Bolsonaro agiu infantilmente ao antecipar sua campanha

Julia Affonso
Estadão

 A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar inelegível novamente, agora por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado. O Ministério Público apontou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em três processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio.

Bolsonaro já está inelegível até 2030, em outra decisão do TSE, desde junho. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

CAMPANHA ANTECIPADA – Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados por abusos de poder político e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e conduta vedada a agente público, por se favorecerem de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos.

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”.

“Observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”, afirmou Gonet Branco. “A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes.”

USO INDEVIDO – Segundo o vice-procurador-geral, Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas festividades. O que o ex-presidente não poderia fazer, afirmou, era transformar os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos”.

Gonet Branco apontou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, no Palácio do Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a população para o ato. Em seguida, o então presidente passou a “exaltar” a gestão, a economia do País e outros temas considerados eleitorais.

“O fato é que, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro), realizados na vizinhança imediata e em que foram proferidos discursos de inegável conteúdo eleitoral”, pontuou Gonet Branco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse processo é novo. Bolsonaro já condenado em uma ação e nesta terça-feira, dia 17, será julgado em outras três questões pelo TSE. E ainda ficam faltando outros onze processos. Isso significa que ele pode exercer a liderança política que conquistou, mas nunca mais disputará eleição. (C.N.)