Relatório da OCDE faz elogio à atuação do ex-juiz Sérgio Moro
Merval Pereira
O Globo
A dúvida sobre o combate à corrupção no Brasil volta a dominar a análise internacional, especialmente depois que a OCDE (Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico) divulgou um relatório em que chama a atenção para retrocessos que estariam ocorrendo com a desativação das forças-tarefas como a Operação Lava Jato e medidas tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, o jornal inglês Financial Times publicou ontem um longo artigo de seu correspondente no Brasil, Bryan Harris, afirmando que ações consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que há “pouco apetite, ou nenhum” para investigações sobre corrupção envolvendo a classe política.
GILMAR E TOFFOLI – O jornal inglês cita a decisão do ministro Gilmar Mendes de arquivar uma investigação da Polícia Federal envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também a do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.
O destaque para a constatação do relatório da OCDE de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram uma atuação politicamente tendenciosa, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não resume o documento, que se desdobra em análises e informações sobre o retrocesso que aconteceu no país depois que as punições da Lava Jato foram sendo anuladas.
PRESCRIÇÃO DE PENAS – O relatório critica a anulação de condenações pela prescrição das penas, ressaltando que ninguém foi condenado até o momento de forma definitiva, e que a legislação sobre prescrição precisa ser revista. Dos 60 casos de corrupção investigados, ressalta o relatório, apenas 28 tiveram conclusão. O relatório chama também a atenção para diversas decisões recentemente tomadas pelo Congresso e pelo STF que colocam em risco os investigadores, citando especificamente a Lei de Abuso de Poder.
Embora possa ser considerada um avanço, essa lei tem tido o efeito de atemorizar os investigadores, de acordo com diversas fontes ouvidas em Brasília e em São Paulo pelos funcionários da OCDE.
Sem dar nomes, ressaltam a preocupação de que as punições disciplinares sejam usadas como retaliação aos investigadores, numa referência às sanções dadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional do Ministério Público aos procuradores de Curitiba.
INTIMIDAÇÃO – Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.
Mesmo reconhecendo os esforços brasileiros, os membros da OCDE que estiveram no Brasil demonstram preocupação com o fato de que o país não atingiu ainda um patamar sustentável de combate à corrupção equivalente a seu perfil econômico, e com o tamanho do papel que grandes empresas brasileiras tiveram em alguns dos maiores escândalos da última década.
Nesse ponto, é bom destacar que o relatório cita a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli de anular as provas no acordo de leniência da Odebrecht, e sugere que as consequências dessa decisão podem enfraquecer a segurança jurídica de outros acordos e dificultar a colaboração internacional no combate à corrupção.
ELOGIO A MORO – O relatório chama a atenção, aliás, para o fato de que o ex-juiz Moro foi acusado de manter relações informais com outros países, sem autorização oficial.
Os funcionários da OCDE ressaltam que essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase. Segundo o relatório, essa é uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.
O relatório da OCDE, comemorado pelo governo petista e seus satélites da esquerda como se fosse confirmação oficial da má conduta do então juiz Sérgio Moro, é muito mais que isso. É uma advertência ao cerceamento do combate à corrupção por parte do establishment político-jurídico nacional. Uma barreira a uma eventual entrada, que o Brasil deseja, na organização dos países com as melhores práticas de boa governança.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa foi boa, não é? Moro ganha elogio no relatório da OCDE, mas no Brasil a campanha para cassá-lo aumenta cada vez mais. Como dizia o célebre historiador Capistrano de Abreu, aqui no Brasil as autoridades precisam ter vergonha na cara. (C.N.)
Está acontecendo uma verdadeira caça às bruxas.
Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.
Sim, isso é feito para que se preserve o Estado Democrático de Esquerdo.
Lula, vai indicar um de seus corruptos para esse tido “difamadores e injusto” OCDE!
SEM MUDARMOS O SISTEMA, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, não obstante todos os malabarismos e contorcionismos dos bagres ensaboados de plantão, oportunistas, no frigir dos ovos, na seara política, tudo será apenas mais dos me$mo$, tudo continuará terminando no colo do famigerado centrão, dando merda ao fim e ao cabo, ou virando “bosta”, como cantam os irreverentes Moacyr Franco com a já saudosa Rita Lee. Olha aí e veja com os próprios olhos, à moda São Tomé, no que deu mais um herói inventando pela TV que tb não se cansa de fazer merda na seara política. BASTA de loucuras pelo poder, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais. Democracia Direta Já, com Meritocracia, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, porque basta de charlatões inventados pelo militarismo, pelo partidarismo, pela imprensa dos me$mo$ e seus tentáculos velhaco$, CONSERVADORES DO SISTEMA SUPERADO QUE INVENTOU UM MUNDO DE MENTIRAS que exige cada vez mais mentiras e mentirosos porque, à moda iceberg, não resiste ao calor da verdade da qual o conjunto da obra foge igual o diabo foge da cruz. SACO CHEIO da demagogia barata, da afetação, do papo furado e dos estelionatos eleitorais e em geral dos partido$ e dos veículos de enganação partidário$ que estão sempre nos conduzindo, ou tentando nos conduzir para o mesmo e velho lugar comum corrompido. CONTINUE SE ILUDINDO, acreditando e apostando na mentirada do sistema mais furado do que queijo suíço, do cinema, da TV, e, enfim, na mentirada da imprensa partidária, mercenária e venal, subordinada aos interesses do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, dependentes do erário, transportando-a para a vida real em detrimento da verdade nua e crua, e siga colhendo Zelenskis e afin$, novos e velhos picareta$ do sistema apodrecido, oportunistas e aproveitadores, com os seus truques, golpes, ditaduras, estelionatos eleitorais e, sobretudo, frustrações e consequências desastrosas, perigosíssimas, inclusive para a Humanidade e até mesmo para a sobrevivência do próprio Planeta Vida. https://www.youtube.com/watch?v=du6pVJpkSx8
Bem, há controvérsias: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/10/19/relatorio-da-ocde-aponta-vies-politico-adotado-por-procuradores-e-juiz-na-lava-jato.ghtml
Contovérsia, muar ? Por que vc ,que em nada se beneficia da corrupção, insiste bajular corruptos?? A Globo , só no primeiro semestr,e recebeu mais de 50 milhões. E vc? …kkk
O relatório é bastante amplo. Dá bastante ênfase, na prevenção e antecipação da corrupção. Também cita que mecanismos conta a lavagem de dinheiro internacional é bastante falha. De qualquer maneira, cita alguns avanços e adoção de parte das recomendações da OCDE que vai continuar acompanhando de perto o desenrolar de medidas corretiva e preventivas para minimizar a corrupção
Quanto ao comentário sobre juiz e procuradores:
184. In 2019, the media obtained access to private messages exchanged between federal prosecutors and a federal judge involved in a Lava Jato task force in charge of investigating and prosecuting several offences, including foreign bribery.105 These messages showed that federal prosecutors and a federal
judge had acted with political bias in cases involving several national political figures. Concluding that the judge had breached his duty of impartiality, the Supreme Court has annulled several convictions or other
decisions rendered against specific individuals. The politicisation and lack of neutrality revealed by these messages also led to the discontinuation of the task forces model. Brazil emphasises that this is also in this context that the LAA was approved by the national Congress with a view to protect defendants rights to a fair trial
Mas também há uma nota para o ex-PGR:
185. Additionally, between 2019 and 2022, Transparency International Brazil (TI-BR) shared several reports with the Working Group in which it emphasised the increased politicisation of the Office of the PGR over the past years.106 According to TI-BR, the mandate of the current PGR has been marked, in particular, by “undue political interference in high profile investigations”.107 While these incidents were not related to foreign bribery cases, TI-BR maintains that they “have the potential to reduce the institutional capacity of the Public Prosecutor’s Office and its autonomy to investigate grand corruption schemes involving
prominent politicians and businessmen, and to reverse the engagement of Brazilian authorities and institutions in fighting corruption.” TI-BR’s allegations are supported by several media articles.108 Journalists also acknowledged this situation during the on-site visit. With a newly elected government having taken office in January 2023 and the mandate of the then PGR ending in September 2023, on-site visit participants indicated that they were awaiting signs of change which were premature to discuss at this point in time. In their view, the selection of the next PGR will be an important marker of Brazil’s future direction. Brazil however stresses that the FPS is the only institution that is not linked to the Executive
Branch and is therefore independent in the exercise of its functions.
Para a esquerda estamos em pleno gozo do Estado Democrático do Esquerdo.
A esquerda é como aquele cara que matou o pai e a mãe e vai pedir indenização ao governo por ter ficado órfão.
No Estado Democrático de Esquerdo não aceita o que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.
Mas estamos vivendo o Governo do Amor, tanto o jornal britânico quanto a organização deveriam entender isto, não é mesmo? Pergunta para presidenta se ela não concorda comigo.