Multa de R$ 22,9 milhões revoltou Bolsonaro

Cézar Feitoza
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou a estratégia de contestar o resultado eleitoral e passou a consultar chefes militares sobre a possibilidade de um golpe após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, multar o PL por tentar invalidar urnas eletrônicas de modelo antigo. A mudança de postura ocorreu em uma reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas em 24 de novembro, no Palácio da Alvorada.

Na véspera, Moraes havia rejeitado o relatório do PL que pediu a invalidação de votos de urnas de modelo antigo. O ministrou também condenou a campanha de Bolsonaro a pagar R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.

DELAÇÃO DE CID – Irritados com a forma como Moraes reagiu aos relatórios de fiscalização feitos pelas Forças Armadas e pelo PL, alguns militares da ativa e da reserva e aliados passaram a incentivar Bolsonaro a liderar uma ruptura para reverter a eleição de Lula (PT).

O tema é alvo de investigação da Polícia Federal, e o encontro do dia 24 foi relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação. O tenente-coronel indicou que foi nesse dia que Bolsonaro consultou se os chefes militares apoiariam uma intervenção no TSE, com possível prisão de ministros e convocação de novas eleições.

O foco principal, segundo militares e auxiliares do ex-presidente ouvidos pela reportagem, seria a decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para que as Forças Armadas cercassem o TSE, com limitações de entrada de pessoas e preservação de documentos.

NOVAS ELEIÇÕES – Uma comissão formada por militares e civis seria criada para investigar possíveis irregularidades no sistema de votação. Caso a comissão indicasse algo nesse sentido, seriam convocadas novas eleições. Trata-se de estratégia semelhante à sugerida na minuta de decreto encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O entorno de Bolsonaro se valia de uma interpretação distorcida da Constituição para justificar uma eventual operação de GLO contra o Tribunal Superior Eleitoral — que, se ocorresse, seria uma tentativa de golpe de Estado.

Aliados do ex-presidente citavam o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas. Na visão dos militares palacianos, o dispositivo daria margem para uma ação se fossem relatados os abusos do Poder Judiciário nas considerações do decreto.

BOLSONARO NEGA – Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “atuou rigorosamente dentro das quatro linhas da Constituição”.

Em setembro, em entrevista à Folha, o ex-presidente afirmou que desde que assumiu seu mandato foi “constantemente acusado de querer dar um golpe”, mas que nunca agiu fora da lei. “Não seria depois do segundo turno [das eleições de 2022] que eu iria fazer isso [tentar liderar um golpe]. Muito menos no 8/1.”

Bolsonaro mudou sua estratégia pós-eleitoral ao longo dos meses de novembro e dezembro do ano passado. O relato feito à Folha por militares e auxiliares do ex-presidente aponta que, em novembro, o ex-presidente apostava nos relatórios das Forças Armadas para questionar formalmente o TSE.

NÃO DEU CERTO – O relatório das Forças, porém, não apontou nenhuma irregularidade. Enviado ao TSE em 9 de novembro, o documento mostrou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas. A análise dos boletins de urna tampouco identificou divergências.

A expectativa no Palácio da Alvorada, depois, passou a ser um relatório contratado pelo PL. Em 22 de novembro, o partido pediu a invalidação de votos de urnas de versão antiga, mesmo sem mostrar provas de fraude. Eles argumentaram que 279,3 mil urnas eletrônicas “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”.

Apesar de os mesmos equipamentos terem sido usados no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara, o partido pediu a anulação dos votos somente para o segundo turno.

MORAES MULTA PL – Em 23 de novembro, Moraes negou a ação do PL e condenou a campanha de Bolsonaro ao pagamento da multa milionária.

No dia seguinte, Bolsonaro convocou os comandantes das Forças para uma reunião. Participaram o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e o brigadeiro Carlos Baptista Junior (Aeronáutica).

No encontro, Almir Garnier mostrou-se disposto ao golpe, conforme relatado por Cid em sua delação. Já Freire Gomes informou que a cúpula do Exército era majoritariamente contra a investida. Baptista Júnior teve postura parecida, segundo os relatos obtidos pela reportagem.

MINUTAS DO GOLPE – Foi após a reunião que diversas minutas de decreto de GLO contra o TSE surgiram no Palácio da Alvorada. Um deles foi apresentado pelo assessor Filipe Martins, segundo delatou Cid.

Outra minuta golpista foi encontrada no celular do ex-ajudante de ordens. O documento foi enviado pelo tenente-coronel de um telefone para outro, como se estivesse fazendo uma cópia, em 28 de novembro.

O documento foi obtido pela Polícia Federal e apresentado ao STF em um primeiro relatório da análise do celular de Cid. O texto dizia que o Judiciário teria tomado decisões inconstitucionais que colocam em “evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

GENERAL VILLAS BÔAS – Bolsonaro recebeu diversos militares das cúpulas das Forças para discutir a adesão que teria após a derrota no segundo turno das eleições.

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi duas vezes ao Palácio da Alvorada, em 7 e 20 de dezembro, segundo registros obtidos pela Folha da agenda confidencial do ex-presidente. Os encontros foram relatados em e-mails trocados entre os militares da ajudância de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente ainda recebeu mais de uma dezena de vezes os comandantes das Forças, em reuniões conjuntas ou separadas, e generais alinhados ao bolsonarismo — como o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande novidade da reportagem são essas duas visitas do general Villas Bôas, que está muito doente e praticamente não sai de casa. Como ele foi o principal responsável pela eleição de Bolsonaro, essas visitas são bem significativas. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)