Constituição e Lei Eleitoral impedem que haja candidaturas avulsas nas eleições

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Charge do Angeli (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Os repórteres Amanda Pupo e Rafael Moura, edição de ontem de O Estado de São Paulo, revelaram que o ministro Luis Roberto Barroso adiou para depois de outubro a resposta a pedidos de algumas pessoas que desejam concorrer às eleições como candidatos avulsos. Barroso, na minha opinião, adiou a resposta negativa, isso porque candidaturas avulsas colidem com a Constituição Federal e também com a Lei Eleitoral, que condicionam diretamente qualquer candidatura ao registro de filiação partidária anterior a seis meses do pleito.

De outro lado, a Lei Eleitoral estabelece normas para que os partidos tenham existência legal e assim possam inscrever seus candidatos e candidatas.

FILIAÇÃO – Portanto, ninguém pode se candidatar se não estiver filiado a alguma legenda. Isso de um lado. De outro, o critério de acesso ao horário eleitoral gratuito está condicionado percentualmente às respectivas bancadas na Câmara Federal. E em terceiro lugar existe a mesma condicionante para percepção de recursos financeiros do Fundo Eleitoral.

Podemos acrescentar que, se pudesse haver candidatos avulsos, eles poderiam chegar, digamos, em torno de mil candidaturas.  Seria um absurdo completo e o Tribunal Superior Eleitoral, evidentemente, não poderia, através dos TRES de cada estado, fornecer registro a esse imenso número. Não haveria como incluir os avulsos na computação dos votos.  Constituição e lei eleitoral impedem candidatos avulsos nas eleições

BOM SENSO – Em matéria de eleição, qualquer análise deve ser precedida e baseada no bom senso e na possibilidade de qualquer eleitor ou eleitora analisar a legislação e, como se isso não bastasse, conseguir perceber a realidade dos fatos. Acontece isso com frequência. Às vezes, as dúvidas substituem pontos concretos de apreciação do universo do voto.

Por exemplo: na tarde de ontem, no Studio I, GloboNews, foi comentado o tema abstenção. Na verdade, analisando-se bem o fato, verifica-se o seguinte: toda vez que um recadastramento eleitoral se distancia mais da próxima eleição, faz parecer que a abstenção avançou amplamente. Engano. Pode-se medir o desinteresse em torno de candidaturas projetando-se os percentuais de votos nulos e brancos. Mas não com base na abstenção, porque é preciso levar em conta a taxa de ortalidade no Brasil que é de 0,7% a/a.

DESINTERESSE – Dificilmente as famílias procuram a Justiça Eleitoral para comunicar a morte de parentes. Tem também que se considerar que a cada 12 meses pessoas completam 70 anos de idade. Há pessoas também doentes com dificuldade de locomoção. Além disso, o voto não é obrigatório para os eleitores e eleitoras entre 16 e 18 anos. Sem dúvida, está havendo desinteresse pelo desfecho da sucessão presidencial e também das eleições para governadores. O quadro, hoje, está marcado pela falta de estímulo que causa forte desinteresse pelo voto nas urnas.

A sucessão presidencial é o maior exemplo. Basta ler as mais recentes pesquisas do Datafolha e do Ibope. Disso resulta a tese de que fossem domingo a definir em quem votariam. O quadro das preferências continua gelificado. Bolsonaro, Marina e Alckmin, este último muito abaixo do que ele poderia esperar.

Falei em esperar, é o que o eleitorado brasileiro mais faz no passar dos anos, assistindo um processo que só funciona para garantir o mandato dos eleitos.

5 thoughts on “Constituição e Lei Eleitoral impedem que haja candidaturas avulsas nas eleições

  1. Sistema eleitoral que não contempla voto facultativo e candidatura independente, não pode ser chamado de democrático, é pura ditadura dos políticos.
    Os militares tinham um sistema eleitoral, os “democratas”, outro, porém ambos convergem para manter apenas os ungidos pelos donos do poder de plantão.
    A nível municipal é que a coisa é agravada, os “ditadores de aldeia” encastelados no comando dos partidos, manipulam as eleições a seu bel prazer, chega a ser acintoso.
    Toda eleição deveria ser distrital e majoritária, com a possibilidade da cidadania substituir o partido, conforme o desejo do candidato.
    Porém com esta classe política que temos, jamais sera conseguido qualquer alteração, porque eles é que serão os prejudicados.
    Com congresso funcionando e dando as cartas, jamais faremos qualquer mudança.

  2. Na plutocracia norte-americana que é tão ou mais furada do que a luso-tupipinquim-agregados, pelo menos existe a candidatura avulso, e funciona como válvula de escape. No Brasil, signatário do “Pacto de São José da Costa Rica” que admite a candidatura avulsa, não estava previsto na Constituição a impossibilidade legal desta, até que ao dar o seu parecer ambíguo a favor da candidatura avulsa face às ações que tramitam no STF, a PGR, Raquel Dodge, alertou os congressistas barra suja perante a opinião pública para que fechassem a janela na Constituição, o que fizeram prontamente, ato contínuo, na calada da noite. Em assim sendo, como de fato é, a Revolução Redentora, via ruas, tornou-se saída única para o indignados contrários ao continuísmo da mesmice do $istema político podre, condenado a morte pelo STF durante o famigerado “Mensalão”, e perpetuamente sentando no banco dos réus da Lava Jato, por motivos em profusão. Vale dizer, a Revolução Redentora, afinada com a voz dos indignados, nas ruas do Brasil desde Junho de 2013, aos gritos de “sem partidos, sem partidos, vocês não nos representam”, é a única via que restou à libertação de cerca de 70% da população ante a democracia da ditadura político-partidária-eleitoral imposta há 129 anos pelo partidarismo eleitoral, o golpismo ditatorial e seus tentáculos, velhaco$, dos quais nos tornamos vítimas, reféns, súditos e escravos, e dos quais urge nos libertarmos. E como protesto emblemático e contundente contra o continuísmo da mesmice dos me$mo$, nada melhor do que os votos brancos, nulos e abstenções, que é o que elle$ fazem por merecer, à moda basta, já deu, cansou, chega dos me$mo$, fora todo$, Democracia Direta Já, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque libertar-se e evoluir é preciso.

  3. Até os intelectuais lulista mais fanáticos, já estão admitindo a necessidade da Revolução Redentora, mas, infelizmente, não perdem o vício de tentar colocar no pupilo deles na fita na qual e até cabe, porém como passageiro e não piloto do novo Trem da História.

  4. Considerando que elle$ não permitirão que se coloque na cédula eleitoral o Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, considerando ainda que na urna eletrônica tb não foi instalada a tão solicitada tecla ” vão à merda”, votos brancos, nulos e abstenções é o que elle$ fazem por merecer

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