O juiz Appio pensou (?) que conseguiria destruir Sérgio Moro

Catarina Scortecci
Folha

O juiz Eduardo Appio, afastado em maio da 13ª Vara Federal de Curitiba, deve assumir outra vara na Justiça Federal, após acordo definido em audiência nesta quarta-feira (18), no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. A Vara de Curitiba é conhecida por abrigar casos da Lava Jato e responsável pelos processos remanescentes da operação que mirou a Petrobras.

Appio estava afastado na esteira de um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO – A decisão agora sobre o destino do juiz – possivelmente uma vara da área previdenciária — saiu de uma audiência de mediação realizada no início da noite desta quarta entre o juiz Appio e representantes do TRF-4. Com o acordo, o processo disciplinar não deve gerar punição.

A audiência foi proposta e conduzida pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no bojo de um pedido de providências apresentado pela defesa de Appio.

O presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, e a corregedora regional do tribunal com sede em Porto Alegre, Vânia Hack de Almeida, estavam presentes na reunião, que durou mais de duas horas.

ANTILAVAJATISTA – Abertamente crítico dos métodos da Lava Jato deflagrada em 2014, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro deste ano.

Em pouco mais de cem dias, Appio assinou decisões polêmicas, como a prisão do doleiro Alberto Youssef, que tem acordo de colaboração premiada vigente, e a anulação da condenação de 2017 do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Os despachos foram derrubados na sequência por instâncias superiores.

Para justificar algumas de suas decisões, apontou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt.

ENFIM, AFASTADO – Em maio, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 abriu um procedimento preliminar contra ele e o afastou temporariamente de suas funções na vara. Em julho, esse procedimento gerou um processo disciplinar, instaurado por ordem do mesmo colegiado, e conduzido pela corregedoria do tribunal regional.

Em setembro, o corregedor-nacional de Justiça decidiu avocar o processo disciplinar para o CNJ. Na decisão, contudo, Salomão manteve o afastamento provisório do magistrado.

Appio se tornou alvo de um processo disciplinar porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

LIGAÇÃO GRAVADA – João Eduardo é sócio do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.

O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 aponta que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. O juiz não admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.

A reportagem apurou que, durante a audiência desta quarta, Appio admitiu conduta imprópria, mas não confirmou ter feito o telefonema que gerou o processo disciplinar. O CNJ e o TRF-4 não vão comentar o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está incompleta. Não diz que Appio é fanático petista e assinava suas decisões judiciais como “LUL22”. Também não cita que ele é filho de um ex-deputado que aparece como “Abelha”, na lista de propinas da internet. Tampouco menciona que o juiz deu salvo-conduto a um criminoso foragido na Espanha, o doleiro Tacla Duran, para que ele viesse ao Brasil acusar o ex-juiz Sérgio Moro. O foragido Duran já marcou data duas vezes, mas não teve coragem de vir. É uma pena. O doleiro poderia contar também as operações que beneficiaram o pai do juiz Abelha. (C.N.)

Lula só se preocupa agora com sua lenta recuperação

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira duas ações contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin são investigados por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

As duas ações foram apresentadas pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que os dois processos sejam rejeitados.

MENTIRAS PATROCINADAS – Em um dos casos, é questionado o fato da campanha de Lula ter patrocinado resultados em buscas no Google sobre termos negativos envolvendo o então candidato. Por exemplo, quando era pesquisado sobre “Lula condenação”, um anúncio exibia um texto afirmando que o petista foi “absolvido”.

Entretanto, a Procuradoria afirmou que o TSE já reconheceu a legalidade do impulsionamento realizado e não viu abuso.

No outro processo, a acusação é de que Lula teria utilizado uma entrevista coletiva, realizada no dia do primeiro turno, para se promover, no que seria “boca de urna”.

PEÇA DE PUBLICIDADE – A PGE considerou que a proibição de propaganda eleitoral no dia da eleição não abrange a concessão de entrevistas e alegou que não há “evidência de que os meios de comunicação tenham transformado a breve resposta do candidato investigado em desabrida peça de publicidade”.

Outras duas ações de investigação judicial eleitoral (aijes) contra a campanha de Lula ainda tramitam no TSE, sem previsão de serem julgadas. Esses processos envolvem suposto abuso em um ato de campanha, na atuação do deputado federal André Janones (Avante-MG).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ações sem chance de aprovação. O TSE e o Supremo têm funcionado como tribunais políticos, desde a libertação de Lula. Para condenar e cassar o deputado Deltan Dallagnol, por exemplo, o TSE mudou a própria jurisprudência adotada seis meses atrás e criou algo inexistente no Direito Universal – a presunção de culpa. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Eliane Cantanhêde
Estadão

O governo Lula armou uma armadilha para si próprio: colocar-se como o grande articulador de uma solução ao menos humanitária, emergencial, para a guerra em Israel. Se sair uma resolução consensual no Conselho de Segurança da ONU, será um sucesso estrondoso. E se não sair? A oposição está pronta para espalhar aos quatro ventos – e ao mundo – que foi o oposto: um estrondoso fracasso.

Na realidade, que vai além das versões políticas e diplomáticas, a presidência rotativa do Conselho de Segurança, por um único mês, não transforma o Brasil em grande negociador, em resolvedor geral dos problemas mundiais. Sua função é meramente de coordenador.

QUEM DÁ AS CARTAS? – É função importante? Sim, mas quem continua dando as cartas, tomando decisões e delimitando os termos das resoluções são as potências. As mesmas de sempre.

Os Estados Unidos, como sempre, estão na dianteira e não apenas ratificam sua aliança com Israel como também abrem intensas negociações com a Autoridade Palestina e os países árabes. A novidade é a investida diplomática da Rússia, que faz o mesmo, em sentido inverso: aliado da causa Palestina, Vladimir Putin falou nesta segunda-feira com o primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu, depois de conversar com Irã, Egito, Síria e com Abbas, presidente palestino.

Logo, o Conselho replica a nova fase do conflito entre EUA e Rússia, tendo a guerra da Ucrânia como pano de fundo. O que projeta uma impossibilidade de acordo e de consenso ou, no mínimo, um pedido de adiamento, como nesta segunda-feira. Mas não é o fim do mundo.

DADO POSITIVO – O conselho sempre pode se autoconvocar amanhã ou depois, inclusive porque as negociações são frenéticas e há pelo menos um dado positivo: Israel já suspendeu por duas ou três vezes sua manifesta intenção de invadir Gaza por terra, ar e mar. Já é um ganho.

O chanceler Mauro Vieira presidiu a reunião de sexta-feira em Nova York, mas está em Brasília para atualizar, presencialmente, as informações com o presidente Lula, o grupo de risco formado no Itamaraty e o Senado. Só volta para os EUA na quarta. O embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, assume os trabalhos até lá.

Independentemente de qualquer desfecho das negociações no Conselho de Segurança, nunca, nestes dez meses de governo Lula, a comparação com o desastre da política externa de Jair Bolsonaro ficou tão evidente, tão estridente.

TORCER PELA VITÓRIA – Entre o Itamaraty do absurdo chanceler Ernesto Araújo e o azeitado e atuante de Mauro Vieira e entre o inacreditável presidente Bolsonaro, que tornou o Brasil um pária internacional, e um Lula que derrapa daqui e dali, mas conhece do riscado e tem credibilidade internacional, não há o que discutir.

Se o Conselho de Segurança der uma “estrondosa derrota” para o Brasil, como torce a oposição, ou uma “estrondosa vitória”, como sonha o governo, o fato é que a diplomacia brasileira tem agido corretamente nas negociações e exemplarmente no resgate de brasileiros, em parceria com a FAB.

E, no final das contas, uma derrota ou uma vitória não será do Brasil, mas do Oriente Médio e de um mundo tão conflagrado. É melhor sempre torcer pela vitória.

Charge do Galvão Bertazzi (Arquivo Google)

Celso Ming
Estadão

O governo Lula condenou, sim, a agressão a Israel, mas condenou de maneira envergonhada, na base do breque de mão puxado. Nem chegou a mencionar o Hamas como o movimento terrorista agressor. No passado, também não condenou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). E hoje, sem disfarces, apoia governos ditatoriais, como os da Nicarágua, de Cuba e da Venezuela. Como também apoiou a indicação do Irã como novo integrante do Brics.

Mas esta não é prerrogativa apenas do governo Lula. As esquerdas tradicionais se mostram incapazes de fazer opção clara pela democracia quando está ameaçada ou quando sucumbe a ditaduras supostamente de esquerda. O PSOL, por exemplo, liderado pelo deputado federal Guilherme Boulos, também foi incapaz de condenar a ação terrorista do Hamas.

DOIS SEGMENTOS – As esquerdas convencionais do Brasil estão hoje divididas em dois segmentos de difícil conciliação. As mais tradicionais, de orientação socialista ou social-democrata, mantêm seu diagnóstico básico na luta de classes e estão engajadas contra as desigualdades, pela proteção dos trabalhadores e dos mais pobres.

O outro segmento optou pelas pautas tidas como identitárias, a favor da emancipação dos povos autóctones (indígenas), dos direitos reprodutivos e das mulheres, da população negra e da população LGBT+.

Esses dois segmentos mantêm no Brasil enormes dificuldades de diálogo com mais três setores – ambientalista, evangélico e agronegócio.

BANDEIRA NEOCOLONIALISTA – No caso dos ambientalistas, essas esquerdas continuam presas ao conceito de que a luta pela descarbonização e pela transição energética, que tem como objetivo a substituição dos combustíveis fósseis pelos limpos, é bandeira neocolonialista dos países ricos.

Os países desenvolvidos foram os que mais contribuíram para desflorestar, dizimar a fauna (como a dos bisões nos Estados Unidos), poluir os rios, despejar lixo nos oceanos e lançar gases poluentes na atmosfera, e agora condicionam o acesso a seus mercados ao cumprimento de metas irrealistas pelos países em desenvolvimento.

Um segundo segmento com que as esquerdas do Brasil têm grande dificuldade de lidar são os evangélicos, não só pelas pautas conservadoras em matéria de costumes que defendem, mas, também, pela sua pregação por uma nova ética do trabalho, baseada na atuação independente do trabalhador, desligada dos sindicatos, em que o indivíduo deve tratar de ser patrão de si mesmo.

AGRONEGÓCIO – O terceiro setor com que as esquerdas têm diálogo difícil é o do agronegócio, cuja grande expansão País afora vem produzindo uma mentalidade modernizadora em termos de acesso à tecnologia, mas que adota valores mais próximos do conservadorismo.

Assim como não sabem que tratamento dar à área de segurança pública, essas contradições das esquerdas acabam por criar distorções na formulação e na execução de políticas públicas quando compõem um governo como o do PT.

E há ainda a bancada da bala, que também não tem diálogo com as esquerdas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria enviada pelo advogado e economista Celso Serra. Mostra que nada mudou e Lula tenta conduzir um governo altamente contraditório, que ninguém sabe dizer se é da esquerda, da direita ou do Centrão. (C.N.)

Hélio Doyle foi demitido por ter dado um “palpite infeliz”

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalista Helio Doyle, foi demitido pelo governo federal nesta quarta-feira (18/10), após compartilhar um comentário publicado no X, antigo Twitter, em que chama de “idiota” quem apoia Israel.

A decisão foi tomada de maneira célere pelo governo para evitar a escalada de uma possível crise.

DIZ O TEXTO – “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”, diz o texto, inicialmente publicado pelo cartunista Carlos Latuff, e compartilhado por Doyle. De acordo com fontes consultadas pelo Correio Braziliense, junto ao governo, Jean Lima, atual diretor-geral, deve ficar no lugar de maneira interina.

Durante a gestão, Doyle foi criticado, nos bastidores, em razão da inexperiência em tocar projetos como a TV Brasil, uma emissora de televisão de caráter público que é transmitida para todo o país. No período, telejornais locais da emissora foram retirados do ar, reduzindo o espaço para jornalismo regional.

Procurado pelo Correio, Helio Doyle disse, em nota, que foi procurado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, que manifestou “descontentamento” pelo episódio. Confira a íntegra da nota:

NOTA DO DEMITIDO – Eis a explicação do jornalista:

“O ministro Paulo Pimenta me manifestou hoje seu descontentamento por eu ter repostado, no X , postagem de terceiro acerca do conflito no Oriente Médio.

Disse-me que a referida repostagem e sua repercussão na imprensa criaram constrangimentos ao governo, que mantém posição de neutralidade no conflito, em busca da paz e da proteção aos cidadãos brasileiros.

Diante disso, pedi desculpas e comuniquei que deixo a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), agradecendo ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses.”

Um desembargador capaz de vender a própria alma

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Com um voto cirúrgico do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por unanimidade, o CNJ afastou de suas funções o desembargador baiano Luiz Fernando Lima. No dia 30 de setembro passado, ele determinou a transferência do bandido Dadá para um regime de prisão domiciliar. Dadá não era um bandido qualquer, e o afastamento do desembargador baiano torna-se um exemplo de rapidez e rigor.

GOLPE DO PLANTONISTA – O CNJ feriu o velho golpe do recurso ao juiz plantonista, praticado há décadas em todas as instâncias do Judiciário. Ele funciona assim: espera-se o fim de semana (ou o recesso), leva-se o pedido ao sensível magistrado que assumiu o plantão e, bingo, resolve-se o problema.

No caso do bandido Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, o desembargador Luiz Fernando Lima seguiu a escrita, mas exagerou.

Dadá é um dos fundadores do Bonde do Maluco, o BDM, a maior facção criminosa da Bahia. Estava numa prisão de segurança máxima desde setembro. Tinha sido capturado pela Polícia Rodoviária Federal e cumpria pena de 15 anos, imposta em 2008.

ALTA VELOCIDADE – O desembargador-plantonista recebeu o pedido de conversão para o regime de prisão domiciliar às 20h42 do sábado, dia 30, e canetou a concessão do benefício na madrugada seguinte. Dadá deveria ir para casa para cuidar de um filho autista. Se essa criança existe, os negócios do Bonde do Maluco nunca permitiram a Dadá que cuidasse do filho.

Horas depois, outro magistrado cassou a medida. Era tarde, Dadá havia sido libertado e, como era de prever, não foi para casa. Escafedeu-se.

Em seu voto o corregedor Salomão lembrou: “O desembargador Luiz Fernando Lima recebeu o pedido somente algumas horas antes do início do expediente judiciário normal, situação que, por si só, já ensejaria uma análise minimamente cuidadosa acerca do caso. (…) Não houve mínima análise acerca do perfil e antecedentes do requerente”.

CHEFÃO DO CRIME – Em setembro, quando Dadá foi capturado, estava ao volante de um SW4 Diamond, avaliado em R$ 400 mil. Naquele mês, a guerra entre as quadrilhas baianas e a ação da polícia resultaram na morte de 70 pessoas, inclusive um agente da Polícia Federal.

Ao canetar a libertação de Dadá, o desembargador sabia o que estava fazendo. Num plantão anterior, tratando de um caso semelhante, com antecedentes diversos, Lima indeferiu o pedido, indicando que não se tratava de matéria para ser decidida por um plantonista.

O corregedor Salomão lembrou que, naquele caso, o Ministério Público havia recomendado a concessão da medida. O juiz severo de ontem virou um doce na madrugada em que soltou Dadá.

APOSENTADORIA – Afastado, o desembargador poderá se defender. Pelas suas contas, está próximo da aposentadoria, mas talvez possa responder a uma pergunta: “O senhor realmente achava que Dadá cumpriria as condições da prisão domiciliar?”

A unânime, rápida e severa decisão do CNJ talvez iniba a turma que recorre ao golpe do plantonista, até porque há a suspeita de que o crime organizado passou a aplicá-lo. Existem uns cinco casos em que deu certo.

No caso do desembargador baiano, funcionou para o bandido, mas custou ao magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para os brasileiros, é um escárnio saber que um desembargador tão corrupto vai ficar impune. É uma afronta. O Brasil jamais será um país civilizado enquanto houver esse tipo de protecionismo a autoridades, um privilégio que nos transforma numa subnação, onde vive uma sub-raça. (C.N.)

Marina Silva foi apanhada de surpresa e ainda não reagiu

Natália Portinari
Metrópoles

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou uma decisão de primeira instância que havia suspendido uma licença prévia ambiental para exploração de potássio na Amazônia. A Justiça havia considerado antes que o projeto fica em uma terra indígena e, então, caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o licenciamento.

O órgão federal, porém, negou que tenha competência para analisar o licenciamento, dando razão ao argumento de que o processo deve ser feito no âmbito estadual neste caso.

ENTENDIMENTO – Na liminar (decisão temporária) desta terça-feira (17/10) do desembargador Marcos Augusto de Sousa, o entendimento é de que não se trata de uma terra indígena demarcada e que, portanto, a competência é estadual.

O projeto, da Potássio do Brasil, é defendido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tiveram reuniões recentes com representantes da empresa.

No local em que a empresa quer abrir uma lavra de mineração, na região de Autazes (AM), há uma aldeia indígena do povo Mura.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu recentemente que a Potássio do Brasil retire suas placas do local que deseja explorar, argumentando que há “constantes pressões da empresa para que o povo Mura deixe a região que ocupa há mais de século, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais, para que a mineradora possa explorar a área”.

A empresa nega a acusação e tem sustentado que o povo Mura apoia o projeto. Representantes da aldeia Soares, onde ficaria o empreendimento, por outro lado, disseram recentemente à repórter Elaíze Farias que o apoio dos indígenas não é unânime.

Em agosto, já em meio à disputa judicial, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou uma portaria criando um grupo técnico para delimitar a terra indígena do grupo Mura formalmente.

A licença ambiental definitiva ainda não foi cedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, órgão estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Desta vez, Marina Silva vai à loucura. O Brasil importa 95% do potássio que utiliza na agricultura, nossa maior riqueza, mas o Ministério do Meio Ambiente é contra a exploração na Amazônia, embora os índios sejam a favor, porque querem sair da miséria. Apenas isso. A patricinha da floresta pode espernear à vontade, mas a licença está dada. Se quiser impedir, Marina terá de recorrer da decisão. (C.N.)

Sem falar com uma das partes, como Lula será mediador?

Marcela Rahal
Veja

O presidente tem conversado com vários países do Oriente Médio com o objetivo de tentar conquistar uma agenda humanitária no conflito entre Israel e Hamas. O Brasil, como presidente temporário do Conselho de Segurança da ONU, também tenta dialogar com os líderes do Oriente Médio.

Nesta terça-feira, Lula chegou a falar até com Irã, país visto como possível financiador do Hamas, e depois com a Turquia.

COM EGITO – O governo tenta negociar também com o Egito a liberação de brasileiros por Rafah, na fronteira com Gaza, mas essa questão ainda sofre um impasse pela insegurança. No último sábado, Lula também conversou o presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas.

A coluna apurou que o Brasil não vai entrar em contato direto com o primeiro-ministro de extrema direita, Benjamin Netanyahu, que está a frente do conflito contra o Hamas. Segundo fontes da chancelaria, não há interesse também em mandar interlocutor à Israel, nesse momento.

Integrantes do Itamaraty vêem com muitas ressaltas a contraofensiva que Israel tem feito à Gaza, com centenas de civis mortos. A avaliação é de que a posição israelense está desproporcional.

APOIO À PALESTINA – Historicamente, o PT sempre deu apoio a causa palestina, que reivindica o reconhecimento de um estado palestino. Além disso, o Itamaraty vê os atos recentes que foram praticados pelo Hamas como terroristas, mas que, em determinado momento, o braço político do movimento que se autodenomina como grupo de resistência teve uma causa justa. Por outro lado, Israel nega a existência dessa soberania na Faixa de Gaza.

Aparentemente, o Brasil tenta se colocar como uma país mediador, neutro, mas evita falar com o interlocutor direto de um dos lados do conflito.

Foram roubadas 21 dessas metralhadoras de grande porte

Monica Gugliano
Estadão

As investigações do Exército até agora já sinalizam para a hipótese de que foi um militar ou um grupo de militares de dentro do quartel que arquitetou o roubo de 21 metralhadoras. Por isso, a Força manteve o aquartelamento e não deixa a maior parte da tropa ninguém sair enquanto todas as investigações e possibilidades não foram esclarecidas. Oficiais disseram à coluna que a decisão de impedir a saída dos aproximadamente 480 militares – que estão incomunicáveis, sem celular e sem poder receber qualquer visita – foi tomada também para evitar qualquer tentativa de destruição de provas.

A cúpula acredita que está próximo o esclarecimento de como aconteceu o roubo e já liberou parte do militares que estavam aquartelados.

METRALHADORA PESADA – Não é a primeira vez que armas são furtadas de instalações militares. O que deixou os oficiais que falaram com a coluna estupefatos foi a quantidade e a dimensão das metralhadoras.

“Ninguém entra em um quartel e sai com uma .50 embaixo do braço”, comentou um desses oficiais. De acordo com a descrição das Forças Armadas, a .50 pesa 38,1 quilos, sem contar outros 20 quilos do tripé que acomoda o armamento no solo. Tem 1,75 metro de comprimento e pode atingir um alvo a mais de um quilômetro de distância. As dimensões fazem com que a arma não seja portátil.

O roubo aconteceu no Arsenal de Guerra de São Paulo que fica em Barueri, uma unidade que faz toda a manutenção de equipamentos militares, projetos de engenharia e reposição de peças.

EM REPAROS – As armas estavam lá para manutenção e são 13 metralhadoras de calibre .50 (antiaéreas) e oito de calibre 7,62. As armas, segundo a Força, estavam “inservíveis”— ou seja, sem utilidade no momento — e em fase de reparos.

Ao saber do desaparecimento o comandante do Exército, Tomás Paiva, determinou que fossem acionados todos os mecanismos possíveis para descobrir os autores do crime. Neste caso, o próprio Exército atua como Polícia Judiciária Militar, autorizada pelo juiz militar, e conduz o inquérito. Tão logo sejam descobertos os autores do roubo, o Exército prepara uma operação para recuperar o armamento. “Tudo será encontrado e recuperado”, afirmou esse oficial.

A Força terá que dar uma resposta no menor tempo possível, principalmente, num momento em que o Ministério da Justiça tem reforçado ações no combate ao crime organizado na Bahia e sobretudo no Rio de Janeiro.

MAIOR FISCALIZAÇÃO – A operação está sendo conduzida pelo secretário executivo da Pasta, Ricardo Capelli, e vai concentrar os esforços da Polícia Federal e da força Nacional na fiscalização de rodovias, portos e aeroportos justamente para coibir o tráfico de armas.

No Exército é dado como certo que as metralhadoras podem parar nas mãos de integrantes do narcotráfico e milicianos. Muitos militares vivem em comunidades e não é impossível que algum deles tenha sido ameaçado por membros do crime organizado e instado a praticar o roubo.

Mas o principal receio é com as características das armas, capazes de derrubar um helicóptero. No Rio, há uma semana em uma incursão da polícia nas comunidades da Maré, Vila Cruzeiro e Cidade de Deus dois helicópteros foram atingidos por disparos vindos das quadrilhas dos criminosos que disputam o domínio da região.

CASO DOS MÉDICOS – A ação tinha como objetivo prender membros do Comando Vermelho (CV) em resposta a execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca.

Os médicos, que participavam de um Congresso em um hotel de luxo em frente à praia, haviam atravessado à rua quando três indivíduos desceram de um carro e dispararam mais de 30 tiros contra eles. Três morreram na hora, na calçada. Um quarto médico que estava com eles, sobreviveu. Ao que tudo indica até agora, morreram por engano. Um deles seria parecido com um miliciano.

Os executores equivocados foram encontrados e mortos horas depois. Eles teriam sido julgados pela própria organização criminosa que fez uma reunião por videoconferência de dentro de uma penitenciária entre presos e comparsas que estavam do lado de fora.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já dissemos, não há mais militares intocáveis. Eles se contaminaram de tal forma no convívio com os políticos que hoje vendem as próprias armas do quartel. É o fim da picada. Um sinal do Apocalipse!

Imagem de um terrorista do Hamas levando um refém

Hélio Schwartsman
Folha

Dizer que israelenses e palestinos não se dão bem é um eufemismo. Seria mais correto afirmar que um lado considera o outro menos do que humano —perto de 40% menos, para os que gostam de precisão.

Sabe-se pelo menos desde a 2ª Guerra que a desumanização é um importante ingrediente psicológico de perseguições, conflitos e genocídios, mas foi só a partir da virada do milênio que cientistas começaram a investigar o fenômeno de forma mais sistemática. Um pesquisador prolífico na área é Nour Kteily, da Northwestern University (EUA).

PESQUISA LOCAL – Kteily e o neurocientista Emile Bruneau, morto precocemente em 2020, se debruçaram sobre as desavenças entre israelenses e palestinos.

Na sequência da guerra de Gaza de 2014, eles perguntaram a cada lado como via o outro. Já estava bem estabelecido que os grupos econômica e politicamente mais favorecidos tendiam a desumanizar os mais fracos, mas não havia muitos dados a respeito de como a parte desfavorecida via o lado dominante.

E o que eles descobriram é que os mais fracos não têm dificuldade para desumanizar os adversários. As taxas médias foram bem semelhantes. Os israelenses tiraram 39,8 pontos dos palestinos numa escala de “humanidade” que ia até 100; já os palestinos subtraíram 37,03 pontos dos israelenses.

IDEOLOGIA E DOMÍNIO – Várias características, como ideologia política e dominância, afetam os resultados, mas o fator mais relevante, como sabemos por causa de um outro trabalho de Kteily, é como cada lado percebe a desumanização que o outro lhe atribui.

Ele pediu a americanos que avaliassem a humanidade de muçulmanos. O desconto médio foi de dez pontos, mas o número explodia quando os sujeitos de pesquisa liam antes uma reportagem falsa sobre como os muçulmanos consideram os americanos subumanos. É a chamada desumanização recíproca.

É um achado lúgubre. Ele transforma o terrorismo numa arma quase infalível para acirrar ânimos e sabotar qualquer iniciativa de paz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Hélio Schwartsman, que nos faz raciocinar sobre até que ponto a paixão religiosa e ideológica consegue transformar seres humanos em bestas feras, digamos assim. Essa guerra eterna no Oriente Médio é uma vergonha para a Humanidade. Se a ONU existisse e funcionasse, toda a região deveria estar sob rigoroso controle internacional, mas lá só há um pequeno contingente de boinas azuis. (C.N.)

Gleis: “Israel não tem moral para discutir direitos humanos”

José Casado
Veja

Em nota pública, nesta terça-feira (17/10), a direção do Partido dos Trabalhadores afirmou que Israel “realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra. Referia-se ao bombardeio de um hospital que matou centenas.

Em meio à massa de desinformação, já seria temerário atribuir-se a qualquer lado a culpa por esse ato de barbárie. Sem evidências sobre a origem do ataque selvagem e a 10.300 quilômetros de distância do local, é, no mínimo, imprudência.

EMBATE ESTRIDENTE – A direção do PT, aparentemente, resolveu cair na armadilha de um embate estridente com facções da extrema-direita sobre a guerra de Israel, que hoje é contra o Hamas, amanhã talvez seja contra o Hezbollah, e depois…

Incendiar o debate público sobre o conflito pode ser útil aos interessados na radicalização da política doméstica. Com certeza, é insensato à segurança de um país com grandes comunidades formadas a partir da imigração do Oriente Médio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não tem mais jeito. O PT já se lascou todo ao tomar partido numa guerra que não tem nenhum sentido. Um dia depois de divulgar uma resolução sobre a situação na Palestina, na qual condena o Estado de Israel por “realizar um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, a Embaixada de Israel publicou uma nota oficial criticando a posição do partido. A presidente do PT replicou dizendo que Israel “não tem autoridade moral para falar em direitos humanos”. Na verdade, Israel é um paradoxo extremo. Tem o povo mais instruído e capaz, mas é dominado por uma maioria retrógrada e intolerante. – (C.N.)

Em quatro anos, Heleno destruiu a imagem de uma vida

Bianka Vieira
Folha

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diz acreditar no “bom senso” do poder Judiciário, após ser indiciado no relatório final da CPI do 8 de janeiro.

Lido nesta terça-feira (17), o documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) acusa o militar de praticar os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado no âmbito dos ataques promovidos contra as sedes Três Poderes.

MANDOU MENSAGEM – Procurado pela coluna, Heleno afirmou, em um primeiro momento, que não gostaria de comentar o relatório da CPI por meio de ligação telefônica. Em seguida, encaminhou uma mensagem.

“Nada a comentar”, escreveu o general. “Acredito no bom senso e profissionalismo de muitos membros do nosso Poder Judiciário”, finalizou.

Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Judiciário, especialmente na figura do STF (Supremo Tribunal Federal), foi constantemente atacado. Nos atos golpistas ocorridos em Brasília, em janeiro deste ano, a sede da mais alta corte do país foi uma das mais depredadas.

NOVA POSTURA – Desde que passou a ser investigado pelo 8 de janeiro, o general Augusto Heleno tem suavizado suas críticas.

Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em junho deste ano, o general afirmou que falou “de maneira jocosa” quando sugeriu que precisava de “dois Lexotans [ansiolítico] na veia por dia” para evitar que Bolsonaro tomasse “uma atitude mais drástica” contra o STF.

No relatório apresentado nesta terça, a relatora da CPI, Eliziane Gama, afirma que Heleno foi uma figura de “imenso relevo” no governo Bolsonaro e um dos que mais influenciavam o então presidente da República com ideias golpistas.

DIZ A RELATORA – “Não há como escusar Augusto Heleno por sua responsabilidade direta nos atos do dia 8 de janeiro”, diz a senadora.

“Isso se dá, entre outras razões, pelo fato de que Augusto Heleno esteve presente em diversas reuniões, encontros e circunstâncias que evidenciaram o intuito golpista do então presidente”, afirmou em seu relatório à CPMI.

A parlamentar ainda acusa o general de ter tido acesso a minutas golpistas sem que tivesse se insurgido contra ações que buscavam viabilizar “a intentona autoritária de Jair Messias Bolsonaro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general Heleno era um dos oficiais mais respeitados. Quatro anos depois, sua imagem está deteriorada. E tudo indica que já não se fazem mais militares como antigamente. (C.N.)

É um bom time, mas sem titulares não pode ter conjunto…

Vicente Limongi Netto

Outra medonha apresentação. Time confuso, até Marquinhos dando bobeiras. A seleção já estava perdida com Neymar jogando. Quando saiu, machucado, piorou tudo. Alguns convocados de última hora por Diniz são apenas jogadores regulares. Não têm futebol, estrela nem personalidade para jogar na seleção.

O goleiro do Uruguai pegou na bola aos 24 minutos do primeiro tempo. Vexame. Não dispomos de peças de reposição.

Pelo andar medíocre das eliminatórias, o sonho do hexa está cada vez mais distante. Vinicius Jr novamente nos brindou com vergonhosa atuação. Rodrigo teve lampejos.

Venezuela, quem diria, passou o Brasil na tabela de classificação. Torço pelo êxito do Diniz, mas já tem gaiato com saudades do Tite.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Time de futebol precisa ter conjunto. Para ter conjunto, precisa ter titulares, como dizia João Saldanha, que na hora em que assumiu a seleção foi logo escalando o time. No caso da seleção brasileira, já faz tempo que não tem titulares nem conjunto. Apenas isso. (C.N.)

Gilmar está arrasando, após fazer a “reconstrução facial”

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia, do que fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas nos autos, como é princípio elementar em qualquer democracia séria do mudo. Os ministros do STF brasileiro são hoje oradores políticos, principalmente em lugares como Paris, Nova York ou Lisboa – onde em geral falam em português para plateias de brasileiros.

No tempo que sobra das suas palestras, seminários e conferências, atuam como juízes. Mas no caso do último pronunciamento, por parte do ministro Gilmar Mendes, os brasileiros tiveram a oportunidade de ouvir a verdade que nenhuma figura pública deste país foi capaz de dizer até agora: a presença de Lula na presidência da República se deve ao Supremo.

CHAMADO Á REALIDADE – É, certamente, o maior chamado à realidade que o Brasil já ouviu desde as eleições presidenciais de 2022. É muito bom que o ministro Gilmar ter dito o que disse, pois assim não se poderá mais acusar de “desinformação” ou de outros crimes “contra a democracia”, o cidadão que vem dizendo exatamente a mesma coisa há mais de um ano.

“Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”, afirmou o ministro em Paris, no último evento internacional de que participou.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade.

A FALSA ELITE – Mas esse é o tipo do benefício que pelo menos os 60 milhões de brasileiros, ou quase isso, que votaram no adversário de Lula, não queriam receber do STF. Não se entende, também, como possam ser a “elite” denunciada por ele em Paris; se fossem, o Brasil teria a maior elite do planeta, e todo mundo sabe que não tem.

Mas o que importa é a afirmação central de Gilmar Mendes: Lula só é presidente do Brasil por causa do STF. O próprio Lula, a esquerda e as classes intelectuais acham que ganharam “a eleição”. Sempre foi falso. Quem ganhou a eleição para eles foi o Supremo.

O STF fez tudo o que foi decisivo para Lula ser declarado presidente. Não só decidiu anular a sua própria jurisprudência e revogou a prisão em segunda instância, o que tirou Lula da cadeia onde estava cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também anulou as quatro ações penais contra ele, com a prodigiosa desculpa de que o endereço dos processos estava errado, o que suprimiu a ficha suja que o impedia de se candidatar.

TSE TAMBÉM APOIOU – Durante toda a campanha, o TSE – braço eleitoral do STF – trabalhou sistematicamente a favor de Lula e não permitiu nenhuma investigação sobre a contagem dos votos. Ao contrário: puniu, inclusive com multas de 22,9 milhões de reais, quem cometeu o delito de apresentar uma petição ao próprio TSE para solicitar um reexame da apuração. No fim, para coroar a operação toda, decidiram que o concorrente de Lula na eleição fica proibido de disputar qualquer cargo público no Brasil pelos próximos oito anos.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade dos fatos numa declaração pública. Lula não foi colocado no Palácio do Planalto pelo eleitor brasileiro; está lá pela vontade do STF. Deve tudo aos ministros – sua autonomeação para o cargo de Deus, seu programa de volta ao mundo junto com a mulher, as dezenas de empregos “top de linha” que deu para os amigos que perderam a eleição, e daí até o infinito.

Não está lá por seus méritos, a “vontade popular” ou a vitória do amor sobre o ódio. Está lá porque o STF quis; se não tivesse querido, Lula continuaria até hoje trancado numa cela de Curitiba, e ninguém estaria ligando minimamente para ele.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Até o radical Benedito Gonçalves poupou Jair Bolsonaro

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos três casos.

O primeiro caso analisado nesta terça envolve uma transmissão que teria sido gravada no Planalto, em agosto do ano passado. Essa ação foi rejeitada por unanimidade. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não havia “prova robusta” sobre a utilização da sede da Presidência.

DISSE O RELATOR — “Ausente prova robusta de que o Palácio do Planalto e serviços de intérprete de libras custeados pela União tenham sido utilizados, não se configuram as condutas vedadas” — afirmou Gonçalves.

Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O segundo caso analisado também envolve uma transmissão, mas dessa vez gravada no Palácio da Alvorada. Gonçalves considerou que houve a ocorrência de uma conduta vedada por parte de Bolsonaro, mas não o suficiente para configurar abuso de poder.

SEM GRAVIDADE — “Houve prática ilícita, mas sem gravidade para se convolar em abuso. A inelegibilidade seria, de fato, desproporcional” — considerou

O relator foi acompanhado por Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Para Moraes, não houve impacto maior porque o TSE proibiu, durante a campanha eleitoral, a utilização do Alvorada para as gravações. Na época, Bolsonaro criticou a decisão, mas passou a realizar as transmissões na casa de um assessor.

DISSE MORAES — “Não houve, a meu ver, uma repercussão maior, que pudesse gerar uma desigualdade nas eleições, graças à conduta do Tribunal Superior Eleitoral” — afirmou Moraes, acrescentando: — “Se fossem repetidas essas lives, isso certamente geraria, a meu ver, uma procedência e uma inelegibilidade”.

Floriano Marques abriu divergência e defendeu que o ex-presidente receba uma multa de R$ 10 mil. André Ramos Tavares também sugeriu uma multa, mas de R$ 20 mil. Os dois, contudo, ficaram vencidos.

A MESMA COISA – Na terceira ação, foram analisados encontros realizados por Bolsonaro no Alvorada e no Planalto durante o segundo turno. Em diferentes momentos, o então presidente recebeu governadores e cantores sertanejos, que declaram apoio na disputa.

Neste caso, Gonçalves também considerou que houve conduta vedada, mas sem gravidade o suficiente para levar à inelegibilidade. “Foram constatados episódios em que de fato houve indevida cessão de bens públicos para a realização de atos de campanha, mas não houve demonstração de um contexto específico que desse contornos mais acentuados à reprovabilidade da conduta ou à repercussão do pleito” — avaliou.

Apenas Floriano Marques divergiu, defendendo uma multa de R$ 70 mil para Bolsonaro e de R$ 20 mil para o candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto.

SUSTENTAÇÕES – A análise das ações começou na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. Além de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, como eram chamadas, contavam também com funcionários do governo como tradutores de libras.

A outra ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno das eleições. Na época, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam apoio a ele na disputa. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo fim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, porque repetiu uma atitude do então presidente do TSE e organizou uma reunião com embaixadores. Foi condenado, com excessivo rigor. Agora, o jogo mudou, os ministros cumpriram a lei e o absolveram. Mas julgaram sem o necessário rigor. Deveriam ter aplicado as multas previstas para crimes eleitorais que não afetam o resultado final. Agora falta o Supremo absolvê-lo e também devolver o mandato a Deltan Dallagnol, ilegitimamente cassado por “presunção de culpa”, para que assim volte a existir juízes em Brasília. Seria de direito, mas não acontecerá. (C.N.)