Comissão da Câmara vai votar anistia aos réus envolvidos no 8 de Janeiro

Presidente da CCJ da Câmara pauta para votação anistia dos presos do 8 de  Janeiro

Caroline de Toni, presidente da CCJ, apoia esse projeto de anistia

Deu em O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que estabelece anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O texto está previsto na pauta da próxima reunião do colegiado.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto, já apresentou seu parecer e foi concedido o período regimental de vista, para os parlamentares poderem analisar o projeto. Superada essa etapa, o caminho para a votação está livre. Apesar disso, integrantes do PT ainda tentam evitar a votação.

NOVO RELATOR – A presidente da CCJ é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que tenta fazer o projeto andar. No ano passado, antes de ela comandar a comissão, quem relatava o projeto era a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que deu parecer contra a iniciativa.

No comando da CCJ, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou quem faz a relatoria e escolheu Valadares, que já participou de atos em apoio a Bolsonaro, e alterou o teor do parecer para fazer com que o texto avance e a anistia seja concedido.

Há também uma expectativa de parte da Câmara de que o projeto seja mudado novamente, seja na CCJ, ou no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

VOTAR LOGO – Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que ele pretende encerrar as discussões sobre a anistia ainda neste ano. A ideia é evitar que o tema contamine o seu processo de sucessão. Há uma expectativa de que o texto seja aprovado pela CCJ.

Apesar disso, não há clareza entre os líderes se há acordo para aprovar a iniciativa no plenário e se o relator nessa outra fase da tramitação vai continuar sendo um deputado bolsonarista.

Quem indicou Valadares para ser relator do texto foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que também é candidato a presidente da Casa.

ELMAR REAGE – Após Elmar não conseguir o apoio de Lira para a sucessão na Câmara, o líder do União passou a adotar uma estratégia de buscar firmar um bloco governista com o PT e tem se posicionado contra o texto relatado pelo seu correligionário.

O próprio Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O texto original do projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que Foi líder do governo Bolsonaro. O projeto foi protocolado antes mesmo dos ataques de 8 de Janeiro, mas quando já haviam bloqueios nas estradas e tentativas de pressionar contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

DIZ A ANISTIA – De acordo com o projeto de Vitor Hugo, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

O texto diz ainda que a anistia abrange “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O texto original não interessa mais. O importante agora são os acréscimos, que vão incluir Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e outros envolvidos na preparação do golpe que não houve. (C.N.)

9 thoughts on “Comissão da Câmara vai votar anistia aos réus envolvidos no 8 de Janeiro

  1. Essa liberação e feitas fichas limpas de injustiçados visando desvio de foco e transferencia de responsabilidades, ensejará a diminuição das penas a serem impostas pelo Tribunal Penal Internacional, à relapsos algozes e “causa-dores”!
    Ao final, algozes agradecerão aos injustiçados essa recebida e futura indireta “colher-de-chá”!

  2. Poderiam estender essas anistias também aos algozes, livrando-os das futuras penas que serão determinadas pelo Tribunal Penal Internacional!

    • Invasão na Câmara causa tumulto e deixa 24 feridos
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      06/06/2006 – 19:23  

      Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave, foram o saldo deixado nesta terça-feira na Câmara pela invasão de cerca de 400 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), uma dissidência do MST. O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara deteve diversos manifestantes, entre eles um dos líderes do movimento, Bruno Maranhão. A prisão havia sido decretada pelo presidente Aldo Rebelo, logo após a invasão das dependências da Casa.

      Violência
      Depois de virarem um automóvel Fiat Uno no estacionamento do anexo 2, os manifestantes, munidos de paus e pedras, quebraram a porta de vidro do anexo e entraram na Câmara destruindo vários equipamentos, os postos informatizados de atendimento ao público, a exposição da EcoCâmara e a porta de vidro da Taquigrafia. Houve início de pânico entre os servidores e visitantes que estavam no local. O grupo ocupou o Salão Verde por pouco mais de uma hora, tentando uma audiência com o presidente Aldo Rebelo.

      Feridos
      Os feridos – servidores, funcionários terceirizados da recepção, policiais militares e do Depol, e sem-terra – foram atendidos no ambulatório do Departamento Médico. O caso mais grave é o do operador de Apoio Logístico do Depol, Normando Fernandes, que está internado na UTI de um hospital de Brasília em razão de afundamento craniano frontal esquerdo e edema cerebral.

      Reforma Agrária
      Na justificativa dos manifestantes, a violência foi um desdobramento da repressão policial que eles teriam sofrido na chegada ao Congresso Nacional. Nesta terça-feira, segundo o militante Bruno Maranhão, terminaria uma marcha para entregar uma carta com reivindicações aos presidentes da Câmara e do Senado. “Era um movimento pacífico, mas a polícia nos agrediu. Tivemos que reagir”, afirmou Maranhão.
      Durante o tempo em que permaneceram no Salão Verde, os manifestantes pediram a revogação da MP 2183/01, editada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. A medida estabelece que toda propriedade ocupada fica impedida de ser vistoriada para a reforma agrária. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), havia pessoas infiltradas no grupo. “É claro que há gente infiltrada, pois esses manifestantes até agora não apresentaram uma liderança e sabem que aqui também há deputados com quem podem contar”, afirmou.

      Fonte: Agência Câmara de Notícias

  3. Anistia geral e irrestrita para os “golpistas, SIM” será o salva conduto para uma tentativa de golpe a cada eleição perdida…dos dois lados!
    Alguém duvida?

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