Charge do Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Prefeitos têm recorrido a consultorias privadas abertas por assessores ou ex-assessores de parlamentares em busca de liberação de recursos. Segundo matéria publicada no O Globo de ontem foram identificadas dez empresas do tipo, contratadas por 210 municípios diferentes. Os negócios renderam a essas firmas um faturamento de pelo menos R$ 17,5 milhões desde 2019.

O mercado, contudo, pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os acordos são incluídos nos sistemas de fiscalização. É incrível a que ponto chegou a transferência das verbas aos municípios. Corretores entram em ação evidentemente indicados por deputados e senadores que são responsáveis pela transferência de tais recursos.

PRÁTICA CORRIQUEIRA – O caso dos corretores de emendas, revelado pelo Globo, tornou-se uma prática corriqueira nos corredores da Câmara e do Senado. Para ter acesso a recursos de emendas parlamentares, prefeitos contratam consultorias oferecidas por funcionários que estão lotados nos gabinetes dos próprios congressistas. O serviço oferecido funciona como o de um corretor, intermediando a negociação do gestor municipal com deputados e senadores. Na prática, a prefeitura paga a funcionários de gabinetes da Câmara e do Senado para ajudá-los a receber verbas públicas sob responsabilidade de seus chefes. A conduta é vedada por lei e pode resultar em punições.

No esquema sombrio, prefeituras contratam empresas cujos sócios também são assessores de gabinetes da Câmara e do Senado. As empresas identificam projetos nos municípios aptos a receber recursos federais. Deputados e senadores que empregam esses assessores destinam emendas parlamentares para os municípios que contrataram essas consultorias. Estarrecedor como a rotina ilegal era praticada sem qualquer tipo de receio.

Em geral, nos contratos constam que essas empresas ficarão responsáveis por captar recursos para as prefeituras em Brasília. Segundo a Câmara, servidores dos gabinetes são proibidos de gerenciar ou administrar empresas enquanto estão no exercício da função. “Além disso, os servidores não devem desempenhar atividades privadas que ensejem conflito de interesse com seu cargo público. A infringência a essas vedações deve ser aferida por meio de processo administrativo”, disse a Casa, em nota.

INFRAÇÃO – Já o Senado informou que os serviços prestados por assessores podem configurar infração caso eles se valham do cargo público para obter vantagem. “Entretanto, o enquadramento de qualquer situação nesses dispositivos somente ocorreria após a análise de casos concretos”, afirmou.

O assunto deveria envergonhar tanto as prefeituras que recebem recursos quanto os parlamentares que participam da engrenagem. Não é possível que órgãos públicos paguem a corretores de emendas para receber os recursos financeiros delas decorrentes. Impressionante o nível a que chegaram prefeituras, parlamentares e os corretores de tais emendas. Uma corrupção escancarada, um desastre em matéria de administração pública. O governo Lula precisa agir, pois tais práticas devem ser combatidas de forma exemplar.