Lira diz que o Congresso vai decidir se derruba o veto de Lula
Deu no g1 — Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas”.
Com isso, o governo poderá propor, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerada uma prévia do orçamento federal, retirar algumas despesas das metas fiscais e, mesmo assim, serem consideradas cumpridas.
GASTANÇA – Esse veto do presidente Lula permitirá, na prática, o governo gastar mais sem descumprir os objetivos das contas públicas.
O arcabouço fiscal estabelece, em termos gerais, que as despesas do governo cresçam atreladas ao aumento das despesas. O objetivo é conter o rombo das contas públicas e evitar o descontrole da dívida pública.
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo””, afirmou Lira em um evento em São Paulo.
CHANCE DE DERRUBADA – “Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara.
O presidente Lula também vetou dispositivo que autorizava que as despesas com investimentos em infraestrutura, entre elas obras do PAC, pudessem “ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.
As despesas discricionárias são os gastos livres dos ministérios.
FIM DO BLOQUEIO – Para cumprir as metas fiscais, ou o teto para despesas (que não pode ter uma alta real acima de 2,5% ao ano), essas despesas “discricionárias” dos ministérios podem ser bloqueadas no decorrer de cada ano.
No entanto, com o veto do presidente Lula, os investimentos não poderão mais ser bloqueados.
E o arcabouço fiscal também traz um piso para as despesas anuais do governo com os investimentos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo indica que Lula caminha para se tornar uma nova versão da irresponsável Dilma Rousseff. Em tradução simultânea, o presidente está tentando legalizar pedaladas e maquiagens fiscais, seguindo o exemplo de Dilma, que aumentou a dívida pública de 51,5% do PIB em 2013 para 69,8% em 2016. Do jeito que está indo, Lula pode deixar a companheira Dilma no chinelo, como se dizia antigamente. (C.N.)
E DAÍ, MILIONÁRIO E JOSÉ RICO, É PECADO SER RICO NÓ BRASIL ? Eis a questão e polêmica que abriu a semana no Brasil Qual é a sua opinião sobre o tema ? Na minha opinião, legalista, não é pecado ser rico desde que a riqueza socialmente responsável e assim cumpra a sua função social, à risca, como mandam, sabiamente, a Constituição e o Estado Democrático de Direitos e Deveres que, no frigir dos ovos, é o conjunto da sociedade juridicamente organizado que, trocando em miúdos, somos todos nós juntos e misturados, que temos o dever de contribuir para com a realização da consecução do bem-estar comum do conjunto da população (ricos, pobres e remediados), tendo em vista que em tese somos, ou devemos ser, todos e todas operadores do sistema interessados no controle do Estado, envidando todos os esforços possíveis para que seja gerido da maneira mais eficaz possível tendo em vista a sua finalidade precípua que é a geração do bem comum de todos e todas, contexto este face ao qual devemos nos manter eternamente vigilantes focados na geração de riquezas, nos governos e na responsabilidade social de todos e todas, certos de que, vivendo e convivendo sob a égide de um sistema capitalista, a riqueza tb é do Estado, que permite ao particular ser rico, porém estabelecendo a função social da sua propriedade como limite à sua riqueza, de modo que, sob a égide da Constituição, o cidadão e a cidadã podem ser ricos, e isso não é pecado, o que não pode e nem deve ser é psicopata louco por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, à moda todos os bônus para si e o resto que se dane com os ônus, capazes de tudo e qualquer coisa para lograrem os seus intento$, ocultos e inconfessáveis, inclusive usando inocentes úteis para invadirem e depredarem os prédios sustentáculos da república, vestidos com as cores nacionais ( resto, no caso, entenda-se Humanidade e Planeta Vida), daí a necessidade do Estado, o verdadeiro indutor e regulador da riqueza nacional operar a contento, vigiado e controlado por todos nós, cidadãos e cidadãs, inclusive para evitar ou punir os possíveis desvios e roubalheiras de dirigentes e operadores do Estado, de per si, ou em parcerias públicas e privadas, sendo dever de todos e todas, enquanto microcosmos dos Estado, combater e impedir o achaque ao dinheiro público para que não falte para a sua finalidade precípua que é a consecução do bem-estar comum, e para que a elasticidade do fiofó do contribuinte não seja rompida, face aos possíveis desvios e à roubalheira insaciável do dinheiro público em beneficio da riqueza bandida de bandidos que estão sempre de plantão. https://www.brasil247.com/midia/presidente-do-conselho-da-cnn-diz-que-ser-rico-nao-e-pecado-e-causa-polemica-nas-redes
Me lembro da Corrida Maluca do Dick Vigarista e seu cão Trambique.
Dilemas do governo:
– Como elevar a arrecadação, sem sacrificar ainda mais as classes de sempre?
– Como cortar despesas, sem sacrificar ainda mais as classes de sempre?
– Como fazer para o país crescer sustentavelmente, sem depender da volatilidade de exportação de produtos primários (elevam o PIB, mas não refletem proporcionalmente na renda média do país)?
Lembrando que na prática, o sistema de governo no Brasil, pende mais para o lado parlamentarista.
Para refletir: https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/o-chororo-dos-super-ricos-e-seus-sabujos/?fbclid=IwAR0y-JLX8ZQbotjIs6jh5BbjoPCBQG3rvPoQaCmi7E-xdgRQ1fQun3jVANM