Declaração sobre o Brasil estão entre as preocupações

Pedro do Coutto

Em poucos dias de governo, Donald Trump confirmou o emblema de homem tempestade, não só diante da comunidade internacional, mas também para o seu próprio país, na medida em que os procuradores-gerais de 22 estados norte-americanos apresentaram na terça-feira uma ação judicial para bloquear a iniciativa presidencial de acabar com uma prática imigratória centenária, conhecida como cidadania por direito de nascença.

Esta lei garante que as crianças nascidas nos EUA sejam cidadãs independentemente do estatuto de seus países. A ordem executiva de Trump, com aproximadamente 700 palavras, emitida na segunda-feira à noite, equivale ao cumprimento de algo que o republicano disse durante a campanha presidencial. Mas não se sabe ao certo se a decisão terá sucesso, prevendo-se uma longa batalha jurídica sobre as políticas de imigração do presidente e um direito constitucional à cidadania.

CIDADANIA – Os procuradores-gerais democratas e os defensores dos direitos dos imigrantes dizem que a questão da cidadania por direito de nascença é uma lei estabelecida e que, embora os presidentes tenham uma ampla autoridade, não são reis. “O presidente não pode, com um golpe de caneta, eliminar a 14.ª Emenda, ponto final”, frisou o procurador-geral de Nova Jérsia, Matt Platkin.

A Casa Branca disse estar pronta para enfrentar os estados em tribunal. O procurador-geral do Connecticut, William Tong, cidadão norte-americano por direito de nascença e o primeiro procurador-geral eleito sino-americano do país, disse que o processo era pessoal para si. “A 14.ª Emenda diz o que significa, e significa o que diz — se nasceu em solo americano, é americano. Ponto final”, apontou.

Qualquer recurso de uma possível decisão deste tribunal teria de ser apreciado pelo Tribunal de Recursos dos EUA para o Primeiro Circuito, onde todos os juízes são nomeados por democratas. Se o caso se consolidar, Trump poderá recorrer para o Supremo Tribunal, onde os republicanos detêm a maioria. No entanto, o mais alto tribunal dos Estados Unidos tem mantido repetidamente a cidadania por direito de nascença, enquanto o Congresso também aprovou — mesmo antes da ratificação da 14. ª Emenda em 1868 — uma lei federal que afirma que aqueles que nascem em solo americano têm direito à cidadania.

ORDENS – Trump tomou posse na segunda-feira em Washington e durante as primeiras etapas do seu segundo mandato assinou uma série de ordens executivas que incluem a revogação de dezenas de políticas do seu antecessor, Joe Biden, medidas contra a imigração ou perdões a favor dos condenados pelo ataque ao Capitólio em janeiro de 2021.

As próximas ações do presidente americano inevitavelmente atingirão o Brasil, ainda que na primeira etapa não tenha sido alvo de cortes ou pressões do câmbio. Mas elas virão.  O governo do presidente Lula da Silva vê com preocupação os atos e declarações de Trump sobre temas prioritários para o Brasil, como mudanças climáticas, adoção de sobretaxas e a relação entre Brasília e Washington. No entanto, por enquanto, a estratégia do Planalto é manter a cautela e aguardar ações práticas, como a nomeação da equipe do novo chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, que foi aprovado na última segunda-feira como secretário de Estado dos EUA.

DIPLOMACIA – De acordo com um interlocutor do Palácio do Planalto, o governo brasileiro quer evitar reações que possam ser interpretadas como hostis no início do segundo mandato de Trump. Um exemplo disso foi a recente declaração de Trump, em que ele afirmou que os EUA “não precisam do Brasil e da América Latina”. A resposta brasileira? Apostar na diplomacia para manter a relação “mais produtiva possível”.

Nesta terça-feira, a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura Carvalho, que substitui o chanceler Mauro Vieira durante sua viagem ao exterior, afirmou que Trump pode dizer “o que quiser”. Ela destacou que o Brasil buscará convergências, e não divergências, na relação com os EUA.

Além disso, o embaixador André Corrêa do Lago, anunciado como presidente da COP30, admitiu que a saída dos EUA do Acordo de Paris terá um impacto significativo. A COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), terá como uma de suas principais pautas o compromisso dos países desenvolvidos em liberar mais recursos para combater o aquecimento global.

ESPAÇO – Técnicos do governo Lula apontam, no entanto, que há espaço para cooperação com governadores americanos dispostos a manter medidas de redução de emissões de carbono. Contudo, há um temor de que esse esforço seja limitado, considerando o apoio do empresariado americano a Trump.

O presidente americano sente-se bem no papel de homem que atua ofensivamente em todos planos da administração e da política. Ele faz questão de ser reconhecido por essa característica. Trump também se sente à vontade na atmosfera que causa inquietação e perplexidade. E o mundo inteiro terá que conviver com essa situação, incluindo a possibilidade de uma política agressiva, cujos efeitos podem refletir em várias regiões. Trump só sabe governar no conflito, na controvérsia, em situações críticas que envolvem a sua própria existência.