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Cazetta mostra que Toffoli decidiu sem ter lido o processo
André Shalders
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ignorou documentos que já estavam nos autos do processo ao dar a decisão que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. É o que aponta o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na decisão do dia 6 de setembro, Dias Toffoli invalidou as provas extraídas dos sistemas informatizados Drousys e MyWebDay – usados pela empreiteira baiana para contabilizar os pagamentos de propinas a políticos.
MANCADA TERRÍVEL – Segundo o ministro, as provas seriam imprestáveis porque os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, que obtiveram as informações ao investigar a empreiteira.
No entanto, documentos que provavam a realização do pedido já constavam dos autos do processo, numa Reclamação (a de número 43.007) movida pela defesa do presidente Lula (PT), diz Cazetta.
A documentação foi juntada pela Corregedoria do MPF. Mas o ministro nem notou que já existia os autos do processo o pedido de provas a autoridades suíças, feitos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.
A ODEBRECHT FORNECEU – Cazetta explica, ainda, que as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças, uma vez que foram fornecidas meses antes, em 23 de março de 2017, pela própria Odebrecht, por meio de seu acordo de leniência.
O material enviado pelas autoridades suíças em setembro de 2017 foi usado apenas para checar a integridade das provas fornecidas anteriormente pela Odebrecht, explica ele.
Além, já houve investigação sobre os procuradores e nada houve de irregular. ”Estamos apenas dizendo que a atuação dos membros do MPF já foi objeto de investigação pela Corregedoria do MPF, que concluiu pela sua validade, e isso foi informado ao Supremo. Não se pode investigar de novo para punir estas pessoas, pois elas já foram investigadas e não há nada de irregular”, ressalta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO ANO – É tipo Piada do Ano. O ministro Dias Toffoli, cheio de autoridade, mandou investigar os procuradores da Lava Jato de todas maneiras possíveis, sem perceber que eles já tinham sido investigados infrutiferamente. Só rindo mesmo desse tipo de ministro do STF, que despacha nos autos sem lê-los. (C.N.)
O material enviado pelas autoridades suíças em setembro de 2017 foi usado apenas para checar a integridade das provas fornecidas anteriormente pela Odebrecht, explica ele
Para Adevo Gado e cumpanheros.
O voluntarismo, que o desejo de resolver algo ainda que sem os instrumentos necessários, leva a isto.
Caso haja o reconhecimento do “engano”, como ficarão jornalistas e mídias que divulgaram e assertivavam que o problema era a ausência do tal acordo absolutamente dispensável.
Com destaque especial para a jornalista Daniela Lima que afoitamente teria dado o “furo”.
Há precedente, ainda que no caso abaixo fora uma pergunta é não uma afirmação.
https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/13/agu-notifica-alexandre-garcia-pode-ser-obrigado-desmentir-sua-propria-fake-news-ao-vivo-144060.html
Essa decisão de Dias Toffoli deixa claro que ministros do STF não podem ter suas nomeações orientadas por forma politica. Deveriam ser criados dispositivos técnicos que culminaria na qualificação em concurso público para a função.
Bah, olha aí a fake news: “Segundo o ministro, as provas seriam imprestáveis porque os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, que obtiveram as informações ao investigar a empreiteira.”,
Parece que esse procurador fala para otários. O motivo principal da anulação da documentação foi outro.
É preciso investigar a fundo essa questão. Até para desfazer notícias falsas. Parece que a ANPR, corporativista, quer enrolar desavisados.
Em 2016, quem solicitou a tal cooperação internacional foi o MPF. Os documentos periciados pela PF, onde foram encontradas várias inconsistências, foram fornecidas pela Odebrecht.
ANPR poderia explicar isso:
“74. Fmthermore, in or about January 2016, after Lavo Jato and the investigations by United States and Swiss authorities were well-known to ODEBRECHT; employees and/or agents of ODEBRECHT intentionally caused the destruction ofphys.ical encryption keys needed to access the MyWebDay system, which contained evidence relating to the bribery scheme. As a result ofthese actions, significant evidence from the MyWebDay system was rendered inaccessible.”
Ou isso:
“A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, indicado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico da PF.
Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.
“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.
Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material.
Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.””
Quem quiser ver o laudo da PF, é só verificar na pg 14, as inconsistências que levaram Lewandovski e a segunda turma do STF a anular as provas baseadas nesses documentos.
… ou melhor.. página 64 em vez de pág, 14.
Os eleitores dos narcotraficantes petralhas, desavergonhados, lustram a cretinice dos seus bandidos de estimação.
Isso é coisa de Bacharel!
Mais um a atacar o STF, fazendo o jogo da direita.