Justiça fixa teto de 5,72% para planos de saúde, mas ANS insiste em 10%  

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Charge do Bier (Arquivo Google)


Luciana Casemiro, Ione Luques, Glauce Cavalcanti e Pollyanna Brêtas

O Globo

Após três anos com reajustes de 13,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais, a Justiça fixou em 5,72% o teto para o aumento desses contratos, únicos com correção regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O percentual corresponde ao índice da inflação de saúde no país, medido pelo IPCA, apurado pelo IBGE. Conforme antecipado pelo colunista do Globo Ancelmo Gois, a ANS propôs reajuste de 10% para este ano. O anúncio formal da taxa, no entanto, ainda não foi feito pela agência, que aguardava parecer do Ministério da Fazenda.

Apesar de não ter sido notificada, a ANS já informou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo especialistas, a determinação da Justiça vai dar início a uma discussão sobre a forma como é calculado o aumento anual pela agência, e pode ter reflexo também sobre os planos coletivos, apesar de eles não estarem contemplados na ação.

AÇÃO DO IDEC – A liminar foi concedida nesta quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. O TCU aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de planos individuais, uma fração do total de 47,4 milhões de contratos da saúde suplementar no Brasil. A ANS tem pelo menos até a metade do segundo semestre para responder aos questionamentos do TCU.

Na decisão, o juiz Flavio Siqueira Junior reconhece que o constante avanço da tecnologia pede reajuste por índice diferenciado daquele que mede a inflação geral. Ele pondera, contudo, que a ANS, como órgão regulador, não pode autorizar aumento que inviabilize o custeio pelos consumidores. A decisão abre a possibilidade de uma audiência de conciliação e de assinatura de termo de ajuste de conduta para adoção de metodologia que não comprometa a capacidade de pagamento dos usuários nem a sustentabilidade do setor.

ÍNDICE SETORIAL – Desde 2002, o Idec questiona a ANS sobre os reajustes dos planos individuais. Esta é, porém, a primeira ação movida pelo instituto sobre o tema.

— Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revisão dos reajustes. Mas esta é uma solução provisória, enquanto a ANS não cumpre as exigência do relatório do TCU. Propusemos o uso do IPCA setorial de saúde como substituto temporário, por entender que o índice, além de refletir custos do setor, oferece a transparência necessária e mantém relação com a capacidade de pagamento do consumidor — explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec.

Representantes das empresas de saúde argumentam que o índice não é adequado como referência ao reajuste. Para André Braz, economista do Ibre/FGV, o IPCA em saúde pode ser usado como parâmetro, mas caberia usar mais dados no cálculo.

AVALIAÇÃO RETROATIVA – A ação movida pelo Idec traz outras solicitações que ainda não foram avaliadas pela Justiça. Entre elas, que seja reconhecida a ilegalidade e a abusividade dos reajustes autorizados pela ANS desde 2009, com a compensação de valores pagos a mais pelos consumidores em forma de descontos nos reajustes dos próximos três anos. Além disso, requer que a agência seja condenada a pagar indenização por danos coletivos.

de reposição, comprometendo nosso poder de compra.

Para Mário Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da USP, a decisão judicial pode ter impacto em todo o mercado:

— A decisão joga luz sobre a necessidade de revisão de toda a política de reajustes da ANS, não só dos individuais, mas dos coletivos, hoje liberados. Nos individuais, falta transparência nos critérios e, nos coletivos, regulação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Plano de saúde é uma vergonha nacional. Divide o país em três castas – entre os que conseguem ter planos de saúde, os que não conseguem e os que têm planos para mudar de país. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que deveria proteger os segurados, foi criada justamente ao contrário, para proteger os planos de saúde. (C.N.)

8 thoughts on “Justiça fixa teto de 5,72% para planos de saúde, mas ANS insiste em 10%  

  1. Estas agências reguladoras não defendem o consumidor e sim as operadoras, para que servem estas agênciad, cabide de empregos de protegidos, este país está um merdelê, cada dia piora um pouco o já pior, só sabem ferrar o povo.

  2. Caro Newton, assino NR, essas Agências, sem exceção, só servem para dar ótimos salários, e aumentar preços acima da inflação, não vi até hoje, em nenhuma delas atitudes corretas de defesa da cidadania. Essa Agência, que atua na área dolorosa da saúde, é a pior de todas. O SUS é a grande utopia, é um descalabro nas 3 esferas federativas, na XIII Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, os Conselheiros, por unanimidade, repudiaram “a força” desses “planos de saúde, inclusive citando que o próprio governo incita os “planos” nas diversas estruturas governamentais, mas, o governo em sua hipocrisia governamental, mandou para as “Calendas gregas”, e o resultado está ai, descalabro, com o Brasil na UTI.
    A Filosofia governamental: O povo que se dane, pague impostos escorchantes, e se de por feliz (se estiver empregado, é roubado em 6 meses de seus salários anuais, para os politiqueiros roubarem.
    Que Deus nos ajude, mas, façamos nossa parte.

  3. Ou se se deixa assimilar pelo sistema, como diziam antigamente, para se referir ao anônimo e onipotente; Ou que se arque com as devidas consequências, agonicamente.

  4. Como dizia Brizola, esses caras, da ANS e Planos de Saúde, frequentam os mesmos lugares, pisam os mesmos tapetes, quer dizer, são velhos conhecidos E, por isso, claro, os PS serão sempre os privilegiados. O povinho que se dane.

  5. Deve correr tanta mala de dinheiro nestas agencias. O país virou um cemitério de almas penadas e ratos espalhados por todos os setores. Agora, entendo porque o brasileiro não é bem vindo no estrangeiro. Realmente, temos uma personalidade criminosa e psicopática.

  6. A partir que os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República após prévia aprovação pelo Senado Federal não podemos esperar boas coisas. Os políticos que indicam os dirigentes recebem benesses dos beneficiados que não é a população e sim os empresários dos diversos setores. Estamos sós – há muito tempo – conclusão: estamos sem os fundilhos. Está uma febre a criação de agencias pelo país: temos Agencia Nacional, Agencia Estadual e Agencia Municipal – um verdadeiro cabides. Essas Agencias são meras autorizadoras de aumentos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou por indicar o próprio genro para dirigir a Agência Nacional do Petróleo. A mudança só pode chegar com a politica e para isso acredito em #CiroPresidente2018.

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