Será mantido o acordo lesivo ao interesse público, que beneficia os irmãos Batista?

Governo Lula planeja isentar irmãos Batista de multa bilionária

Com ajuda entusiástica de Lula, os irmãos irão longe

Carlos Andreazza
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão cautelar do acordo entre governo Lula, Aneel (outrora agência reguladora) e Âmbar Energia. Suspender para avaliar o troço. O mínimo, se preocupação houver com o interesse público. O arranjo a ter eficácia a partir de 22 de julho. Concerto pelo qual o TCU, órgão fiscalizador que se atribuiu a conflitante função conciliadora, demonstra simpatia.

Por eficácia, compreenda-se: pagamentos de dinheiros públicos à empresa. Por simpatia: desqualificadas as recomendações contrárias da unidade especializada da corte, abençoar o bicho tirando o corpo fora e deixar consagrar. Bastaria – bastará – um senão do TCU para brecá-lo. O silêncio a dez dias de fazer a simpatia se materializar em eficácia.

PRÊMIO INDEVIDO – O acordo – obra de arte do consenso sem concordância – é produto de contrato descumprido pela Âmbar. Um prêmio. Outras companhias, sob infrações similares, não tiveram a mesma fortuna.

Singular, pois, o cuidado para com a empresa dos irmãos Batista. Que, conforme revelou reportagem da revista Piauí, deveria construir quatro termelétricas e garantir energia reserva ao sistema, demanda emergencial decorrente da crise hídrica de 2021. O limite curto (dez meses) pactuado para a entrega embutindo muitos bilhões aos vencedores do leilão. Ninguém foi obrigado a aderir.

A Âmbar nunca entregou, vencidos os prazos e para muito além. Nunca ergueu – deveria construí-las – as plantas. Numa solução puxadinho, lançou-se a arrendamentos. Hoje, recorre a uma usina antiga. Jamais entregou. Testes evidenciariam a incapacidade técnica das gambiarras responderem ao exigido. Caso de contrato – cláusulas claríssimas – violado absolutamente. Transgressão posta e exposta com a situação hídrica já normalizada, lesiva aos cofres públicos a manutenção do negócio.

AJUSTE VERGONHOSO – Era rescindir e aplicar a multa, algo próximo a R$ 6 bilhões, baixíssima – para não dizer inexistente – a possibilidade de contestação judicial da empresa ter sucesso. Não para o zeloso Ministério das Minas e Energia. Que pressentia o pior dos cenários jurídicos.

Donde costuraria e firmaria – ante a simpatia de extração omissa-eficaz do TCU – ajuste pelo qual, em vez de multa pesada e encerramento unilateral do contrato, a Âmbar, estendidos os prazos e flexibilizada a prestação de serviços, levará mais de R$ 9 bilhões.

Descontada a penalidade rebaixada de R$ 1.1 bilhão, uma variação de cerca de R$ 14 bilhões entre o que o governo deveria receber e o que, tudo o mais constante, pagará. Por energia cara e ora desnecessária. Com a palavra, o Tribunal de Contas da União.

3 thoughts on “Será mantido o acordo lesivo ao interesse público, que beneficia os irmãos Batista?

  1. O Entusiasmado de Garanhuns sabe por quem se entusiasmar.
    O entusiasmado de nascença é extraordinário nesse quesito.
    Fundos de viúva é com ele mesmo.

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