Ciro Gomes foi ministro da Fazenda e assinou as notas do Real

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Os 30 anos do Plano Real foram comemorados com autoexaltações da equipe de economistas que de forma brilhante conceberam sua moldura teórica. Infelizmente, na segunda metade do segundo tempo reconheceu-se a importância do papel de Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Infelizmente, deixaram como pitoresco coadjuvante o presidente Itamar Franco.

Sem Itamar e sua decisão de tomar riscos, FHC estaria condenado a disputar uma cadeira de deputado e os professores continuariam redigindo trabalhos acadêmicos.

RICÚPERO – Dessa fogueira de vaidades escapou, com brilho, o embaixador Rubens Ricupero, que substituiu FH na Fazenda. Foi um ministro correto e detonou-se dizendo que falava do que havia de bom e escondia o que havia de mau. Não sabia que estava sendo gravado e perdeu o cargo.

Relembrando esses tempos, disse ao repórter Luiz Guilherme Gerbelli:

“Caí porque disse muita bobagem.”

Ricupero completou 50 anos no serviço público sem ter dito outras bobagens e sem circular na porta giratória do mercado. Se as pessoas reconhecessem suas bobagens com a lisura de Ricupero, as coisas melhorariam bastante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de menosprezar a importância de Itamar Franco, o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek, os celebradores do Plano Real esqueceram também do ministro da Fazenda que substituiu Rubens Ricupero e segurou o tranco da adoção do importantíssimo programa econômico. O nome dele é Ciro Gomes, que vive sendo esquecido. (C.N.) 

Lei do Tombamento da antiga senzala não foi respeitada

Guilherme Amado e Athos Moura
Metrópoles

O tradicional Mercadinho São José, na Zona Sul do ARio de Janeiro, é o pano de fundo de uma ação popular contra a prefeitura. Moradores de Laranjeiras, bairro onde fica o local, questionam o poder municipal — que repassou a imóvel para a iniciativa privada — se as regras que preservam a estrutura, tombada em 1994, estão sendo respeitadas.

O imóvel tem valor histórico e está passando por uma reforma para ser inaugurado no segundo semestre deste ano, quando completa 80 anos. O mercado, que estava fechado desde 2018, pertencia ao INSS e foi comprado pela prefeitura em 2023. Após um chamamento público, o local foi cedido a um consórcio pelo período de 25 anos.

ERA SENZALA – Na época do Brasil Império o casarão era a senzala da Fazenda Laranjeiras. Durante a Segunda Guerra Mundial, o então presidente Getúlio Vargas o transformou em um centro de abastecimento, daí o nome mercado. Na ocasião ele já estava separado em boxes, porque a estrebaria ficava junto da senzala. Já na década de 1980, o local se transformou em polo gastronômico e em 1994 foi tombado por meio de um decreto.

O texto em questão, a lei 2.263 de 16 de dezembro de 1994, assinado pelo prefeito Cesar Maia, diz no artigo 1º que “as atividades artísticas e culturais, bem como as relativas ao comércio com suas divisões em boxe, serão mantidas no Mercado São José”.

Daí veio o questionamento dos moradores. Eles se baseiam em fotos e visitas ao local que revelam que nada sobrou do Mercado a não ser a fachada, que está em péssimo estado, e uma fonte de água que está no local desde que ele era senzala. A ação popular diz que uma parede estrutural (que amparava a fachada principal), pilares que delimitavam boxes internos e o telhado que interligava o local foram demolidos. Há fotos que comprovam a denúncia dos moradores.

Do prédio tombado, só restaram a fachada e as laterais

ESCORAMENTO – Em março, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade elaborou um laudo afirmando que a fachada precisava de escoramento. Disseram os técnicos no documento:

“Identificou-se a preocupação com as fachadas do Mercadinho São José, uma vez que as mesmas se encontram sem amarração devido à amarração dos elementos de telhados e demais estruturas que faziam seu contraventamento. Sendo assim, faz-se necessária a execução de um escoramento emergencial, para evitar possíveis danos às fachadas remanescentes”.

Em setembro do ano passado, o consórcio formado pela Engeprat e a Junta Local foi escolhido para administrar o espaço. A primeira empresa é a construtora que toca as obras e a segunda fará a curadoria cultural e gastronômica do Mercado.

CHAMAMENTO – O processo também questiona o chamamento público que foi feito pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), que pertence à prefeitura e é ela também a encarregada de fazer o acompanhamento das obras. Segundo alegam os moradores, o período em que o chamamento público ficou aberto foi menor do que o normal e a extensão do prazo não foi publicizada.

Procurada, a CCPar alegou que “faz acompanhamento regular no Mercadinho São José, assim como o IRPH, para garantia do cumprimento das exigências do contrato e de legislação”. E que “os boxes não estavam em condições de aproveitamento e, por isso, serão refeitos respeitando a disposição definida nas regras e em alinhamento com técnicos do patrimônio”.

Sobre o escoamento da fachada, a Companhia disse que a empresa responsável pela obra apresentou um laudo feito por uma empresa especializada em 19 de março, que apontou que não havia risco de desabamento.

ESTABILIDADE – Ainda de acordo com a Companhia, técnicos do IRPH verificaram os cálculos atestando a estabilidade do imóvel e autorizando o avanço das obras. Teria sido atestado, portanto, que não haveria necessidade de escoramento do imóvel por verificarem a estabilidade da fachada.

Sobre o prazo do chamamento público, alegou que “seguiu as normas estabelecidas para este procedimento”. E que “o prazo inicial foi estabelecido em 15 dias e posteriormente prorrogado por mais 10, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2023”.

A Engeprat e a Junta Local foram procurados, mas não retornaram. O espaço segue aberto para manifestações.