Edinei Paiva foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão
Hamilton Mourão
O Globo
O Projeto de Lei pela anistia aos condenados por atos decorrentes das manifestações de 8 de janeiro (PL 5.064/2023) tem sido motivo de disputa, de forma equivocada, por aqueles que, por miopia, limitam a matéria a mero cabo de guerra entre a direita e a esquerda.
Diversos perfis nas redes sociais atacam o texto, convidando seus seguidores a repudiar seu conteúdo, aberto à consulta pública, sob o argumento de que ele tem como propósito o “perdão a golpistas”, sem levar em consideração a complexidade e a seriedade que os fatos exigem.
APOIO E REPÚDIO – Em pouco mais de 24 horas após ser colocado para consulta no site do Senado Federal, o PL recebeu milhares de votos favoráveis e contrários num placar impulsionado pelo fervor das redes.
Em apenas cinco dias, foram mais de 200 mil votos em cada lado da balança, pendendo entre o sim e o não, desconstruindo o que partidos de situação tentam imprimir como verdade: que a sociedade luta pela condenação, sem direito a recurso, de todos os manifestantes detidos, sem que a eles seja garantida a ampla defesa.
Fica evidente que casos como o da faxineira Edineia Paiva — de 38 anos, presa e condenada a 17 anos de prisão por associação criminosa armada em julgamento virtual realizado pelo Supremo — não são palatáveis para muitos.
COM A BÍBLIA – Detida embaixo da rampa do Congresso Nacional, tendo em suas mãos uma Bíblia, ela não foi a única a pagar, e muito caro, pelo enquadramento desproporcional no crime a ela imputado por aqueles que agiram com o fígado, fechando os olhos ao compromisso pelo equilíbrio exigido aos homens da lei.
O projeto de anistia está longe de “passar o pano”, como muitos tentam dizer por ignorância ou ideologia. Trata-se de tentar reparar injustiças cometidas pela falta de individualização dos casos, pela impossibilidade de recorrer quando o julgamento já é realizado na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Homens e mulheres detidos durante as manifestações de 8 de janeiro estão sujeitos a muito mais que a bile que tem guiado os julgamentos proferidos. Estão submetidos ao cometimento de injustiça, que poderá abrir precedente de alta periculosidade a todos os brasileiros, independentemente de matiz ideológica.
REAÇÃO A ABUSOS – O PL 5.064/2023 surge como reação a abusos decorrentes da hipertrofia do Judiciário, e não como forma de expurgar de suas responsabilidades aqueles que cometeram crimes. Vândalos que degradaram nosso patrimônio devem ser responsabilizados, e assim a sociedade espera.
O cerne da questão é o perigo de condenar a todos, depredadores ou não, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e contra o governo eleito, quando o que vimos foi uma baderna decorrente do descontrole de uma manifestação legítima de insatisfação popular em decorrência do resultado das eleições presidenciais.
Que seja apurada a negligência das autoridades que se omitiram, mesmo perante alertas constantes de potencialidade de conflito, o que, infelizmente, não foi pleiteado pelos integrantes de uma CPMI eivada de ideologia, cujo objetivo é demonizar a oposição.
QUESTÃO DE JUSTIÇA – A anistia a manifestantes não é questão de leniência. É questão de justiça. Garantir que ninguém esteja sujeito, independentemente de ideologia, a julgamentos passionais, sem possibilidade de recorrer a instâncias superiores, é responsabilidade de todos.
Por isso apresentei esse projeto, que trouxe à tona um debate legítimo, mesmo que sujeito a paixão e ódio, sentimentos comuns ao ser humano, mas que não podem guiar decisões de magistrados, que têm o dever de primar pelo equilíbrio e sensatez em suas decisões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto absolutamente necessário. As pessoas de bem, independentemente de convicção ideológica, não podem aceitar a condenação de réus como Edineia Paiva, Caberia à Procuradoria Geral da República apresentar recurso contra esse evidente erro judiciário, mas o procurador Aras estava mais ocupado em tentar se eternizar no cargo. Os ministros do Supremo deviam se envergonhar deste erro primário e desclassificante, mas a vaidade não permite. Na forma da lei, nem poderiam julgar Edineia Paiva. Na forma da lei, jamais poderiam condená-la, sem provas. Porém assim o fizeram, porque para esse tipo de falso jurista a lei nada vale. (C.N.)
Me sensibilizou, caiu uma lágrima dos olhos, mesmo assim votei não para esse projeto.
Cadeia nesses vagabundos.
O exemplo da condenação desta “golpista” expõe a nu a situação do Brasil de hoje, o ódio supera o bom senso, coisa rara de se encontrar entre nós. Um presidente que diz que voltou para se vingar deu o tom, a coisa é punir os que não rezam pela bíblia dos donos do poder, aí incluídos os onze supremos, gente acima do bem e do mal, os donos de toda verdade. Justiça ainda que tardia.
Essa mulher com a Bíblia nas mãos foi condenada a 17 anos, foi um pena pequena que de acordo com os crimes que cometeu poderia chegar a 30 anos. Com 17 anos de pena, ficará presa no máximo 4 anos levando-se em conta a progressão da pena.
Observação: Essa mulher estava com a Bíblia nas mãos, dentro do prédio tinha outra com a Bíblia nas mãos e juntamente com os demais cantando o hino de sua igreja e nos acampamentos a maioria oravam pedindo a Deus uma ditadura. Supõe-se que eram maioria de evangélicos que não estavam lá porque entendiam que uma ditadura com Bolsonaro no poder era melhor para o Brasil. Foram induzidos pelos pastores de suas igrejas.
Não punir essa gente imbecil que serviu de base para a tentativa de golpe, é defendida por alguns que condenam tanto a impunidade no Brasil.
Será que os defensores dos que serviram de base para o golpe não entendem que se o golpe tivesse vingado, tem ideia de como o Brasil e nós estaríamos hoje?
BRASIL-DIRETAS-JÁ, A CALDEIRA DO DIABO! O Brasil é a terra das tragédias anunciadas porque há 40 anos o povo escolhe nas urnas a escória da população que tomou os partidos políticos como reféns. Terras caídas no Amazonas continuam matando pessoas devido à incompetência dos administradores que culpam a ‘’fúria da mãe natureza’’. Administradores de São Paulo, a mesma canalhice’’ em relação às 2 mil árvores caídas por ventos de apenas 100 quilômetros por hora. Todas as árvores das grades cidades são ‘’assassinadas’’, torturadas, pelo sufocamento das calçadas que não deixam espaços para as raízes sobreviverem; as árvores também se tornam ‘’assassinas’’ involuntárias, por legítima defesa, ficam doentes, podres, ressequidas. Um grupo de mototaxistas assassinam um jovem acusado de assalto, porque ninguém acredita mais no cretino, canalha, genocida judiciário brasileiro; cidadãos inocentes sofrem holocaustos diários, e os deputados, senadores, evangélicos, advogados do diabo e jornalistas, e todos os demais tipos de autoridades crápulas continuam fingindo que tudo está sendo providenciado. Manaus continua sendo bombardeada pela fumaça tóxica, venenosa, mortal, ninguém tem poder para resolver problemas no Brasil e sim para praticar todos os tipos de crimes imagináveis e inimagináveis! Uma bela e inocente jovem registra pelo seu celular seu assassinato pelo namorado facínora, demoníaco. A Lei ‘’Maria Dá Pena’’ continua muito festejada pela mídia e pelos políticos bastardos e celerados das Diretas-Já! O holocausto de mulheres é cada vez mais gritante. As cláusulas pétreas que proíbem a pena de morte continuam dando ensurdecedoras gargalhadas! Ave, Diretas-Já, aqueles inocentes que vão morrer te saúdam! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Barroso, precisará “tontear” no ANDAIME?
Bom dia senhor Nélio Jacob.
Não, infelizmente mais de noventa e nove por cento tinham e tem a certeza que uma ditadura com o ‘tosco’ e o ‘clã dos infernos’ seria a solução para o Brasil.
Posso estar cometendo uma injustiça, mas, não vi o gal Mourão tentando dissuadir os ‘pobres diabinhos’ a pararem com aquela insânia. Mais ainda, ele como general podia tentar junto ao comando, desmobilizar aqueles acampamentos que tão mau falavam contra a Imagem de nossas Forças Armadas.
Bastava um corpo abatido a tiros dentro de um dos palácios, para ‘entornar o caldo’ como tanto queriam alguns; mesmo fora do país.
Não. Os que queriam a ditadura eram Bolsonaro, o cabeça, os militares vindo da pior ala da ditadura de 64, alguns empresários, os oportunistas da extrema direita e a massa ignara que se deixou levar pela emoção e foi na onda bolsonarista.
Até hoje a extrema direita formada por alguns parlamentares e pessoas comuns defendem Bolsonaro.
Esses terroristas que queriam dar o golpe no Loola merecem ser empalados.
Rafael Santos, Nelio Jacob, José Pereira e outros justiceiros para empaladores.
Essa turma gosta de um justiçamento, é da ideologia e natureza deles.
Fazer justiça é dever do Estado.
Defender essa gente irracional golpistas que queria transformar o Brasil numa ditadura de extrema direita com Bolsonaro no poder é a ideologia insana do atraso a volta ao mundo da barbárie. São pessoas que não tem vergonha de defender o absurdo.
Me engana que eu gosto. Esse general, no fundo, gosta de uma ditadura.
Certamente não comungam das “crenças” dos ministros!
Senhor Hamilton Mourão (O Globo), porque nada fizestes para impedir o acordo ” espúrio e criminoso ” entre o então presidente jair bolsonaro e os ministros do STF para soltura e reabilitação política de Lula , com o agravante de que nada fizestes para denunciar e impedir a ” cassação criminosa ” do ex -procurador e deputado federal pelo Estado do Parana ” Delton Dellagnol , e agora queres soltar pessoas pagas por vocês , para vandalizarem e depredarem o patrimônio público , tudo isso para vocês conseguirem ” conturbar e convulsionar ” o país , cujo objetivo vocês não conseguiram na crise ” médico -sanitária ” da covid-19 da qual sou uma das vítimas , negligenciarem criminosamente a crise , em beneficio próprio e permanecerem no poder indefinidamente , e agora vocês estão com medo das pessoas presas abrirem o bico e denunciarem vocês .