Sérgio Moro procura provar que agiu na forma da lei

Rafael Moraes Moura
O Globo

Alvo de duas ações que podem levar à cassação do seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vai concentrar sua defesa no julgamento que começa hoje na tentativa de dissociar seu caso da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Conhecida como “Moro de saias”, Selma foi condenada em dezembro de 2019 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

CITADA NA DENÚNCIA – O caso vem sendo usado como referência por adversários de Moro e citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pediu ao TRE a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. Conhecida como “Moro de saias”, Selma é citada dez vezes nas 78 páginas da manifestação dos procuradores.

Por isso, no memorial entregue pessoalmente a todos os juízes do tribunal paranaense ao longo das últimas semanas e obtido pela equipe da coluna, a defesa de Moro procura afastar a conexão entre os dois casos.

Um dos principais argumentos é o de que, no caso de Moro, os gastos foram bancados pelos próprios partidos políticos – o Podemos e o União Brasil, para onde ele acabou migrando após a sua candidatura presidencial fracassar. Portanto, teriam “natureza partidária e sem relação direta com a campanha” que ele veio a fazer depois, para senador pelo Paraná.

CAIXA DOIS – O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos querem usar o caso Selma para convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

“Lá (no caso de Selma) se tratou de antecipação de gastos típicos de campanha e empréstimos privados considerados ilícitos – inclusive com a contratação de fornecedores de campanha na pré-campanha –, ao passo que nestas duas ações se discute tão somente o importe dos gastos de pré-campanha, integralmente custeados com recursos do Fundo Partidário”, argumenta o advogado Gustavo Guedes no documento.

“Em outras palavras, no caso Selma Arruda, o TSE acabou entendendo pela existência de gastos feitos com recursos privados não contabilizados, caixa dois, enquanto nestas duas ações, a instrução demonstrou que só foram feitos gastos pelos partidos políticos, devidamente contabilizados e declarados.”

BENEFÍCIOS ELEITORAIS – Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, no entanto, mesmo os recursos de Moro tendo como origem o Fundo Partidário, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição” do ex-juiz federal da Lava-Jato, “alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de “gastos oficiais” contratados pela campanha de Moro foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha.

Isso teria desequilibrado a disputa, segundo o MP Eleitoral, porque o valor usado na pré-campanha de Moro pelo Podemos e União foi de R$ 2 milhões, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao senado no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já explicamos aqui na Tribuna, a acusação de Moro é de presunção de culpa, embora no Direito Universal só exista presunção de inocência. Ou seja, ele teria se candidato a presidente de propósito, com objetivo ardiloso, apenas para ganhar exposição e depois sair candidato a senador, com mais chances. Sinceramente, ainda chamam isso de justiça? (C.N.)