Lula fica quieto e não opina a respeito do projeto de lei
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza
Folha
A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.
O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema. Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.
ARTIGO VILLAS BÔAS – Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.
O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.
A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.
CRIME DE RESPONSABILIDADE – O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer — bem como os ritos que precisam ser observados.
A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.
MOURÃO REAGE – O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.
“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.
“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”
MAIS CRÍTICAS – Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças. As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.
Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.
Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime. Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil. Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma regulamentação necessária, pois o impeachment dos comandantes militares já está previsto na Constituição, dentro das quatro linhas, portanto. (C.N.)
E alguém esperava resultado diferente? O apagador de imagens foi indiciado? O general do LADRÃO foi indiciado? Essa CPMI foi uma farsa piauiense, só dando muita risada mesmo.
Relatora da CPMI pede o indiciamento de Bolsonaro e de diversos militares
https://oantagonista.com.br/brasil/relatora-da-cpmi-pede-o-indiciamento-de-bolsonaro-e-de-diversos-militares/
Correção: farsa maranhense…
O “grande irmão” o STF, que a tudo vê e tudo sabe, tem agora, no embalo dos últimos acontecimentos, a chance de exercitar a sua verve legisladora, e declarar a apologia ao terrorismo, crime análogo a apologia ao nazismo.
Incluindo também na prática terrorista, qualquer crime onde o ofendido venha ser vítima fatal.
Enquadrando o banditismo pé de chinelo, que mata suas vítimas para roubar um celular.
O assaltado sofre o terror de estar frente a frente com a morte, então o assaltante também pratica o terrorismo.
Tudo é terrorismo, tanto o que flagela uma pessoa, como o que flagela uma população, e o tratamento tem que ser igual.
“”Morreu a israelense Celeste Fishbein, 18, filha de brasileira que era uma das reféns do grupo extremista Hamas… “””
‘grupo extremista, grupo radical, grupo combatente., grupo plumas e paetês, grupo ciranda cirandinha.
O Eixo do Mal Mídiatico faz um malabarismo para não citar a palavra “terror-petismo.””….
È por isso que estão no fundo do Esgoto Coveiro entre as Marginais., sem qualquer chance de voltar a fazer o verdadeiro jornalismo…..
O Jornalismo Brasileiro Morió…….
“”Morreu a israelense Celeste Fishbein, 18, filha de brasileira que era uma das reféns do grupo extremista Hamas… “””
‘grupo extremista, grupo radical, grupo combatente., grupo plumas e paetês, grupo ciranda cirandinha.
O Eixo do Mal Mídiatico faz um malabarismo para não citar a palavra “terror-petismo.””….
È por isso que estão no fundo do Esgoto Coveiro entre as Marginais., sem qualquer chance de voltar a fazer o verdadeiro jornalismo…..
O Jornalismo Brasileiro Murió…….
Pacheco terá minha consideração se conseguir avançar com o fim da reeleição, quiçá para a eleição de 2026. O país não aguenta mais o embate de Lulistas x Bolsonaristas e as sequelas que atingem o Brasil como um todo.
Os senhores já viram terrorismo maior do que a corrupção???!!!
Senhor Carlos Newton , e como fica a situação dos comandantes das FFAAs, que aderiram e apoiaram o crime de ” SUBVERSÃO ” , permitindo que seus quarteis fossem e ficassem ” sitiados ” , por subversivos civis , militares e seus respectivos familiares impunemente , com o agravante de que foram mantidos com dinheiro público , desviados da manutenção dos quartéis e diversos órgãos públicos .