Ministra Carmen Lúcia é contra congelar salários do funcionalismo

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Cármen Lúcia defende o que determina a Constituição

Pedro do Coutto

Reportagem de Luisa Martins, Isadora Perón, Fábio Graner e Vandson Lima, edição de ontem do Valor, revela que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, enviou nota ao presidente do Congresso Nacional defendendo a retirada do dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que proibia o reajuste salarial do funcionalismo público, uma vez que essa proibição colide com a Constituição. A ministra, digo eu, tem toda a razão. Pois se a lei em vigor determina que o orçamento de um ano seja no máximo aumentado à base da inflação do ano anterior, tal condição tem que incluir os funcionários públicos, entre eles o dos magistrados.

A inflação deste ano ainda não foi calculada, é claro. Mas o índice de 2017, segundo o IBGE, alcançou 2,9%. Entretanto o governo não aplicou o índice na folha de pagamento e anunciou inclusive que em 2019 o comportamento seria o mesmo.

DIZ A LEI – A manifestação da ministra Carmen Lúcia foi oportuna e importante porque se as despesas têm que seguir a taxa de inflação registrada no exercício anterior, qual a razão de o funcionalismo ser excluído. O funcionalismo integra a máquina administrativa federal e assim não teria cabimento que as despesas gerais fossem elevadas, mas nesta elevação não estariam os vencimentos dos funcionários.

Pode ser considerada positiva a proibição de novas contratações de modo geral, mas repor a inflação aos vencimentos dos servidores é, no fundo, reduzir os salários. Aliás, essa distonia entre a inflação oficial e a reposição inflacionária tem causado inúmeros problemas, entre os quais o apressamento de aposentadorias. O funcionário se aposenta e parte para procurar outro emprego na esfera privada. Direito seu, sem dúvida, mas concretamente atinge o panorama administrativo.

SEM ALTERAÇÃO – Os gastos com o funcionalismo não se alteram em decorrência de aposentadorias. Os recursos financeiros são os mesmos para os que estão na ativa e os que se transformam em inativos. Existe a perspectiva de influir negativamente as contas públicas, cabendo a pergunta se no plano federal os aposentados continuam ou não descontando para a previdência pública. No estado do Rio de Janeiro a cobrança de 14% sobre os vencimentos permanecem.

Argumenta-se, pelo lado do governo, que sustar o reajuste é medida necessária ao controle dos gastos públicos, pois o déficit este ano está projetado em torno de R$ 150 bilhões na passagem de 2018 para 2019. Mas é preciso levar em conta que o déficit, na realidade concreta, é muito maior.

Tanto assim que o Palácio do Planalto refere-se sempre ao déficit primário, não levando em conta as despesas com o pagamento de juros anuais de 6,5% sobre o total da dívida interna do país.

DÍVIDA REAL – A rolagem dessa dívida interna oscila em torno de 200 bilhões de reais a cada 12 meses.

Então surge o déficit verdadeiro das contas do Tesouro com a rolagem do endividamento do país. As notas do Tesouro Nacional caracterizam bem o montante verdadeiro.

Através do tempo os Ministros da Fazenda fogem sempre de tal constatação.

10 thoughts on “Ministra Carmen Lúcia é contra congelar salários do funcionalismo

  1. Bom dia , sou contra aumentos para servidores que já recebem altos salários como os magistrados. Fora as mordomias e penduricalhos como auxílio moradia. Para os servidores públicos que recebem baixos salários (grande maioria) devem ser corrigidos os vencimentos de acordo com a inflação do ano anterior. O Brasil está literalmente FALIDO mas os políticos não querem entender isso e Carmen Lúcia pelo visto também não! Estamos caminhando a passos largos para o abismo. PT querendo melar as eleições , congresso e judiciário desmoralizados, crise fiscal, violência urbana totalmente descontrolada……Temo pela nossa democracia principalmente se entrar um maluco como Bolsonaro e começar a ser chantageado pelo congresso. Bolsonaro afirmou que montaria um ministério praticamente com militares deixando de entregar o butim para os parlamentares fazerem a farra e isso vai criar sérios problemas de governabilidade e sendo ele um ex militar TUDO PODE ACONTECER. Literalmente TUDO!

  2. Há quatro anos nosso salário está congelado. Agora vai até 2019. Congelar indefinidamente. Por que não tiram as mordomias dos Prolamentares, não reduzem seu salário, não tiram suas moradias. O povo que ganha salário mínimo paga aluguel!!!

  3. Há quem pense que um magistrado começa no “M” e termina no “O”. Para chegar onde estão, ziguezagueam por um “corredor polonês”, cujo penhor é uma cascata de troca-troca, atual ou futurista.
    Depois que alguém ascende a cargos de juiz, desembargador, procurador etc., observe os bruscos fenômenos que passam a acorrer com os seus familares e agregados.
    Por exexplo, Sarney: centenas de graduados, nas funções acima citadas, espalham-se Brasil adentro, graças a intervenção direta do Zé.
    Para resumir: conheço um vereador octogenário, com oito legislaturas: ao conhecer o resultado da eleição municipal, todas as ocasiões ele pulou de imediato pra banda do gestor eleito.
    Dada oportunidade, petguntei-lhe: Seu Antônio de Berta, por que, em todas as administrações o Sr. fica sempre do lado do prefeito? E ele, politicamente correto, respondeu-me: “Meu filho, só na prefeitura, tenho 70 pessoas, entre parentes, compadres e afilhados; cujos empregos dependem do meu posicionamento político. Na câmara há outra quantidade, e mais aqueles meus protegidos cedidos aos fóruns locais”. Existe contra-argumento para uma justificativa desta? O edil falou pelos buchos dos seus pupilos.

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