Comércio de toalhas políticas é uma marca da polarização

Marcus André Melo
Folha

O renomado cientista político Scott Mainwaring acaba de divulgar, em coautoria com um importante intelectual público, Lee Drutman, uma proposta de adoção da representação proporcional (RP) nos EUA, visando a instituição do multipartidarismo naquele país. A justificativa é que o sistema político americano se tornou disfuncional devido à polarização tóxica recente.

Os autores argumentam que os EUA são a única democracia que combina o presidencialismo e o sistema eleitoral majoritário (distrital). Este desenho institucional só é encontrado em países não democráticos: Gana, Libéria e Serra Leoa. Nos demais sistemas presidencialistas adota-se a representação proporcional.

DIFÍCIL COMBINAÇÃO – Funcionou nos EUA por que os partidos não eram politizados: a distância ideológica entre eles era mínima. Democratas conservadores e republicanos liberais tinham agenda similar.

Nos anos 90, houve intenso debate quando Mainwaring argumentou algo diferente: que a “difícil combinação” envolvia presidencialismo e RP, gerando paralisia decisória, polarização que ameaçava a democracia e dificuldades na montagem de coalizões.

No Brasil, o problema se exacerbaria, acrescentava, pela RP com lista aberta e um federalismo robusto. O primeiro criaria incentivos para a indisciplina partidária; o segundo, uma dinâmica centrípeta, localista, que impedia os partidos de adquirir caráter nacional.

QUEBRA DO EQUILÍBRIO – Em sua visão, o resultado seria uma dinâmica disfuncional nas relações Executivo-Legislativo. Reformas cruciais só seriam aprovadas com concessões que as descaracterizariam e barganhas corruptas, gerando instabilidade.

Nos EUA, a polarização na última década teria levado à quebra do equilíbrio que garantia estabilidade ao sistema. A combinação entre presidencialismo e multipartidarismo agora é vista não só como “fácil” mas também necessária para restaurá-la. A RP permitiria que partidos centristas tivessem viabilidade. A experiência exitosa de Chile, Costa Rica, e Uruguai seria o modelo a ser emulado.

A terapia proposta pode ser discutida em relação ao Brasil onde também temos a difícil combinação: a forte polarização foi mitigada? (como discuti aqui) Sim, a resposta é positiva. Ela também foi crucial na contenção de Bolsonaro. No entanto há custos e efeitos não antecipados.

IDEIA DE CONLUIO – No atual governo, os personagens que foram objeto das críticas mais virulentas, de inimigos da pátria, sob Bolsonaro, ocupam ministérios e dão sustentação parlamentar ao presidente Lula.

O congraçamento de inimigos reforça a ideia de um conluio, o que incrementa a própria polarização e legitima outsiders, como discutido aqui.

O “ministério envergonhado” de Lula — marcado por posses de ministros a portas fechadas — é o símbolo de que a sociedade o rejeita.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Pereira
Estadão

Têm sido cada vez mais frequentes conflitos entre os três Poderes. Uma das possíveis causas da cizânia seria uma incongruência ideológica entre eles. Um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e uma Suprema Corte de perfil majoritariamente progressista.

Essa diferença de preferências tem sido tamanha a ponto de 175 parlamentares terem assinado uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o Congresso derrubar decisões do Supremo que o legislativo julgue que os limites constitucionais da Corte foram extrapolados.

PODE SER BENÉFICO? – Ao invés de interpretar esses conflitos como evidência de uma suposta crise institucional, é possível explicar esse fenômeno justamente como virtude. Ou seja, um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista” não permite que nenhuma força política consiga, sozinha, ser majoritária.

Imagine se em um país complexo e diverso, como o Brasil, houvesse um sistema político em que maiorias episódicas pudessem impor as suas preferências sem grandes restrições. Certamente, os interesses de minorias circunstanciais seriam alienados e os potenciaIs conflitos tenderiam a ser muito mais polarizados ou mesmo explosivos.

No Brasil, entretanto, as saídas dos conflitos são sempre negociadas e pactuadas a todo momento, porque perde-se eficiência governativa. Tem-se a sensação de que nada acontece.

NEGOCIAÇÕES ESCUSAS – Quando existe cooperação entre as múltiplas forças políticas, percebe-se que é fruto de negociações escusas, o que gera mal-estar generalizado. Embora não de forma consistente, consegue-se impor perdas políticas e judiciais a quem “cruza o sinal”.

Por outro lado, tem-se a certeza de que não vai haver mudanças bruscas e que ninguém vai ser capaz de passar o “rolo compressor” nas posições circunstancialmente minoritárias, como é comum em regimes majoritários puros.

Mas, paradoxalmente, o jogo não quebra. Não temos “virada de mesa” justamente porque cada uma dessas múltiplas forças se controla mutuamente. O equilíbrio desse jogo não é estático, mas dinâmico, pois raramente existe alinhamento de preferências entre poderes.

HÁ PRESSUPOSTOS – Em um ambiente institucional com esta natureza, é exigido um coordenador (o presidente) com a capacidade de montar coalizões minimamente coerentes.

Além disso, espera-se que os poderes e recursos sejam distribuídos proporcionalmente ao peso político de cada um, e que a coalizão não seja muito distante da preferência agregada do Congresso.

Como nem sempre o presidente tem essa requerida virtude, a sociedade confunde e vaia o próprio sistema político ao invés do governante de plantão.

Até o PT já percebeu que Moraes está precisando de um freio

Julia Chaib e Catia Seabra
Folha

Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Ministros e aliados do petista no Congresso veem com cautela a forma como a colaboração de Cid foi firmada com o STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto ele estava preso. Integrantes desta ala frisam que esse tipo de conduta lembra métodos usados durante a Operação Lava Jato.

TIPO LAVA JATO – A torcida é para que a delação de Cid seja robusta e farta em provas, porque senão, afirmam, não haveria por que fechá-la. A ausência de evidências é uma das críticas apresentadas às delações firmadas na Lava Jato. Essa posição difere da do ministro Flávio Dino (Justiça), que tem respaldado e defendido publicamente todos os atos da Polícia Federal, que está sob seu guarda-chuva.

Como mostrou a Folha, métodos de investigação esvaziados ou até mesmo enterrados pelo movimento contra a Lava Jato no STF têm sido reconstruídos pela própria corte e por outras instâncias do Judiciário em cerco contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.

A delação de pessoas presas, por exemplo, chegou a ser comparada à tortura pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, o magistrado atua como um dos principais pilares de sustentação da atuação de Moraes, que manteve Cid detido por quatro meses e só o soltou após homologar sua colaboração premiada, em 9 de setembro.

SUPERPODERES – Um dos principais focos de atenção entre aliados de Lula está no poder concentrado nas mãos do ministro. Se por um lado Moraes tem mirado em adversários do petista, por outro lado as ações dele representam um fortalecimento excessivo, avaliam.

Em conversas, aliados do presidente atribuem a Moraes uma origem de centro-direita, tendo sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além do risco implícito no ativismo judicial.

Para essas pessoas, a indicação de Flávio Dino ao STF culminaria na constituição de um triunvirato na corte, composto também por Moraes e por Gilmar Mendes. Esses argumentos não fizeram com que Lula deixasse de prestigiar Moraes, também ouvido nas indicações para tribunais.

EXISTEM RISCOS – Além do fortalecimento político do Supremo, entre aliados do presidente há o receio de que se essa empreitada em cima de Bolsonaro e aliados acabe por ampliar o poder do grupo político oposto ao de Lula.

A avaliação é que Moraes tomou as medidas necessárias para manter a democracia frente a empreitadas golpistas de Bolsonaro, mesmo que algumas tenha sido controversas do ponto de vista jurídico. O problema, apontam, é que agora não se sabe mais quando essas medidas irão cessar.

Há ainda o temor de que eventualmente o ministro direcione as armas para a esquerda. Como mostrou a Folha, auxiliares do presidente e aliados no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Bolsonaro em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode prender um ex-presidente da República sem o devido processo legal. É preciso ser investigado e depois processado, até ser condenado e preso, conforme aconteceu com Lula, que só foi preso após exercício exaustivamente seu direito de defesa, com um número espantoso de recursos. Depois, foi solto num julgamento meramente político, embora sua culpa estivesse mais do que provada. Recordar é viver. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

J.R. Guzzo
Estadão

O Supremo Tribunal Federal tem um novo presidente, mas não deu sinais de que terá uma nova conduta no futuro próximo – a expectativa, pelo que se ouviu e se viu na cerimônia de posse, é que a Corte continue agindo como um comitê central que toma todas as decisões importantes para a vida pública no Brasil de hoje.

Em condições normais de temperatura e pressão, a mudança na presidência do STF deveria se passar de uma maneira discreta. É uma questão regimental, e não um acontecimento político; não há motivo para agitação. Mas o Brasil de 2023 não vive em condições normais de temperatura e pressão.

SUPERPODERES – O STF, há mais de quatro anos, vem deixando de ser um dos Três Poderes da República, em igualdade com os dois outros, e se transformou numa entidade que deu a si própria superpoderes e autorização para “fazer um novo país”.

Este “país” não é o mesmo que a maioria dos brasileiros quer – não da forma como essa maioria se expressa no Congresso Nacional. O resultado é anomalia permanente que está aí.

O novo presidente assume a função num momento de conflito aberto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – o primeiro confronto sério desde que o STF se transformou na maior força política do País. O Congresso aprovou uma lei para regular a demarcação de terras indígenas. O tribunal tomou uma decisão exatamente contrária. Como fica? Fica que a partir de agora há duas leis determinando regras opostas para a mesma coisa.

ÚNICA QUE VALE – O STF, é óbvio, vai achar que a sua lei é a única que vale. O problema em si, na prática, vai continuar do mesmo tamanho. É uma maneira racional de se governar um país? Não se trata de um caso isolado. É a regra.

Congresso e STF também estão em disputa aberta em relação à volta do “imposto sindical”, à liberação de “pequenas doses” de maconha, à eliminação dos artigos do Código Penal que limitam o aborto à condições especiais, e por aí se vai.

Não se trata de saber, em nenhuma dessas questões, qual é a posição certa e qual é a posição errada; há argumentos legítimos dos dois lados.

CONGRESSO É RUIM – É justamente por isso, por haver posições diferentes sobre o mesmo tema, que a população brasileira é a única capacitada a tomar a decisão final – e a única maneira de se fazer isso é através do Congresso Nacional, onde atuam os representantes do povo.

O Congresso é ruim? Pode ser. Mas é o único que o Brasil tem hoje. Se as suas “pautas”, posições e interesses não agradam ao STF, e a quem está do seu lado, a solução não é anular o Congresso – é ganhar a próxima eleição.

O povo brasileiro está “errado”? Paciência. Não dá para trocar por outro. Mas o Supremo se comporta na direção exatamente contrária  ao que o povo pensa – e seu novo presidente acha que deve continuar assim.

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Merval Pereira
O Globo

O projeto de lei que o Senado aprovou para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.

O STF será acionado e dirá que é ilegal. Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista. As discussões são todas com base em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas — questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário.

OCUPANDO ESPAÇO – E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso. É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.

Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF. Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.

A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso. A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a confusão institucional. Nosso amigo Merval Pereira transmite a opinião de ministros do Supremo, que defendem veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso. Porém, há controvérsias, diria o genial Francisco Milani. O novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, surgiu com uma tese alternativa, que tudo indica ser juridicamente a mais acertada. Diz ele que o STF tem de aceitar todo projeto aprovado pelo Congresso que não macule cláusula pétrea. Faz sentido, em termos constitucionais. E o marco temporal nada tem de cláusula pétrea. Assim, o assunto deve provocar uma discussão infernal. (C.N.)

Com o impasse, Jefferson vai continuar morando no hospital

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais. O ex-parlamentar está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Moraes afirmou que ‘todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde’ estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

ORDEM DE ALTA – O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

VÁRIAS PRISÕES – Roberto Jefferson já foi preso várias vezes. Uma delas foi ainda em agosto de 2021, na investigação, por ataques antidemocráticos.

Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.

Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a ‘prostitutas’ e ‘vagabundas’.

TIROS E BOMBAS – Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos.

O ex-deputado também lançou três bombas de gás. Ele só se entregou no início da noite, quando chegaram reforços.

Dois agentes foram feridos levemente por estilhaços das bombas de gás, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem está se dando mal é o plano de saúde do ex-deputado, que está custeando a hospedagem dele num dos hospitais mais caros do Rio de Janeiro, sem a menor necessidade. Se ele está de alta, que volte para a penitenciária. Porém, se não querem mais prendê-lo, então que o soltem. Não pode é continuar esse ridículo empurra-empurra. (C.N.)

Luiz Fernando Correia, diretor da Abin, tenta sair pela tangente

Patrik Camporez , Jeniffer Gularte e Thiago Bronzatto
O Globo

Chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reformular o sistema de informações estratégicas do governo após o 8 de janeiro, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado federal Luiz Fernando Corrêa, diz ter encontrado um ambiente “caótico”.

Segundo ele, o cenário era fruto da falta de atenção à área em governos passados — inclusive os do PT.

O senhor já disse que o sistema de inteligência não foi bem cuidado pelos sucessivos governos pós-redemocratização. Lula e Dilma negligenciaram a Abin?
Não digo que negligenciaram como agência. Falei e repito: todos os governos depois (da redemocratização) não trataram a atividade de inteligência devidamente. No segundo governo Lula, foi feita uma reestruturação das carreiras. O meu problema é a inteligência. A atividade foi malcuidada. Isso ocorreu por razões óbvias: a desconfiança de que o serviço servia só para vigiar pessoas, contrariava interesses do Estado, uma questão cultural.

Qual foi a falha da Abin no 8 de janeiro?
O sistema estava caótico. Não tinha uma lógica, um funcionamento adequado. É o sistema como todo, e nós vamos atribuir total responsabilidade à Abin, porque era órgão central?

Lula disse que nenhuma inteligência serviu para avisá-lo sobre o risco dos atos golpistas. O senhor concorda?
Ele estava lá. Se ele acha que não chegou, é porque tem as razões dele. Sistemicamente, a inteligência não funcionou.

A Abin enviou alertas sobre o risco de atos às vésperas do 8 de janeiro, que foram repassados ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias. O presidente não foi avisado?
Eu nem estava no governo. Só fui chamado a partir do dia 17 de janeiro. Isso está sendo apurado. Quero olhar para frente e reconstruir o sistema.

O país não tinha informação de inteligência confiável?
As informações estavam claras, mas o funcionamento era caótico. Não vou tornar público meu diagnóstico. Vou fazer as correções. Desenhamos a solução, foi discutida e houve anuência do presidente. Agora, temos um projeto para botar isso para funcionar.

Como a Abin tem monitorado movimentos extremistas após as invasões aos prédios do três Poderes?
Estamos tentando estudar esse fenômeno em todos os seus aspectos para auxiliar quem conduz políticas públicas. O extremismo não é compatível com a democracia. Ele se manifesta no aspecto ideológico e por outras motivações também, e isso leva a outras coisas como atos violentos nas escolas.

Por que houve redução da participação de militares no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência?
O decreto (que reformula o sistema) vai dizer que o órgão central é a Abin, que decide quem entra e quem migra de uma categoria para outra. Eu não abro mão da parceria dentro do sistema da inteligência militar. A gestão do sistema estava com essa disfuncionalidade da Abin, mas isso é uma opção de governo.

O senhor já foi diretor-geral da Polícia Federal. Como vê as apurações envolvendo militares supostamente envolvidos em uma trama golpista após as eleições?
A polícia não escolhe clientes. Os fatos é que diz quem são os investigados. É uma instituição funcionando. Se ela instalou o inquérito, tem os fundamentos. Não é alçada da Abin essa avaliação política.

A Polícia Federal investiga o uso de um programa pela Abin, sob a gestão de Jair Bolsonaro, para monitorar a localização de celulares. Qual o estágio dessa apuração?
A Controladoria-Geral da União avocou os procedimentos de todos os órgãos públicos para dar uniformidade de tratamento.

Concorda com o uso desse programa?
Aquilo, para mim, é brinquedo de criança para o que a inteligência precisa. Pelo pouco que conheço daquela ferramenta, não nos atende. A Abin precisa ter capacidade de buscar dados negados. Isso é típico da atividade de inteligência. Aquilo que não querem me informar e o Brasil precisa saber. Quero primeiro organizar o sistema para mostrar para o meu controlador externo, o Congresso, que nós somos rastreáveis e auditáveis. Está seguro? Então, agora nos deem capacidade e coloquem mais o Poder Judiciário, com uma vara especializada (em inteligência), como qualquer país moderno tem. Temos notícia de um espião (russo) preso, tratado pela Justiça como se fosse um evento qualquer.

Na prática, o senhor visualiza uma Abin mais poderosa em termos de inteligência?
Precisamos de uma Abin compatível com o peso do Brasil na geopolítica. Quero que a agência cumpra o seu papel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor da Abin ficou em cima do muro. A culpa (omissão) foi da Abin ou não? Ele deixou a pergunta no ar, como uma pluma muito leve cantada por Ney Matogrosso nos Secos & Molhados. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula viajou pelos sete mares propondo uma nova governança mundial para o meio ambiente, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e novas moedas para as transações internacionais. Tudo muito bonito, mas quando ele voltar ao Planalto, terá um país onde coisas mais imediatas e graves estão queimando nas panelas.

1) O Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão em curso de colisão com temas como o aborto e a demarcação de terras indígenas.

2) A base de apoio parlamentar do governo virou uma paçoca, com o centrão pedindo a entrega a Caixa Econômica de “porteira fechada”. Ou ainda o loteamento da Funasa.

3) A segurança pública nacional está acuada entre a anomia e a selvageria. De um lado, o crime tornou-se um poder paralelo na Amazônia. De outro, a Bahia tornou-se campeã nas estatísticas de letalidade policial.

SUSPEITOS MORTOS – Da Bahia, vêm as notícias de que foram mortos “nove suspeitos” numa operação contra traficantes realizada na periferia de Salvador. O que vem a ser um “suspeito” morto? Essa figura pertencia à necropolítica do Rio de Janeiro.

A Bahia tem governos petistas desde 2007. Um de seus ex-governadores é o atual chefe da Casa Civil, outro lidera a bancada do governo no Senado.

Nenhuma dessas mazelas foi criada pelos petistas. Todas caíram nas suas costas e, enquanto não vem a reforma do Conselho de Segurança da ONU, há uma visível paralisia do governo para lidar com os problemas.

LULA DISTANTE… – Não se pode pedir a Volodimir Zelenski que negocie o acervo da Caixa Econômica com o doutor Arthur Lira. Também não se pode pedir a Joe Biden que arbitre as relações do Congresso com o Supremo Tribunal. Lula é quem precisa entrar em agendas nas quais parece estar ausente.

Lula elegeu-se com uma pequena diferença de votos (1,8 ponto percentual) mas é o exclusivo mandatário do Poder Executivo. Num contrapeso, assumiu com um Congresso à sua direita.

No Chile, o choque de realidade obrigou o presidente Gabriel Boric a reequilibrar suas metas. No Brasil, essa busca está emperrada alimentando-se de realidades paralelas como a do déficit zero em 2024 enquanto na vida real fechou-se agosto de 2023 com um rombo de R$ 104,6 bilhões.

VIROU UM CRISE – No primeiro consulado petista, aquilo que pareciam ser pequenas dificuldades ou ainda dificuldades alheias desembocou numa crise. Faltou a percepção de que o governo precisa conversar ouvindo o outro.

O Supremo Tribunal que manteve Lula preso foi o mesmo que anulou suas condenações.

À primeira vista, faltaria ao governo um coordenador político. Se o problema estivesse na falta de uma pessoa, seria fácil de resolver, mas o que falta é propósito. Ele existiu durante a campanha eleitoral, quando Lula apresentou-se como um fator de pacificação e novas ideias. Do candidato restou pouca coisa.

Bolsonaro teria feito reuniões também sobre urna eletrônica

Bela Megale
O Globo

A reunião realizada entre Jair Bolsonaro e ex-comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista não foi a única conversa delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid. Antigos membros do governo Bolsonaro e o ex-presidente já foram alertados que outros encontros para debater temas nada republicanos fazem parte do acordo do ex-ajudante de ordens.

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema.

VISITANTES DO ALVORADA – A Polícia Federal passou a fazer diligências para comprovar os relatos de Mauro Cid. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro. Em depressão e com uma ferida na perna, o ex-presidente deixou o Alvorada poucas vezes após sua derrota para Lula.

Foi nesse período que aconteceu o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas para debater um golpe, conforme revelado pela coluna.

Outra frente que vem sendo usada pelos investigadores para corroborar a delação de Mauro Cid são mensagens de celulares. A PF faz um pente-fino não só no aparelho do tenente coronel, mas em telefones como o de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e os quatro celulares do advogado Frederick Wassef. Se as conversas dos aparelhos forem contra os relatos de Cid, ele corre risco de perder os benefícios de seu acordo.

Seca na Amazônia está matando milhares de botos cor-de-rosa

José Henrique Mariante
Folha

A mínima de quarta-feira (27) foi quase a máxima de quinta nos termômetros de São Paulo; leões-marinhos foram fotografados em calçada alagada no Rio Grande do Sul; mais de cem botos cor-de-rosa morreram em rios sem oxigênio na seca histórica que assola a Amazônia. O apocalipse climático se materializa no país, como em quase todas as partes do mundo, no ano do verão sem fim, aquele que ainda chegará aos trópicos e já apavora.

Em menos de 24 horas, a Folha publicou duas reportagens de serviço sobre ar-condicionado, como comprar, como instalar, como economizar. Em nenhuma delas se ponderou que o consequente aumento no consumo de energia alimenta o ciclo que no fim das contas aquece o planeta e compromete seus ritmos. O refresco de hoje liga o forno de amanhã.

JANJA NA MANCHETE – Eduardo Leite foi a Lula pedir ajuda para seu estado assolado por enchentes com a previsão do tempo na mão. O título do jornal, porém, destacou Janja, que é muito mais assunto que a desgraça gaúcha.

Sim, a Folha fala da crise em boas reportagens: 40% das capitais brasileiras tiveram inverno mais quente da história; total de afetados por chuvas em 2022 é o maior em dez anos.

Porém a questão é a sinapse, trazer o problema para perto dos leitores. Não dá para escrever que a capital paulista tem cinco dias seguidos de temperaturas recordes e que o problema é “um bloqueio atmosférico causado pela persistência de um sistema de alta pressão atmosférica sobre uma grande área por vários dias consecutivos”. Para além da repetição de termos, falta o quadro maior, as razões e, por que não, as dúvidas sobre tantos extremos.

ABRIR A DISCUSSÃO – Seria bom também trazer os responsáveis para a discussão. Há duas semanas, o chefe global da JBS foi entrevistado em evento do jornal The New York Times em Nova York.

A newsletter sobre clima do diário americano (a Folha ou qualquer outro grande da imprensa brasileira tem uma newsletter sobre clima?) narrou o encontro com uma série de dados que o executivo por óbvio contesta: emissões superiores às de um país como a Itália, na mira de ativistas que querem impedir que a empresa alcance a Bolsa americana, recomendação do Conar local para que pare de prometer em peças publicitárias que alcançará o “net zero”, zerar as emissões líquidas, até 2040.

Uma busca sobre a JBS em textos recentes na Folha revela outro planeta: a empresa é responsável por 2% do PIB brasileiro, diz a Fipe.

QUESTÃO DA AMAZÔNIA – “Ministro do Brasil diz que ambições de petróleo e verde não são contraditórias”, escreveu na quarta-feira (27) o Financial Times, em texto pouco favorável ao governo Lula.

No mesmo dia, a pergunta para Alexandre Silveira aqui é se vai ter ou não horário de verão.

Um último exemplo. A Folha relatou que a bancada do agronegócio pressionava o governo para liberar o seguro rural diante de tantas catástrofes (não só pressionava como obstruiu a pauta da Câmara até conseguir liberação de verba). Alguém questionou o bloco sobre a maior frequência de quebras de safras e a evidente relação com a crise climática, tão contestada pelo setor?

NÃO DÁ AUDIÊNCIA – Não, não é assunto, não dá audiência e, como afirmou um leitor que desistiu da Folha, a verdade é que estamos todos fritos, pois ninguém vai desligar o ar-condicionado, deixar de comer bife, passar o trator ou buscar royalties.

Ainda que inglória, é tarefa da mídia apresentar a conta indigesta da brincadeira. Esta última semana foi uma grande oportunidade perdida sobre a crise climática.

Pelo andar da carruagem, não faltarão outras muitas.

Jean Wyllys, como Greta Garbo, pede que o deixem sozinho

Deu em O Globo

O ex-deputado federal Jean Wyllys afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende ocupar nenhum cargo no governo federal. Em um duro desabafo em seu perfil no X (antigo Twitter), ele teceu críticas ao ministro Paulo Pimenta (PT), titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República — pasta na qual, em junho, o Planalto chegou a anunciar que ex-parlamentar exerceria uma função.

Na ocasião, Wyllys acabara de retornar ao Brasil após um período de autoexílio na Europa. O convite para o ingresso no governo partiu da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que comemorou a volta do amigo ao país: “Olha ele aqui outra vez. Dia de dar um abraço apertado no nosso Jean Wyllys e dizer pessoalmente como é bom tê-lo de volta. O Brasil é seu!”, escreveu Janja.

VETO À CONTRATAÇÃO – As tratativas, no entanto, não avançaram, sobretudo após trocas de farpas públicas entre o ex-deputado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS) — que está processando Jean por homofobia. Nos bastidores, o veto à contratação é creditado a Paulo Pimenta.

Nesta sexta-feira, o ex-parlamentar se manifestou em resposta a um comentário de um seguidor, que sugeriu um movimento para derrubar o ministro e colocá-lo no lugar. “Vão até começar com a ideia que precisamos ter um homem gay no ministério. O cenário está montado. Estou com o Pimenta”, especulava o internauta.

“Meu amor, a última coisa que eu quero nesta vida é integrar este governo. Com todo respeito e amor que tenho ao Lula, que me convidou para integrá-lo, eu repito: A ÚLTIMA COISA QUE EU QUERO NESTA VIDA É FAZER PARTE DESTE GOVERNO”, postou Jean na réplica ao seguidor.

VERDADE DOS FATOS – “Quando cogitei fazer parte foi por convite de Lula e Janja e por ainda não saber a verdade dos fatos. Mas depois de saber, o convite não prosperou sobretudo porque eu NÃO SOU O TIPO QUE SE VENDE NEM SE CALA DIANTE DE DESCALABROS”, prossegue o post.

Em seguida, Jean diz que “Pimenta et caterva” (expressão em latim informalmente traduzível como “e comparsas”) “podem fazer bom uso de seus governo e cargos”. E arremata: “Enfie-os onde quiserem. E me deixem em paz de uma vez por todas!”

O ex-parlamentar frisa, ao fim do desabafo, que mantém seu apoio ao governo Lula, ao menos por ora. “Eu sigo com Lula até o momento em que suas atitudes não contrariem meus princípios. Até agora isto não aconteceu, logo, sigo com ele. Mas estar em seu governo não me interessa mais de forma nenhuma! De forma nenhuma, entendeu? Esqueçam-me”, conclui a mensagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O final da mensagem de Jean Wyllys lembrou a Greta Garbo de tempos atrás. No filme “Grand Hotel”, que ganhou o Oscar em 1932, a extraordinária atriz sueca pronunciou a frase que marcaria sua vida: “I want to be let alone” (Quero que me deixem sozinha”. Nove anos depois, em 1941, com 36 anos, Greta Garbo anunciou que estava se retirando de cena. E a imprensa mudou a frase para “I want to be alone” (Quero ficar sozinha). Começava uma longa reclusão que durou até sua morte, em 1990, em seu apartamento da rua 52, em New York. Vivia sozinha, cercada de objetos de arte, móveis raros e pinturas de mestres impressionistas. Recordar é viver. (C.N.)

Viatura do Exército protege os caminhões na área do QG

Evandro Éboli
Correio  Braziliense

Logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022, bolsonaristas extremistas se dirigiram para frente de unidades militares de todo o país pregando a intervenção das Forças Armadas. Em frente ao Quartel-General em Brasília, os defensores do golpe armaram barracas e distribuíram alimentação e água, na Praça dos Cristais.

Imagens desta reportagem, no início de novembro, mostram que o Exército permitiu que dezenas desses caminhões, com faixas defendendo o golpe e com inscrições como “socorro, Forças Armadas”, ficassem estacionados numa área exclusivamente militar. Uma das fotos, de 12 de novembro, exibe ainda uma caminhonete com o símbolo do Exército protegendo a cancela.

“ÁREA MILITAR” – No local onde ficaram os caminhões há uma placa grande informando se tratar ali de uma “área militar”, diferente da Praça dos Cristais. Ou seja, obtiveram autorização para estarem naquele espaço. Se invadiram, não foram importunados. A “estadia” dos caminhoneiros bolsonaristas no local durou dois meses.

Nos últimos dias, depoimentos nas investigações e nas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) — até de oficiais e de bolsonaristas — confirmam que os militares nada fizeram para desmontar o acampamento do QG, que redundou em atos como a tentativa de invasão na Polícia Federal, o plano de explodir uma bomba no aeroporto e a invasão dos prédios dos três Poderes.

Procurado pelo Correio, na última sexta-feira, o Comando do Exército não comentou a presença dos caminhões na área militar.

ORDEM JUDICIAL – Questionado também sobre a razão de os militares não terem desmontado o acampamento em frente ao QG, o Exército, hoje sob o governo Lula, deu a mesma resposta dos oficiais da gestão de Bolsonaro, dizendo que não houve ordem judicial classificando de ilegal o acampamento.

A explicação do Exército é semelhante à do general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto na gestão de Bolsonaro. À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, há duas semanas, o oficial afirmou que o acampamento não era considerado ilegal, que nenhum órgão competente o declarou fora da lei e que “não tínhamos competência para declará-lo ilegal”.

E também que “não poderíamos atuar sem uma ordem sob pena de abuso de autoridade. Seria uma operação muito complexa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma tremenda conversa fiada. É óbvio que o Exército foi conivente e todos sabiam o interesse que Bolsonaro tinha na manutenção do acampamento. A desculpa é esfarrapada. A área militar foi invadida pelos caminhões e o Exército apoiou. Foi isso que aconteceu. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery.  (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Vinícius Sales e Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Augusto Aras deixou o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26), e dedicou a última sessão à frente da instituição, na última quinta-feira (21), para defender seu “legado” e dizer que as críticas à sua gestão são “falsas narrativas”. No entanto, a herança construída por Aras envolve o desmonte de forças-tarefas, entre elas as da Lava Jato, e o enfraquecimento do combate à corrupção no país.

Indicado duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral se destacou por suas críticas à Operação Lava Jato e por ter atuado ativamente para encerrá-la, com o fim das forças-tarefas. Fato que ocorreu em 2021.

OMISSÃO DESCARADA – A cartada final de Aras contra a operação veio em 16 de setembro de 2023, quando o procurador-geral anunciou que não iria recorrer da anulação das provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo.

“Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e despersonalizei o Ministério Público. Hoje, a sociedade enxerga seu verdadeiro “legado maldito”, seu “modus operandi” que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional”, disse Aras um dia após a decisão do ministro.

Aras teve papel fundamental nos inacabáveis inquéritos iniciados pelo STF, como o das “fake news” e o dos “atos antidemocráticos”. E caiu nas graças dos atuais governistas por manter o Ministério Público Federal (MPF) em “rédea curta” contra eventuais investigações sobre políticos importantes do Congresso Nacional.

CASSAÇÃO DE DEPUTADO – No caso do inquérito dos “atos antidemocráticos”, as investigações foram tocadas desde o início pela Procuradoria-Geral da República. Nesse sentido, Aras teve uma participação fundamental, já que pediu a abertura da investigação após as manifestações de 19 de abril de 2020. Nesse dia, deputados de direita e o próprio Bolsonaro fizeram críticas à atuação do STF.

O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes e as investigações miraram nos apoiadores próximos ao ex-presidente. O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), mais tarde, teve seu mandato cassado por desdobramentos desse inquérito.

Já o jornalista Allan dos Santos, antigo dono do canal Terça Livre, precisou sair do país para não ser preso em decorrência do processo. Outro caso que ganhou destaque foi a prisão da ativista Sara Winter, detida por organizar manifestações em frente à sede do Supremo.

SUBVERSÃO DA JUSTIÇA – A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Claudia Piovezan, que organizou os livros “Inquérito do fim do mundo – O apagar das luzes do Direito brasileiro” e “Sereis como deuses: O STF e a subversão da justiça”, relembra a responsabilidade do PGR nos inquéritos abertos pelo Supremo.

“De fato, o Procurador-Geral Augusto Aras chancelou o Inquérito 4.781 apontando apenas ilegalidades na falta de intervenção do Ministério Público. Ele ignorou inconstitucionalidades e ilegalidades que maculam o procedimento ab initio [desde o começo] e que foram apontadas exaustivamente por diversos juristas no livro Inquérito do fim do mundo e nas demais obras da trilogia, Sereis como deuses e Suprema desordem”, disse a promotora.

Porém, ela ressalva que o resultado dos desdobramentos dos inquéritos não seria diferente se Aras fosse contra. “Se sua posição tivesse sido diversa, seria igualmente desprezada pelo relator do feito e pela maioria da Corte. Tal como ocorreu com os dois arquivamentos promovidos pela PGR anterior, Raquel Dodge, e tem ocorrido com as defesas dos investigados”, acrescentou Claudia Piovesan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria marcante, enviada por Mário Assis Causanilhas. Aras já vai tarde. Sua atuação ficou caracterizada pelo servilismo, imobilismo e partidarismo. Sua saída merece comemoração. O país está se livrando de um fardo. (C.N.)