Condenação transforma Trump num “perseguido político”

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Os EUA não têm lei da ficha limpa. Trump será candidato a presidente mesmo com sua condenação criminal, e nada poderá impedi-lo, nem mesmo se for preso quando o juiz sentenciá-lo em julho. Mais do que isso: é o favorito e acaba de ficar mais forte.

Primeiro, o lado técnico: os EUA já tiveram um candidato à Presidência preso. Era o socialista Eugene Debbs na eleição de 1920. Não tinha a menor chance, mas pôde concorrer e receber quase 1 milhão de votos em sua cela em Atlanta sem problema algum. O mesmo valerá para Trump. E, se pode ser candidato, pode vencer.

BRECHA NA LEI – Uma vez eleito, a lei não prevê o que acontecerá. O que significa que ficará a cargo da política. E com um governo recém-eleito, um Congresso de direita, um Partido Republicano fanaticamente trumpista e uma Suprema Corte conservadora, qual a chance da política decidir barrar o vencedor de uma eleição democrática na qual ele tinha todo o direito de concorrer?

A esperança em freios do sistema é vã. Biden, realista, já vaticinou: “Há apenas um jeito de manter Trump fora do Salão Oval: na urna.” E, na urna, a condenação criminal pode ter efeito oposto ao esperado.

Ter tido relações com a atriz pornô em 2006 e pago por seu silêncio dez anos depois não fere a lei. No entanto, ao reembolsar o advogado que fez esses pagamentos, Trump os registrou como “despesas jurídicas”; o que, aí sim, configura fraude. Mas esse tipo de fraude, na lei estadual de Nova York, é uma “misdemeanor”, uma contravenção, um crime de menor gravidade.

LIMITE DE DOAÇÕES – Só foi elevado à categoria de “felony”, ofensa criminal mais séria, porque, na interpretação do promotor, a fraude teria sido usada para ocultar outro crime. O outro crime, no caso, seria contra a legislação eleitoral federal.

Os pagamentos do advogado à atriz deveriam, segundo a acusação, ser considerados como doações de campanha, e eles violam o limite federal de doações. O problema: na esfera federal, o Departamento de Justiça optou por não processar Trump por esses pagamentos.

Usar um caminho tortuoso para aumentar a gravidade das acusações, sendo que a acusação de contravenção era cristalina, apenas fortalece a impressão de que a Justiça pesou a mão para punir Trump. E, ao fazê-lo, dá ao campo trumpista a confirmação de que seu líder é um perseguido político.

PUNIÇÃO MOTIVADORA -Na eleição americana, o sentimento de perseguição mobiliza o eleitorado. Enquanto um lado comemora e — será possível? — volta a se iludir, o outro está ainda mais convicto de que trava uma guerra de tudo ou nada por sua própria existência contra um sistema que, esse sim, comete muitos e maiores crimes impunemente. A urna é sua última chance de fazer valer a justiça nessa guerra de teor apocalíptico.

Se vencer, ainda que preso, Trump verá as portas da prisão abertas diante de si e de lá sairá de cabeça erguida para se sentar novamente no Salão Oval. Os impactos para a democracia americana e para a ordem mundial são imprevisíveis.

Uma coisa é certa: fortalecerá a direita populista no mundo todo, inclusive no Brasil, independentemente de seus crimes. Por isso, aprendamos a lição: a Lei de Ficha Limpa e outros dispositivos formais são um freio temporário; no longo prazo, a urna é soberana.

Delegado mais “rigoroso” vai para o tribunal de haia

Cézar Feitoza e Fabio Serapião
Folha

A Polícia Federal escolheu o delegado que indiciou a família acusada de hostilizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para ocupar, por dois anos, o cargo de oficial de ligação junto à Europol (agência policial da União Europeia), em Haia, nos Países Baixos.

Thiago Severo de Rezende foi formalmente indicado ao posto pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, duas semanas antes de rever a posição anterior da corporação e decidir indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho, a esposa e o genro, sob suspeita de hostilizarem o magistrado e seus familiares no aeroporto de Roma, na Itália.

ESTAVA ENCERRADO – O inquérito sobre o ministro do STF era conduzido pelo delegado Hiroshi Sakaki Araújo, do setor de contrainteligência da PF. Ele encerrou a investigação em fevereiro e concluiu que Mantovani havia cometido o crime de injúria real contra o filho de Moraes.

O delegado, porém, não indiciou o empresário porque uma instrução normativa da PF determinando que o procedimento não fosse realizado em crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o entendimento do delegado, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu ordem para que a PF continuasse a investigação.

ALGO INCOMUM – Após a decisão de Toffoli, Sakaki pediu para deixar a condução do caso. O inquérito foi então repassado para Thiago Severo — chefe direto do delegado.

Severo concluiu a investigação no início do mês, revertendo a posição de seu antecessor e indiciando Mantovani e familiares. A mudança é classificada por delegados como algo incomum dentro da corporação.

Normalmente, quando o Ministério Público ou a Justiça indicam novas diligências ou a continuação da apuração, a PF somente cumpre as medidas indicadas, mas mantém o relatório final anterior e encaminha os resultados.

PAGAMENTO ANTECIPADO – A nomeação para cargos no exterior é vista como prêmio internamente e sempre é direcionada para delegados que ocuparam cargos de chefia ou sensíveis dentro da direção da corporação. As nomeações, em sua maioria, são para períodos de dois anos.

Segundo policiais ouvidos, a nomeação saiu bem antes da previsão de ida de Severo, que deve seguir para a Europa somente na metade do segundo semestre. Procurada, a Polícia Federal não se manifestou.

Além da vaga nos Países Baixos, a direção da PF terá uma série de novas indicações para o exterior a fazer nos próximos meses. São cargos vagos para adidâncias cuja rotatividade é de dois anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso do aeroporto de Roma é de um ridículo atroz. O mais constrangedor é que os ministros Toffoli e Moraes colocaram em sigilo as imagens do aeroporto, dificultando o acesso do advogado de defesa da família Mantovani. Por que o sigilo? Ninguém sabe… É um mistério sinistro. (C.N.)

Procurador-geral deixou Dias Toffoli em péssima situação

Marcelo Rocha
Folha

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.

O pedido de Gonet é para que o magistrado reconsidere o que decidiu na semana passada e, caso isso não ocorra, que remeta o recurso para análise do plenário da corte.

IMPROPRIEDADES – No documento, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que, se atos processuais da Lava Jato sofrem de impropriedades, como alega a defesa de Marcelo Odebrecht, o empresário “não logrou demonstrá-las, não as referindo nem documentando”.

“Portanto, se houve algum defeito nesses processos decorrentes da legítima colaboração premiada, semelhante arguição carece da cumprida demonstração fática”, disse Gonet.

Em sua decisão, Toffoli ainda contemplou atos contra o executivo que se encontram na fase pré-processual e determinou “o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”. O ministro do Supremo, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira.

ANULOU TUDO – “Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo Odebrecht] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, decidiu Toffoli.

O ministro alegou que procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado democrático de Direito “.

“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disse.

CUMPRIU A PENA – Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário, que argumentava que seu caso era parecido com os de outros réus da Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações conduzidas pela Procuradoria e reveladas após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da operação, caso conhecido como Vaza Jato.

No ano passado, Toffoli também decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

DIZ O PROCURADOR – Gonet, por sua vez, argumentou que a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração do empresário independem de avaliação crítica que se possa fazer sobre a conduta da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, coordenada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

A colaboração premiada, destacou o procurador-geral, foi firmada pela PGR sob a supervisão do Supremo, e não da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, onde atuava Moro.

“Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná”, afirmou Gonet.

DELAÇÕES VÁLIDAS – “Importa não confundir censuras feitas a acordos celebrados na primeira instância com o que foi firmado na Procuradoria-Geral da República, origem dos procedimentos criminais abordados na referida decisão agravada.”

O PGR disse ainda que a prática de crimes foi efetivamente confessada por Marcelo Odebrecht e outros integrantes da empreiteira com a entrega de documentos comprobatórios.

Frisou ainda que o Supremo não teria prerrogativa para apurar as alegações apresentadas à corte pela defesa do empresário. “Se há vício na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, o procurador-geral Gonet surpreendeu geral. Sem a menos cerimônia, arrancou a máscara da face de Toffoli e mostrou que o ministro não tem nada na cabeça, tudo o que ele diz é vazio, não tem base na lei nem na jurisprudência. Em tradução simultãnea, Toffoli beneficiou Marcelo Odebrecht e outros réus sem indicar nem mencionar as provas necessárias para demonstrar e justificar tanto entusiasmo e benquerer. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Lucas Marchesini e Constança Rezende
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.

Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar nos EUA de 20 de dezembro do ano passado a 9 de janeiro deste ano. Outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, iniciando a viagem em 21 de dezembro.

REQUISITADOS – Os quatro policiais federais foram requisitados para a viagem pelo tribunal ao órgão do Executivo e não são lotados no tribunal.

Os valores pagos em diárias foram obtidos no Siafi, sistema do Senado que agrupa as informações de pagamentos do governo federal.

Questionada, a corte não divulgou quais ministros foram aos Estados Unidos com seguranças pagos pelo tribunal. “O STF não informará dados sobre quais policiais judiciais ou agentes atendem quais ministros por questões de segurança”, disse. E a Folha perguntou como a divulgação da informação afetaria a segurança dos ministros.

DIZ O STF – “A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas”, respondeu a assessoria de imprensa do órgão.

“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas”, continuou.

A assessoria do STF disse que a contratação de segurança no exterior custa mais do que a concessão de diárias a servidores. Os seguranças, prosseguiu, “já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros. A despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes envolvendo os magistrados fora do país”.

PELO MUNDO – A Folha revelou que o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior com um segurança. A quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio.

O servidor lotado em seu gabinete o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha. Toffoli participou de eventos nesse período, entre eles o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que ocorreu em Londres de 24 a 26 de abril.

Em seguida, o ministro esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia 2 de maio, Toffoli participou remotamente da sessão do tribunal. Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio.

SEM TRANSPARÊNCIA – Após a revelação da Folha, o STF tirou do ar sua página de transparência, que contém informações sobre diárias e passagens pagas para viagens de servidores.

Quando ela ainda estava disponível, a reportagem solicitou informações sobre os gastos em diárias e as funções que os funcionários desempenharam nessas missões internacionais. Também foi questionada a origem desses recursos.

O tribunal justificou a retirada da página sob o argumento de que constatou “inconsistências e duplicação de dados”. “Também foi detectada a exposição equivocada de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros em deslocamentos nacionais e internacionais”, acrescentou.

NOVAS NORMAS – Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias de servidores segue norma editada em fevereiro deste ano, sendo feito aos funcionários que, “no interesse do STF e em caráter eventual ou transitório”, desloquem-se para fora do Distrito Federal ou para o exterior.

A quantia deve ser destinada a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Ela não inclui os gastos com passagens, que entram em outra rubrica pelo tribunal.

A resolução ainda estipula que o pagamento de diárias para missão no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário. A autorização é feita por ato do diretor-geral do tribunal, “observada a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se sabe, essas constantes viagens de ministros ao exterior são a trabalho, com temas importantíssimos. Como tudo pago é por seus patrocinadores, que não têm o menor interesse em agradar ministros, gastam todo esse dinheiro apenas por patriotismo, deveriam também fornecer segurança. A criminalidade no Brasil é tão alta que não se pode deixar delegado à disposição de ministro. Lugar de policial é na rua, prendendo bandido. Ou não? (C.N.)

Charge do Casso (chargeonline.com.br)

José Paulo Cavalcanti
Jornal do Commercio

Quanto ao combate à corrupção, antes de tudo, cumpre lamentar que, por mais duas gerações (pelo menos), ninguém terá coragem de enfrentar os poderosos do país ‒ essa conjunção perversa entre elites políticas e grandes empresários que tenham contratos com o governo. Por conta do que está acontecendo, agora. Todos os corruptos livres, e rindo de nós.

Alguns, novamente candidatos a cargos públicos; ou fazendo selfies; um deles, condenado a 390 anos de cadeia, dando repetidas declarações na TV; os demais, na vida boa, sem mais preocupações financeiras. Certos de que nunca serão punidos. Prisão é só para pobres, ou gente de quem o Supremo não gosta ‒ assim, acredito, consideram.

CENSURA DEGRADANTE – E quem combateu a corrupção continua penando. Juízes, afastados de seus cargos. Procuradores, cassados. Outros, proibidos de ter acesso às mídias sociais ‒ para evitar fake news, assim justificam Supremo e TSE uma censura que degrada nossa Democracia.

Cabe aqui ainda, por fim, lembrar os outros 10 ministros do Supremo. Lamento dizer isso, que sou amigo de vários. Alguns, há 40 anos. Ou trabalhei ao lado, como advogado. Ou acompanhei repetidamente em congressos, pelo Brasil. São pessoas corretas, assim considero. Mas por que estão calados?, eis a questão.

Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo (25/05), já disse de “Todos os ministros, uns mais outros menos, uns por conveniência, outros por apatia, envolvidos em um grande acordão para zerar a Lava Jato e todo o sistema de combate à corrupção”.

COMO FICAR CALADO? – Me associo a esse entendimento. Ainda sem acreditar como podem ficar calados. Nem mesmo pediram que a última decisão do ministro Toffoli fosse ao pleno do tribunal, o que permitiu valesse (até aqui) sua vontade solitária. Em decisão monocrática. Uma contradição, em se tratando de tribunal. A única Corte Constitucional do planeta em que algo assim é possível.

Cabe então perguntar, como conseguem dormir? A consciência (de alguns, pelo menos) não pode estar em paz. É impossível. Não se sentem constrangidos? Não se acanham do que fazem? Nem do que os outros possam pensar deles? Do que seus filhos dirão, no futuro? Em resumo, amigo leitor, perdão mas esse silêncio cúmplice, dos que são colegas do ministro Toffoli no Supremo, também NÃO ESTÁ CERTO.

Em abril, Israel já havia atacado a embaixada do Irã na Síria

Mostafa Salemda
CNN

Ataques aéreos israelenses na cidade síria de Aleppo na manhã de segunda-feira (3) mataram um conselheiro militar iraniano, segundo a mídia iraniana. Saeed Abiyar, conselheiro do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (CGRI) na Síria, morreu no ataque, informou a agência de notícias semi-oficial do Irã, Tasnim.

A CNN entrou em contato com as Forças de Defesa de Israel (FDI) para comentar, mas não reconhece regularmente os ataques.

MAIS UM – Acredita-se que Abiyar seja o primeiro membro do CGRI a ser morto por Israel desde abril, quando o país bombardeou o complexo da embaixada do Irã em Damasco, matando vários comandantes.

O último incidente ocorreu por volta das 12h20, horário local, na segunda-feira (3), depois que Israel lançou um ataque aéreo com mísseis, visando “vários pontos” nas proximidades da cidade de Aleppo, informou a mídia estatal síria SANA, sem fornecer o número total de mortes.

O Irã enviou conselheiros militares para a Síria desde que a guerra civil eclodiu no país em 2011, em apoio ao presidente Bashar al-Assad.

VÁRIOS ATAQUES – Durante a atual guerra em Gaza contra o Hamas, que recebe apoio significativo do Irã, Israel lançou vários ataques contra alvos na Síria.

Em resposta ao ataque de abril, o Irã lançou os seus primeiros ataques diretos contra Israel, disparando mais de 300 armas aéreas, a maioria das quais foi abatida.

Numa troca de retaliações, Israel reagiu, disse um oficial dos EUA à CNN, tendo como alvo uma importante base aérea militar iraniana perto de Isfahan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é péssima, justamente num momento em que se discute uma possibilidade de paz entre israelenses e palestinos, quando um dos negociadores, o Catar, está cobrando uma resposta mais consistente a Israel. Fica parecendo que Israel (leia-se. Netanyahu), realmente não deseja a paz. É lamentável. (C.N.)

Tarcísio só quer gravar os policiais quando estiverem em ação

Bruno Boghossian
Folha

Tarcísio de Freitas procurou muitas desculpas para se livrar das câmeras corporais da Polícia Militar. Na campanha, dizia que o equipamento tirava a privacidade dos agentes. Eleito, alegou que as gravações não tinham efetividade na segurança do cidadão. Agora, ele poliu o discurso com um argumento financeiro.

O edital para a contratação de novas câmeras para a PM permite que os policiais deixem o equipamento desligado. Segundo Tarcísio, a gravação contínua “gera muitos custos ao estado pela necessidade de armazenamento”.

GRAVAÇÕES DEMAIS – O governador afirmou que o sistema atual gasta dinheiro para guardar um material que, “no final das contas, não serve para nada”.

A economia estimada com o novo modelo não chega a 0,5% do orçamento da PM paulista. Especialistas apontam que, se o governo precisa reduzir custos, pode abrir mão de outras funcionalidades dos equipamentos, como o reconhecimento facial e a transmissão de dados em tempo real, já que não há evidências de que esses dispositivos tenham eficácia no trabalho da polícia.

O registro de imagens das ações da PM, por outro lado, é capaz de reduzir em cerca de 60% as mortes provocadas por policiais e diminuir o número de mortes dos próprios agentes. Para isso, é claro, as câmeras precisam estar funcionando.

CARA DEMAIS – Tarcísio oferece um argumento que não fica de pé. O governador diz que a gravação ininterrupta é cara demais e “grava muita coisa que não tem interesse para a investigação”.

Dar ao agente o poder de decidir o que deve ser registrado para uso numa eventual investigação é uma brecha valiosa apenas para os maus policiais. Na operação que terminou em matança na Baixada Santista, no ano passado, a maioria das ocorrências não foi registrada pelas câmeras.

Não há nada como um discurso de corte de gastos para revelar as prioridades de um governo. A bandeira da austeridade já se mostrou um verniz eficaz para encobrir barbaridades patrocinadas por certos políticos. Todo bolsonarismo precisa de um pouco de Paulo Guedes.

Moraes e Toffoli disputam para ver quem esrá errando mais

Merval Pereira
O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas missões, uma interferindo na outra. Seu mandato, que se encerra dois meses antes das eleições presidenciais de 2026, terá como objeto principal aprovar normas que protejam os candidatos do uso da inteligência artificial para distorcer informações ou mentir pela boca de adversários com o uso de deepfake.

As medidas tomadas agora terão repercussão não apenas nas próximas eleições municipais. Ao mesmo tempo, porém, ela terá de fazer isso com a moderação que lhe é característica, impedindo que a legislação protetiva termine se transformando em instrumento de polarização política.

ERRO E VAIDADE – Nunca, como nos anos recentes, os ministros do Supremo mostraram-se tão humanos na capacidade de cometer erros em consequência de situações pessoais que influenciam suas decisões, levando quem salvou a democracia a colocá-la em risco.

Como errar é humano, e a vaidade nos ataca a todos, à medida que os juízes se afastam da letra da lei para ampliar ou restringir seu entendimento, o resultado é o aumento de seu próprio poder, que embriaga.

Houve momento na nossa triste história recente em que, se não houvesse reação firme do Supremo, nossa democracia poderia ter sido destruída. Mas a concentração de poder nas mãos de um mesmo juiz, escolhido por desejo monocrático de um presidente eventual do Supremo, transformou em todo-poderoso o relator de todos os processos ligados, direta ou indiretamente, à divulgação de fake news.

RADICALIZAÇÃO -Foi decisão autoritária que pareceu à época condizente com a gravidade da situação. À medida que a radicalização política prevaleceu, instigada pelo próprio presidente eleito na praça pública, mais poder ganhou o ministro-relator, admirado externa, mas sobretudo internamente, pela coragem de arrostar os perigos inerentes à sua luta contra o autoritarismo.

Como os ataques passaram a ser pessoais, a perseguir ministros e aparentados, a questão política ganhou relevo, tendência que já se manifestava anteriormente na disputa contra a Operação Lava-Jato.

Um ministro que fazia a defesa veemente da operação, a ponto de dizer que se instalara no país uma “cleptocracia”, passou a ver nela um perigo à democracia quando investigadores começaram a bater em portas conhecidas.

AMIGO DO AMIGO – Um outro, ao tomar conhecimento de comentários desairosos sobre seus conhecimentos jurídicos feitos pelos procuradores de Curitiba, mudou de voto para condenar o ex-juiz Sergio Moro.

Outro, identificado como “amigo do amigo de meu pai” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, saiu anulando todas as provas contra o filho do amigo do amigo, desmentindo até os dados e confissões do próprio.

No caminho, foram cometendo os mesmos erros de que acusavam a Lava-Jato: prisões alongadas; conflitos de interesses; acusações sem provas, mas com convicção; uso de instâncias judiciais para vingança.

DECISÕES ILEGAIS – As ameaças pessoais a esposas e filhos de ministros são revoltantes e explicam, até certo ponto, decisões pessoais proibidas por leis, além do próprio bom senso, como a de quem ameaçou a própria família, sem ter o cuidado de se declarar impedido (só o fazendo depois da prisão decretada).

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no Supremo no momento, terá a oportunidade de, com a serenidade firme que a define, colocar o trem de volta aos trilhos.

Teremos nos próximos anos dois juízes equilibrados e dedicados a fazer avançar a democracia — Luís Roberto Barroso presidindo o Supremo e Cármen Lúcia no TSE — e podemos ter esperanças de que o cenário moderado que começa a se desenhar no ambiente jurídico prevaleça.

Charge do Kacio (Metrópoles)

Gabriel de Arruda Castro
Gazeta do Povo

A história do futuro está sendo escrita agora nos bancos universitários. Mestres e doutores produzem as obras fundamentais que servem como base para livros didáticos. Também é nas universidades que saem muitas das ideias que hoje tomam conta do debate em Brasília.

Por isso, é provável que, num futuro próximo, os jovens brasileiros acreditem, como um fato da realidade, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e que a população negra sofre um genocídio no Brasil.

BANCO DE TESES – A conclusão emerge de uma análise feita pela Gazeta do Povo sobre 7 mil dissertações de mestrado e teses de doutorado publicadas no Banco de Teses da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Destas, 5 mil foram apresentadas em 2023 e 2.000 no ano anterior.

 É uma amostra representativa porque os trabalhos foram selecionados de forma aleatória, incluindo 93 instituições de ensino e mais de 240 áreas do conhecimento diferentes. Ou seja: o levantamento não se restringe às Ciências Humanas e Sociais.

Boa parte das menções ao impeachment que derrubou Dilma Rousseff trata o episódio como um golpe que abriu a porteira para o que existe de pior na política.

UM BOM EXEMPLO – “Desde o Golpe 2016, muitas medidas antidemocráticas, fascistas e neoliberais se espraiaram, atacando o Sistema de Proteção Social brasileiro”, escreve Cristinno Farias Rodrigues, em sua tese de doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão.

O “golpe”, aliás, é um tema centrado da tese, que recebeu o título de “Reconfigurações na implementação da política de assistência social no Maranhão: avaliação dos serviços da proteção social básica a partir do golpe 2016″.

Rodrigues não explica porque o impeachment de Dilma Rousseff foi golpe. Simplesmente parte do pressuposto de que foi. E ele não é o único.

OUTRAS SANDICES – Em uma tese de doutorado em Saúde Pública na Fundação Oswaldo Cruz, Hugo Braz Marques diz que “Mediante a ascensão antidemocrática de Michel Temer, suas contrarreformas aprofundaram a demolição de direitos e políticas sociais, a criminalização dos movimentos campesinos e as desonerações tributárias aos grandes latifundiários”.

Na Universidade Federal do Espírito Santo, a dissertação de mestrado em Educação de Verônica Santana Epifânia Bernardino afirma que “em 31 de agosto de 2018, após o golpe contra a presidente Dilma Roussef, Michel Temer (período do mandato) assumiu o poder.” Neste caso, até a data está errada: Temer tomou posse em 2016.

O fato de Jair Bolsonaro aparecer em primeiro lugar na lista das figuras públicas mais citadas não significa, necessariamente, que essas menções são negativas. Mas, na prática, é difícil encontrar alguma referência favorável ao ex-presidente.

FASE PÓS-GOLPE – Para muitos dos novos mestres e doutores brasileiros, o “golpe” de 2016 deu início a uma sequência de acontecimentos cujo pior dos males foi a ascensão de Bolsonaro.

É como se a remoção de Dilma Rousseff tivesse aberto uma espécie de Caixa de Pandora — termo que, aliás, aparece com todas as letras.

“Infelizmente, esses aspectos misógino e heteronormativo, assim como outros demônios que saíram da caixa de Pandora do golpe, conseguem representar a maioria da população brasileira, levando o candidato de extrema direita (…) Jair Bolsonaro, à presidência”, raciocina Francisco Djefrey Simplício Pereira, em uma dissertação de mestrado em Linguística na Universidade Federal do Ceará.

ÓDIO ÀS MULHERES – Barbara Alves Matias, que concluiu um mestrado em Literatura na Universidade Federal do Rio de Janeiro, também reservou espaço em sua tese para tratar do governo Bolsonaro:

“A pesquisa foi pensada e desenvolvida durante o governo de Jair Bolsonaro, que institucionalizou e transformou em aparelho do Estado os discursos de ódio contra mulheres, dissidentes de gênero e outros grupos subalternizados, alicerçando uma espécie de nova inquisição entre aqueles que se propusessem a difundir discussões sobre corpo para além de uma perspectiva estritamente biológica e reprodutiva.”

Já o termo “saúde reprodutiva” costuma ser usado pelos defensores da legalização do aborto.

Em uma tese de mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia, Ludmila Pereira Alves fez uma associação entre Adolf Hitler, o fascismo, o agronegócio brasileiro e Jair Bolsonaro. Ao analisar o filme “Triunfo da vontade”, uma peça de propaganda nazista, ela estabeleceu um paralelo do líder alemão com os grandes produtores rurais brasileiros.

HITLER E MARIELLE– “Muito mais do que a idolatria ao próprio Hitler, o filme consegue projetar uma ideia que é também um espetáculo, tornando uma mentira algo absolutamente real para seus seguidores. Tão real que atravessou décadas e milênio e o feito hipnótico do Triunfo da vontade permanece vivo e atual nas propagandas que vinculam espaço e poder, como o próprio agronegócio no Brasil”, Ludmila argumentou. “Hoje, no Brasil vivenciamos traços claros de um modo de ser fascista vinculado à personalidade do atual presidente da república: agressivo, autoritário, cínico, adepto de slogans rasos, porém letais”, acrescentou, em referência a Bolsonaro.

Dentre as 30 figuras públicas mais citadas nas 7.000 teses, está Marielle Franco. A vereadora carioca assassinada em 2018 aparece em 79 teses e dissertações, à frente do ex-presidente João Batista Figueiredo e de Napoleão Bonaparte.

Algumas delas insinuam uma ligação da família Bolsonaro com o caso.

MILÍCIA E BOLSONARO – “Embora o assassinato de Marielle tenha ocorrido durante o governo golpista de Michel Temer, o meio militar já sabia das relações que a milícia ligada a família Bolsonaro tinha em relação ao caso do assassinato, mas mesmo assim não se importou em compor um governo cujas relações com organizações milicianas se expunham para qualquer um que quisesse”, escreve André Elias Barreto da Silva, em sua dissertação de mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense.

Os novos mestres e doutores brasileiros têm predileção por certos temas. Um deles é o chamado “racismo estrutural”. Das 7 mil teses, 359 mencionam a expressão. Para fins de comparação, “Descobrimento do Brasil” é citado apenas 49 vezes nos 7 mil trabalhos. “Proclamação da República” tem 314 citações.

GENOCÍDIO NEGRO – O doutorando Alexis Magnum Azevedo de Jesus, por exemplo, construiu sua tese em Educação pela Universidade Federal de Sergipe sobre a crença de que a população negra é vítima de um genocídio no Brasil.

“O funcionamento da máquina jurídico-estatal, sobretudo o sistema penal, está organizado para o aprofundamento do genocídio da população negra”, ele diz. A palavra “genocídio” aparece 317 vezes no trabalho.

Nas teses compiladas pela Gazeta do Povo, outros tipos de radicalismo aparecem com frequência. “Racismo religioso” tem 61 menções; “racismo ambiental” tem 58; “racismo cultural”, 14.

BLOQUEIO A CUBA – A Revolução Cubana, por exemplo, continua a fascinar mestrandos e doutorandos Brasil afora. Adriana Kerchner da Silva achou espaço para atacar o imperialismo americano em sua dissertação de mestrado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O trabalho tem como base a obra dos escritores cubanos Juan Francisco Manzano e Esteban Montejo.

“Imperialismo americano” e suas variações, aliás, aparecem em 80 trabalhos acadêmicos catalogados pela Gazeta do Povo. Um deles é o de Douglas da Silva Araújo, que juntou o tal imperialismo com o “golpe” contra Dilma Rousseff e o neoliberalismo.

E assim vão sendo formados novos mestres e doutores acadêmicos no Brasil, dispostos a reescrevera História Contemporânea.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assustadora matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o deputado Francelino Pereira tinha toda razão quando perguntou, durante o regime militar: “Que país é esse?”.  Se depender dos novos trabalhos acadêmicos, realmente  ninguém vai saber responder. (C.N.)

Messias faz um advertência importante aos parlamentares

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metropoles

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez duras críticas ao Congresso Nacional pelo debate e aprovação de leis na área ambiental que “ameaçam a humanidade”. Segundo Messias, o “modelo tradicional de enfrentamento” às legislações aprovadas pelo Congresso, resumidas aos recursos ao Supremo Tribunal Federal (ATF), está “esgotado”.

As declarações do chefe da AGU foram feitas no seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no DF”, que aconteceu nesta segunda (3/6) e terça-feira (4/6), em uma universidade particular de Brasília.

MOTOSSERRA LEGAL – “Nós convivíamos com uma espécie de motosserra legal em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados, fragilizados, impediram o estado brasileiro de atuar de forma correta, adequada, no enfrentamento da fiscalização ambiental”, disse Messias, em sua participação no seminário.

“Essas questões precisam ser compreendidas porque, se nós não entendemos que uma grande parte do desafio ambiental que nós temos não se dá só do ponto de vista comportamental humano, mas do ponto de vista de quem faz as leis nesse país, nós não vamos conseguir vencer essa batalha. Infelizmente, nós precisamos dizer que nós temos um Congresso que ainda se coloca à disposição em aprovar legislações absolutamente retrógradas e ameaçadoras da humanidade”, afirmou.

RISCOS AO AMBIENTE – Segundo Messias, ainda enfrentando os efeitos da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, o Congresso segue analisando matérias que apresentam riscos ao meio ambiente. Um exemplo é a PEC 3/2022, que prevê a transferência de áreas da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas.

“Nós estamos aqui ainda no processo de superação dos efeitos da tragédia do Rio Grande do Sul e temos diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que são verdadeiros retrocessos ambientais. Como é que nós temos que conviver com tudo isso? O modelo tradicional que nós temos de enfrentamento dessas questões, de recorrer a uma litigância no âmbito do Supremo Tribunal Federal, está esgotado”, frisou.

INTERVENÇÃO DIRETA – A verdade é essa. Ou a sociedade brasileira – e aqui é onde eu quero chamar vocês para a luta – se engaja efetivamente nesse debate e passam a fazer uma intervenção direta nos rumos desse processo, ou nós vamos ter dificuldades, como civilização”, avaliou o chefe da AGU.

Messias alertou ainda que o debate em torno das mudanças climáticas deve estar acima das diferenças ideológicas do Congresso Nacional. “Este debate não pode estar limitado do ponto de vista ideológico. Nós não podemos reduzir essa discussão a uma questão de esquerda, direita ou centro. Esta questão é uma questão fundamentalmente de sobrevivência da humanidade. Tudo o que nós tínhamos de fazer de errado, do ponto de vista da humanidade, nós já fizemos”, alertou.

“Ou nós temos consciência de que daqui pra a frente nós não temos um segundo a perder, ou nós vamos ter sérios problemas civilizatórios”, enfatizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Messias (ou Bessias, como dizia Dilma Rousseff) tem toda razão. Os parlamentares precisam cair na real. Pela primeira vez, os políticos têm de decidir os destinos da humanidade, quando estão discutindo suas normas internas de meio ambiente. É preciso que todos se conscientizem da necessidade de preservar todos os bichos de terra, e não apenas o bicho-homem, o único que mantém o dedo no gatilho. (C.N.)

Vice-ministro Ryabkov reforça a advertência feita por Putin

Deu no InfoMoney
Agência Reuters

O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, disse nesta segunda-feira (03) que os Estados Unidos podem enfrentar “consequências fatais” caso ignorem os avisos de Moscou para não permitir que a Ucrânia use armas fornecidas por Washington para atingir alvos dentro da Rússia.

Ryabkov fez o comentário em resposta à decisão do presidente dos EUA, Joe Biden, na semana passada de aprovar o uso de armas fornecidas por Washington para atingir alvos dentro da Rússia que estão envolvidos em ataques na região ucraniana de Kharkiv.

ERROS DE CÁLCULO – “Gostaria de alertar os líderes norte-americanos contra erros de cálculo que podem ter consequências fatais. Por razões desconhecidas, eles subestimam a seriedade da repulsa que podem receber”, disse Ryabkov, segundo a agência de notícias estatal RIA.

Ele se referiu às declarações feitas na semana passada pelo presidente Vladimir Putin, que disse que os países da Otan estavam brincando com fogo e arriscando um conflito global mais profundo – um de uma série de alertas de Moscou sobre o risco de uma escalada séria.

“Peço a essas figuras que dediquem parte de seu tempo, que aparentemente gastam em algum tipo de videogame, a julgar pela leveza de sua abordagem, para estudar o que foi dito em detalhes por Putin”, disse Ryabkov. Putin fez “uma advertência muito significativa e ela tem que ser levada com a maior seriedade”, acrescentou.

ATAQUE OCIDENTAL – Putin afirmou que o Ocidente estaria diretamente envolvido em qualquer uso de suas armas pela Ucrânia para atacar o território russo, porque tais ataques exigiriam seu satélite, inteligência e ajuda militar.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse na semana passada que a aliança tinha o direito de ajudar a Ucrânia a se defender e que isso não tornava a Otan parte do conflito. E a Ucrânia argumenta que as restrições ao uso de armas fornecidas pelo Ocidente estão limitando seriamente sua capacidade de se defender.

Segundo as agências de notícias russas, Ryabkov afirmou que as tentativas de Kiev de atacar sistemas de alerta russos seriam frustradas e que Moscou poderia responder de forma assimétrica a essas medidas.

Rezende é o ideal para Moraes: um mata e o outro esfola

Rayssa Motta
Estadão

A Polícia Federal (PF) mudou de posição e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munrão, e o genro do casal, Alex Zanatta, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma.

Em nota, o advogado Ralph Tórtima, que representa a família, afirmou que a mudança causa “perplexidade”. “Essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos.”

CALÚNIA – Para a PF, os três cometeram o crime de calúnia por acusarem o ministro de fraudar as eleições de 2022. A Polícia Federal cita como agravante o fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público, o que pode endurecer a pena em caso de condenação.

Roberto Mantovani também foi indiciado pelo tapa no rosto do filho de Alexandre de Moraes. A PF imputa ao empresário o crime de injúria com “violência ou vias de fato”. Em depoimento à PF, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.

A virada acontece após uma troca na condução do inquérito. Um novo delegado assumiu o caso em abril.

CASO ENCERRADO – A investigação foi conduzida inicialmente pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. Em fevereiro, ele deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.

O delegado reconheceu que Roberto Mantovani bateu no rosto do filho de Alexandre de Moraes, mas também não indiciou o empresário, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.

Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Roberto Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo do entrevero e espalhou uma versão editada no WhatsApp. Na prática, o pedido reabriu o inquérito.

NOVO DELEGADO – Hiroshi Sakaki então pediu para deixar o caso, que foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende, coordenador de contra-inteligência da PF. É ele quem assina o parecer enviado nesta segunda ao STF.

“Cumpre frisar que o presente inquérito não tem por objeto investigar o posicionamento político ou a manifestação de opinião de quem quer que seja”, inicia o documento.

Thiago Rezende afirma que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”.

TOM UNÍSSONO – “A versão das vítimas não é contradita em momento algum pelas imagens. Muito embora as palavras proferidas não possam ser ouvidas, nada nas imagens contradiz o que foi dito em tom uníssono pelos agredidos. Volto a enfatizar que a palavra da vítima em casos onde ‘versões’ são basicamente o cerne da questão deve sempre ter peso diferenciado, mais ainda quando os demais instrumentos de prova colhidos apontam na mesma direção.”

O delegado afirma ainda que as agressões vão na linha de publicações encontradas no celular do empresário, o que em sua avaliação confirma a “causa de agir”.

“Os compartilhamentos são condizentes com as palavras atribuídas à ele e sua família no aeroporto”, diz a PF. “A opinião política de cada cidadão, assim como sua impressão de como está sendo gerido o País, é livre. No entanto a discordância não dá o direito que nenhuma pessoa agrida à outra. Não é tolerável que, por motivação política ou ideológica, se autorize a agressão, a ridicularização, a propagação de mentiras contra quem quer que seja.”

DIZ O ADVOGADO – “Causa perplexidade e enorme surpresa a nova manifestação da Polícia Federal, agora pelo indiciamento dos investigados. Recorde-se que ela nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações!”, diz o advogado Ralph Tórtima, que representa a família Mantovani.

“Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos. Este inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro ‘vale tudo’. Nele só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do Direito. Lamentável sob todos os títulos!”, acrescenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só o que faltava, diria o Barão de Itararé… A essa altura do campeonato, com o caso já encerrado, aparece esse delegado em busca de seus 15 minutos de fama. E mostra ser o policial com quem Moraes sempre sonhou para comandar seus inquéritos. Foram feitos um para o outro. A próxima missão pode ser pedir a prisão de Elon Musk. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Afanasio Jazadji

Passados quatro anos, finalmente, as áreas de renovação e fiscalização de outorgas de concessão de emissoras de TV vão examinar o recurso interposto, em 2019, por herdeiros dos antigos acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, contra decisão de diretores da Secretaria de Radiodifusão, que se negaram a apreciar supostas irregularidades cometidas por Roberto Marinho ao assumir o canal 5 de São Paulo, entre 1964 e 1977.   

Nos documentos apresentados ao governo, Marinho afirmou ter comprado o controle acionário do executivo Victor Costa Júnior, que nem era acionista da TV Paulista.

ERA MENTIRA – Tal afirmação restou totalmente prejudicada, pois decisão do Poder Judiciário, transitada em julgado em 2015, indicou que 52% do capital social da emissora teriam sido vendidos a Marinho pelo empresário Oswaldo Ortiz Monteiro por apenas Cr$ 60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), equivalentes a meros US$ 35 (trinta e cinco dólares).

Embora as procurações e documentação utilizadas na suposta negociação tenham sido consideradas falsas e anacrônicas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, a Justiça decidiu que teria havido a negociação entre Marinho e Monteiro.             

Essas ações ordinárias (52%) pertenciam a Ortiz Monteiro, falecido em 1984. Os restantes (48%) estavam em nome de outros 600 acionistas dados como mortos pelo próprio sr. Roberto Marinho, que assumiu a titularidade da ações, a custo zero, por meio de cautelas com dados falsos e assinadas por dois funcionários seus em fevereiro de 1977, que não tinham procuração para proceder à transferência dessas cotas.                                                 

DONO DA CONCESSÃO ´- A concessão da Rádio Televisão Paulista S/A foi outorgada a Ortiz Monteiro, conforme decreto no. 30.950 assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 1952. A TV Globo nem existia, mas em documentos oficiais está anotado que a empresa de Marinho teria recebido autorização para a exploração desse serviço em São Paulo, erro grotesco que foi repetido, de propósito, no decreto de renovação das outorgas de dezembro de 2022, por mais 15 anos, até 2037.

O recurso que tramita no Ministério das Comunicações tem o número 01250.025372/2019-88 e objetiva a revogação dos atos administrativos constantes das Portarias 163/65 e 430/77, baixadas pelo governo militar e que, à revelia do ordenamento jurídico (Lei 4.117/62 e Decreto 52.795/63), garantiram ao sr. Roberto Marinho e aos seus três filhos o controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A, atual Globo Comunicação e Participações S/A.

DECISÃO DESCUMPRIDA – Despacho do diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial de outubro de 2019, assinalou que “diante da apresentação de novos documentos e, possivelmente, fatos novos, relativamente ao presente objeto, sugerimos, por bem do interesse público e para o esclarecimento final da questão no âmbito administrativo, que a Secretaria de Radiodifusão (SERAD) encaminhe este processo à Douta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para nova apreciação do caso”.

No entanto, essa decisão até agora não foi cumprida e não surtiu efeito. Em uma de suas notas técnicas, a assessoria jurídica do Ministério das Comunicações, para surpresa geral, em 2019, já teria registrado que o Poder Público não exerce ingerência direta na operação de transferência de controle de emissoras. Limita-se apenas a autorizar a modificação pretendida pelos sócios, se atendidas as exigências legais.

Assim, eventuais irregularidades praticadas em operações societárias no âmbito da entidade envolvem apenas direitos subjetivos dos sócios que devem se valer de instâncias judiciais adequadas para anular os atos que lhe foram lesivos. E a participação da União se restringiria a verificar a aptidão daqueles que lhe foram apresentados como sócios ou acionistas para executarem serviços de radiodifusão.                                                               

DESCULPA ESFARRAPADA – É uma desculpa que depõe contra a moralidade do governo. Se os sócios forem criminosos, com endereços falsos e procurações forjadas? Isso não interessa ao governo. Neste caso, também pouco importa ao poder concedente o cometimento dessas ilicitudes? Como poderia o governo aceitar a má-fé de concessionários que por lei deveriam ter reputação ilibada?

Segundo a administração federal, não têm interesse os fatos denunciados pelos herdeiros dos sócios controladores da Rádio Televisão Paulista S/A, indicando que houve usurpação do controle da emissora durante o regime militar, com a conivência dos governantes?

Ou seja, o governo atual se comporta como se os cidadãos não tivessem direito de questionar irregularidades cometidas pela administração pública durante a ditadura militar. Mas é claro que têm esse direito, que não lhes podem ser subtraídos?

ALEGAÇÕES RIDÍCULAS – As autoridades atuais alegam ridiculamente que não teria sido demonstrado nenhum indício de irregularidade praticada no âmbito da administração pública no regime militar que venha a justificar a adoção de medidas saneadoras.

Como não, se houve atos omissivos e comissivos e até possível prevaricação na validação da transferência do controle acionário de emissora concessionária de serviço público, como apontado por procuradores da República em 2004?

Em síntese, se houve simulação de compra de transferência de ações por intermédio de assembleias ilegais; se o ato societário foi promovido com a presença de um único sócio titular de apenas duas ações, num total de 30.000 ações; se os sócios majoritários mortos há vários anos ressuscitaram, compareceram a assembleias societárias simuladas e até assinaram  suas atas, em favor do novo e poderoso controlador Roberto Marinho, nada disto seria falsidade ideológica e nem material, nem fraude contábil-societária?

AINDA HÁ ESPERANÇA – Se exigências feitas pelo Contel e Dentel  não foram cumpridas pelos pretensos novos sócios majoritários, isto não demonstra a comprovada “inaptidão” deles para fazer negócios nada republicanos, mas que jamais serão apurados pela fiscalização governamental, muito embora ilícitos?

Como o ato absolutamente nulo é imprescritível e a falsa procuração não assegura direitos, devemos aguardar, com respeito, a nova decisão das autoridades, que deve privilegiar o artigo 37 da Constituição Federal, sobre moralidade e legalidade dos atos públicos.

A concessão é serviço público e a Administração Pública não pode se prestar a coonestar falsidades em documentos públicos, implementadas durante a ditadura militar (1964/1985).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninhgém pode estar acima da lei. Se Roberto Marinho usurpou a TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo), como denuncia a família Ortiz Monteiro, o governo precisa tomar as providências cabíveis, previstas no regime democrático. (C.N.)