PF produziu 880 páginas de relatório, sem nenhuma prova
J.R. Guzzo
Revista Oeste
Uma das provas que menos provam alguma coisa, mas que continua sendo apresentada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes como a cereja do bolo, é a extraordinária “minuta do golpe”. É o rascunho de um pedido ao Congresso para que fosse autorizado um “estado de emergência”, ou coisa parecida — pedido que jamais foi apresentado a ninguém, e teve tão pouca importância que ficou esquecido entre a papelada de um ex-ministro de Bolsonaro, ele mesmo acusado do golpe.
A PF também sustenta, como se estivesse provando o crime da mala, que os conspiradores imprimiram documentos no Palácio do Planalto com o registro dos crimes que iriam praticar — e se esqueceram de se livrar deles, ou tentaram e não conseguiram. Por que teriam imprimido provas contra si próprios? Não há nenhuma pista.
OUTRA MUTAÇÃO – O destino que os golpistas tinham reservado para o ministro Alexandre de Moraes propriamente dito permanece em mutação constante na investigação da PF. A certa altura do inquérito, ele seria enforcado na Praça dos Três Poderes — a primeira execução pela forca no Brasil desde 1876.
Depois, ou antes, ele seria assassinado na estrada de Brasília para Goiânia. E na versão atual Moraes continua sendo morto, agora sem maiores detalhes.
Na vida real, os únicos mortos em tentativas de golpe até agora foram o Unabomber de Brasília, que se suicidou com rojões de São João em frente ao STF, e Cleriston da Cunha, o preso do “8 de janeiro” que morreu no pátio da Papuda por falta de atendimento hospitalar de urgência — pedido pelos médicos e pelo próprio MP, e ignorado por Moraes.
UMA VÍTIMA – Quanto às vítimas reais de crimes, a única que se conhece é o próprio Bolsonaro, agredido com uma facada no estômago que o levou à beira da morte em 2018.
Olhe para qualquer página do inquérito — só fica pior. Um dos crimes que mais escandalizam Moraes e a sua polícia é o “descrédito” nas urnas eletrônicas do TSE. Segundo diz a maçaroca da PF, havia até um “núcleo” só para isso, como o do padre de Osasco.
Havia mesmo descrédito, e descrédito feio — e continua havendo até agora, pois milhões de eleitores simplesmente não vão entender nunca por que seria impossível fazer algum tipo de melhoria num artefato mecânico, como sustenta o STF.
JURAR FIDELIDADE – Virou lei no Brasil jurar fidelidade às urnas do ministro Moraes, como se jura à bandeira, mas isso não é lei nenhuma, e nem envolve crime nenhum — é simplesmente uma estupidez de 400 talheres.
Que crime é este, na lei brasileira — desconfiar, ou não gostar, de uma máquina? Não faz nenhum nexo, mas é a acusação oficial dos funcionários do sistema eleitoral que proibiram Bolsonaro de disputar eleições até o ano de 2030.
A partir de agora, faz parte do X-tudo de denúncias com o qual querem condenar o ex-presidente a um total de 28 anos de cadeia. As eleições do STF, na verdade, não são sujeitas sequer a escrutínio público. Os votos, para todos os efeitos práticos, são apurados em segredo, como na Venezuela. É humanamente impossível, e muito perigoso, fiscalizar a apuração.
EXEMPLO DOS EUA – Nos Estados Unidos, na vitória de Donald Trump, havia 500 advogados do seu partido ao lado das urnas e na contagem de votos. Aqui o PL, que pediu legalmente uma averiguação parcial na apuração, foi multado automaticamente por Moraes em R$ 22 milhões, sem que seus advogados pudessem abrir a boca, ou tivessem direito a qualquer processo judicial.
É justiça de tribo africana nos tempos de Tarzan. “Krig-ha bandolo, tarmangani!”, grita Moraes do alto de seus inquéritos perpétuos — e todo mundo tem de obedecer, incluindo seus colegas de plenário, sob pena de processo por “atos antidemocráticos” no STF.
Também é este, exatamente, o espírito da coisa, de fio a pavio, no inquérito da PF sobre o golpe militar que entrará na história mundial como o golpe que nunca foi dado.
SEM PROVAS – É muito simples, no fim de todas as contas. Não existe ali, em 880 páginas de tentativa, a prova de um único crime — e tudo o que conseguiram provar com um mínimo de coerência não é crime.
Alexandre de Moraes está longe de ser o único autor nessa opereta de bulevar. Ele conduz, mas há toda uma multidão fazendo questão de ser conduzida. A primeira da fila é a Procuradoria-Geral da República. A PGR tem tanta condição de atuar de forma imparcial nesse processo, como exige a lei, quanto o comandante da “Mancha Verde” teria para apitar um jogo do Palmeiras.
Obviamente, pela observação estrita dos fatos, o MP teria de mandar para o arquivo o inquérito todo do golpe PF-Moraes; um preso por tráfico de drogas que fosse acusado da forma como Bolsonaro e os demais estão sendo acusados seria solto na hora, por inépcia grave do trabalho de investigação policial.
VOCÊS BEBERAM? – Imagine-se, também, a cara que fariam promotores de algum país sério diante da salada mista entregue pela PF.
“Que diabo é isto aqui?”, diriam. “Vocês beberam?” Nada demonstra de maneira mais clara o verdadeiro papel da PGR nesse episódio quanto o último surto do subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. Você pode não acreditar, mas é fato: ele foi capaz de pedir, por escrito, que os salários de todos os indiciados pagos pelo Estado sejam bloqueados.
Também quer que todos os seus bens fiquem indisponíveis, em garantia aos R$ 56 milhões em multas que, segundo os cálculos do alto Judiciário, os acusados de golpe terão de pagar pelo prejuízo que teriam causado à nação — soma que não vem de decisão judicial nenhuma. Estamos, de novo, na selva de Tarzan.
SEM CONDENAÇÃO – Como assim, salários bloqueados? Nenhum dos golpistas do STF foi condenado por nada até agora; nenhum, aliás, foi sequer denunciado pela PGR por algum crime.
Os desembargadores de Mato Grosso do Sul, acusados de vender sentenças, recebem pontualmente até o último centavo dos seus salários de R$ 200 mil por mês, ou mais; a justificativa é que ainda não foram condenados. Alguém seria capaz de entender por que a PGR exige o contrário no golpe que não aconteceu?
Os dependentes dos acusados, que precisam dos seus salários para se manterem vivos, não cometeram nenhum crime. Como podem ser punidos, se não fizeram nada? Não podem nem mexer no que já têm no banco? Dá para entender perfeitamente quando se vê quem exige o bloqueio: um subprocurador que nos quatro anos do governo Bolsonaro fez 539 pedidos para barrar atos oficiais do Planalto, ou um a cada três dias.
PROMISCUIDADE – É esse o nível de profissionalismo e imparcialidade da PGR que está aí. Seu chefe, por sinal, foi nomeado para o cargo, em termos práticos, por Moraes — ele também é ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no comércio de cursos particulares de Direito.
Mais ou menos da mesma qualidade são os juristas-especialistas que correm atrás do primeiro repórter que passa ao seu alcance para dar entrevistas puxando o saco de Moraes e do STF, de olho no faturamento dos seus escritórios de advocacia. Fazem isso, em geral, de maneira particularmente abjeta.
São o oposto, chocante, dos advogados que têm a coragem de defender, muitas vezes de graça, os que estão nos cárceres do STF. Todos estão jurados de morte no Supremo — mas conservam a sua honra.