Procuradoria quer arquivar ações contra Bolsonaro e o TSE suspende julgamento

Paulo Gonet: 'Não é viável a produção de provas'

Procurador Paulo Gonet afirmou que não existem provas

Deu na Agência Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite de terça-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começou com o tribunal ouvindo os advogados de defesa e acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

A ACUSAÇÃO – Nas ações, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Ele acabou perdendo a disputa para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live), em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo, no mesmo partido, trata de outra transmissão, realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o partido, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

DEFESA E MP – Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal e que as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República. Não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as lives não causaram impacto sobre a legitimidade do pleito. “Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”.

INELEGIBILIDADE – Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que era ministro da Defesa e disputou a eleição como vice-presidente na chapa.

O ex-presidente já foi condenado pela corte eleitoral, em junho, à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar final do julgamento ficou em 5 votos a 2.

Bolsonaro ficou inelegível até 2030 devido à reunião com embaixadores de diversos países no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido por não ter participado do encontro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator Benedito Gonçalves errou ao juntar as três ações, como afirmou o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, que é ex-ministro do TSE. Mesmo assim, com a armação desse conjunto da obra, o Ministério Público pediu o arquivamento, que deveria ocorrer, se ainda houvesse juízes no TSE, digamos assim. Mas no Brasil é tudo ao contrário. O maior crime de Bolsonaro incentivar os acampamentos não foi praticado por ele, mas pelo general Braga Netto. Quem pode entender o que se passa no Brasil? (C.N.)

5 thoughts on “Procuradoria quer arquivar ações contra Bolsonaro e o TSE suspende julgamento

  1. Os acampamentos era a base mais importante para dar o golpe que teve o beneplácito de Bolsonaro, que era o presidente, ele tinha o poder, ele é quem mandava, conforme costuma dizer.
    Todos os males que Bolsonaro fez, costuma colocar a culpa nos outros.

  2. E agora? O BENÊ GÊ até achava que a missão dada já era factível de execução, esta atônito.
    A coisa já começa a patinar, daqui a pouco vão começar a dizer que não era nada daquilo, que houve engano, e que pensaram que o cachorro estava morto e então começaram a chuta-lo.
    E nós que já estávamos nos acostumando com a ideia de outros no cenário político, temos de voltar a ver novamente a briga do inculto com o tosco.
    Nós já estamos merecendo coisas melhores.

  3. “O maior crime de Bolsonaro –incentivar os acampamentos – não foi praticado por ele, mas pelo general Braga Netto.”  (C.N.)

    Uau! Isso já não é mais uma “passada de pano”. É, no mínimo, caso gravíssimo de Amnésia

    … ou a pandemia da Covid-19 não existiu, juntamente com mais de 660 mil mortes?

    Devo ter compreendido mal ou BROXAnaro, num curto espaço de tempo NÃO EXONEROU dois ministros da Saúde por não concordarem com a política genocida do então presidente?

    Devo ter compreendido mal ou BROXAnaro NÃO NOMEOU um generaleco subserviente que tentou empurrar o “kit covid à base de cloroquina” pra toda população brasileira

    … enquanto envidava todos os esforços pra comprar a vacina Covaxim de forma hiperfaturada?

    … Devo ter compreendido mal ou BROXAnaro NÃO IMITOU pessoas morrendo por falta oxigênio nos hospitais de Manaus?

    … Devo ter compreendido mal ou o Editor dessa tribuna responsabilizou a vítima por BROXAnaro ter cometido o CRIME de INCITAMENTO AO ESTUPRO: ao alegar que “simplesmente tinha respondido a uma provocação da deputada.

    (Não esqueçamos que justificativa TOSCA como essa é similar a do estuprador que diz que a “culpa” pelo seu crime hodiendo foram as roupas da vítima.)

  4. Pelas leis normais e os processos correndo em julgado, é evidente que o estúpido se safaria de todos os processos e acusações. Iria demorar anos e mais anos com infindáveis recursos, claro, que acabariam caducando como tudo neste país de M.

    Este imbecil, conspirou e não foi pouco, não! Foi o cabeça de toda a engrenagem do golpe, ninguém pode ter dúvida disso, (ou tem?).

    Inelegível até 2030 é muito pouco pra aquele que poderia ter virado um ditador, que só não é por pura sorte do acaso. O conjunto da obra do tosco é inominável!

    Ele tem que ser julgado pelo CONJUNTO DA OBRA.

    CONSPIROU ATÉ DEPOIS DE TERMOS UM PRESIDENTE ELEITO. Outro ladrão! Enfim…

    Ou acabamos com a raça (politicamente falando) deste sujeito ou teremos problemas lá na frente.

    Aliás, não fecha a matraca por um segundo e continua alimentando o gado, que já está meio ressabiado e comparece em muito menor número nos comícios do mequetrefe patrocinado pelo Valdeco e o nefasto PL.

    Até a micheque maçaneta já tomou o lugar do animal. Bem feito!

    Há os que querem levar o conspirador em banho maria. Eu não!

    QUERO ESTE DESGRAÇADO NA JAULA!!!

    P.S. Aguardando as pauladas das Marias Calcinhas em:
    3 2 1…
    he he he… (Armando).

    José Luis

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