Charge reproduzida do Arquivo Google

Julia Chaib e José Marques
Folha

O CJF (Conselho da Justiça Federal) iniciou o julgamento de um pedido da Ajufe (associação que representa os juízes federais) de reajuste de um benefício da década de 1990 que pode garantir o repasse de R$ 241 milhões nas remunerações de 995 magistrados. O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.

O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e criticou a solicitação de mais um benefício pela entidade.

EM JULGAMENTO – O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado até o fim no ano.

Na sessão que iniciou a análise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez menção a uma fala do ministro João Otávio de Noronha, também ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “não há mais tetas para serem espremidas” em relação ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benefício.

Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que é juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. Na sessão, ele afirmou que devolveria o processo à pauta da próxima segunda-feira (20).

CORREÇÃO MONETÁRIA – A Ajufe pediu ao CJF a correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) referente ao auxílio-moradia pago à carreira de 1994 a 1998, benefício que foi extinto.

Os valores referentes à PAE já foram quitados, inclusive com cálculo de correção monetária refeito em 2018. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento em matéria que é ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo cálculo.

Procurada, a Ajufe diz que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo “não apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidadão que tenha créditos perante a administração pública”.

CASO PRESCRITO – A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente à PAE –sendo a última parcela quitada em 2002–, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milhões pagos aos juízes em valores históricos.

“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, disse ela em seu voto.

Segundo ela, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de dúvidas, eventuais resíduos foram fulminados pela prescrição”. “A discussão sobre a parcela se arrasta desde o século passado e já rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse voto fulminante, a ministra Maria Thereza demonstra ter o notório saber e a reputação ilibada que carecem a muitos ministros do Supremo. Deveria ser nomeada para a vaga de Rosa Weber, se ainda não passou do limite de idade. (C.N.)