Lula procura ajudar Moraes, mas não tem como defendê-lo

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço do governo Lula da Silva para apoiar o ministro Alexandre de Moraes nessa fase desesperadora. O primeiro a sair em defesa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez uma série de perguntas oficiais diretas a Elon Musk, proprietário da plataforma X (ex-Twitter), com indagações que chegam a ser infantis.

Ingenuamente, Gonet faz as seguintes perguntas:

1) “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”; 

2) “se fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”;

3) “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”;

4) “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR pede que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa). 

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Sonhar ainda não é proibido e Paulo Gonet age pateticamente, na vã esperança de que um empresário como Musk seja um idiota e aceite criar provas contra ele mesmo.

Como a investida não deu certo, pois Musk simplesmente desconheceu o pedido, agora surge a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, pedindo ao Supremo uma requisição para que a Procuradoria-Geral da República avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo jornalista americano Michael Shellenberger.

CUMPLICIDADE – A AGU, que é o braço jurídico do governo Lula, afirma que “houve provável crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições, por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado”.

Na tentativa de socorrer Moraes, o governo Lula na verdade não percebe que está se comprometendo ao defender a censura e o autoritarismo ditatorial implantados no país pelo Supremo. Ou seja, o Executivo passa a ser avalista e coautor das irregularidades do Judiciário.

Não percebem que Shellenberger fez uma reportagem baseada em documentos oficiais provando que Moraes exercia censura “de ofício”, sem ter havido queixa de suposta vítima à Justiça nem direito de defesa ao suposto infrator, através do devido processo legal. E não adianta o ministro Moraes tentar se defender agora, porque o exercício da censura está plenamente caracterizado, não há como se justificar.

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P.S. 1 – O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA só entrou em ação porque intimou a X Corp. a apresentar os ofícios da Suprema Corte brasileira, analisou o material e concluiu que a censura está mais do que comprovada.

P.S. 2 – Antes, repita-se, havia apenas uma acusação ao Supremo aqui da filial Brazil, na figura do ministro Moraes. Mas agora, com a participação da Procuradoria e da AGU, o governo Lula deu o ar de sua graça, apresentando-se como partícipe e cúmplice dessa trama ditatorial. E o resto é silêncio, como dizia o escritor Érico Veríssimo. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

O jornalismo é uma profissão atípica, porque exige atualização diária. Para não escrever bobagens, é preciso ler e pesquisar muito, especialmente porque na imprensa falada, escrita, televisionada e internetizada, o que não falta são erros de informação. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

No presente momento, há “analistas” defendem a tese de que o Brasil precisa adotar uma legislação semelhante à da União Europeia, que no final do ano passado aprovou uma regulamentação a respeito, chamada “Digital Services Act” (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês.

APARÊNCIAS, NADA MAIS – Esses analistas alegam que bastaria seguir o exemplo europeu. Mas as aparências sempre enganam e essa notícia é uma tremenda fake news. A tal legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais, que são o principal foco das discussões no Brasil.

É preciso entender que a União Europeia não aprova lei alguma a ser cumprida pelos países-membros, que são soberanos. O que o chamado Parlamento Europeu faz é traçar normas absolutamente genéricas, como se fossem apenas uma carta de intenções, e cada país toma as providências que julgar cabíveis.

Assim, a legislação europeia apenas se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

CONTÉUDO ILEGAL – As normas do continente determinam que todos têm direito de sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais que forem expedidas.

A lei europeia pede também que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

Por fim, a Lei de Serviços Digitais pede garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

SEM PUNIÇÕES – Não há na União Europeia enhuma norma sobre punição e infratores, como pretende o Brasil. Apesar de não existir nenhuma outra lei, o Supremo atropela o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), para sair prendendo e arrebentando, como dizia o general João Figueiredo.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há intenção de punir as plataformas.

Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com o problema, porque simplesmente proíbem as postagens.

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P.S. 1 – É justamente por isso que o Supremo está enroladíssimo com a situação do ministro Alexandre de Moraes, que extrapolou todos os limites ao promover censura nas redes sociais. Na matriz USA e nos demais países democráticos, não há censura nem bloqueio de perfis e canais. Se alguém posta alguma inconveniência, a vítima abre uma queixa, o juiz manda tirar a postagem e o processo prossegue, com direito de defesa.

P.S. 2 – Aqui no Brasil, o ministro Moraes despacha “de ofício”, ou seja, sem ter recebido solicitação do Ministério Público, e sai censurando isso ou aquilo. Não é preciso haver queixa à Justiça, o próprio Moraes decide o que deve ou não ser liberado. E ainda há quem chame isso de Justiça. Por isso, Elon Musk se revoltou e ganhou apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana. Ou seja, essa bagaça do Moraes não vai dar certo. (C.N.)

Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….

Carlos Newton

O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.

Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.

Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.

Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas. 

FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.

Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.

Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk. 

Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?

Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…

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P.S. – Allan dos Santos já criou mais de 30 perfis no Instagram, e todos foram bloqueados pelo X. Se Moraes usar isso como motivo para punir o X aqui na filial Brazil, vai acirrar os ânimos na matriz USA. Com isso, ele só tem a perder… (C.N.)

Única reação de Moraes foi chamar Musk de “mercantilista”

Carlos Newton

“Civilização? Sei bem o que significa isso, mas nunca consegui encontrar uma verdadeira civilização. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la” – dizia o genial britânico Kenneth Clark, considerado o maior historiador contemporâneo. A rainha Elizabeth II era tão encantada com ele que o nomeou cavaleiro do Reino Unido aos 35 anos, algo absolutamente extraordinário. Depois virou Sir e em seguida Barão Clark de Saltwood, quando comprou um castelo normando para morar.

Clark era de família rica, mas trabalhava ininterruptamente, pesquisando e escrevendo obras notáveis. Morreu em 1983 sem conhecer a civilização. Se algum de seus discípulos continuar procurando, certamente não encontrará neste século, pois ainda estamos muito atrasados, apesar do desenvolvimento científico, bem mais rápido do que os avanço sociais.

EXEMPLO DA AMÉRICA – Vejamos os Estados Unidos, principal país do mundo e que tem mania de grandeza e gosta de ser chamado de América. Pode nossa matriz USA ser considerada civilização, enquanto houver a prisão de Guantánamo, com detentos sem direito a advogado?

E o racismo aparentemente invencível? Pode ser tida como civilizada uma nação onde policiais brancos matam negros por asfixia, no meio da rua? Ou com um candidato a presidente que sonha em construir um muro para evitar a passagem de latinos?

Bem, se não existe civilização na nossa matriz USA, quanto mais aqui na filial Brazil, onde ainda nem compreendemos direito o que significa liberdade de expressão. Aliás, na própria matriz a famosa Primeira Emenda hoje corre risco e há quem pretenda “interpretar” seus conceitos, como ocorre na Suprema Corte aqui na filial.

MUSK EM AÇÃO – Bem, ao investir contra a censura aqui na filial Brazil, o empresário Elon Musk acabou comprando uma briga feia também na matriz USA, e agora resolveu bancar uma campanha nacional em favor da preservação da Primeira Emenda.

Seria bom se fizesse o mesmo aqui na filial, para obrigar o Supremo a cumprir a Constituição, evitando esses exageros comandado por Alexandre de Moraes. Afinal, ninguém percebe que é uma insanidade considerar terroristas e julgar como tal todos os invasores da Praça dos Três Poderes, sem provas materiais? Muitos deles nada fizeram, estavam a passeio, digamos assim, como aquele morador de rua que ficou onze meses preso…

Também as investidas contra blogueiros, youtubers e usuários das redes sociais, sem denúncia da vítima, sem direito de defesa ao suposto infrator e sem decisão judicial, isso pode ser considerado democrático?

EXISTEM LIMITES – Não adianta alegar que o Supremo e o TSE estavam salvando a democracia, porque nada justifica uma ditadura do Judiciário. Agora, Musk tem de depor na matriz USA, perante o Comitê Jurídico da Câmara. E lá vai a imagem do Brasil descendo a ladeira, porque não há defesa para os desmandos de Moraes…

Nesta sexta-feira, como não teve como se justificar, Moraes alegou que Musk é um “mercantilista estrangeiro”. Caramba! Quer dizer que o simples fato de ser empresário estrangeiro é um crime ou algo desabonador aqui na filial? Ora, essa afirmação de Moraes mostra que está completamente desatinado, não tem como responder a argumentos simplórios de Musk, pois o mercantilista apenas tem dito que Moraes exerce censura, e isso é absolutamente verdadeiro.

O ministro brasileiro pensa (?) que tem o direito de “assinar de ofício”, sem pedido do Ministério Público, a remoção de postagens e o bloqueio de contas nas redes sociais, sem que tenha havido queixa ao Judiciário. Ele acha isso normal numa democracia? Deveria lembrar que “iura novit cúria” (o juiz conhece a lei), como diz o axioma fundamental do Direito Romano, e Moraes é professor e acaba de se doutorar…

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P.S. 1 – Daqui para frente, vai ser uma humilhação atrás da outra. Moraes não tem como se defender e os demais ministros foram coniventes e o apoiaram o tempo todo. Agora, todos têm de fingir que não está acontecendo nada. Uma situação mais do que constrangedora.

P.S. 2 – E os mercantilistas brasileiros? Vão aguentar calados essa humilhação? Cade â Associação Comercial? E a Confederação do Comércio? Cadê esses desgraçados mercantilistas? (C.N.)

Moares está enfrentando o pior momento em sua vida

Carlos Newton

Completamente desorientado, o ministro Alexandre de Moraes de repente se tornou uma pálida lembrança daquele magistrado destemido, que tudo fazia para preservar a democracia, diziam Na quarta-feira, dia 18, deixou a arrogância de lado e fez uma visita de surpresa ao Congresso, onde se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Ninguém sabe o teor das conversas, mas o assunto foi a complicada situação em que Moraes se encontra, após ter tentado enfrentado Elon Musk, um dos maiores empresários do mundo, que se distrai treinando boxe todas as manhãs e lhe deu um direto tão poderoso que levou Moraes à lona, e o ministro brasileiro até agora não recuperou o equilíbrio.

O REI DA CORTE – Com a fama adquirida de mais rigoroso ministro da corte, iracundo e inacessível, Moraes ganhou a simpatia da grande mídia, que exaltava seus exageros na suposta defesa da democracia, sem perceber que a justiça só se mostra verdadeiramente justa quando exercida com discrição e na forma da lei.

Moraes era o mais novo e inexperiente dos ministros em 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli decidiu abrir ilegalmente um inquérito especial, de ofício, sem ouvir o Ministério Público, para punir os detratores dos ministros do Supremo, justamente quando sua mulher, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, as mais importantes advogadas da capital, estavam sendo investigadas pela Receita, por inconsistência nas declarações de renda.

Pela primeira vez, na História do Direito em países democráticos, um mesmo magistrado passou a investigar, acusar, julgar e condenar sem apelação. Nascia assim o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca.

E Moraes, além de suspender a fiscalização da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais estavam justamente as duas supremas advogadas, passou a anexar ao estranho inquérito outras investigações, inclusive o ridículo caso do aeroporto de Roma, em que ele acumulava os papeis de vitima, denunciante, investigador, assistente da promotoria e juiz, vejam quanta versatividade.

COMEÇO DO FIM – Essa impressionante coincidência envolvendo as mulheres de Toffoli e Gilmar foi aceita pelas instituições e pela mídia.

Foi assim que o Supremo começou a se deteriorar. Ao invés de ser repudiado pela servidão, Moraes ganhou força e apoio do Supremo e não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares e críticos ao STF, entre outras barbaridades.

O ápice foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 do regime militar, o que em outros países seria considerado direito de opinião.

Quando o inquérito do fim do mundo completou cinco anos, alguns dias antes das primeiras denúncias do empresário Elon Musk, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), fez um discurso que deveria ser considerado histórico, mas a imprensa amestrada nem registrou.

DISSE GIRÃO – “Há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.

Sua denúncia não valeu. Mas logo em seguida surgiria o rebate de Musk, lá na matriz USA. Uma de suas empresas, a X Corp. foi intimada pelo Comitê Jurídico da Câmara americana e entregou os documentos referentes à censura aqui na filial Brazil.

Ficou provado que Moraes ordenou à X a prática de aproximadamente 150 atos de censura sob sigilo, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça, sem ordem judicial e sem recurso, porque ele mesmo emitia as ordens ilegais, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

GRANDE CENSOR – A imprensa brasileira acordou e a Folha já chama Moraes de “Grande Censor”, o Estadão e a Veja batem forte e apenas O Globo continua passando paninho, como se diz hoje em dia.

Desorientado, Moraes vê sua imagem de jurista desmoronando no Brasil e no mundo. E o pior é que a festa apenas começou, porque o empresário Elon Musk já foi  convocado a depor na Câmara americana, para liquidar de vez com Moraes, o fabricante de “falsos terroristas”.

Não se espera solidariedade a Moraes no Supremo, embora no Brasil de hoje tudo seja praticamente possível. Porém, caso se unam em defesa de Moraes, os demais ministros do STF estarão mergulhando no lodo junto com ele.

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P.S. 1 – Cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abrir e conduzir o processo de impeachment contra o ministro que agrediu as leis. Talvez assim os demais ministros entendam o que significa fazer parte do Supremo, pois a maioria  não tem condição nem mesmo de passar pela calçada do tribunal.

P.S. 2 – Para quem acha exagerada essa afirmação sobre os atuais ministros, basta destacar que Moraes, movido por Dias Toffoli, o pior currículo da história do Supremo, cometeu todas essas ilegalidades sem que nenhum ministro tenha esboçado a menor reação – nem mesmo os dois nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, que, somados, não valem por um ministro como Adaucto Lucio Cardoso, que não aceitou a Lei de Imprensa (ou Lei da Censura) no regime militar, despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e foi cuidar da vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

A política é uma atividade apaixonante e absolutamente necessária, desde a época em que os seres humanos passaram a viver gregariamente, aos bandos. A vida foi mudando, especialmente no século passado, que registrou o maior avanço tecnológico da humanidade, chegando a um espantoso nível de conhecimento, que infelizmente ainda não beneficia a todos.

A população mundial é de aproximadamente 8,1 bilhão de pessoas e a maior parte dela se concentra em apenas dois países – China e Índia, que juntos têm quase 3 bilhões de habitantes. Depois, vêm os Estados Unidos, com 354 milhões; a Indonésia, 278 milhões; o Paquistão, 237 milhões; a Nigéria, 218 milhões e o Brasil, com 203 milhões, em números aproximados. E A Europa inteira tem quase 600 milhões, apenas.

POBRES PARA SEMPRE – Os estudos sociais da ONU mostram que a fabulosa evolução tecnológica pouco representou em termos de distribuição de renda e riquezas.

De acordo com o relatório de 2023, 1,1 bilhão de pessoas vivem em pobreza multidimensional aguda em 110 países. A África Subsaariana (534 milhões) e o Sul da Ásia (389 milhões) abrigam aproximadamente cinco em cada seis pessoas pobres.

E a política? Bem, caberia aos governantes e líderes políticos enfrentar o problema da miséria e da fome, mas ninguém liga para os países pobres, é melhor fingir que não existem. A cada ano são feitos relatórios, as situações de guerras ou epidemias movimentam alguns recursos humanitários, e não passa disso.

DIREITA E ESQUERDA – Neste desprezo à solidariedade humana, as facções de direita e esquerda se equivalem, a imobilização assistencial ainda é marca registrada da humanidade, sem distinção ideológica.

Agora, constata-se que a direita está muito crescendo no mundo. Nos países europeus e nos Estados Unidos, o motivo é semelhante – a imigração dos miseráveis. Na Europa, os imigrantes começaram a ser aceitos devido à queda no número de habitantes e à necessidade de mão-de-obra para os trabalhos mais árduos e aviltantes.

Por onde entra um boi, passa a boiada, e hoje a imigração e os problemas raciais se tornaram praticamente insolúveis, uma espécie de vingança dos povos explorados que hoje pressionam na Europa seus antigos colonizadores.

E O BRASIL? – Nos Estados Unidos e na Europa, essa realidade é bem conhecida, os imigrantes vivem em guetos, porque não há miscigenação racial como no Brasil. Nesses países desenvolvidos floresce uma direita que não se pode considerar fascista ou nazista, porém é racista, com toda certeza.

Nos Estados Unidos, o repúdio à imigração também fortalece a direita e daqui a pouco Donald Trump volta a falar naquele muro da fronteira com o México.

E no Brasil, por que esse crescimento da direita? Bem, aqui é tudo diferente, com uma explicação mais simples. A direita cresce no Brasil porque a esquerda fracassou inteiramente, conduzida por um falso líder como Lula da Silva, um sindicalista cooptado pelo regime militar e que era conhecido por “Barba”. Portanto, podemos até dizer que Lula é o Cabo Anselmo que deu certo.

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P.S. – Pessoalmente ou encarnado na entidade Dilma Rousseff, Lula desfruta do poder já na quinta gestão e ainda não conseguiu resolver nem mesmo o problema dos sem-terra, que depende apenas de desapropriar terras improdutivas e instalá-los. Apenas isso. É desanimadora a ineficiência da esquerda. É por isso que a direita está nadando de braçada, enquanto Lula pensa (?) que já está reeleito em 2026. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor)

Carlos Newton

Demorou muito, mas estava escrito, como dizem os árabes, e um dia o Supremo Tribunal Federal teria de dar um freio de arrumação, para depois seguir viagem. Assim, depois de uma fase de quase consenso, quando houve união da maioria absoluta (9 a 2) contra os exageros e exotismos do governo Bolsonaro, a imprensa divulga que os ânimos estão novamente exaltados, desta vez entre o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

É bom que haja desentendimentos nos colegiados. Não se pode confiar numa Suprema Corte comandada por um grupelho, digamos assim, com tudo combinado em conluio, fora do plenário, em comportamento execrável nas democracias.

ENTRE AMIGOS – Essa atuação em conjunto vinha ocorrendo desde 2019, quando Gilmar Mendes e o então presidente Dias Toffoli se sentiram desconfortáveis com Bolsonaro no poder, acharam que ele não era confiável e começaram a montar a volta de Lula ao poder.

Foi o maior erro que cometeram e que ficará para sempre manchando suas biografias, porque tiveram de transformar o Brasil no único país da ONU (são 193) que não prende criminoso após condenação em segunda instância. Para libertar Lula, tiveram de inventar uma presunção de inocência até a quarta instância, embora na maioria das nações a Justiça funcione apenas com três instâncias.

Depois, em 2021, com a cumplicidade do ministro Edson Fachin, inventaram outra monstruosidade jurídica – a incompetência territorial absoluta em ação criminal, quando isso só existe em ações imobiliárias.

GÊNIOS DA RAÇA – Ao se intrometer em política e alterar normas consagradas do Direito Universal, é claro que o Supremo iria sofrer críticas aqui dentro e lá fora. Mas o clamor foi até inexpressivo, devido aos erros de Bolsonaro e dos generais que o cercavam,

A possibilidade de um golpe fez com que aumentasse a importância do Supremo, as críticas foram apagadas. O que ninguém esperava é que os ministros continuassem a se julgar os gênios da raça e passassem a desconhecer os outros poderes da República, desequilibrando o balanceamento preconizado pelo barão de Montesquieu.

O resultado é que as críticas voltaram, cada vez mais acerbas, e agora ganharam o mundo, desmistificando a democracia brasileira e sua ordem jurídica medieval, que de um momento para outro pode transformar cidadãos em terroristas.

CÂMARA DOS EUA – É da maior gravidade a denúncia do Comitê Jurídico da Câmara dos EUA. Foram apresentados 150 casos de censura, com ordem de remoção de postagens e de perfis nas redes sociais do X Corp., sem decisão judicial

O próprio ministro Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, emitia essas ordens de ofício, sem ter havido queixa. Já explicamos aqui na TI que em qualquer país democrático, quem sofre dano por fake news recorre à Justiça, com pedido de liminar. O juiz de primeira instância emite a ordem de imediata remoção da postagem e o processo segue, com a defesa do ofensor.

Aqui no Brasil, essas atitudes de Moraes se tornaram uma espécie de novo normal, e os deputados americanos estão denunciando que isso significa censura, e na verdade significa mesmo. Vamos aguardar a resposta do presidente do TSE, se é que ele tem algo a dizer.

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P.S. – Tudo isso já era esperado. Os castelos de cartas (houses of cards) sempre vêm ao chão. O que se espera agora é que este mesmo Supremo faça uma autocrítica e corrija seus erros, voltando a respeitar não somente nossa Constituição, mas também os Princípios e Doutrinas do Direito Universal. E os ministros podem começar lembrando que lugar de criminoso é na cadeia, porque os cidadãos de bem se sentem afrontados com os benefícios judiciais concedidos a Lula, Dirceu, Palocci, Cabral, Maluf e tantos outros que nos enganaram e enriqueceram ilicitamente fazendo política. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ao invés de diminuir, a brigalhada aumentou ainda mais

Carlos Newton

A imprensa ainda não deu a devida importância à notícia de que lá na matriz a Câmara dos Deputados dos EUA está acompanhando a briga entre o dono da plataforma  X  Corp. (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enfrentamento chegou a ter uma refrescada rápida, mas o clima voltou ao esquentar com a inesperada decisão do Comitê Judiciário da Câmara americana, que intimou a empresa X Corp a fornecer informações sobre as medidas adotadas pela Justiça do Brasil em relação à moderação de conteúdo em redes sociais.

“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. imediatamente respondeu ao Comitê”, afirmou a assessoria corporativa de relações governamentais da companhia.

MAIS UMA PAULADA – O empresário Elon Musk ainda não foi convocado pela Câmara americana, mas aproveitou para dar mais uma cacetada no ministro brasileiro. E fez nova postagem para informar que Alexandre de Moraes está “exigindo” que sua empresa pratique corrupção.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano.

Falar em “corrupção” é um tremendo exagero, bem ao estilo de Musk. O que na verdade ele não aceita é a nova lei brasileira sobre telecomunicações, criada e colocada em vigor por Alexandre de Moraes, sem participação do Congresso Nacional e sem sanção do presidente da República.

NA FORMA DA LEI – Estas novas regras jurídicas, que poderemos chamar de Lei Moraes, foram incluídas na regulamentação das eleições brasileiras deste ano, através da Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que regulam a propaganda eleitoral neste ano. O que Musk não aceita é o artigo 9ºE.

“Art. 9º-E. Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral.”

Em outro dispositivo, Moraes determina exíguo prazo para cumprimento da remoção da postagem:

“3º. A ordem de remoção de conteúdo expedida nos termos deste artigo poderá estabelecer prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da decisão, considerando a gravidade da veiculação e as peculiaridades do processo eleitoral e da eleição em curso ou a se realizar.

EXAGEROS JURÍDICOS – Com esses exageros jurídicos, criando leis ao desconhecimento do Congresso e da Presidência, Moraes simplesmente tornou o Brasil o único país do mundo em que os provedores das redes sociais são responsáveis solidariamente em crimes cometidos por usuários.

Além disso, a lei é equivocada, ao não estabelecer prazo para cumprimento, pois “menos de 24 horas” é tipo Piada do Ano, fica ao inteiro dispor do magistrado…

O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA certamente vai convocar Musk para depor sobre essa curiosa democracia implantada na filial Brazil. E isso vai dar o que falar, como se dizia antigamente.

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P.S. – Conforme afirmamos aqui na Tribuna da Internet, essa brigalhada não vai acabar tão cedo. Podem mandar fazer mais pipoca. (C.N)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Imprensa amestrada é uma expressão criada por Helio Fernandes para caracterizar o comportamento dos jornalistas que se acomodam a viver às custas do poder, seja econômico, político ou social, em suas diferentes manifestações. A própria imprensa é considerada o quarto poder, mais importante do que o poder militar, embora não possa colocar tanques nas ruas.

Realmente, a função da imprensa tem um valor enorme na sociedade contemporânea e sua capacidade tende a se expandir, por ser o grande veículo de esclarecimento da sociedade. É claro que a comunicação entre as pessoas hoje é dominada pela internet, via celulares, mas a função crucial de esclarecer sempre será desempenhada pela chamada imprensa, por seus portais, sites e blogs.

Aqui no Brasil, a imprensa viveu momentos de apreensão devido à preparação do golpe que era e é considerado bolsonarista, mas na verdade estava sendo armado para evitar que uma figura execrável como Lula da Silva voltasse ao poder, após ter se livrado ilegalmente das grades.

ENIGMA BRASILIENSE – Há uma pergunta que ninguém quer responder e que ficará para sempre na História, como o enigma da Esfinge. Se o Supremo não tivesse libertado Lula e o aparelhado para voltar à Presidência, será que haveria alguma movimentação para golpe?

É claro que não. Somente houve essa perspectiva de golpe porque surgiu a ameaça da volta de Lula e tudo de ruim que ele representa, após Mensalão e Petrolão. As Forças Armadas tiveram de tapar o nariz para aceitar a candidatura dele e grande parcela dos brasileiros pensava exatamente a mesma coisa.

Aliás, quem raciocina com mais de dois neurônios, tem um mínimo de experiência de vida e não se deixa levar por fanatismos, com toda certeza sabe que Lula jamais foi “inocentado”, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que presenciou tudo isso no Supremo.

DEPOIS DO GOLPE – Em 2020, o Supremo assumiu um importante papel na defesa de democracia, o golpe foi um fracasso, o país logo voltou à normalidade. Mas surgiu um ponto fora da curva, porque os ministros do STF se acostumaram aos poderes excepcionais que assumiram.

“Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o país vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano”, desabafa o jornal Estadão.

A Folha foi ainda mais incisiva. Disse que Moraes,  com decisões solitárias em inquéritos anômalos – conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente –, reinstituiu a censura prévia no Brasil.

GRANDE CENSOR – “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, protestou a Folha, com a devida veemência.

Também a Veja, com um artigo magnífico de Fernando Schüler, condena a atuação ditatorial de Moraes, que deixa o Brasil em má situação perante as demais nações democráticas, como se estivesse sofrendo um retrocesso institucional.

O comportamento da grande imprensa mostra que Moraes já ultrapassou todos os limites e não pode continuar a cometer arbitrariedades a três por dois, como se dizia antigamente. Chegou a hora de parar, antes tarde do que nunca.

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P.S. – A iniciativa de conter os impulsos de Moraes deveria partir do atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, mas ele se comporta como um zumbi robotizado, a repetir indefinidamente que o Supremo salvou a democracia. Em Brasília, todo mundo sabe que no Brasil só existe uma instituição capaz de salvar a democracia – é o Estado-Maior do Exército. E o resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Lula entrou numa gelada por causa dos exageros de Moraes

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, já explicamos que é muito difícil solucionar o problema das fake news e dos exageros, ofensas e baixarias que invadem as redes sociais. Até agora, nenhum país minimamente civilizado conseguiu aprovar uma legislação aceitável, devido à necessidade de ser respeitada a liberdade de expressão.

Enquanto nas outras nações democráticas o assunto é tratado com a necessária cautela, no Brasil o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer resolver o problema com a delicadeza de quem dirige uma retroescavadeira.

LEI MORAES – Em 27 de fevereiro deste ano, Moraes se superou, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Com a maior sem-cerimônia, entrou na contramão da Justiça mundial e baixou uma norma draconiana, a Resolução 23.732, que torna as plataformas das redes sociais “responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

E enumerou uma série de possibilidades de incriminação dos provedores tipo X (ex-Twitter), Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch.

É uma resolução, mas poderia ser conhecida como Lei Moraes, a única no mundo a reger as plataformas das redes sociais com tamanho rigor em país democrático.

MUSK REAGIU – O bilionário Elon Musk demorou, mas reagiu contra o que considera um equívoco da Justiça brasileira. Mas como aqui no Brasil juiz do Supremo não erra, o ministro Moraes, ao invés de admitir ter cometido uma tremenda mancada jurídica, respondeu com uma tamancada na cabeça de Musk. Resolveu incriminar o megaempresário no inquérito das milícias digitais e mandou investigá-lo por obstrução à Justiça, incitação ao crime e associação criminosa.

É uma Piada do Ano em versão mundial, pois já podemos vislumbrar os destemidos agentes da Polícia Federal investigando no Texas o que Musk realmente pretende ao treinar boxe todas as manhãs e outras bobagens mais, como se a PF não tivesse o que fazer.

Qualquer acadêmico de Direito sabe que, até agora, Musk não cometeu crime algum, está apenas defendendo os interesses de sua empresa, ameaçada por atos de exceção do TSE brasileiro.

MAIOR ERRO – No caso, Moraes cometeu o maior erro de sua vida. Está se tornando famoso no mundo inteiro, mas numa condição depreciativa e patética, e está levando junto com ele o presidente Lula da Silva, que estaria “na coleira de Moraes”, conforme Musk ironizou, para dimensionar os superpoderes que o ministro do Supremo julga ter e utiliza.

Lula não pensou duas vezes e “respondeu” a Musk, mantendo o baixo nível de uma discussão que deveria ser muito séria e delicada, por envolver liberdade de expressão.

É claro que Musk não vai ceder, enquanto o X estiver ameaçado pela resolução ditatorial de Moraes, que parece estar perdendo a noção, igual a Lula, que não diz coisa com coisa e resolveu protestar contra agressões a mulheres, justamente quando seu filho caçula está proibido de se aproximar da ex-esposa.

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P.S. – Como se vê, Lula e Moraes não estão bem. Parecem descompensados e fora da realidade. Devem estar sofrendo alguma espécie de Síndrome de Brasília, que os médicos têm medo de diagnosticar. Era justamente para evitar esses delírios de poder que os romanos colocavam um centurião ao lado do imperador, para a todo momento lembrá-lo de que era mortal e não devia se iludir pelas glórias terrenas. (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Está na moda reclamar da Câmara dos Deputados e dizer que está atrasando a regulamentação do combate às fake news nas redes sociais. Os “analistas” assinalam que a União Europeia já aprovou uma legislação a respeito, no fim do ano passado, chamada Digital Services Act (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês. E alegam que bastaria seguir o exemplo europeu.

Mas as aparências sempre enganam. Essa notícia é uma tremenda fake news. Essa legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais.

CARTA DE INTENÇÕES – Em termos absolutamente genéricos, como se fosse apenas uma carta de intenções, a nova legislação europeia se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

Apenas impõe que seja permitido aos usuários sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais, por óbvio.

E pede também garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

TRANSPARÊNCIA – Portanto, para diminuir riscos como desinformação, manipulação eleitoral e incentivo à violência em plataformas de maior dimensão, que é a grande problemática, a lei europeia propõe apenas que as plataformas com muitos usuários devem adotar “medidas” de gestão desses riscos, que seriam supervisionadas por auditorias independentes, sem jamais ferir a liberdade de expressão.

Mas que medidas são essas? Ninguém sabe, ninguém viu, igual ao famoso samba da Conceição.

Além disso, a lei europeia pede que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

SEM PUNIÇÕES – E daí? Cadê as restrições às plataformas e as punições tão sonhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ameaça prender dirigentes da plataforma X (ex-Twitter), expondo ao ridículo a Justiça brasileira.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há a menor intenção de punir as plataformas. Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com isso, simplesmente proibindo as postagens.

E aqui do lado debaixo do Equador, o ministro Moraes ainda pensa (?) em restringir e punir as plataformas, como se fosse fácil evitar que desmiolados do mundo inteiro postem suas opiniões nas redes sociais e que haja manipulações políticas e eleitorais.

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P.S. – A mais antidemocrática das soluções é cercear, ameaçar e punir as plataformas das redes sociais. Mas será que o Supremo consegue entender essa equação, que preocupa o mundo inteiro? Amanhã voltaremos ao assunto, com nova dissertação sobre o óbvio. (C.N.)

Moraes recua e manda retomar as negociações com o X

Carlos Newton

Em meio à pancadaria entre o empresário americano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, surge a oportuna notícia de que integrantes da direção do TSE devem se reunir com representantes do X para “atualizar os termos da parceria” iniciada em 2020 para combater fake news durante a campanha eleitoral.

Esse acordo inclui, além do ex-Twitter, as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch. As reuniões em separado são necessárias, porque as atribuições são específicas para cada plataforma.

OBJETIVO – Segundo a jornalista Natália Veloso, do Poder360, a parceria tem como objetivo facilitar o contato com o TSE para evitar a publicação de desinformação em massa, bloquear as contas infratoras e apoiar a divulgação de mensagens oficiais da Justiça sobre as eleições.

Assim, a cada eleição as cláusulas do contrato são atualizadas e ainda não há detalhes sobre os termos que serão modificados neste ano, ou se será mantido o padrão anterior.

A jornalista do Poder 360 assinala que, em 2022, ficou acordado com as empresas a remoção de conteúdos considerados “danosos” ao processo eleitoral, mas não de forma obrigatória.

RESPONSABILIZAÇÃO – De lá para cá, a única inovação foi feita pelo TSE de forma unilateral e arbitrária, porque em fevereiro deste ano, sem qualquer negociação, o Tribunal brasileiro resolveu aprovar uma resolução que estabelece a “responsabilização solidária” das plataformas, caso conteúdos com desinformação não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial, providência que revoltou Elon Musk.

A atitude do TSE foi inamistosa e infantil, até porque qualquer pedido que emane do tribunal para as plataformas, em relação às fake news eleitorais, obviamente representa uma ordem judicial.

Detalhe: lembremos que as reclamações de Musk no embate contra Moraes referem-se a bloqueios sem ordem judicial e ele cita, além do TSE, também o Ministério Público de São Paulo e o Congresso Nacional. Assim, fica a dúvida: será que houve também pedidos de bloqueio enviados por meros funcionários do TSE, que não configuram decisões judiciais? Muito estranho.

NOVA REUNIÃO – Conforme apurou a repórter Natália Veloso, haverá uma reunião na próxima semana para que as plataformas, incluindo o X, apresentem uma resposta ao TSE sobre a atualização do acordo. Não há, por ora, resistência de nenhuma das empresas para assinar o memorando.

A negociação dos termos se dá no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais um órgão meio inútil, criado em 12 de março para reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições municipais de 2024 e em futuras disputas eleitorais.

O TSE, no entanto, não deixou claro de que forma isso será feito nem quais critérios serão usados para avaliar uma informação. O presidente Alexandre de Moraes apenas adiantou que, na próxima semana, o tribunal deve apresentar o protocolo definido pelo grupo, que deve ser um “procedimento simples”.

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P.S. – Em tradução simultânea, o cessar-fogo decidido unilateralmente por Elon Musk foi respeitado por Moraes e vida que segue, diria João Saldanha. Mas tudo pode acontecer daqui a pouco, até porque Musk e Moraes são dois personagens absolutamente imprevisíveis e capazes de declarar a Terceira Guerra Mundial de uma hora para outra. (C.N.)

Musk reafirma que Moraes vem extrapolando seus poderes

Carlos Newton

A briga vinha muito bem, com o público animado, mas de repente o empresário Elon Musk pediu um cessar-fogo, alegando que a prioridade é garantir a segurança da equipe que comanda no Brasil a plataforma X (antigo Twitter). Ou seja, sua assessoria jurídica está estudando como agir diante das iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que o bilionário acusa de estar instituindo a censura no Brasil.

Esta foi sua resposta à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (dia 7) a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O magistrado também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Musk ao fazer essas denúncias de censura. Moraes quer enquadrá-lo por obstrução à Justiça, organização criminosa e em incitação ao crime.

AO VIVO – Na noite de quarta-feira (dia 10), o extravagante Musk participou de uma transmissão ao vivo na rede social X com o blogueiro proscrito Allan dos Santos, que está exilado nos EUA, e com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Musk disse que os documentos liberados no Twitter Files Brazil são “iluminadores”. “Estamos sendo solicitados a suspender contas e filtrar o conteúdo (…) e fingir que a suspensão e o bloqueio regional se devem aos nossos Termos de Serviço, quando não o são”, assinalou.

Estrela da transmissão, Musk deu um monte de peruadas e mostrou estar bem informado sobre o Brasil. Disse “não haver dúvida” de que existe um “abuso do poder judiciário” em um nível “extremo” no Brasil. Segundo ele, a justiça deveria “executar a lei”, mas não “fazer a lei”, como está ocorrendo no país. “Eu acho isso ultrajante”, afirmou. “Isso precisa parar”, acrescentou.

FORA DA LEI – Segundo o empresário, a situação da plataforma X no Brasil traz “algumas preocupações sérias”. Comentou que é estranho receber um pedido, feito “por um juiz”, que “diretamente viola a lei”, referindo-se indiretamente a Moraes. 

Na transmissão, Musk lamentou que “as pessoas que foram eleitas” para o Senado e para a Câmara dos Deputados deveriam ter “muito mais autoridade do que elas têm”.

Questionado se houve alguma tentativa de banir a rede social do país, o empresário respondeu que existiram ameaças, tanto para a retirada da plataforma quanto para prender funcionários.  “Eu não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não. Mas, julgando por outros casos, acho que são reais”, disse.

BRIGA SUSPENSA – Com esse bater do congo, Musk suspende a briga, pois nem Moraes vai incriminá-lo em nada, nem a plataforma vai descumprir ordens judiciais no Brasil. Ou seja, seu amigo Allan Santos vai ficar de molho, circunscrito ao pequeno circo dos usuários que pagam para não serem bloqueados.

O fator instigante é que o interesse de Musk no Brasil parece ser muito mais amplo do que seus interesses nas redes sociais. Ele colocou Moraes na alça de mira e está por dentro dos desmandos do ministro. Com isso, está emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, algo que um dia iria acontecer, independentemente da existência de Musk, porque o comportamento da Moraes não é democrático nem faz bem a nenhuma democracia.

O Supremo também extrapola suas funções desde 2019, quando libertou Lula da Silva e incrementou a interferência jurídica na política, a pretexto de proteger a democracia de um golpe que nem chegou a acontecer.

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P.S. – Em tradução simultânea, Musk divulga no exterior que o Brasil vive uma grave crise institucional, com o Supremo assumindo superpoderes em relação ao Congresso. Não adianta Moraes investigá-lo por fake news, porque é tudo verdade, como dizia Orson Welles, em sua temporada no Brasil. Assim, não seria melhor o Supremo cair na real e voltar às suas atividades normais, sem tentar influir na política? Este é verdadeiro cerne da questão. (C.N.)

Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Carlos Newton

As reações nacionalistas e patrióticas ao embate entre o empresário americano Elon Musk e o ministro brasileiro Alexandre de Moraes dão margem a reflexões. O tema é um desafio mundial, que ainda não foi vencido em nenhum país do mundo, porque estão discutindo novas leis para tratar do assunto, e isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, que não acreditava em assombração.

Se ainda estivesse entre nós, o piedoso jesuíta espanhol diria que é preciso encontrar soluções, mas isso não significa necessariamente criar novas leis.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Com seu raciocínio linear e sua convicção de aço inoxidável, Padre Quevedo explicaria que é missão impossível insistir em responsabilizar as plataformas de redes sociais pelo teor das mensagens de texto e de imagens postados nela, devido ao grande número de informações diárias.

É muito diferente de um jornal, revista, programa de rádio ou televisão, que divulgam poucas informações e há como existir uma triagem prévia para retirar o que não condiz, antes da publicação, e isso não significa censura, de forma alguma.

Nas redes sociais, a verificação tem de ser feita posteriormente, como acontece aqui mesmo, na Tribuna da Internet, onde o editor tem de estar sempre coibindo palavrões e ofensas que maculam a liberdade de expressão.

RESPONSABILIDADE – É claro que a liberdade de expressão pressupõe responsabilidade. Quem possui mais de dois neurônios sabe que não existe liberdade total, é uma utopia. Em tudo na vida há limites, é preciso respeitar o direito alheio, protegido pelas leis que regem a vida em comunidade.

No caso das redes sociais, o mais importante é a velocidade da resposta à fake news, porque as punições já estão mais do que previstas, como calúnia, injúria, difamação e tudo o mais que tenha a ver com a informação falsa que pode eleger Fulano, destruir Beltrano ou enriquecer Sicrano, porque os objetivos variam.

É preciso entender que, nas redes sociais, cada plataforma é um veículo, que tem milhões de postagens.  E o autor do crime a ser punido é apenas um, o motorista do veículo, identificado pelo CPF, ou, em caso de empresa, pelo CNPJ.

DECISÃO JUDICIAL – Cabe à plataforma identificar rapidamente o motorista, por decisão judicial. Minha sugestão é que a Justiça se atualize e ganhe o máximo de velocidade, com a criação de Juizados Especiais para Internet, em atendimento online, plantão noturno, e decisão judicial também online, para bloqueio da conta na rede social.  

Assim que for apontada a fake News, a queixa é feita, o juiz despacha imediatamente e a plataforma bloqueia o infrator. Depois, há o processo judicial, para punir autor e indenizar vítima. Com essa velocidade, seriam desestimuladas as infrações, poderíamos dormir em paz.

O resto é perda de tempo e amadorismo de quem nada entende de leis, porque no caso elas já existem. E cabe à Justiça também cumprir as leis, ao invés de interpretá-las caso a caso, como na cassação de Dallagnol por “presunção de culpa”, mesma ameaça que ainda paira sobre Moro, mas sem maiores chances.

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P.S. – Quanto a Musk, logo se saberá se suas acusações têm fundamento e se Moraes, o MP de São Paulo e o próprio Congresso exageraram, com pedidos de bloqueio sem decisão judicial. É isso que interessa, o resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Moro já pode abrir o champagne e comemorar sua vitória

Carlos Newton

Há meses que a imprensa amestrada anuncia a vergonhosa cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) e chega a publicar pesquisas sobre os candidatos mais prováveis para substituí-lo quando fosse feita a eleição suplementar, e até Michelle, mulher de Bolsonaro, estaria no páreo.

Mas quando surgiu o primeiro voto, do desembargador Luciano Falavinha, começou a decepção. Com uma explicação eminentemente técnica e minuciosa, exibindo irrefutáveis cálculos contábeis, o relator arrasou as acusações contra o parlamentar, demonstrando que nenhuma delas tinha o menor cabimento.

DEU EMPATE – No segundo dia de julgamento, a imprensa amestrada teve um alívio e voltou à carga. O neodesembargador José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula (PT), deu um voto a favor da cassação e inelegibilidade, concordando com todas as acusações que tinham sido juridicamente demolidas pelo relator Falavinha. Vazio e sem argumentos fáticos, o voto de Sade foi verdadeiramente masoquista, pois exibiu uma grande fraqueza de caráter.   

O julgamento foi retomado nesta segunda-feira após o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani que acompanhou o relator, Luciano Carrasco Falavinha, e defendeu a inocência do ex-juiz federal.

Na sustentação, a desembargador Claudia Cristina Cristofani, a magistrada defendeu que as acusações de abuso de poder econômico devem ser feitas de forma comparativa. “Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente” — afirmou.

GASTOS DO PARTIDO – A desembargadora assinalou também que os maiores gastos apresentados são referentes a duas contratações com empresas que são referentes ao Podemos e não à candidatura de Sergio Moro e foram pautadas em documentos particulares da ex-sigla do senador.

Em seguida, Julio Jacob Junior pediu vista ao processo, mas o desembargador Guilherme Frederico Fernandes Denz adiantou seu voto, também contra a cassação.

“Eu também concluí que não houve abuso de poder econômico”, disse, acrescentando que “as provas apresentadas foram muito frágeis”. E acentuou que, mesmo no voto divergente de Sade, ele reconhece que os ilícitos não ficaram caracterizados e constata-se que não houve aporte ilegal de recursos.

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P.S. – O placar está três a um, favorável ao senador e ainda faltam os votos de três desembargadores eleitorais. O julgamento continua nesta terça-feira, e Moro já pode abrir o champagne, porque ainda há juízes na República de Curitiba, ao contrário do que acontece em Brasília. Na capital, como se sabe, de uns anos para cá os juízes se transformaram em torcedores de futebol e marcam pênaltis a todo momento, apitando mais do que chefe de bateria em escola de samba. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

É preciso reconhecer que o Brasil vive um momento verdadeiramente surrealista. Enfrentou uma estranhíssima conspiração para um golpe de estado que acabou não acontecendo, não houve mortes nem feridos, mas as consequências são estarrecedoras. O país passou a viver numa realidade expandida e incoerente.

A matriz USA viveu quadro semelhante, o Capitólio (Congresso) foi atacado a pedido do presidente derrotado Donald Trump, houve cinco mortes e dezenas de feridos, a democracia foi frontalmente ameaçada e atacada, mas nenhum dos milhares de invasores foi tachado de “terrorista”, enquanto na filial Brazil, sem mortos e feridos, 1.555 pessoas foram assim consideradas e presas, sujeitas a altas penas.

COMPARAÇÃO – Vamos citar os dois primeiros condenados. Na matriz USA, Guy Reffitt pegou 7 anos e 3 meses de prisão, por duas acusações – entrar armado no Capitólio e obstrução dos trabalhos do Congresso.

Aqui na filial Brazil, Aécio Costa Pereira, que estava desarmado e não havia uma só prova de que praticara vandalismo, pegou 17 anos, multa de R$ 44 mil, além de participação em dano coletivo de R$ 30 milhões, pelo cometimento de cinco crimes, inclusive formação de quadrilha armada e terrorism0.

Funcionário da Sadesp, Aécio estava de férias e foi convidado a passar uns dias em Brasília, com passagens, alimentação e estadia, tudo grátis. Perdeu o emprego, sua vida está arruinada, a mulher e os filhos têm de sobreviver com apenas um salário mínimo carcerário,

SEM PROVAS – A lei é clara, aqui na filial ou na matriz. Ninguém pode ser condenado sem existirem provas materiais. Guy Reffitt foi preso no Capitólio, estava enfrentando os policiais e portava um revólver carregado. Aécio estava armado apenas de um celular, e foi condenado porque fez uma selfie dizendo que ia “cagar no Senado”.

Dos 1.555 terroristas à brasileira, muitos tiveram de ser soltos, eram pessoas muito idosas ou mães que estavam com filhos crianças e adolescentes, chegava a ser grotesca a prisão delas, os guardas e funcionários da Papuda se sentiam constrangidos.

Mas outros falsos terroristas deram azar. Clériston Cunha caiu morto no banho de sol, mesmo tendo sido pedida sua libertação pela equipe médica e pela Procuradoria-Geral da República. E o morador de rua Geraldo Filipe da Silva ficou 11 meses preso, sem saber o motivo. Agora, quer se indenizado, para mudar de vida.

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P.S. – Bem, tudo o que está escrito nesse artigo é rigorosamente verdadeiro, são informações públicas e notórias, não há como serem questionadas. É surrealismo puro, uma realidade deformada, fica até difícil acreditar que tenha ocorrido e ainda esteja ocontecendo. Mas é um surrealismo perverso, monstruoso, que nada tem a ver com a genialidade de Giorgio de Chirico, Tristan Tzara, André Breton, Max Ernst, Joan Miró, René Magritte ou Salvador Dali. (C.N.)

Um artista multimídia, que sobressaía pela inteligência

Carlos Newton

Restam poucos. Os fundadores do Pasquim, que revolucionou a imprensa brasileira, foram Tarso de Castro, seu primeiro editor, ao lado de Jaguar, Sérgio Cabral, Carlos Prosperi, Claudius, Carlos Magaldi e Murilo Reis. E houve a imediata adesão de Millôr Fernandes, Ziraldo, Henfil, Paulo Francis, Ivan Lessa, Luís Carlos Maciel, Newton Carlos, Fortuna, Redi, Nani, entre tantos outros.

Com a morte do genial Ziraldo, que era um intelectual multimídia, como cartunista, chargista, escritor, pintor, dramaturgo, cronista, apresentador e humorista, criador do Menino Maluquinho (1980), autor do clássico Flicts (1969) e mais e mais, já se contam nos dedos os sobreviventes.

INTELIGÊNCIA E BRILHO – Quando comecei a escrever no Pasquim, dirigido por Jaguar, muitos deles já tinham saído, como Ziraldo. Só vim a conhecê-lo depois, quando se tornou apresentador de programas na TVE. Sua inteligência e seu brilho eram impressionantes. Junto com Fernando Pamplona, Ziraldo iluminava nossas noitadas no bar Sal & Cebolinha. Bons tempos. A gente era feliz e não sabia.

Bem, o humor brasileiro também regrediu muito, e está faltando renovação. A gente fica com saudades de Chico Anysio, Jô Soares, Oscarito, Grande Otelo e da galera do Casseta & Planeta, entre outros. Deve ser porque hoje temos poucos motivos para dar risadas.

Moraes está tolhendo a liberdade de expressão, diz Musk

Carlos Newton

É impressionante o que está acontecendo na Justiça brasileira, que se transformou em motivo de chacota no exterior, a ponto de tirar de seus cuidados até mesmo Elon Musk, o mais importante empresário do mundo, como fundador e CEO da empresa de foguetes SpaceX; CEO da marca de carros elétricos Tesla; fundador e CEO da Neuralink (que implanta chip no cérebro de humanos); cofundador, presidente da SolarCity (especializada em serviços de energia solar) e proprietário da rede social X (ex-Twitter).

Aqui no Brasil, é impressionante o silêncio em torno dos desmandos do ministro Alexandre de Moraes, que acumula as condições de relator, vítima, assistente de acusação e juiz do chamado “inquérito do fim do mundo”, que não tem prazo para terminar e investiga os mais diferentes assuntos, como se Moraes tivesse conquistado a função de juiz universal.

POUCAS VOZES – Entre as autoridades e políticos brasileiros, incluindo acadêmicos e intelectuais, raríssimas vozes se levantam. Quem se pronuncia contra os atos dele é logo rotulado de “bolsonarista” ou “fascista”, existe um cerco de discriminação que o protege e enfraquece as críticas.

No Supremo, além de nenhum ministro se manifestar contra os exageros, o pior é que todos – rigorosamente todos – apoiam os desmandos do relator do fim do mundo. Sem dúvida, falta no plenário um jurista como Adaucto Lucio Cardoso, capaz de se levantar contra essas ilegalidades cometidas em série.

Em meio a esse silêncio cúmplice aqui na filial Brazil, lá na matriz USA se ergue a voz de Elon Musk, que é um tanto infantil, com suas ideias espaciais, e vem fazer as vezes do menino idealizado pelo escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, a nos informar que o ministro está nu. Ou seja, suas decisões estão despidas de argumentos jurídicos, são movidas exclusivamente pela preferência pessoal de um adepto por demolições, digamos assim.  

SEM CRÍTICAS – É claro que Musk somente se preocupa com a liberdade de expressão no Twitter (X) e nas redes sociais, mas  veio ocupar uma trincheira vazia, porque no Brasil todos parecem ter medo de Moraes, uma espécie de Lex Luthor em versão jurídica. Aqui na Tribuna da Internet, temos a consciência tranquila, jamais deixamos de nos pronunciar contra os desmandos. E praticamente tudo o que Moraes faz é altamente discutível.

Agora, acaba de libertar  provisoriamente o coronel PM Paulo José Bezerra, investigado por suposta omissão em 8 de janeiro de 2023. Estava preso, porque Moraes pensava (?) que ele permanecia na ativa e podia prejudicar a obtenção de provas.

Mesmo na ativa, como poderia fazê-lo, se estava afastado das atividades na corporação? Moraes agora o libertou, mas sob proibição de se ausentar da comarca; ficar em casa à noite e nos finais de semana; tornozeleira eletrônica; apresentar-se à Justiça semanalmente; proibição de deixar o país; retenção do passaporte; suspensão de porte de arma; proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Para que tudo isso a um investigado que não ameaça ninguém?

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P.S. – Moraes montou no Brasil a maior fábrica de terroristas do mundo. É um supremo exagero classificar de terroristas os suspeitos que só poderiam ser acusados de invasão de prédio público e de depredação de patrimônio. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso entende essa realidade, nem precisa perguntar ao Elon Musk. No entanto, aqueles ministros da tarja preta não conseguem despertar do pesadelo e continuam apoiando as arbitrariedades de Moraes. Até quando? (C.N.)

Arthur Lira vai ouvir os líderes para conduzir a aprovação

Carlos Newton

A política brasileira vive uma fase de total surrealismo, e a jornalista Camila Bomfim, apresentadora do Conexão na GloboNews, revela uma situação que demonstra o crescente antagonismo entre os poderes da República.

Diz ela que, enquanto o Supremo Tribunal Federal retoma a análise da ampliação do foro privilegiado, há nos bastidores do Congresso um movimento no sentido oposto – e articulado para ter apoio amplo.

A iniciativa, encabeçada pela oposição, quer acabar com o tal foro especial ou restringi-lo a poucas autoridades. A medida deve ser considerada salutar, porque em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, simplesmente não existe essa situação.  E na Alemanha, apenas o presidente detém foro especial, que é negado até ao chanceler, função que equivale a primeiro-ministro.

MATRIZ E FILIAL – Em outros países, como Noruega e Suécia, apenas o rei tem essa deferência, mas uma possibilidade apenas simbólica, é compreensível.

Bem, se na matriz (ou “matrix”) USA não existe foro privilegiado, por que inventaram essa moda aqui na filial (ou “branch”) Brazil? Afinal, aqui debaixo do Equador já temos cerca de 55 mil autoridades beneficiadas com essa excrescência jurídica, e o Supremo quer ampliar esse número – era só o que faltava, diria o Barão de Itararé.

Mas o Congresso, em boa hora, parece que está resolvendo tomar a frente na função de legislar, que vem sendo açambarcada pelo Supremo, que cada vez pretende conquistar mais poder.

TERMÔMETRO – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um termômetro da temperatura parlamentar e está sempre disposto a respeitar maioria, especialmente na fase atual, em que há uma verdadeira revolta parlamentar contra o Supremo, a partir do marco temporal e de outras graves controvérsias entre os dois podres poderes, no dizer de Caetano Veloso.

Se sentir que é a vontade da maioria dos deputados, Lira vai negociar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o andamento da proposta.

Diz a jornalista Camila Bomfim que isso inclui decidir conjuntamente se será votada a PEC do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que o Senado já aprovou e está na Câmara, ou se uma nova proposta pode surgir.

EXCELENTE PROPOSTA – O texto de Álvaro Dias prevê o fim do foro para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.

A competência continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República, e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo.

A apresentadora da GloboNews diz que o caminho está aberto e, até agora, prevalece a preferência pela proposta já analisada pelos senadores e que está pronta para ir a plenário na Câmara.

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P.S. – Uma coisa é certa. Este ano haverá uma verdadeira guerra entre Supremo e Congresso, porque os parlamentares não aceitam delegar aos homens da capa preta a missão para a qual foram eleitos – representar o povo e aprovar as leis. Vou comprar pipocas e me preparar para assistir a essa guerra. (C.N.)

Benedito Gonçalves inventou a presunção de culpa

Carlos Newton

Como dizia o grande jornalista, publicitário e compositor Miguel Gustavo, “num suspense de matar o Hitchcock” o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomeçou a julgar na tarde desta quarta-feira (dia 3) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, as acusações são de que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022, mas a defesa do senador apresentou provas em contrário.

MANIPULAÇÃO – Primeiro a votar, o desembargador federal Luciano Falavinha, relator do processo, deu uma aula de Direito Eleitoral, para demonstrar a existência de uma forma exata de totalizar as despesas de campanha, que foi distorcida e manipulada pelos autores das ações, na ânsia de comprovar caixa 2 inexistente.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse o relator, baseado no fato de que Bolsonaro pretendia disputar a Presidência da República, mas teve a candidatura vetada pela legenda.

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula. Se devolver os autos, o julgamento recomeça, com o voto dele.

Para condenar Moro, é preciso que a maioria (quatro votos) desconsidere o voto do relator, que eliminou o cômputo de vários gastos citados nas acusações, que Falavinha descartou como pré-campanha.

Além disso, precisa aceitar a estranha e ilegal tese da presunção de culpa, para considerar que Moro teria agido propositadamente ao se lançar à Presidência, visando a ganhar maior visibilidade, para depois sair vitorioso com senador…

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P.S. – A tese ilegal da presunção de culpa “non ecziste”, diria Padre Quevedo, mas já foi usada para cassar o deputado Deltan Dallagnol, que tinha conseguido absolvição por unanimidade no TRE e acabou condenado no TSE, também por unanimidade, e há algo de muito podre nisso. Sete votos para lá e sete votos para cá, quem pode engolir isso? O ministro-relator do TSE, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)