Roberto Campos Neto será investigado mais uma vez

Rayssa Motta
Estadão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mas estava suspenso por uma decisão provisória de primeira instância.

A defesa de Roberto Campos Neto afirma que ele não poderia ser julgado por uma comissão vinculada ao Poder Executivo e que o procedimento viola a “autonomia administrativa, gerencial e organizacional” do Banco Central.

DENTRO DA LEI – Por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira, 7, os desembargadores da 1ª Turma do TRF1 decidiram destravar a investigação, impondo uma derrota ao presidente do BC. Eles concordaram que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O desembargador Marcelo Velasco argumentou que, se tramitasse no Banco Central e não na Presidência da República, o processo administrativo seria submetido ao próprio Campos Neto.

“O resultado mais grave pela apuração pela comissão de ética do Banco Central é encaminhar o resultado ao presidente do BC, que no caso é justamente o investigado”, afirmou. O voto do desembargador foi acompanhado por Fausto Mendanha e Gustavo Soares Amorim.

DIZ A DEFESA – Após a decisão do TRF1, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti disseram, em nota, que Campos Neto já demonstrou que “os fatos apurados em relação ao presidente foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público”.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como essa gente é facciosa. Para agradar Lula, foram em cima de Campos Neto, que tem um passado sem manchas. E esqueceram de investigar Paulo Guedes, que tem uma trajetória nebulosa, acusado de gestão temerária por fundos de pensão, e que saiu ileso do Ministério da Economia, com cada vez mais dinheiro lá fora. A meu ver, tinham de investigar os dois, mas miraram apenas em Campos Neto, que já foi investigado e fechou a offshore, enquanto Guedes segue intocável. (C.N.)