Steven Levitsky elogia e critica a ação do Supremo brasileiro

Hugo Henud
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para conter a escalada autoritária durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); a instituição, porém, deve respeitar seus limites e não interferir em temas que são de competência de outros Poderes. A avaliação é do cientista político americano Steven Levitsky, autor do best-seller “Como as democracias morrem” e especialista em política latino-americana na Universidade de Harvard.

De acordo com Levitsky, o debate atual sobre o ativismo do Supremo no País é legítimo, especialmente por ser uma instituição com prerrogativas constitucionais amplas e que não é eleita pelo voto direto. Em sua avaliação, medidas como a definição de limites para os mandatos dos juízes da Suprema Corte são importantes tanto nos EUA quanto no Brasil. “Isso existe em muitas democracias ao redor do mundo”.

Pesquisas mostram que a Suprema Corte dos EUA atingiu seu nível mais baixo de confiança pública em 2023. No Brasil, o STF também enfrenta baixos níveis de credibilidade e popularidade. Como o senhor analisa esse cenário?
Tribunais Supremos fortes são absolutamente vitais em alguns momentos, para proteger a democracia de um governo autoritário que busque abusar do poder. Nós vimos isso muito claramente. O Supremo brasileiro foi muito agressivo, muito audacioso em expandir seu papel, talvez além do que deveria, além de seu papel normal, em nome da defesa da democracia. Quando um Supremo Tribunal poderoso bloqueia, decide contra ou enfraquece leis ou decisões de governos eleitos de maneira muito pública, isso é um território perigoso para a democracia. Os Tribunais Supremos são instituições contra-majoritárias e, para uma democracia ser legítima, esse poder contra-majoritário deve ser usado com grande restrição. Acho que o protagonismo contra Bolsonaro, especialmente em 2022, foi muito importante. Mas o Supremo Tribunal precisa conhecer seu lugar em uma democracia.

No Brasil, há críticas por parte de parlamentares de que o STF tem poder demais. O Congresso está atualmente estudando projetos para limitar essas influências, como a possibilidade de aprovar mandatos. Como o senhor vê essas iniciativas?
Isso depende da iniciativa. Especialmente quando se julga que uma instituição, como o presidente ou o Supremo Tribunal, tem poder demais, é legítimo para o Legislativo debater reformas que possam limitar esse poder. Mas os limites de mandato para os juízes do Supremo Tribunal são, na verdade, algo que Daniel Ziblatt e eu defendemos em nosso livro recente (Como salvar as democracias), porque nos Estados Unidos não há idade de aposentadoria de 75 anos e não existem limites de mandato. Os juízes permanecem no Tribunal por toda a vida.

Em 2023 nos EUA, houve o caso envolvendo o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas. No Brasil, o comportamento dos ministros do STF também é alvo de críticas.. Que medidas poderiam ser tomadas para reverter essa situação?
Se o Supremo Tribunal não for confiável para fazer a coisa certa, se não for confiável para agir em prol do interesse público, tanto o Estado de Direito quanto a democracia estarão em sérios problemas. Portanto, é realmente muito importante que os membros do Supremo Tribunal não apenas se comportem bem, mas também sejam amplamente percebidos como não apenas cumpridores da lei, mas como sendo extremamente transparentes. A percepção de que os juízes do Supremo Tribunal estão ou trabalhando em aliança política com alguém ou têm algum tipo de relacionamento econômico com atores externos é devastadora. É fatal para a legitimidade de um tribunal. Portanto, ou o Supremo Tribunal se regula – o que a Suprema Corte dos Estados Unidos recentemente mostrou ser incapaz de fazer – ou precisa ser regulado. No caso dos Estados Unidos, o Congresso claramente precisa aprovar legislação impondo padrões éticos muito mais rigorosos ao Supremo Tribunal, e talvez o Brasil precise de algo semelhante.

Como o senhor analisa os ataques feitos por Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes?
Não conheço bem os detalhes deste caso para falar, mas há um debate grande e legítimo no Brasil sobre o ativismo do Supremo Tribunal Federal brasileiro. O Tribunal é muito poderoso e muito ativo. Novamente, é sempre alvo de preocupação quando um órgão não eleito como o Supremo Tribunal está interferindo em políticas que deveriam ser decididas por autoridades eleitas. O Supremo Tribunal Federal brasileiro assumiu um papel muito ativo sob Bolsonaro. Novamente, acredito que foi importante que o fizesse, mas há um verdadeiro dilema. Há um lado sombrio nessa influência expandida. O problema é que o Supremo Tribunal é de certa forma paralelo ao militarismo. Uma vez que um órgão não eleito começa a se intrometer na democracia, às vezes é difícil reverter isso. E este é um assunto real, embora eu não possa apontar o caso específico. Reconheço que este é um assunto de real preocupação pública para o Brasil.