Até petistas votaram para reduzir poderes do Supremo

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O plenário do Senado aprovou em dois turnos — por 52 votos a favor e 18 contra, na primeira votação — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação no Senado ocorreu na noite desta quarta-feira (22/11).

Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. No reinício da sessão, o plenário do Senado confirmou o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações de última hora, e excluiu a parte referente a pedido de vistas dos integrantes do tribunal, já que esse tema já foi regulado pelo próprio STF.

PT DIVIDIDO – A oposição comemorou a ampla vitória, que contou até com o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Foi uma surpresa quando o parlamentar baiano anunciou em plenário que iria votar a favor a emenda constitucional que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição do petista surpreendeu a base governista. O PT tinha orientado voto contra. Em nome do governo, Wagner fez a orientação de não posicionamento, mas anunciou seu voto como petista.

“O governo entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e Judiciário e o governo não vai firmar posição. Agora, não falo como líder do governo e entendo que Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto Guimarães (autor da PEC) fizeram o movimento de minimizar as diferenças que fizeram parecer se tratar de uma interferência no Supremo (STF). O meu voto será sim”, disse Wagner.

CONTARATO REAGE – Na sequência de Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, que orientou não, fez um discurso contra a PEC e afirmou se tratar de uma interferência indevida do Congresso no STF.

“Estamos legislando em matéria interna do Poder Judiciário. Agora, se ocorrer uma pandemia, como a que ocorreu, não poderá um ministro em decisão monocrática corrigir o erro do Executivo. Lamento que o Poder Legislativo aja dessa fora. Estamos invadindo a função do Poder Judiciário”, disse Contarato.

Minutos antes do anúncio de Wagner, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do partido, fez um duro discurso contra a PEC, numa divergência também com o líder do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Congresso reage e vai recolocar o Supremo em seu devido lugar. Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a emenda, mas não tiveram êxito. O Supremo quer concentrar poder excessivo, mas isso não é democracia. (C.N.)