Dino mantém pressão e suspende repasses a ONGs sem transparência

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

Ministro determinou medidas rigorosas para garantir controle

Pedro do Coutto

Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para Organizações Não-Governamentais que não cumprem critérios estabelecidos pela Corte. Em decisão na última sexta-feira, o magistrado fixou um prazo de dez dias para que as entidades apresentem todos os dados que estão incompletos, sob pena de cancelamento de novos repasses.

“[Determino] a intimação das entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta, a fim de que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 (dez) dias corridos (que fluem imediatamente, a contar desta data), sob pena de suspensão de novos repasses”, escreveu Dino.

MECANISMOS – A CGU afirmou, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados de transparência. Segundo o órgão, 13 delas não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações; 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização; e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.  

A Controladoria também informou que outras 7 ONGs não entraram na contabilidade, pois não receberam pagamento de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.

RECURSOS PÚBLICOS – O caso envolve o uso de recursos públicos por entidades do terceiro setor, que deveriam publicar, em seus sites, informações detalhadas sobre os valores recebidos entre 2020 e 2024 e sua aplicação. Dino destacou que a falta de transparência dificulta o controle social, fundamental para a supervisão do uso de recursos públicos. Ele reforçou que as entidades que não cumprem os requisitos devem ser incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Falta fiscalização efetiva sobre o sistema administrativo financiado pelas verbas do Legislativo e, portanto, recursos da União. As ONGS atuam sem limites burocráticos, o que facilita o abastecimento de recursos. É preciso ver quais obras ou condições são aplicadas. Caso contrário, acaba-se tendo uma fonte de recursos sem destino certo.

14 thoughts on “Dino mantém pressão e suspende repasses a ONGs sem transparência”

  1. Sugiro uma novo destino para o considerado “excedente”: Depósitos equitativos para os sempre lesados brasileiros, em Contas CPF via Receita Federal, configurando-se como escritural JUSTA RESPIGA!
    Aguardamos…..

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  2. As Emendas Parlamentares são o maior escândalo da República.
    O Mensalão e o Petrolão são brincadeiras de criança e mimadas ainda por cima, diante da farra do boi das Emendas. Os parlamentares, querem manter escondidos, a assinatura deles, no envio dos 60 bilhões de reais, que eles mandam para ONGs picaretas, a maioria é claro, escolhido a dedo por nossos representantes no Legislativo.
    A LEI da Transparência pública serve para a sociedade, já os deputados e senadores, não cumprem a LEI, que eles mesmos votaram. Trata-se de uma Casta, que vai comendo os recursos da nação. Se o Executivo se recusa a repassar os recursos, eles fazem chantagem ao recusarem votar matérias de interesse da nação.

    Em culto no dia de hoje, Malafaia fez discurso, defendendo o deputado Sóstenes Cavalcante, que foi acusado de comprar um carro de luxo. O pastor da Assembléia de Deus, é o autor da Lei que criminaliza a mulher que prática aborto, inclusive legal, em caso de Estupro, com pena de 20 anos, enquanto o estuprador é apenado, no máximo em 10 anos.
    Tem que ser investigado, o deputado Sóstenes, em relação as Emendas, que ele enviou para municípios do Rio.
    Se estiver tudo certo, aplausos, mas, se o recurso das emendas foi resgatado mas não chegou ao destino, que fazer.

    O Brasil está sendo dilapidado por suas elites retrógradas e corruptas.
    Por onde você olha, tem maracutaia envolvida, parece uma praga sem fim.
    .

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    • Senhor Roberto, entendo que Mensalão e Petrolão foram testes para auferir as técnicas empregadas, as teses de defesa judicial e o grau de impunidade possível.
      Avaliados os resultados como ótimos e seguros, e aperfeiçoados os métodos do peculato pelo Orçamento Secreto do governo JB, e com um congresso mais operacional, foi só partir para o abraço e espoliar a nação como nunca.

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  3. É preciso ficar atento, nos movimentos em defesa do deputado pastor Sostenes Cavalcante. Um assessor parlamentar dele está sendo investigado pela Polícia Federal.
    Nada acontece por acaso, nada.
    O ministro Flávio Dino, um magistrado de muita coragem, colocou o dedo na ferida aberta, no rombo das Emendas parlamentares. Da Direita ao Centro e a Esquerda, uma barbaridade, um desvio monumental de dinheiro público. O povo não aguenta mais, tanta pilhagem dos recursos públicos, que os nossos ” representantes” , eleitos para elaborarem Leis, se voltam para votar pautas exclusivas de seus interesses paroquiais. Uma vergonha sem tamanho.
    É essa pilhagem, que estimula os golpistas dos kidpretos, que desejam pilhar também, colocando Senado e Câmera de escanteio. Desejam pela força, trocar seis por meia dúzia. A gente sai de uma arapuca e cai noutra, ainda pior l. Sem nenhum direito a crítica.

    O ministro do STF, Flávio Dino está na Mira de deputados e senadores. Estão esperando uma oportunidade para voltarem o impeachment de Dino no Senado. Se não for nessa legislatura, na próxima, a partir de 2027, a prioridade será a cassação de Flávio. Tirar dinheiro dessa turma de goela grande, é inconcebível.
    Nem falam mais em cassar o ministro Alexandre de Morais, o inimigo número 1 de deputados e senadores, é o ministro Flávio Dino.

    Pelo andar da carruagem, a Direita vai sair fortalecida e conseguirá maioria no Senado, suficiente para cassar qualquer ministro do STF.

    Um exemplo claro é o Rio de Janeiro. A Direita vem trabalhando com três candidatos: Senadores em fim de mandato, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho e o governador Cláudio Castro.
    A Esquerda não está trabalhando com nenhum candidato.
    Vão perder de novo.
    O Rio de Janeiro, se endireitou de vez. Não tem mais jeito.

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    • Mais uma vez, uma vitória da direita será apenas uma consequência da falência política e moral dessa facção populista, oportunista e fisiológica, teimosamente, chamada esquerda brasileira.
      A ignorância é o combustível do populismo e o populismo é incompatível com o progresso, o Brasil é a prova disso.

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  4. Pelo amor de Deus pelo amor de Deus isso é um imbecil, canalha, vagabundo esse escroto
    apagou as imagens do 8/1 esse lacraia acabou com o Maranhão esse verme comunista diz graças a Deus. Vocês acreditam nesse hipocrita? Acreditam? Nós jamais seremos uma Nação jamais. Ah país vagabundo.

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  6. Não gosto do Dino por várias razões, principalmente a ideológica, mas essa de travar a sacanagem ele está certo.
    Guardadas as proporções chega de “Suruba do Arpoador”.

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    • A autocrítica e o surto de consciência não duram nem cinco minutos.

      Escreve e fala para a plateia.

      O mais Genuíno Cinismo.

      Mostra que sabem o que estão fazendo.

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