Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Carlos Newton

Divulgamos aqui na Tribuna da Internet, em primeira mão, a contrariedade do procurador-geral Paulo Gonet e do ministro-relator Alexandre de Moraes diante do posicionamento que a gestão atual da Agência Brasileira de Inteligência está tendo em relação à escandalosa denúncia da existência de uma “Abin Paralela”, criada pelo governo de Jair Bolsonaro para perseguir seus adversários políticos.

Essa estranhíssima situação começou a se configurar quando a Corregedoria da Abin solicitou ao Supremo acesso às investigações sobre a agência, que fazem parte do famoso inquérito do fim do mundo, aquele criado em 2019, que já completou cinco anos e ninguém sabe quando vai acabar.

INTERFERÊNCIA – Assim, em função do noticiário caudaloso sobre (supostas) gravíssimas irregularidades na Abin, não causa surpresa o pedido da Corregedoria da própria agência. O que não se esperava foi a reação do procurador-geral Paulo Gonet, que propôs a Moraes que não fizesse o compartilhamento de informações, alegando que teria sido identificada “uma possibilidade de interferência”.

E o procurador foi além, ao informar que, em fases anteriores da investigação, apareceram indícios da “intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos”.

Essa denúncia de Gonet é gravíssima, pois ele simplesmente declara que a Abin atual (do governo Lula) tenta evitar a investigação da Abin anterior (do governo Bolsonaro)

AGIR DE OFÍCIO – Diante dessa constatação, o dever do procurador-geral da República era de propor ao Supremo a abertura de investigações específicas sobre a cumplicidade da atual gestão da Abin em relação à diretoria anterior. Mas ele não procedeu assim.

Ardilosamente, Gonet arranjou um jeito de “comunicar” ao ministro Moraes as irregularidades no comportamento da direção atual da Abin, e, ao mesmo tempo, propor que nada fosse investigado sobre a atual gestão, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional neste país.

Está claro que o procurador prevaricou ao encobrir a cumplicidade da direção atual da Abin em relação a supostas irregularidades da gestão anterior.

ERRO DE MORAES – Da mesma forma, o ministro Moraes também prevaricou, porque deixou de cumprir sua obrigação de mandar investigar a atual diretoria, conforme se deduz da comunicação oficial feita pelo procurador Gonet.

Entenda-se: nenhuma autoridade pode receber denúncia de ilegalidade cometida por agente público e simplesmente fingir que não soube de nada. Pelo contrário, a autoridade tem obrigação funcional de agir de ofício e tomar as providências cabíveis.

No entanto, Moraes preferiu se omitir e manter a carga sobre a gestão da Abin no governo Bolsonaro, tendo liberado nesta segunda-feira o sigilo da reunião do então presidente Jair Bolsonaro com o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, com participação do ministro Augusto Heleno e das advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que na reunião denunciaram supostas irregularidades da Receita na investigação das “rachadinhas”.

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P.S. 1 – Bem, este é capítulo atual da novela da Abin. A grande dúvida é saber por que a gestão atual da Abin (do governo Lula) tentou fazer “interferência” e “evitar a apuração aprofundada dos fatos”, no dizer do procurador-geral Gonet. Saber o objetivo da atual direção da Abin é a chave de tudo, o elo perdido nesse intrigante aspecto do inquérito do fim do mundo.

P.S. 2 – É triste constatar essa parceria entre o procurador-geral da República e um dos ministros do Supremo. Uma das funções do procurador é justamente buscar e apontar erros dos ministros, para anular julgamentos e reverter decisões. Vamos voltar ao assunto, é claro, mas quem se interessa? (C.N.)