Charge do Nani (nanihumor.com)

Danielle Brant
Folha

Depois de ser alvo de uma ofensiva do Congresso nas últimas semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para se desgastar com o Executivo por causa da retomada do julgamento sobre a revisão da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), marcada para esta quarta-feira, dia 18.

A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo Solidariedade questiona a atual correção do saldo das contas do fundo —TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. O partido afirma que a fórmula prejudica o patrimônio do trabalhador por não repor perdas inflacionárias.

REMUNERAÇÕES – A caderneta é remunerada em 0,5% ao mês mais TR (Taxa Referencial) se a taxa Selic for maior que 8,5% ao ano. Se o juro básico for menor que esse patamar, rende 70% da Selic mais a TR. Para depósitos até 3 de maio de 2012, a remuneração é de 0,5% ao mês mais TR.

Em apresentação de agosto que acompanha memorial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a ação, a Caixa Econômica Federal argumenta que, caso o FGTS passe a remunerar as contas vinculadas pela poupança, “haverá a inversão da lógica da gestão do Fundo”.

Alega a Caixa que o Fundo passará a privilegiar a rentabilidade ao invés da promoção da aplicação nas áreas prioritárias de desenvolvimento da infraestrutura, do saneamento básico e da moradia de interesse social.”

DIZ O MINISTÉRIO – Segundo estimativas do Ministério das Cidades validadas pela Caixa, se o FGTS deixar de cumprir esse papel, o custo para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 17 bilhões ao ano.

A pasta afirma que o fundo perderia “capacidade de financiar o público de menor renda, maioria dos cotistas, deixando-o sem alternativa de crédito para a aquisição da moradia própria.”

Nos bastidores, Barroso argumenta que, para minimizar o impacto sobre a política habitacional, o governo poderia estudar novas fontes de financiamento ao setor sem precisar prejudicar recursos do trabalhador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo conversa fiada. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador e não é justo que o receba corroído pela inflação. E a mudança não vai prejudicar a política da casa própria. Pelo contrário, haverá muito mais recursos para distribuir em financiamento. Continuar o sistema atual é a mesmo coisa que assaltar o trabalhador na fila do ônibus. (C.N.)