Tarcísio está dando um show no corte de despesas inúteis

Deu em O Globo

O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior.

Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras.

DECISÃO SENSATA – Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.

A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”.

Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.

PRAZO: 90 DIAS – Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia.

Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal.

“Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”

INCENTIVOS INÚTEIS – No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise.

Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador.

Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.

GORDURA PARA CORTAR – Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política.

Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país.

Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.

Netanyahu exige que os reféns israelenses sejam logo soltos

André Sollitto
Veja

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que não haverá cessar-fogo em Gaza até a destruição do Hamas. “As condições de Israel para pôr fim à guerra não mudaram: a destruição das capacidades militares e governativas do Hamas, a libertação de todos os reféns e a garantia de que Gaza já não representa uma ameaça para Israel”, escreveu ele em sua conta no X, antigo Twitter.

“Segundo a proposta, Israel continuará a insistir que estas condições sejam cumpridas antes que um cessar-fogo permanente seja estabelecido. A noção de que Israel concordará com um cessar-fogo permanente antes que estas condições sejam cumpridas é um fracasso”, completa.

UM DIA DEPOIS – A declaração foi feita um dia após uma proposta de cessar-fogo ser apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. De acordo com o documento, que propõe um “caminho” para chegar a um acordo, o processo seria dividido em três etapas. Além de um cessar-fogo completo, que teria efeito imediato, com a retirada das forças israelenses das áreas povoadas de Gaza, o documento prevê libertação de todos os reféns, incluindo soldados do sexo masculino, em troca de prisioneiros palestinos, e a posterior reconstrução de Gaza.

Biden afirmou que previa resistência da ala da extrema-direita do governo.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, 31, o grupo Hamas afirmou que “está pronto” para reagir de forma “positiva e construtiva” com qualquer proposta de cessar-fogo permanente em que conste “a completa retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza, a reconstrução de Gaza, e o retorno dos palestinos deslocados para seus lares, juntamente com a troca de prisioneiros, desde que haja de fato compromisso com tal acordo”.

Após a declaração de Netanyahu, o líder da oposição do governo israelense, Yair Lapid, incentivou o primeiro-ministro a aceitar a proposta. “O governo israelense não pode ignorar o significativo discurso do presidente Biden. Há um acordo sobre a mesa e ele precisa ser feito”, escreveu em um post no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais desculpa. Netanyahu está embromando, tentando arranjar uma maneira de continuar no poder, mas está difícil. Se o Hamas confirmar que solta os reféns, e já está confirmando desde sábado, Netanyahu não terá nenhuma justificativa para manter os ataques, porque agora o Hamas está completamente cercado pelas forças israelenses, que conquistaram a fronteira com o Egito. Pode-se dizer, sem medo de errar, que a paz é do interesse de todos, exceto dos radicais religiosos ortodoxos, que têm menos de dois neurônios por baixo daqueles cabelos desgrenhados. E são eles que sustentam Netanyahu na corda bamba de Jerusalém, a falsa capital que só os Estados Unidos reconhecem. (C.N.)

Larsen diz que países ricos precisam financiar a Amazônia

Douglas Gavras
Folha

Diferentemente de políticos que se valem dos economistas de Chicago para referendar suas duras críticas ao Estado, o professor Lars Hansen prefere a ponderação: o importante é sempre questionar se o governo pode resolver aquele problema melhor do que o setor privado.

“Há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor”, reforça o acadêmico.

NOBEL DA ECONOMIA – Em 2013, ao lado de Eugene Fama e Robert Shiller, o professor da Universidade de Chicago conquistou o Prêmio Nobel de Economia), em reconhecimento a estudos de análise sobre preços de ativos, como ações e títulos.

Em meados de maio, o norte-americano participou, por videoconferência, de uma homenagem organizada pelo Insper a José Alexandre Scheinkman, economista brasileiro e professor da Universidade Columbia, em Nova York. Os dois têm estudado o potencial da Amazônia para alavancar o crescimento sustentável.

Eles cooperaram, por exemplo, com o professor da PUC-Rio Juliano Assunção em um estudo que calcula quanto o Brasil ganharia ao deixar a floresta se regenerar. 

Como o sr. vê os discursos de alguns políticos ultraliberais, que dizem se inspirar na Escola de Chicago para questionar a função e o tamanho do Estado?
A história da economia de Chicago tem sido muito impressionante. Quando era mais novo, em um curto intervalo de tempo, creio que de seis anos, quatro dos meus colegas ganharam o Prêmio Nobel. Os economistas de Chicago levam a economia a sério, no sentido de que ela deveria ajudar-nos a resolver os problemas. Problemas reais.

O mercado resolveria tudo?
É claro que há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor. Então, acho que, do ponto de vista de Chicago, sempre é preciso perguntar se o governo pode realmente fazer determinada coisa melhor do que o setor privado. Se a resposta for não, então talvez seja necessário descobrir formas de encorajar o setor privado a ajudar a resolver o problema.

O sr. fez alguns trabalhos em parceria com o economista brasileiro José Scheinkman, da Universidade Columbia. Como vocês se aproximaram?
José rapidamente se tornou um dos meus melhores colegas (se ele não tiver sido o melhor), quando estava na Universidade de Chicago. Era possível conversar com ele sobre diversos assuntos. Se observarmos seu trabalho, veremos que as áreas nas quais ele contribuiu são realmente impressionantes. Fiquei triste quando ele decidiu sair de Chicago, mas mantivemos contato desde então. O fato de ele ser do Brasil é ainda melhor. Não consigo pensar em um economista brasileiro mais importante do que ele neste momento.

Vocês estudaram, por exemplo, os impactos positivos do reflorestamento da Amazônia, em lugar de expandir a fronteira do agronegócio. A floresta pode ajudar a financiar a transição verde?
A Amazônia é fascinante. O que descobrimos é que os custos econômicos são bastante modestos para que se altere a orientação da floresta. A agricultura praticada na Amazônia brasileira não é tão produtiva em comparação com a performance do setor, em geral. No Brasil e no mundo. Isso faz com que o custo econômico da transição para atividades alternativas que preservem a floresta tropical não seja alto para a sociedade. É claro que existem desafios importantes em termos de implementação. É preciso descobrir maneiras de fazer com que esses custos sejam antes de tudo compartilhados com outros países além do Brasil. Temos esperança de descobrir formas de encorajar investimentos externos para ajudar a preservar a floresta tropical. Isso não só ajudará o Brasil, mas também o resto do mundo.

Salvar o planeta é o grande desafio que temos hoje?
É um enorme desafio que estamos enfrentando. Suponha que a gente consiga descobrir como lidar com a floresta tropical no Brasil. Isso certamente poderia ser parte da solução, mas há países como a China que ainda estão fortemente envolvidos com a produção de carvão, embora eles estejam fazendo esforços para fabricar carros elétricos. A Índia tem uma população enorme e, no futuro, poderá também constituir um desafio importante para as alterações climáticas. E economias avançadas, como a dos Estados Unidos, estão envolvidas no consumo de combustíveis fósseis há muito tempo. Então, como podemos ajudar a incentivar um país a tomar atitudes que sejam do interesse de todos? É um enorme problema, e certamente espero que possamos fazer mais progressos para resolvê-lo. Para mim, uma fonte de otimismo é a nossa capacidade de criar tecnologias novas e melhores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista. Seria importante que José Alexandre Scheinkman viesse trabalhar no Brasil. É considerado um dos maiores economistas do mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Musk ironiza as investigações feitas pela Polícia Federal

Robson Bonin
Veja

O Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um bizarro inquérito contra a Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da empresa do bilionário Elon Musk ao fornecer antenas na Amazônia. A coisa toda começa com a constatação de que garimpeiros que destroem a floresta estão usando o serviço da Starlink.

A intenção do MPF, claro, é boa. O trabalho começa diante de uma evidência constrangedora ao governo brasileiro de que “o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais”.

QUESTÃO DE LÓGICA – O problema todo está na efetividade do que o MPF propõe. Na lógica do órgão, a Starlink deveria fazer o que até hoje nem o Exército nem a Polícia Federal e nem governos sucessivos no Planalto conseguiram fazer: evitar que a internet sirva também a criminosos.

O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta “e a veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.

A ação na Amazônia, se vingar, poderia ser levada a todo o país. O MPF poderia investigar empresas de telefonia pela “possível falta de rigor” na venda dos celulares que acabam nas mãos de membros de membros de facções criminosas nos presídios. O combate ao crime, de fato, seria outro.

E A GELADEIRAS? – Seria importante também cobrar de fabricantes de geladeiras que descubram para onde seus aparelhos estão sendo levados. Na loja, o vendedor teria de perguntar: o senhor vai usar essa geladeira aonde? Não é no garimpo, é?

De volta ao texto do MPF, a investigação registra que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, de modo que a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça completamente alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais”.

Aqui caberia abrir investigação para apurar a conduta de quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros também, diante da “elevada adesão” dos trabalhadores a esses equipamentos.

QUESTÕES PENDENTES – A investigação ainda gerou uma série de diligências impostas diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF vai ter que trabalhar para responder, em 15 dias, as seguintes perguntas:

Qual a quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024?

Providências de polícia judiciária que são adotadas, de praxe, com relação às antenas Starlink apreendidas nas operações de enfrentamento ao garimpo ilegal?

Qual é a destinação conferida a essas antenas Starlink apreendidas? Há identificação dos proprietários das antenas”?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Robson Bonin. Mostra que o Brasil não é um país sério. Deveria investigar se a denúncia de Elon Musk sobre atos ditatoriais do Supremo é verdadeira ou não. E se o ministro Moraes quebrou as regras da democracia ou não. Ao invés disso, os diligentes policiais federais tentam inventar irregularidades para os serviços prestados pelas empresas de Musk. Realmente, chega a ser constrangedor. (C.N.)