De vez em quando, os EUA matam os ditadores aliados

Hélio Schwartsman
Folha

Depois de uma prolífica safra de livros com títulos na linha de “Como as Democracias Morrem”, chega agora ao mercado “How Tyrants Fall” (Como Tiranos Caem), de Marcel Dirsus. O livro tem um aspecto catártico. Devo confessar que meu lado sádico se deleitou ao ler as descrições sobriamente detalhadas do fim que tiveram monstros como Nicolae Ceaucescu, Saddam Hussein e Muammar Gaddafi. Ainda que por um átimo, chegamos a acreditar na falácia do mundo justo.

“How Tyrants…” não é, contudo, um manual de autoajuda, mas um livro de divulgação em ciência política, o que significa que ele também traz números e avança hipóteses e explicações sistemáticas.

RISCO MODERADO – O quadro geral é do tipo copo meio cheio, meio vazio. Ser líder autocrático é uma profissão de risco moderado: 69% deles ficam bem após deixar o poder; “apenas” 23% terminam suas carreiras exilados, presos ou mortos. Mas, quanto mais personalista se torna o regime, maior o perigo. Quando examinamos o destino de ditadores que concentravam o poder em suas próprias mãos, aí os números viram: 69% deles foram para exílio, prisão ou experimentaram o assassinato.

Por vezes, tiranos são depostos por revoltas populares. E, quando mais de 3,5% da população sai às ruas para protestar, isso se torna praticamente inevitável. Mas o mais comum é que líderes autoritários acabem sendo removidos por membros de seu próprio governo (golpe), o que ocorre em 65% dos casos.

REGIMES CORRUPTOS – Dirsus consegue um bom equilíbrio entre dados abstratos e histórias concretas. Também oferece explicações para algumas constantes, como o fato de ditaduras, em especial as personalistas, tenderem a ser regimes corruptos e incompetentes. Tiranos precisam recompensar a lealdade, não a eficiência.

A proposta do autor era escrever um guia de como destituir tiranos. Conseguiu. Mas é claro que a obra também pode ser lida por ditadores e funcionar como um guia de como permanecer no poder.

Bruno Boghossian
Folha

De tempos em tempos, o fantasma do pós-guerra dá um susto em Binyamin Netanyahu. Quando vê a assombração, o premiê fala grosso para reforçar a imagem de um líder irredutível. Dobra a aposta no massacre, enfrenta os rivais de Israel e adia o encontro final com a aparição.

A multidão que tomou as ruas de Tel Aviv e outras cidades do país nos últimos dias levou a um roteiro parecido. Pressionado a aceitar um cessar-fogo que permita a libertação de reféns, Netanyahu até pediu desculpas, mas disse que só vai parar a guerra quando o Hamas for eliminado.

ACERTO DE CONTAS – A dimensão dos protestos sugere que os humores nacionais não vão se dissipar tão facilmente quanto Netanyahu gostaria. As manifestações podem ser insuficientes para forçar um cessar-fogo, mas o acúmulo de frustrações com a condução da guerra tem tudo para encaminhar o primeiro-ministro para um acerto de contas mais doloroso quando esse momento chegar.

Antes da notícia de que seis reféns israelenses haviam sido encontrados mortos, 67% dos cidadãos do país já diziam apoiar a criação de uma comissão independente para investigar as circunstâncias dos ataques de 7 de outubro do ano passado. Quase 90% do país concordava que era preciso determinar a responsabilidade de agentes políticos.

Netanyahu é o nome pintado no alvo de muitos desses israelenses. O pessimismo com o futuro da segurança nacional, tema caro aos eleitores, atingiu seu maior índice em anos. Muitos cidadãos de direita não conseguem mais sustentar bons níveis de apoio ao premiê nessa área.

MAIS PROTESTOS – Israelenses protestam nas ruas de Tel Aviv contra o governo Binyamin Netanyahu e exigem cessar-fogo. Seus adversários sentiram o cheiro que vem das ruas. O centrista Yair Lapid anunciou adesão à greve geral convocada no país. Benny Gantz, da aliança de centro-direita, participou de um dos protestos contra Netanyahu.

A rede de apoio internacional ao premiê também se esgarça. Joe Biden disse que Netanyahu não faz o suficiente pelos reféns, e o governo do Reino Unido suspendeu a venda de algumas armas.

O prolongamento do conflito ajuda Netanyahu a evitar uma ruptura imediata, capaz de derrubar seu governo, mas a fatura política do pós-guerra vai ficando cada vez mais alta para o premiê.

Investigar, achar os responsáveis e puni-los com rigor

Janio de Freitas
Poder360

O fogo, uma das criações mais belas e mais contraditórias da natureza, para os brasileiros é também uma atualizada contribuição ao entendimento da realidade do que somos, como gente e como parte do mundo. Por ora, nossa contabilidade ígnea pode dispensar a Grande Fogueira paulista. Seus números são divergentes e desaparecidos depressa, levados pelo hábito de escamotear as contrariedades da vaidade regionalista.

Há muitos outros fogos. Agosto deixará no Amazonas o registro de mais de 9.000 focos de incêndio. Ou a média incrível de 300 novos focos a cada dia. As trombas de sua fumaça refletem a dimensão do fogaréu: uma atravessou o território em rumo leste até seguir no sobrevoo do Atlântico; outra alargou-se nos rumos sudoeste e sudeste do próprio país.

MÊS DO FOGO – Este agosto foi mais incandescente, sim. Mas o Amazonas contará menos queimadas do que Mato Grosso e Pará. Dos Estados-fogueiras, é provável que só o Maranhão fique com total de focos inferior ao de 2023.

O aumento geral, nas comparações, é chocante, não só pelo avanço de Mato Grosso na casa dos 1.800%. Não há prevenção física possível para incidência de proporções tão grandes, em quantidade e em localizações, como se dá nos Estados mais vulneráveis. O Canadá e o oeste norte-americano têm a mesma impossibilidade. As providências são posteriores: investigação e, se identificada origem criminosa, sentença severa. Muito severa de várias formas. Para ecoar em atraídos pela obra do fogo.

A Polícia Federal tem desenvolvido grande número de inquéritos sobre crimes ambientais. Mas ficam nos 30 ou, com São Paulo, nos 40 os dirigidos à provocação criminosa de incêndios rurais e florestais. A necessidade de recursos, humanos e outros, é evidente.

UM INÍCIO – O Plano Nacional de Segurança, com a combinação ativa de polícias federal e estaduais, pode ser um início. Depende de que os governadores entendam os problemas ambientais que se agigantam e suas consequências.

Inverter sua oposição infundada ao plano é, diante do que se passa na maior parte do Brasil Rural e se viu em São Paulo, um dever que ultrapassa a esfera estadual de cada governador: a adesão de cada um tem efeito nacional.

O necessário, mesmo, vai mais longe. Com recursos naturais expostos à voracidade por terras e riquezas geológicas, o que o Brasil precisa é de uma polícia ambiental, em número e competência capazes de deter a milícia da grande destruição.

BEM-EQUIPADA – Uma política dotada de aeronaves, brigadas anti-incêndio e tudo o mais que é utilizado no Canadá, na Califórnia e na Europa. Aquilo que serve ao país, mas custa para adquirir e para manter, e a integridade do país não é mais importante do que o ajuste fiscal, a contenção de gastos e a inflação.

Conter a corrente do atraso poderoso pode ser a primeira das metas de 52 outros empresários que se dispõem a um esforço inovador: o Pacto Econômico com a Natureza. Ou a pretendida “coalizão de empresários e os Três Poderes em defesa do meio ambiente, da economia e da prosperidade da nossa população”.

Nome inicial: Horácio Lafer Piva, que fez uma presidência democrática da Fiesp. O meio ambiente não é propício à empreitada. Logo, é preciso começar por ele.

Entre tapas e beijos, Lira e Lula acabam se entendendo na Câmara

Bruno Boghossian
Folha

No início do mandato, Lula andava por aí dizendo que, para sobreviver no Congresso, precisaria conversar “com quem não gosta da gente”. Lá pelas tantas, o presidente chamou o centrão ao Palácio da Alvorada para um desses papos e entregou ao grupo de Arthur Lira um par de ministérios e o comando da Caixa.

Seria exagero dizer que o governo passou a ter vida fácil depois do acerto. Os termos da relação, porém, se tornaram um pouco mais previsíveis. Lula reconhece a bizarra situação em que o presidente da Câmara se recusa a conversar com o ministro responsável pela articulação política, mas procura navegar dentro dos limites do poder do centrão.

NOVA REALIDADE – A reviravolta na corrida pela sucessão de Lira pode renovar esse pacto de convivência. A entrada de um novo favorito na disputa pelo comando da Câmara, com a articulação do governo e do centrão, abre caminho para preservar o arranjo entre os dois lados.

Num encontro recente, Lula apresentou a Lira mais do que uma resistência discreta à candidatura de Elmar Nascimento à chefia da Câmara. O governo jamais escondeu que tinha horror ao nome do deputado, que carrega um histórico de oposição feroz ao PT e figurava como o preferido de Lira. O petista quis deixar claro que a escolha não seria recebida apenas com antipatia.

Ainda que estivesse decidido a evitar acusações de interferência na disputa, Lula exerceu, na prática, uma prerrogativa de veto. Em princípio, Lira não era obrigado a aceitar nenhuma interdição, mas entendeu que a candidatura de Elmar jamais seria consensual e poderia criar uma fratura que beneficiaria seus adversários.

PLANO B – A desistência de Marcos Pereira, presidente do Republicanos, abriu caminho para o lançamento do nome de Hugo Motta, que sempre foi o plano B de Lira.

O jovem deputado cresceu na Câmara sob as asas de Eduardo Cunha e votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, mas o governo parece enxergar esses episódios como pecados menores.

Se a articulação vingar, Motta será o representante de um consórcio que já tem negócios com o governo. Lula veria no comando da Câmara um deputado menos hostil, enquanto Lira preservaria influência nessa relação. 

Nunes Marques terá coragem de peitar ilegalidades de Moraes?

Lucas Mendes
da CNN

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) submeter para análise do plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil e a imposição de multa para quem burlar o bloqueio. O magistrado pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.

O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DECISÃO DE MORAES – A decisão de suspender o X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda (2), a primeira turma do STF confirmou a determinação por unanimidade.

Segundo Nunes, a questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.

CAUTELA MAIOR – Conforme Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.

O partido Novo acionou o STF contestando a decisão de suspender o X. A OAB questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X usando meios tecnológicos, como o VPN. A ação do partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Já a ação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem. Segundo a OAB, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com os onze ministros, por causa da sua relevância.

INCONSTITUCIONAL – Repetindo o empresário Elon Musk, a A ação argumenta que a multa é inconstitucional porque criou um “ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal que deve reger o processo judicial”.

De acordo com a OAB, a decisão determina, de “forma genérica e indiscriminada”, a imposição de multa e ainda menciona a possibilidade de “outras sanções civis e criminais, o que indica uma abordagem mais ampla para lidar com a questão da desobediência à decisão judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo tem onze ministros, dos quais sete foram nomeados por Lula/Dilma, um por Temer, um por FHC e dois por Bolsonaro. Ao invés de se comportarem como juristas, preferem fazer o papel de cães de fila, como se dizia antigamente. Agora, Nunes Marques poderia se consagrar, caso decidisse respeitar a Constituição e as leis, apontando a impropriedade do comportamento de manada adotado pela grande maioria do Supremo, que nos envergonha perante os demais países da ONU, porém já se viu que não se pode esperar muito dele ou de André Mendonça. Infelizmente, os ministros devem seguir adotando posições corporativas, ao invés de essencialmente jurídicas, como seria desejável. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Cézar Feitoza
Folha

Um grupo hacker reivindicou nesta terça-feira (dia 3) ataques aos sistemas do STF (Supremo Tribunal Federal), da Polícia Federal, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro Alexandre de Moraes. O grupo diz nas redes sociais que os ataques cibernéticos começaram após Moraes determinar o bloqueio do X (antigo Twitter), por desobedecer decisões judiciais.

As informações preliminares dos órgãos indicam possível ataque DDoS (negação de serviço), que consiste em emitir milhares de acessos simultâneos a determinados sites para desequilibrar as redes.

PF CONFIRMA – Dois delegados da Polícia Federal ouvidos pela Folha afirmaram que a rede interna da corporação ficou fora do ar por cerca de quatro horas. Sites ligados à PF também não funcionaram para o público externo durante o período.

O site do escritório Barci de Moraes ficou inacessível durante três horas. A plataforma foi retomada após a equipe de tecnologia da informação criar uma barreira de acesso ao site, para que os usuários comprovassem que não eram robôs.

Os ataques do grupo hacker começaram na última semana. Na quinta-feira (29), após Moraes dar 24 horas para a empresa de Elon Musk indicar novo representante legal no país sob pena de derrubada do X, os sistemas do STF foram alvo de uma investida cibernética.

STF E ANATEL – “Os sistemas do Supremo ficaram inoperantes por menos de dez minutos. A equipe técnica do tribunal agiu rapidamente, retirando os serviços do ar e implantando novas camadas de segurança, de modo que todos os acessos foram normalizados e não houve nenhum prejuízo operacional ao tribunal”, diz o Supremo, em nota.

O mesmo ocorreu com a Anatel. Depois de repassar a decisão de Moraes sobre o bloqueio da rede social às operadoras de banda larga, o setor de informática da agência viu crescerem os ataques aos sistemas internos.

Durante poucas horas na segunda-feira (2), a rede interna da Anatel chegou a ficar fora do ar. “Os sistemas foram prontamente restabelecidos, e medidas adicionais foram adotadas para fortalecer a infraestrutura de rede, assegurando a continuidade dos serviços prestados à sociedade”, diz em nota.

INVESTIGAÇÃO – A PF abriu uma investigação para identificar os autores dos ataques. “O acesso aos serviços já foi restabelecido e não foi detectado comprometimento aos sistemas e acessos a dados da instituição”, diz a corporação.

O ataque DDoS é uma ação de hacker que tenta sobrecarregar um site ou servidor até tirá-lo do ar. Geralmente, não há roubo de dados e os órgãos públicos conseguem reverter o problema em menos de 24 horas.

Com o aumento dos ataques desse tipo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) emitiu na segunda-feira (2) uma recomendação por meio do CTIR Gov (Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos de Governo). Enviado a gestores públicos, o texto diz que os ataques DDoS estão “entre os incidentes de cibersegurança mais prevalentes no cenário global, causando significativa indisponibilidade em redes e serviços de internet”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reação já era esperada. Ninguém gosta de censura. Mas aqui na Tribuna da Internet há quem defenda censura, mas só para os outros… É a democracia no estilo Moraes. (C.N.)

Charge da Myrria (A Crítica/AM)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Toda a energia acaba concentrada em denunciar Alexandre de Moraes por seus abusos, por seus crimes. Elon Musk mergulhou de cabeça nessa missão ao criar uma conta oficial no X, com selo dourado, para expor as exigências ilegais que o ministro supremo fez à sua plataforma, pedindo censura prévia inclusive de senadores com imunidade parlamentar. A manifestação de 7 de setembro tem como foco o impeachment de Moraes, algo necessário.

Mas é crucial lembrar que Moraes não age sozinho. Ele tem muitos cúmplices, o que fica claro pela postura da velha imprensa e dos seus colegas no STF. A Primeira Turma formou maioria para manter o X suspenso no Brasil, ou seja, o comunista Flávio Dino, a “moderada” que se dizia contra a censura e outros ministros fecharam com Moraes na guerra contra a liberdade de expressão no Brasil.

SEMIDEMOCRACIA – A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia.

Não por acaso, quando Moraes tomou sua decisão mais ousada pela censura, ele fez questão de vazar para a imprensa que estava ao lado de Temer, Pacheco e Alckmin. Este defendeu a decisão, disse que “não é porque é bilionário que não precisa cumprir lei brasileira”, ignorando que Alexandre é quem está descumprindo nossas leis, e ainda completou que a democracia brasileira tem “dívida de gratidão” com o ministro. Só se for a turma do ladrão que queria voltar à cena do crime, e voltou graças ao STF.

Alckmin prova que não é um simples banana, mas um cúmplice da quadrilha petista. Da mesma maneira que Rodrigo Pacheco, que publicou uma foto ao lado de militares, a quem agradeceu pelo apoio na “defesa” do Estado de Direito. O recadinho é claro: o sistema podre e golpista está todo unido, por enquanto, sustentando as medidas tirânicas de Alexandre.

EIXO DO MAL – O país agora faz parte oficialmente do “eixo do mal”, das nações que proíbem o X. O Brasil alexandrino foi um passo além e tenta vetar com multa alta até o uso da VPN, um instrumento necessário para muitos negócios. A insegurança jurídica alcança níveis sem precedentes com essa batalha pelo controle das narrativas e a censura dos críticos do sistema.

Felizmente, o Brasil ainda tem gente com coragem para desafiar decisões absurdas e criminosas de quem deveria ser o guardião da Constituição. A desobediência civil é um mecanismo legítimo, especialmente em regimes ditatoriais como o brasileiro. Elon Musk retirou o banimento de contas individuais sob censura, como a minha, e o engajamento se multiplicou. Milhões de patriotas decidiram ignorar as ordens ilegais e permanecer no X.

Já alguns esquerdistas migraram para a tal da Bluesky, que tampouco possui representante jurídico no Brasil. Com essa migração, o X ficou bem mais civilizado e limpo, mostrando que a esquerda polui qualquer ambiente com suas mentiras e seu discurso de ódio. Até veículos de comunicação resolveram permanecer na plataforma, mas com a justificativa de que publicam desde o exterior, por meio de correspondentes – juridicamente um argumento bastante frágil.

PRAÇA PÚBLICA – O X é apenas a praça pública que ainda permite a liberdade, e por isso virou alvo dos censores esquerdistas. Glenn Greenwald, um esquerdista que vem denunciando essa postura autoritária de seus colegas, resumiu com perfeição: “A proibição de usar VPN deixa claro que o problema não é com o X operando no Brasil, o negócio é proibir brasileiros de acessar a rede. O resto é lenda”.

Exatamente. A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia. O intuito deles é transformar o Brasil numa Coreia do Norte, desde que eles tenham o poder que Kim Jong-Un tem no regime comunista mais fechado do planeta.

Mas o custo econômico disso será alto demais. O sistema aguenta? Os cúmplices de Moraes suportam ver a galinha dos ovos de ouro morrer?

Musk foi atingido por uma onda de falso nacionalismo

Mario Sabino
Metrópoles

O Twitter continua bloqueado pela Justiça brasileira, e ao que tudo indica permanecerá fora do ar até depois das eleições municipais, pelo menos, mesmo que Elon Musk beije os pés de Alexandre de Moraes. E isso é para, você sabe, defender a democracia. Os apoiadores do bloqueio, todos da esquerda que ama a humanidade desde que a humanidade seja composta por ovelhinhas, enchem a boca para dizer que foi um “ato de soberania” da Justiça brasileira frente ao dono do Twitter, o americano Elon Musk, que achava que o Brasil era “a casa da Mãe Joana”, uma “terra sem lei”.

Quando os ouço ou os leio, um sorriso de candura se abre no meu rosto, porque imagino essa gente usando VPN para acessar o Twitter escondido. O Twitter morreu? Viva o Twitter!

ÚLTIMO REFÚGIO – Seja à esquerda ou à direita, o Brasil sempre homenageia o ensaísta inglês Samuel Johnson, autor da frase que volta e meia utilizam como muleta: “O patriotismo é o último refúgio do canalha”. Não é que Samuel Johnson achasse que o patriotismo era uma estupidez em si.

Com a frase famosa, ele quis mostrar como demonstrações de amor à pátria, de nacionalismo, podem ser falsas como exorcismo de pastor evangélico. Uma forma de manipular um sentimento nobre para encobrir interesses ignóbeis.

Muito bem, agora o mundo inteiro sabe que o Brasil não é uma “terra sem lei”. Sabe também que o Brasil é uma terra sem a liberdade de expressão que está prevista na sua própria Constituição. Ah, mas a imprensa internacional apoiou. Senhores, o que esqueceram de lhes dizer é que a imprensa internacional que apoiou é toda de esquerda e nutre por Elon Musk o mesmo amor que ele nutre por ela.

FAMA PLANETÁRIA – Ao impedir 22 milhões de brasileiros de entrar no Twitter, inclusive com a proibição de lançar mão de VPN, a Justiça brasileira, ou mais precisamente o STF, ganhou a fama planetária de liberticida entre a imensa massa que não lê jornais de esquerda e acompanha a história pelo próprio X e outras redes sociais. Sei que os ministros estão pouco se lixando para o que pensam deles no exterior ou até em território nacional, mas as consequências para o país não são boas.

Um país em que uma rede social como o Twitter pode ser tirada do ar com uma canetada desproporcional, punindo milhões de cidadãos inocentes com uma mordaça, não pode ser considerado um país muito afeito à democracia.

Um país no qual a mesma caneta pode bloquear as contas bancárias da Starlink, desconsiderando as pessoas jurídicas diferentes com a mesma facilidade com que se maneja controle remoto, é um país pouco confiável para investimentos.

GOLPE MAIS AMPLO – O americano Brendan Carr, que integra a Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos e é reconhecidamente um grande defensor da liberdade de expressão, criticou a decisão de suspender o Twitter.

Depois de ler a decisão publicada na sexta-feira, ele disse que “Moraes deixa claro que está tentando desferir um golpe mais amplo contra a liberdade de expressão e em favor de controles autoritários” e que a “censura tem natureza política e ideológica e está expressamente proibida pela Constituição brasileira”. Brendan Carr disse também que, ao contrário do que pensa o ministro, “liberdade de expressão é o controle da democracia no excesso de controle governamental. Censura é o sonho dos autoritários”. Afirmou ainda que , no Brasil, segue-se “o roteiro requentado de rotular discurso político que vai contra sua própria ortodoxia de desinformação”.

O que esse outro gringo está pensando? Que o Brasil é a casa da Mãe Joana? Que é uma terra sem lei?

Ministro Juscelino Filho, quando abre a boca, sai um festival de asneiras

Luísa Martins
CNN Brasil

O risco de cassação das licenças da Starlink, de Elon Musk, para operar no Brasil e a possível suspensão de contratos motivou o recuo da empresa, que agora decidiu cumprir a ordem de bloqueio do X. Apesar de inicialmente ter informado que não obedeceria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a operadora voltou atrás, mas deixou claro que discorda da medida e vai recorrer.

Segundo fontes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se a Starlink continuasse ignorando a ordem judicial, poderia não só sofrer sanções administrativas e penais, como perder os contratos no país. Só com a Marinha do Brasil, são cinco contratos. O Comando Militar da Amazônia, do Exército Brasileiro, também opera com a Starlink em regiões remotas no Norte do país.

NOVAS LICITAÇÕES – No governo, a leitura é de que a suspensão dos contratos abriria margem para a realização de novas licitações, o que até viria a calhar para preservar a soberania brasileira. Esse é, inclusive, um dos pontos que está sendo analisado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU): se o caráter estratégico da contratação não recomendaria, na verdade, uma empresa brasileira.

Mais cedo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que tanto a Anatel quanto a sua pasta poderiam entrar com um processo para suspender as licenças da Starlink, se a empresa continuasse a se insurgir. “Sabemos da importância dessa provedora satelital para o Amazonas, mas não é isso que tem que nos balizar. Não podemos colocar isso à frente do respeito ao Brasil e das decisões judiciais que têm que ser cumpridas”, afirmou.

A Starlink opera uma rede de satélites cujo objetivo é levar internet a pontos remotos. Ela está em primeiro lugar no mercado de conexão via satélite brasileiro, impactando 224,5 mil clientes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o tipo da Piada do Ano, partindo de um ministro comprovadamente corrupto e ignorante, que não entende nada, absolutamente nada, sobre telecomunicações. O interesse em manter os contratos foi manifestado pelas Forças Armadas, por um motivo muito simples. A empresa de Musk é monopolista e não tem concorrentes que possam oferecer idênticos serviços. Isso é informação mais do que comprovada, mas o ministro nunca ouviu falar e acha que pode criar uma empresa brasileira, no moldes da Starlink, que tem mais de 6 mil satélites no espaço. (C.N.)

Atacar o Supremo ou não? – eis a questão de Bolsonaro

Gustavo Uribe
CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi avisado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pretende defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes durante o ato bolsonarista marcado para 7 de setembro. Segundo apurou a CNN, o recado foi repassado na semana passada por interlocutores do ex-presidente, diante da preocupação sobre a postura que será adotada pelo ex-mandatário do Palácio do Planalto.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que também participará da manifestação, também teria sido um dos que dialogaram com ministros da Suprema Corte para minimizar eventuais preocupações.

E MALAFAIA? – A ideia é que a postura de Bolsonaro seja semelhante à de manifestação em fevereiro deste ano, na qual o ex-presidente evitou criticar a Suprema Corte. Naquela manifestação, no entanto, o pastor Silas Malafaia criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Além de Tarcisio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também confirmou presença na manifestação que será promovida na Avenida Paulista. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, foi convidado, mas ainda não decidiu se irá comparecer. A preocupação é de que eventuais discursos contra a Suprema Corte possam prejudicar processos eleitorais contra ele.

A Polícia Federal deve monitorar a manifestação. O objetivo é evitar que ordens judiciais sejam desrespeitadas, como o diálogo entre investigados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que ninguém se preocupe em criticar Moraes. O pastor Malacheia resolve esse problema com facilidade e exuberância. (C.N.)

Musk chama Moraes de “canalha” por ofensivas contra X em 2023

Lucas Schroeder
da CNN

O bilionário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), republicou nesta quarta-feira (4) críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua conta na rede social. A CNN teve acesso às publicações no X por meio de correspondentes internacionais. Uma das mensagens republicadas por Musk pede pelo impeachment do magistrado. Na legenda, o autor identificado como “DogeDesigner” afirma que Moraes é um “completo criminoso” e que “nenhum juiz, no século 21, quebrou tantas vezes as leis de seu próprio país”.

Em outro post, Musk compartilha o perfil “AlexandreFiles”, criado pela plataforma na semana passada para divulgar decisões de Moraes após o ministro do Supremo determinar o bloqueio da rede no Brasil na última sexta-feira (31).

Nessa mensagem, o “AlexandreFiles” divulga uma decisão de Moraes pedindo o bloqueio dos perfis do apresentador Monark, do senador Alan Rick e do deputado federal Nikolas Ferreira, em janeiro de 2023, e diz que o ministro praticou uma “ilegalidade”. Musk republica o post e afirma que Moraes “violou repetidamente as leis do Brasil” e que ataca o X desde 2023.

SEM REPRESENTANTE – A decisão de Moraes foi tomada depois de o STF ter intimado Musk a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma. O X descumpriu decisão e não nomeou representante no Brasil

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período. A CNN entrou em contato com o STF e com o ministro Alexandre de Moraes para comentar as críticas e aguarda retorno.

Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk já havia publicado montagens de Moraes e criticado o ministro após ter sido intimado pelo STF. Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, em abril, por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Musk está somente esquentando os motores, porque vai atacar Moraes mais duramente através de duas Comissões da Câmara dos Representantes, onde o bilionário costuma distribuir doações para campanhas eleitorais de deputados republicanos. (C.N.)

The Economist pensa (?) que Moraes se baseia em leis…

Deu na BBC News

A revista britânica The Economist disse sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que “é necessário um ego gigante e muita coragem para enfrentar Elon Musk, o homem mais rico do mundo, dono do X, uma rede de mídia social que muitas vezes pode parecer seu megafone pessoal”, escreve a revista. “Alexandre de Moraes, o juiz que em 30 de agosto ordenou o bloqueio do X no Brasil, tem ambos.”

A tradução do título do artigo é: “O todo-poderoso juiz que está enfrentando Elon Musk”. A revista faz um perfil do ministro brasileiro, afirmando que ele é conhecido por decisões controversas, mas também por sua coragem em enfrentar forças poderosas.

CRÍTICA A MORAES – “A proibição do X reflete em parte as severas leis brasileiras sobre liberdade de expressão. Mas também se encaixa em um padrão de decisões controversas de Moraes, conhecido por sua busca incansável por casos de alto perfil”, diz o texto. Sobre a disputa com o X, a revista diz que a decisão de Elon Musk de retirar representantes legais do Brasil, em resposta ao pedido do STF de bloqueio de contas, é “uma posição que poucas empresas bem administradas contemplariam”.

“No entanto, a resposta do juiz ultrapassa as normas de proporcionalidade”, diz a Economist, citando o bloqueio a VPNs no Brasil e o congelamento de contas da Starlink, outra empresa de Musk no Brasil.

“Parte da explicação para essa abordagem draconiana são as leis intervencionistas do Brasil sobre expressão. Elas agora buscam policiar ‘crimes contra a democracia’, como fake news nas mídias sociais que podem prejudicar o processo eleitoral, e ‘crimes contra a honra’, mesmo quando mensagens ofensivas são recebidas em privado.”

STF AUTORITÁRIO – “Embora um único juiz no Supremo Tribunal Federal de 11 membros do Brasil possa tomar decisões vinculativas, estas são às vezes revisadas pelo tribunal pleno ou parcial.”

A reportagem também diz que outras medidas de Moraes fizeram o STF “parecer autoritário”: por abrir os inquéritos sobre fake news e milícias digitas, por operações contra empresários que falaram sobre golpe em mensagens de WhatsApp e por censura a reportagens de revistas.

A revista diz que Moraes é “sem dúvida corajoso”, mas que as ações do ministro estão prejudicando a imagem que os brasileiros têm da Justiça.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Além do perfil sobre Moraes, a Economist publicou um editorial sobre liberdade de expressão, em que critica a Justiça brasileira.

“Outros casos recentes buscam censurar e punir discursos que deveriam estar dentro da lei. O Brasil baniu o X por sua recusa em cumprir ordens judiciais pouco transparentes para remover dezenas de contas, incluindo aquelas pertencentes a membros do Congresso; usuários que tentam acessar a plataforma enfrentam multas enormes.”

O editorial afirma que no mundo todo hoje há ameaças à liberdade de expressão, além do caso do X no Brasil: na França, o fundador do Telegram foi preso; nos EUA, há ameaças de que o TikTok seja bloqueado; no Reino Unido, pessoas foram presas por mensagens postadas em redes sociais sobre distúrbios recentes.

POSIÇÃO CLARA – “Nossa posição de muitos anos é clara: somente com a liberdade de estar errado as sociedades podem avançar lentamente em direção ao que é certo”, escreve a revista no editorial.

“O que mudou é que hoje as objeções mais altas à repressão à liberdade de expressão vêm de direitistas como Elon Musk, chefe de X, enquanto muitos autointitulados liberais aplaudem o que veem como um golpe contra os bilionários que apoiam [o ex-presidente Donald] Trump.”

Mas a revista pondera que “a liberdade de expressão dificilmente está segura nas mãos de libertários de ocasião como Musk, que processa aqueles de quem ele discorda, proíbe palavras que não gosta na sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cuja ferramenta de moderação de conteúdo preferida é o Novichok [um veneno usado para matar dissidentes]”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo enviado por José Vidal. Mas contém um erro gravíssimo, pois julga (?) que Moraes se baseia em “duras leis existentes no Brasil contra fake news etc.”. Na Verdade, essas leis não existem, a censura prévia foi invenção pessoal dele, uma circunstância que prejudica o raciocínio dos redatores a respeito da situação. (C.N.)

Por causa de Musk, o Supremo se afunda cada vez mais

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O bilionário Elon Musk definiu-se em 2020, depois que foi acusado de ter colaborado com um golpe na Bolívia e respondeu, por escrito: “Nós daremos golpes contra quem quisermos. Lidem com isso!”. O dono do X desobedece ordem da Justiça brasileira, debocha do Supremo Tribunal Federal e insulta o ministro Alexandre de Moraes. Faz tudo cobrindo-se na pele de cordeiro de um defensor da liberdade de expressão. Não o é. É um golpista ao estilo dos americanos que derrubavam governos na América Central no início do século 20.

A liberdade de expressão defendida por Musk é a manutenção na rede de mentiras e difamações. O juiz americano Oliver Wendell Holmes já ensinou que ela não protege quem, falsamente, grita fogo num teatro cheio.

Desde que o X foi tirado do ar, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma série de outras medidas. Pode-se discordar de todas e de cada uma, mas elas poderão ser revogadas pelo Judiciário que Musk desrespeita. Multar em R$ 50 mil um brasileiro que recorre à gambiarra do VPN é um exagero. Bloquear as contas do Starlink, um bendito provedor de internet em regiões remotas, porque pertence ao grupo empresarial de Musk, contaminou o debate. Ex-promotor e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Moraes nunca foi juiz, nem precisava sê-lo, mas sua formação valoriza reações impetuosas.

Quem conhece o Supremo acha que, se ele precisasse tomar todas essas providências, poderia fazê-lo aos poucos. A cereja desse bolo queimado foi colocada quando anunciou-se que sua decisão seria submetida ao Supremo Tribunal.

ENTRE DOIS JUÍZES – Imagine-se uma conversa entre um juiz americano e um brasileiro:

— A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal?

— Foi, por unanimidade.

— Votaram os 11 ministros?

— Não. Só quatro.

— Mas eles não são 11?

— A votação deu-se na Primeira Turma do Tribunal.

— As turmas foram criadas pela Constituição?

— Não.

— E quem decidiu mandar o caso para a Primeira Turma?

— O ministro Alexandre de Moraes.

— Quem a preside?

— O ministro Alexandre de Moraes.

Se for bem educado, o juiz americano muda de assunto, como fazem seus colegas quando os brasileiros explicam que um precatório é uma dívida do governo, reconhecida pelo Judiciário, que não é paga.

NO PLENÁRIO – Se o litígio fosse levado ao plenário, o mundo não acabaria. Na pior das hipóteses, votariam contra Moraes os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro. Mesmo que não se queira conhecer a opinião de Nunes Marques, ouvir André Mendonça não é perda de tempo.

A posição de Elon Musk é indefensável por si mesma. A partir do momento em que o ministro Alexandre de Moraes resolveu comandar sua carga da cavalaria ligeira, Musk foi ganhando simpatias. Primeiro, a do sujeito que por algum motivo precisava recorrer ao VPN. Depois, a do cidadão que só liga o seu trator conectando-se pela Starlink. Finalmente, o litígio atingiu o incauto que esperava uma decisão do Supremo e foi obrigado a conformar-se com a da Primeira Turma.

O Judiciário brasileiro já não vive um de seus melhores momentos. Não precisa piorar.

Disfarçados, agentes federais vão se misturar à multidão

Tainá Falcão
CNN Brasil

A Polícia Federal vai monitorar o ato convocado por bolsonaristas para o dia 7 de setembro, em São Paulo. A missão, segundo apurou a CNN, é identificar eventuais “ataques à democracia ou ameaças contra autoridades”. Agentes do serviço de inteligência da PF devem atuar infiltrados. A expectativa é de protestos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo bloqueio da plataforma X.

A organização do ato é de responsabilidade do deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ). Ainda não há informações sobre o tom que será adotado, nem a ordem dos discursos. O parlamentar, no entanto, já liberou os manifestantes a levantarem faixas contra o ministro.

BOLSONARO CONVOCA – Na última quinta-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo para convocar apoiadores. Segundo ele, o movimento é “suprapartidário”. Entre os convidados, estão os candidatos à prefeitura da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) e Marina Helena (Novo). Pablo Marçal (PRTB) ainda avalia presença.

Governadores alinhados ao ex-presidente, como Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Jorginho Mello (Santa Catarina), também foram convidados.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem sido aconselhado a não participar da manifestação. Ele está impedido, por ordem de Moraes, de se encontrar com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal não pode esquecer que manifestação é um direito constitucional garantido. Monitorar com agentes infiltrados parece um bocado de exagero. (C.N.) 

Pacheco é amigo de Moraes e jantou na cada dele domingo

Deu no MSN
Estadão Conteúdo

A oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) já tem data e hora para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em um ato no Senado, que vai ocorrer às 16 horas da próxima segunda-feira, 9, os parlamentares vão defender a cassação do magistrado e exigir um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão, a obstrução das pautas do Senado é uma alternativa a ser usada caso Pacheco não coloque o pedido de impeachment para votação. Caso isso ocorra, o movimento pode afetar a sabatina e a votação do economista Gabriel Galípolo, indicado por Lula para comandar o Banco Central (BC).

SABATINA – O governo quer que Galípolo seja sabatinado na próxima terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há expectativa que a indicação seja votada pelo plenário do Senado no mesmo dia. Mas a maioria da CAE é formada por parlamentares de oposição.

A apresentação do pedido de impeachment será feita dois dias após o ato, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai ocorrer na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro. Um dos temas centrais da manifestação é justamente o afastamento do ministro do Supremo.

Nos últimos dias, os parlamentares bolsonaristas subiram o tom na defesa do impeachment do magistrado. Apesar disso, o entorno de Pacheco continua rechaçando qualquer possibilidade de colocar o pedido de cassação em pauta.

FORA DO RITO – A oposição planejava apresentar o pedido desde o início do mês passado, quando foram divulgadas mensagens de assessores de Moraes que mostraram que o ministro usou aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito tradicional de solicitação de serviços, para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro.

Mas a pressão sobre Moraes aumentou na semana passada, após a crise entre o ministro e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) na sexta-feira, 30.

Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão afirmaram que o pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não faltam motivos para o impeachment de Moraes, que cultiva uma vaidade verdadeiramente avassaladora. O problema é que Rodrigo Pacheco ficou amiguinho de Moraes e jantou na casa dele neste domingo. Na Faria Lima, dizem que o melhor negócio do momento é comprar Moraes pelo preço que vale e revendê-lo pelo preço que ele pensa que vale. (C.N.)

Fica cada vez mais clara a perseguição de Moraes a Musk

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

Conversas entre auxiliares de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram como o ministro ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após o bilionário Elon Musk assumir a empresa e se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado. As mensagens são de março de 2023, cinco meses após a eleição no Brasil, e tratam de publicações sem relação direta com assuntos da alçada do TSE. Elas mostram o início do atrito entre a plataforma e Moraes, que dura até hoje e resultou na ordem de suspensão do X no país.

Em 2022, o TSE firmou parcerias com as redes sociais para, por meio de alertas, recomendar a exclusão de publicações que, segundo avaliações internas da corte, espalhavam mentiras ou discursos de ódio.

MUSK PROTESTA – As mensagens revelam que, passada a eleição e já sob comando de Musk, o X (à época ainda Twitter) passou a não concordar com os pedidos de Moraes. Os diálogos aos quais a Folha teve acesso são de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e por integrantes da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), também do tribunal eleitoral.

Depois de reuniões e de ser informado sobre a discordância da empresa em relação às suas solicitações, o ministro, que à época era presidente do TSE, decidiu que a postura deveria mudar.

“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”, dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas, que logo acrescentou: “Vamos caprichar”. Desde então, Moraes tem aplicado multas e ordenado a retirada de conteúdos publicados no X por meio de decisões no STF (Supremo Tribunal Federal).

SEM COMENTÁRIOS – Procurados, Moraes e o STF não se manifestaram. Como a Folha revelou em uma série de reportagens, Moraes passou a usar a AEED como um braço investigativo para abastecer o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo.

A conversa sobre a mudança de postura com a plataforma ocorreu em 17 de março de 2023. Logo pela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas mandou no grupo uma publicação de uma mulher sobre soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro. “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”, dizia trecho da postagem.

“Bom dia, preciso do contato do Twitter”, pediu o juiz auxiliar no grupo. Após uma servidora da AEED mandar o telefone de uma pessoa de nome Hugo [Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina], outro integrante do órgão de combate à desinformação, chamado Frederico Alvim, entrou na conversa e se colocou à disposição para falar com a plataforma.

ANÁLISE DE POSTAGENS – “Vc pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?”, disse o juiz. Alvim respondeu: “Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”.

Em seguida, o servidor explicou ao juiz como funcionava a atuação da plataforma na moderação de conteúdo e qual seria o caminho para conseguir que o X passasse a excluir o tipo de publicação citada por ele. “Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, afirmou Alvim.

Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países. Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.

REUNIÃO – Às 9h45, o servidor informou ao juiz auxiliar ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia. “Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse Alvim. “Perfeito”, respondeu o juiz.

Após expor a tática, Alvim fez questão de adiantar as dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa. “Vou ver o que consigo. Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam”, afirmou.

Às 12h35, logo após terminar a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim mandou algumas mensagens no grupo para informar o juiz auxiliar de Moraes sobre o resultado da conversa.

REGRAS GERAIS – O representante da plataforma, disse Alvim, deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar.

“Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, escreveu.

“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, disse Alvim.

ATUAÇÃO JUDICIAL – Ainda segundo o relato dele, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária “atuação judicial”. “Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança.”

A explicação dada pelo representante da plataforma era a de que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as “notas de comunidade” —quando o post com desinformação é classificado dessa forma a partir de denúncias de usuários

“Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas”, disse Alvim. Depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, às 12h58 o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali. “Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

“Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim”, mandou então ao grupo Marco Antônio Vargas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes implantou um bunker de censura no TSE em caráter permanente, que nada tinha a ver com eleições. Num país minimamente civilizado, apenas esse abuso de poder já seria suficiente para declarar o impeachment dele, por falta de condições intelectuais e mentais. (C.N.)