena dele. Daqui a pouco, ele fica doente e moribundo, igual a José Genoíno, Paulo Maluf e Jorge Picciani, seu grande amigo Dias Toffoli fica com peninha dele e manda que volte a cumprir pena domiciliar, com direito a pagode no fim de semana e tudo o mais.  Se começar a usar fralda geriátrica, como Maluf e Picciani, a libertação fica ainda mais facilitada. (C.N.)

Não se deve militarizar a sociedade, mas é preciso militarizar os presídios

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As facções dominam as penitenciárias, esta é a realidade

Francisco Vieira

De que adiantará a economia estar bombando, se você tiver um filho ou outra pessoa amada estirada em um caixão? De que adiantará ter um governo de esquerda ou de direita, se as ruas continuarem apinhadas de bandidos e as residências continuarem a ser invadidas a qualquer hora do dia e da noite? De que adiantará o país melhorar, se você, seu filho, sua filha ou sua esposa não puderem sair de casa para estudar ou para trabalhar sem que possam ser perseguidos, assaltados e até mortos por predadores?

Ora, antes de termos o supérfluo e o luxo, qualquer ser humano precisa ter o mais básico, que é o direito à vida, ao ir e vir que a Constituição finge garantir, como se não estivéssemos vivendo em uma sociedade bárbara.

PRIORIDADE – A segurança não deveria ser a principal bandeira dos candidatos à Presidência, mas acontece que a nossa situação se tornou tão caótica que estamos sentido a falta do direito de sair ás ruas e do direito à vida.

É urgente que sejam encontradas soluções. Não se tem que militarizar a sociedade, mas é preciso militarizar os presídios, conforme propõe o editor da TI. Com o isolamento dos chefes das facções criminosas, acabarão as autorizações via celular para execuções (inclusive de agentes penitenciários), chacinas, remessa de drogas, incursões e grandes assaltos nas ruas. Como seria a solução, duvido que venha a ser tomada.

NO INTERIOR – Cena vista por um amigo meu em Pernambuco: Um jovem chega de moto em um comércio de uma pequena cidade, entra e diz: “O meu patrão quer falar contigo” – e entrega o celular ao comerciante, que ouve a seguinte mensagem: “Alô, fulano? Tudo bem, irmão? Aqui é beltrano. Sabe como é, rapaz. Estou precisando de cinco mil reais. Tem como você entregar esse dinheiro para esse rapaz aí?”

O comerciante sabe que o tal “beltrano” é um conhecido traficante e homicida que está preso. E também sabe que, se não der o dinheiro, ele ou algum parente dele será executado. Sem saída e sem ter onde e a quem reclamar, dá o dinheiro para o jovem… mais uma vez.

Reclamar para quem, se o bandido já está cumprindo pena em isolamento, supostamente sem acesso a telefones? Aliás, todos lembram quando os cidadãos brasileiros foram obrigados a recadastrar os celulares pós-pagos com a desculpa que era para evitar que aparelhos sem cadastro fossem usados nos presídios.

Estudo jurídico do PT para sustentar candidatura de Lula é do tipo Piada do Ano

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Daniela Lima
Folha/Painel

Diante das informações de que ministros do Tribunal Superior Eleitoral buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial “de ofício”, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar casos de candidatos que disputaram eleições com registros indeferidos e depois, escolhidos pelo voto, reverteram a inelegibilidade. O estudo, conduzido pelo advogado Luiz Fernando Pereira, usa dados a partir de 2002 e vai sustentar a ofensiva retórica do partido nas ruas e nos tribunais.

O PT sabe que será difícil encontrar apoio à causa, especialmente porque o ministro Luiz Fux, que estará no comando do Tribunal Superior Eleitoral em agosto, quando haverá o registro de candidaturas, já deu declarações que indicam posição contrária à inscrição de Lula.

Por que não eu? Pereira sustenta tese segundo a qual o que existe hoje em relação ao ex-presidente é uma inelegibilidade provisória. Com base no material colhido pelo advogado, o partido produzirá campanhas com o mote “Lula será exceção à regra?”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chega a ser estarrecedora a incompetência dos supostos “especialistas” em Justiça Eleitoral que servem ao PT. As informações passadas ao Painel da Folha estão cheias de erros. Por exemplo, a declaração “de ofício” não exclui o direito de defesa. Além disso, Luiz Fux não estará no comando do TSE quando a candidatura de Lula for impugnada. Ele deixa o tribunal em 15 de agosto, último dia para registro das candidaturas (até 19 horas). Outro erro crasso do “estudo” dos juristas do PT é citar exemplos a partir de 2002. A impugnação de Lula será com base na Ficha Limpa, que é de 4 de junho de 2010, uma lei promulgada pelo próprio Lula. A impugnação dele não será exceção a nenhuma regra. É tudo conversa fiada. (C.N.)