Senador Oriovisto Guimarães é o autor dessa proposta
Camila Turtelli
O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena, na semana passada.
A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos). É de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.
PODER ABSURDO – “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”—afirmou o autor da PEC, Oriovisto Guimarães.
O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações
SEM DECISÕES ISOLADAS – Proíbe também decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade. Da mesma forma, proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso
A definição do prazo para o pedido de vista, na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo.
O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto Guimarães, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa. Agora, porém, o clima mudou e há chances de aprovação.
APERFEIÇOAMENTO – Em dezembro de 2022, o Supremo aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Após este período, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.
Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.
A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aprovação em 42 segundos demonstra que o Senado está firme na disposição de enfrentar a chamada ditadura do Supremo, que tenta ser um poder acima de Legislativo e Executivo. É uma briga de cachorro grande, como se diz atualmente. (C.N.)
O Judiciário brasileiro não é apenas o menos republicano, o menos democrático, o nada representativo e o mais ilimitado dos poderes desde a base.
É uma gigantesca caixa preta de enorme corrupção e impunidade garantida.
Reforma do Judiciário inteiro Já!!!!
Por quem os sinos dobram?
O Consórcio Lulista já faz movimento pra “sartá fora”.
A verdadeira crise são as contradições internas dos órgãos estatais.
A Teoria do Check and Balance advinda das teorias de Montesquieu, que propugna pelo controle entre os poderes estatais, aqui no Brasil tem uma interpretação ao sabor dos interesses individuais e privados, muita das vezes escusos, dos agentes públicos, redundando não em “freios e contrapesos”, mas em conluios entre eles.
O Legislativo “conservador” vem avançando na possibilidade de que a teoria secular finalmente seja colocada em prática. O que vem apavorando os “progressistas” de meia-tigela, que entendem que o Estado é sua propriedade. É a concepção absolutista dos dois corpos do Rei pré-moderna, que deságua no “o Estado sou eu”
Nossa democracia tem tomado ares muito particulares.
https://www.historiadomundo.com.br/idade-moderna/absolutismo-frances.htm
“Sartando fora”.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/ala-do-governo-defende-freio-a-moraes-e-ve-com-cautela-delacao-de-cid.shtml
O “treim”descarrilhou mesmo.
Reforçar a Democracia é isto?
https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2023/10/04/ministros-do-stf-mandam-recado-ao-congresso-momento-e-de-fortalecer-democracia-nao-de-falar-em-mandato-fixo.ghtml
Cruz credo!
Diante do debate sobre a aprovação de um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte enviaram recados para a cúpula do Congresso de que o momento é de reforçar a democracia, combater o desemprego e acabar com a fome no Brasil. Não de ficar discutindo temas polêmicos e que gerem tensão entre os Poderes, como mudanças no tribunal.
Continuam intervindo nos outros poderes, a menos que estejam se referindo a seus empregos ou a seus cardápios.
Parabéns ao senado! Um absurdo essas decisões monocraticas quando existe um colegiado. Por sinal, são sempre os mesmos que tomam essas medidas.
Faltou a intenção de reforçar a democracia. Como ? Atropelando a Constituição ?
Hoje o Congresso é conservador,amanhã pode ser progressista.
Temos um Presidente Progressista que não perde eleição. A máquina tá na mão.
Hoje zurram , amanhã farão o que?
O senador parnanguara parece que acordou porque até agora de útil não fez nada. Quem sabe agora desperto lute pelos interesses do povo paranaense. O Paraná sempre teve senadores que se esmeraram na prática velha e antiga do Come e Dorme, ou seja, passavam os oito anos do mandato dormindo e comendo, aí acordavam no ano da reeleição, alguns até se deram bem, como Álvaro Dias e o RR, os dois já são passado, mas os três senadores atuais parece que estão indo pelo mesmo caminho.
Biba !!!