Daniel Gullino
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança na posição foi justificada por mudanças na legislação e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência. O ministro considerou que os elementos obtidos a partir dos sistemas dos registros de propina da Odebrecht não podem ser utilizados.
CASO ODEBRECHT – Em 2020, Ciro Nogueira foi denunciado pela PGR, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que teria recebido R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em 2017, a partir da delação de executivos da empresa e da leniência.
Além da decisão de Toffoli, a PGR também cita como base para sua nova posição uma alteração promovida pela lei do chamado pacote anticrime, que estabeleceu que não é possível receber uma denúncia com “fundamento apenas nas declarações do colaborador”.
Diante disso, na manifestação desta terça-feira, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho dos Santos afirma que “não há justa causa para o prosseguimento” da denúncia porque os “demais elementos de prova”, além dos sistemas de propina, “não são suficientes a corroborar os relatos dos colaboradores”.
OCEANO DE PROVAS – Em 2020, no entanto, ao apresentar a denúncia, a PGR havia argumentado que “o acervo probatório, para muito além da mera versão dos colaboradores, constitui um oceano de provas”. Na época, a denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
As entregas de dinheiro teriam sido comprovadas, segundo a PGR, por e-mails e conversas no Skype, além de depoimentos e documentos apresentados por outros delatores.
Como o GLOBO mostrou, inquéritos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), também correm risco de serem arquivados após a decisão de Toffoli, porque foram aberto a partir da delação da Odebrecht.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os envolvidos no caso Odebrecht deveriam mandar fazer estátuas homenageando Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, os dois ministros do Supremo que apagaram as digitais dos corruptos. Poderiam ser até imponentes estátuas equestres, como sugeria Helio Fernandes, com uma metade cavalo e a outra, também. Sem a menor dúvida, Lewandowski e Toffoli fizeram e fazem muito mal ao país. Toffoly nem poderia atuar em processos da Lava Jato, por estar citado no recebimento de propinas como “Amigo do Amigo”. Mas quem se interessa? (C.N.)
Como dizia o Robertão…. “é dando que se recebe”.
È dando dinheiro que se recebe a “inocência”..
Amigo do Amigo do Meu Pai….
eh!eh!eh
Amigo do Amigo do Meu Pai…..
Os envolvidos no caso Odebrecht deveriam manter fazer estátuas
Gratíssimo pela correção, amigo.
Abs.
CN
Valeu.
Grande Abraço….
Se todo culpado é inocente terão que culpar os inocentes, que em suas estrábicas óticas, devem ser os culpados!
Desse jeito vão esvasiar o inferno!
Pô Schossland o inferno já está vazio faz muito tempo.
O inferno é aqui.
Felizmente como temos um Direito em evolução, segundo palavras do atual decano da suprema corte, tudo é possível no direito brasileiro, o mais dinâmico e inventivo do mundo, suplantando de longe o Direito praticado na vizinha Venezuela e na Nicarágua. A cada nova decisão advinda da suprema corte mais envergonha o país. E estes caras ainda se auto- intitulam como guardiões da Constituição.
Em suma , o instituto legal da ” delação premiada ” , foi jogado literalmente na ” latrina ” , pelos legisladores/juízes do STF , imagino como devem estar se sentindo as autoridades estrangeiras que participaram ativamente na elucidação e desvendamento dos diversos crimes cometidos pelos políticos e empresários Brasileiros através da operação “Lava -jato” , ao descobrirem que alguns juízes do STF e membros do judiciário Brasileiro , não são dignos de confiança e respeito , pois não respeitam as leis do país , a qual juraram respeitar e não o fazem .