Gonet é contra devolução do passaporte de Bolsonaro.

Rayssa Motta
Estadão

O procurador-geral da República Paulo Gonet enviou nesta quarta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre o pedido ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

A manifestação contraria o ex-presidente. Gonet se opôs à devolução do passaporte de Bolsonaro. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

SEM PASSAPORTE – O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.

Ao pedir a devolução do passaporte, a defesa de Bolsonaro argumentou que ele foi “honrado” com o convite e que o a posse de Trump tem “magnitude histórica”. Também afirmou que a presença do ex-presidente na solenidade “reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos”.

SEM CONVERSA – Os argumentos não convenceram o procurador-geral. Em sua manifestação, Gonet afirma o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. O PGR cravou que Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”.

O procurador-geral disse ainda que não vê “necessidade básica, urgente e indeclinável” que justifique flexibilizar o comando para o ex-presidente permanecer no Brasil.

“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano”, escreveu Gonet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o humorista Mussum, o ex-presidente Bolsonaro ia tentar “se pirulitar”, mas não houve jeito. Baseado no parecer de Gonet, Moraes vai manter o passaporte dentro do freezer. (C.N.)

Charge do Millôr Fernandes (Arquivo O Globo)

Victoria Abel e Thaís Barcellos
O Globo

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.

A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

DISSE O SECRETÁRIO — Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.

Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.

ACIONAR A JUSTIÇA – Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o “estrago já foi feito” pela desinformação.

Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não houve fake news, muito pelo contrário. Dizer que foi uma fake news é só a desculpa mal ajambrada. O governo tentou armar, mas se deu mal. Queria arrecadar mais impostos da classe média e partiu para o controle de operações financeiras menores, um controle que já existe nas transações bancárias acima de dez mil reais. Houve a grita e a denúncia de que poderia haver taxação, e o governo recuou. Não houve fake news, apenas defesa da privacidade financeira de cada um, desculpem a franqueza. (C.N.)

Trump mandou um duro recado ao premier Netanyahu

Guga Chacra
O Globo

Com enorme atraso, finalmente Israel e o Hamas chegaram a um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, incluindo crianças e idosos. O mundo deve celebrar esse anúncio, ainda que seja apenas uma primeira etapa em prolongado caminho repleto de obstáculos para um dia palestinos e israelenses viverem em paz e segurança como é o sonho há décadas.

Inclusive, não devemos descartar chance de o pacto ser rompido nas próximas semanas ou meses. Mas vamos torcer para dar certo.

GUERRA BRUTAL – Quando o Hamas cometeu o atentado terrorista no já distante 7 de outubro, matando 1.200 pessoas em Israel e capturando outras 240, sabíamos que haveria inevitavelmente uma guerra. Poucos imaginavam que duraria 15 meses, mais de 45 mil palestinos seriam mortos, Gaza seria destruída, incluindo escolas e hospitais, e os reféns israelenses permaneceriam mais de um ano longe de suas famílias.

As tentativas de cessar-fogo começaram já nas semanas seguintes à eclosão do conflito, inclusive com resolução apresentada pelo Brasil nas Nações Unidas.

Todas essas iniciativas, no entanto, fracassaram, apesar de alguns momentos de otimismo em meados do ano passado após a administração de Joe Biden tardiamente passar a defender o fim da guerra.

NETANYAHU REJEITAVA – Apesar de toda a pressão interna e externa por um cessar-fogo, Benjamin Netanyahu sempre arquitetava uma forma de manter o conflito. Havia interesses pessoais, como o temor dos prováveis problemas na Justiça em Israel pelas falhas de seu governo para evitar o ataque terrorista, além de seus já existentes processos por corrupção.

Pesou ainda a ala mais radical de seu governo, que até o último minuto se posicionou contra o fim da guerra. Para completar, buscou ampliar o conflito para o Líbano e aplicar, com sucesso, uma derrota ao Hezbollah.

A questão correta a ser feita nesse momento é o motivo de o cessar-fogo ocorrer apenas agora e não antes. A resposta está na aproximação da data da posse de Donald Trump.

TRUMP PRESSIONOU – O presidente eleito dos EUA deixou claro não estar disposto a herdar o conflito na Faixa de Gaza. Para atingir seu objetivo, pressionou Netanyahu a aceitar o acordo.

O primeiro-ministro israelense enxergava, corretamente, Joe Biden como café com leite porque sabia que o democrata, além de fraco, sempre estaria ao lado de seu governo.

Já Trump, embora também pró-Israel, é visto como mais forte e aleatório e chegará à Casa Branca empoderado, e não como um melancólico líder como Biden. O futuro presidente dos EUA também ameaçou o Hamas com um ”inferno” se os reféns não fossem libertados.

SEM ALTERNATIVA – O grupo, enfraquecido pelas perdas internas, incluindo de lideranças, e isolado depois da derrota do Hezbollah no Líbano, ficou sem alternativa e acabou cedendo às pressões.

Além de Trump, também foram fundamentais para o acordo de cessar-fogo o papel de mediação do Qatar e do Egito, que serviram de intermediários entre os dois lados ao longo de todos os 15 meses.

Será um desafio de proporções gigantescas a reconstrução de Gaza, assim como o impasse sobre a futura administração do território. Ao menos, pelo menos agora, os palestinos sabem que não serão mortos e os reféns poderão voltar para as suas famílias em Israel. Infelizmente, muitos morreram ou perderam parentes no atentado ou na guerra e para sempre ficarão impactados por essa guerra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a arrogância de sempre, Trump mandou seu emissário dizer a Netanyahu que cortaria toda ajuda financeira e militar a Israel se não fosse aprovado o cessar-fogo. E agora Netanyahu vai ter de se virar para continuar no poder e escapar da prisão nos processos a que responde. (C.N.)

Siqueira diz que Alckmin deve ser mantido na chapa

Bianca Gomes
Estadão

Há 10 anos na presidência do PSB e a poucos meses de passar o bastão para um sucessor — que, ao que tudo indica, será o prefeito do Recife, João Campos —, Carlos Siqueira defende a manutenção da dobradinha Lula-Alckmin em 2026. Para ele, trocar o vice não seria uma atitude de “bom senso” por parte do petista. “Nenhum presidente poderia desejar um vice melhor do que ele”, afirmou Siqueira em entrevista ao Estadão.

O dirigente partidário, que é contra antecipar as discussões eleitorais, avalia que 2025 será um ano em que o governo precisará “acertar mais do que tem acertado”.

Siqueira também fez críticas à esquerda, afirmando que há insatisfação com os governos progressistas no Brasil e no mundo, o que, segundo ele, impõe a necessidade de uma autorrenovação.

Para o presidente do PSB, o identitarismo com que a esquerda se apresenta precisa ser “repensado” para que o campo consiga se reconectar com o eleitorado evangélico.

Em 2026, Lula deve manter Alckmin como vice em uma eventual chapa à reeleição ou seria o momento de buscar uma renovação?
Se o presidente decidir concorrer à reeleição— e eu espero que seja o caso — não manter o Alckmin como vice não seria uma atitude de bom senso. E eu sempre considerei o presidente Lula alguém de bom senso e com a capacidade de reconhecer que um vice melhor do que o Alckmin ele não encontraria no Brasil. Alckmin é um homem que tem uma história bonita, longa, correta, além de ser um vice trabalhador e leal. O que mais se pode esperar de um vice?

Dentro do PSB, há outro nome que poderia substituir Alckmin?
Não. Nós achamos que ele é um vice ideal. Aliás, nenhum presidente poderia desejar um vice melhor do que ele. Se depender do PSB, ele continuará dando sua grande contribuição ao próximo governo.

O que o senhor pensa sobre a ideia, já ventilada, de Lula ceder o espaço da vice para um partido mais ao centro, como o MDB?
As experiências com o MDB na vice nunca foram das melhores, haja vista o (José) Sarney, depois o (Michel) Temer. Mas as escolhas são feitas por quem tem o direito de escolher. Vamos aguardar. É muito cedo.

O apoio do PSB ao presidente Lula em 2026 está vinculado ao espaço da vice?
Temos que esperar o ano da eleição para discutir isso com mais profundidade. Quem determina as decisões públicas é a realidade, não a nossa cabeça ou apenas o nosso desejo.

Há quem questione as condições do presidente Lula para disputar a reeleição, devido à idade e à saúde. Como o senhor vê esse debate?
Tudo isso é importante de ser observado, mas, no momento, o foco de quem compõe o governo deve ser fazer com que ele melhore sua situação frente ao eleitorado, e não discutir a eleição. Não podemos fazer futurologia, pois não sabemos como estará o presidente Lula daqui a dois anos — espero que esteja bem e possa disputar a reeleição, mas isso será algo para observar mais à frente.

Ainda é cedo para decidir, não?
Teremos um ano não eleitoral em 2025, e esse será um momento importante para o governo acertar mais do que tem acertado, melhorar as condições de vida dos brasileiros em diferentes setores e não ficar tratando especificamente de eleição. No Brasil, termina uma eleição e já se começa a falar da próxima, como se o País não tivesse problemas. Precisamos focar em resolver os problemas e deixar para tratar das eleições no momento certo.

Em Gaza, palestinos celebram o acordo do cessar-fogo

Igor Gielow
Folha

Após 467 dias de guerra, o governo de Israel e o grupo palestino Hamas acertaram nesta quarta (15) os termos de um cessar-fogo inicial de seis semanas, abrindo caminho para encerrar o mais longevo dos grandes conflitos entre o Estado judeu e seus vizinhos árabes em quase 77 anos de história moderna comum.

O anúncio, adiantado por negociadores e faturado de forma antecipada pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, foi confirmado pelo premiê do Qatar, Mohammed al-Thani. Ainda faltam detalhes, como havia dito o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, mas a previsão é de que ele entre em vigor no domingo (19).

BIDEN FESTEJA – Ao mesmo tempo, o presidente dos EUA até segunda-feira (20), Joe Biden, divulgou nota. “Esse acordo vai parar os combates em Gaza, aumentar a necessária ajuda humanitária aos civis palestinos e reunir os reféns com suas famílias”, disse ele, que em pronunciamento chamou os louros para si: “Foi a negociação mais difícil” de sua carreira.

Foi combinada a troca escalonada dos 98 reféns remanescentes desde que os terroristas do Hamas fizeram no mega-ataque de 7 de outubro de 2023, que deflagrou a guerra, por cerca de 1.000 dos 12 mil prisioneiros palestinos em Israel. Estima-se que talvez 60 dos reféns possam estar vivos.

Al-Thani, que também é chanceler do país onde o governo local e o dos Estados Unidos vinham trabalhando desde o fim do ano passado, celebrou o acerto. Parte das discussões ocorreu também no Cairo, com a mediação do Egito, que faz fronteira a oeste com a Faixa de Gaza, território que era controlado pelo Hamas desde 2007.

APROVAÇÃO – O acordo deve ser aprovado pelo gabinete de segurança de Israel, que tem 11 membros. Deve haver resistência da ultradireita religiosa —cujos dois representantes no colegiado criticam o arranjo e ameaçam abrir uma crise parlamentar para Netanyahu.

Trump não esperou o qatari, indo à rede social Truth Social quase duas horas antes do anúncio formal, feito em Doha pouco antes das 22h (16h em Brasília): “Nós temos um acordo para os reféns no Oriente Médio. Eles serão libertados logo”, disse ele, tomando para si o crédito.

A troca inicial incluirá 33 reféns israelenses, um grupo com doentes, crianças, mulheres e homens com mais de 50 anos, sendo libertados ao lado de um número incerto de palestinos. Em 16 dias, uma segunda fase irá começar para soltar soldados homens reféns, restando saber se do lado árabe serão incluídos nomes considerados sensíveis, como o do líder Marwan Barghouti.

CORPOS DE REFÉNS – Netanyahu encontrou-se na véspera com familiares de sequestrados para explicar o plano e ouviu preocupação com a libertação em etapas. Na terceira fase, corpos de reféns serão repatriados. O cessar-fogo, disse Biden, vai durar qualquer tempo a mais além das seis semanas iniciais, se for necessário.

Detidos por Israel no 7 de Outubro não serão soltos, e acusados de assassinato libertados não poderão ir para a Cisjordânia, a área sob controle da Autoridade Nacional Palestina. Segundo plano dos EUA, o órgão será reformado, unificando facções rivais para governar também Gaza — mas isso dependerá de aprovação de Trump.

As forças de Tel Aviv só sairão de Gaza mais à frente, mas permitirão a volta de palestinos a suas casas na região de exclusão desenhada hoje no norte da faixa. Há provisões para que mantenham o perímetro do território cercado.

ENVIADO DE TRUMP -Das conversas participaram os chefes da inteligência israelense, David Barnea e Ronen Bar, o premiê qatari, o negociador americano Brett McGurk e o enviado indicado por Trump para assuntos do Oriente Médio, Steve Witkoff.

A presença de Witkoff foi crucial, dado que Trump assume em uma semana a Presidência americana, ainda que o grosso das negociações tenha sido conduzido pela equipe do atual mandatário, Joe Biden. Já na segunda (13) havia indicações de que o acordo havia sido praticamente fechado na madrugada.

Witkoff, um empresário judeu do ramo de imóveis, é amigo de Trump e não um diplomata. Segundo os relatos da imprensa israelense, ele forçou Netanyahu a aceitar termos a que vinha se recusando, como a retirada de suas tropas de Gaza.

NETANYAHU ENGOLIU – Na sexta (10), o enviado avisou que gostaria de falar com o premiê durante o shabat, o descanso semanal do judaísmo, e Netanyahu aquiesceu. No dia seguinte, após a conversa, Witkoff rumou para amarrar o acordo no Qatar. Também de forma pouco usual, o time de Biden não se opôs à sua presença na reta final.

Netanyahu assim teve de engolir uma trégua à qual resistiu por meses. Se é verdade que incapacitou por ora o Hamas e seus aliados, fará malabarismo para esquecer a promessa de que a guerra só acabaria com a vitória total sobre os terroristas —supondo com isso a impossível missão de matar a todos.

O debate foi duro até o final. O Hamas, que segundo relatos já havia topado o acordo, ao fim exigiu que Israel detalhasse a saída de suas forças de Gaza. Biden e o ditador egípcio, Abdul Fatah al-Sisi, entraram remotamente no circuito.

EXIGÊNCIAS – O Hamas exigia detalhes do plano de retirada de tropas de Israel, que relutantemente os cedeu. Depois, pediu a saída dos israelenses do corredor da fronteira Gaza-Egito, o que só irá acontecer gradualmente. Netanyahu disse ter demovido os terroristas da demanda.

A incerteza é generalizada. No Líbano, está em vigor o cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah, que havia escalado sua guerra de atrito fronteiriço em apoio ao Hamas e acabou vendo toda sua liderança bombardeada até a morte a partir do fim de setembro passado.

Na vizinha Síria, a ditadura aliada ao Irã de Bashar al-Assad colapsou em 12 dias de ataques de insurgentes islâmicos apoiados pela Turquia. Israel não perdeu tempo. Aniquilou as capacidades militares que ficaram para trás e ocupou mais 400 km2 das Colinas de Golã, que anexara em 1967 do vizinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 15 de janeiro de 2024 pode se tornar uma data histórica para a Humanidade. Enfim, a paz. (C.N.)

Exploração será bem distante da foz do Rio Amazonas

André Borges
Folha

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai autorizar a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, projeto que está no topo das prioridades da Petrobras.

À Folha, Silveira disse que, em dezembro, a petroleira entregou todas as informações complementares e esclarecimentos pedidos pelo órgão ambiental federal e que, agora, espera que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, confirme o entendimento que deu a ele.

BOM SENSO – “Estamos aguardando a licença. Eu quero acreditar que o presidente do Ibama é um homem de bom senso e verdadeiro. Se ele for, vai liberar a licença. A Petrobras já entregou tudo que ele pediu”, disse Silveira.

Questionado sobre as declarações dadas pelo ministro do MME, Rodrigo Agostinho afirmou que o processo segue seu fluxo normal dentro do órgão ambiental. “O Ibama segue fazendo a análise técnica das informações prestadas recentemente pela Petrobras”, disse.

Em outubro, como revelou a Folha, técnicos do Ibama responsáveis por analisar novos estudos apresentados pela Petrobras para explorar o chamado bloco 59 da bacia Foz do Amazonas rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram, além do indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo.

NOVAS INFORMAÇÕES – O documento com a negativa foi assinado por 26 técnicos do órgão ambiental. O presidente do Ibama, porém, decidiu manter o processo ativo e dar uma nova oportunidade para a Petrobras prestar mais informações.

Naquela ocasião, Agostinho avaliou que “os avanços apresentados pela Petrobras” nos estudos permitiam “o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários”.

Segundo Silveira, o processo de licenciamento não pode ser marcado por posturas ideológicas. “Se esse processo não ficar na questão ideológica, o Ibama vai aprovar. Não tem motivo para não licenciar. Temos de ter sentido de urgência e de responsabilidade no licenciamento”, comentou o ministro de Minas e Energia. “Você não pode abrir mão de oportunidades que tem, com respeito ao licenciamento.”

CASO DE ACIDENTE – Em outubro de 2024, o pedido foi rejeitado porque, segundo a avaliação técnica, “não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo”.

A Petrobras afirmou, na ocasião, que estava “otimista” e seguia trabalhando na construção de uma nova unidade de resgate e atendimento de fauna no município de Oiapoque (AP), um dos temas mais sensíveis do licenciamento.

A região já teve 95 poços petrolíferos perfurados, com apenas uma descoberta comercial de gás natural e alto índice de abandono por dificuldades operacionais, que o setor diz serem reflexos da tecnologia ultrapassada quando a região teve seu pico de exploração, nos anos 1970.

GRANDE EXTENSÃO – Ocupando uma área de cerca de 350 mil km2, equivalente ao estado de Goiás, a bacia se estende entre a baía de Marajó, no Pará, e a fronteira com a Guiana Francesa, e teve seu primeiro poço petrolífero perfurado em 1970, sem a descoberta de petróleo.

Dos 95 poços perfurados na região, 31 foram abandonados por dificuldades operacionais. Na última tentativa, em 2011, por exemplo, a Petrobras suspendeu a perfuração devido a fortes correntezas.

O calendário ambiental coloca ainda mais pressão sobre o plano da Petrobras. A COP30 (30ª conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima) será realizada em Belém de 10 a 21 de novembro. Esta será a primeira vez que uma cidade na Amazônia sediará a conferência, que tem como objetivo acelerar a transição energética e o corte de emissões de carbono.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os faniquitos do Ibama e da ministra Marina não se justificam, porque a prospecção será feita bem distante da foz do Amazonas. O Brasil precisa desses dólares para sair da eterna crise e o petróleo já está acabando nos campos mais antigos. (C.N.)

Bannon abriu uma guerra particular contra Elon Musk

Deu na Folha

Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, prometeu derrubar Elon Musk —hoje provavelmente o mais influente conselheiro do presidente eleito dos Estados Unidos—, em uma entrevista ao jornal italiano Corriere della Serra que repercutiu neste fim de semana.

“Farei Elon Musk ser expulso até o dia da posse. Ele não terá passe livre à Casa Branca”, afirmou Bannon à reportagem, publicada inicialmente na última quarta-feira (8).

“Ele é uma pessoa de fato malvada. Barrá-lo se tornou algo pessoal para mim. Antes, como ele colocou tanto dinheiro, estava disposto a tolerá-lo, mas não mais”, acrescentou, fazendo referência aos US$ 270 milhões (R$ 1,65 bilhão na cotação atual) que o bilionário dono da Tesla e do SpaceX injetou na campanha presidencial republicana.

MUSK NEM LIGA – Na verdade, Musk só ganhou mais poder desde então. Logo depois do anúncio da vitória trumpista, ele foi indicado para chefiar um inédito órgão de eficiência governamental.

Recentemente, vem tentando interferir na política europeia —nas últimas semanas, por exemplo, ele criticou Nigel Farage, aspirante a conservador a primeiro-ministro do Reino Unido, e fez uma transmissão entrevistando a líder do partido de extrema direita alemão AfD (Alternativa para a Alemanha), Alice Weidel.

Já Bannon foi diretor da campanha que elegeu pela primeira vez Trump, em 2016, e atuou como seu principal estrategista na Casa Branca em 2017 antes de os dois se desentenderem —a briga foi resolvida mais tarde. O ex-conselheiro acabou por tornar-se uma das principais figuras da ultradireita do mundo, com laços inclusive com a família Bolsonaro.

FOI PRESO – Bannon passou quatro meses preso no ano passado após se recusar a entregar documentos e testemunhar perante um comitê da Câmara que investigava a invasão do Capitólio. Foi libertado uma semana antes do pleito presidencial americano.

Ao Corriere, Bannon disse que a principal crítica dele a Musk se refere à defesa que este faz da continuidade dos vistos H-1B em meio aos planos anti-imigração. O documento permite que empresas contratem profissionais qualificados de fora dos EUA. Musk, nascido na África do Sul, recebeu o visto antes de obter cidadania americana.

“Essa questão dos vistos H-1B é sobre todo o sistema de migração sendo manipulado pelos ‘senhores da tecnologia’”, afirmou o estrategista ao Corriere, utilizando um termo associado ao conceito de tecnofeudalismo, que defende que as big techs são os “senhores feudais” contemporâneos, e as pessoas comuns, seus servos, que pagam “aluguéis da nuvem” pelo direito de acessar o que essas empresas possuem.

VALE DO SILÍCIO – Bannon ainda reclamou que a maior parte dos engenheiros do Vale do Silício não é americana. “Isso é uma parte central para recuperarmos nossa economia. São os melhores empregos.”

“Peter Thiel, David Sachs [megainvestidores no Vale do Silício], Elon Musk são todos sul-africanos brancos… Eles deveriam voltar para a África do Sul. Por que temos sul-africanos brancos, as pessoas mais racistas do mundo, comentando sobre tudo o que acontece nos EUA?”, completou.

Bannon tinha atacado Musk dias antes da entrevista ao Corriere. Em um comentário a uma reportagem do The New York Times que discute como parte da ultradireita americana vem se voltando contra o bilionário, ele disse que Musk ficou viciado no apoio público desde que apareceu em comícios trumpistas na véspera da eleição.

MUSK INFANTIL? – O ex-estrategista foi ainda mais ácido ao falar ao Corriere. “Ele tem a maturidade de uma criança. Francamente, as pessoas ao redor de Trump estão cansadas dele. Vimos sua natureza intrusiva, sua falta de compreensão dos temas importantes e seu apoio apenas a si mesmo. O único objetivo dele é se tornar trilionário. Ele fará qualquer coisa para garantir que uma de suas empresas seja protegida ou tenha um acordo melhor ou ganhe mais dinheiro. A aquisição de riqueza e, por meio da riqueza, de poder: este é o objetivo dele. Os trabalhadores americanos não vão tolerá-lo.”

O caso que fez Bannon passar parte do ano passado na cadeia não foi o único que ele enfrentou na Justiça. O estrategista também já foi acusado de fraude, lavagem de dinheiro e conspiração devido a irregularidades em uma campanha de arrecadação de recursos para construir o muro que separa EUA e México.

Preso em 2020, ele pagou fiança. Em 20 de janeiro de 2021, horas antes de passar o cargo de presidente para Joe Biden, Trump concedeu, durante a madrugada, perdão presidencial a Bannon e a outros 142 aliados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma briga de cachorro grande. É claro que será ganha por Musk. No mundo de hoje, não há praticamente nada que o dinheiro não compre, à exceção de saúde, amor e dignidade, como todos sabem. (C.N.)

Amigo de Trump, Witkoff cuida de Oriente Médio

Juliano Galisi
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a apresentação do “convite oficial” para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em resposta ao pedido de Moraes, os advogados do ex-presidente adicionaram um e-mail recebido pelo cerimonial do evento, afirmando que a mensagem já se tratava do chamamento definitivo. O domínio do remetente pertence a uma organização ligada a Trump que está encarregada da programação do evento, que será realizado na próxima segunda-feira, 20 de janeiro.

SEM PASSAPORTE – Bolsonaro está com o passaporte apreendido em razão da investigação por tentativa de golpe de Estado e depende do Supremo para ter o documento liberado e poder viajar aos Estados Unidos. A Corte, em 2024, já recusou pedidos semelhantes de Bolsonaro em duas ocasiões.

O e-mail apresentado pela defesa de Bolsonaro foi enviado pelo endereço info@t47inaugural.com. O “T47 Inaugural” é uma entidade privada, sem fins lucrativos e criada com o propósito de organizar os eventos do dia da posse de Donald Trump.

É praxe nos Estados Unidos que um comitê privado, ligado ao presidente prestes a assumir o mandato, esteja encarregado do cerimonial da posse. A mensagem foi encaminhada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na manhã de quarta-feira, 8.

EXPLICAÇÕES – “T47″ faz referência à inicial do sobrenome “Trump” e ao fato de o republicano ser o 47º chefe do Executivo dos Estados Unidos. O número 47 foi utilizado por Trump em diversos momentos da campanha presidencial, como ao anunciar um conjunto de projetos denominado “Agenda 47″.

O “T47 Inaugural” está a cargo do empresário Steve Witkoff e da ex-senadora da Geórgia Kelly Loeffler. Ao anunciar os responsáveis pelo seu comitê de posse, Trump descreveu Witkoff e Loeffler como “amigos e apoiadores de longa data”.

“Estou entusiasmada por aceitar esta enorme honra ao lado de Steve Witkoff. Estamos ansiosos por realizar uma celebração muito especial”, disse Kelly Loeffler no X (antigo Twitter) em 9 de novembro. A republicana foi senadora dos Estados Unidos pela Geórgia entre 2020 e 2021.

AMIGO ÍNTIMO – Trump estava acompanhado de Steve Witkoff em 15 de setembro, quando foi alvo de um atentado a tiros em um clube de golfe.

O empresário, que administra o Witkoff Group, já assumiu uma função pública no mandato anterior de Trump, quando foi nomeado para um comitê de “resgate econômico” para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

Tanto Witkoff quanto Loeffler assumirão cargos no próximo mandato do republicano: o empresário foi nomeado para assuntos relativos ao Oriente Médio, enquanto a ex-senadora presidirá a Small Business Administration (SBA), uma agência pública destinada a auxiliar pequenos empresários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há lei que impeça Bolsonaro de viajar. O único impedimento chama-se Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro-relator-vítima-julgador decidir. No lugar dele, o que você faria? (C.N.)

Jennifer Hansler
da CNN

O secretário de Estado do governo dos EUA, Antony Blinken, disse nesta terça-feira (14) que um acordo para libertação de reféns e cessar-fogo está “pronto para ser concluído e implementado” se o Hamas aceitá-lo.

“Acredito que teremos um cessar-fogo”, avaliou Blinken. Ele e outras autoridades dos EUA demonstraram otimismo para finalização das negociações nos últimos dias. Mas Blinken reconheceu que “em momentos diferentes, partes dificultaram a finalização de um acordo ou eventos atrasaram ou descarrilaram sua conclusão”.

À BEIRA DO ACORDO – “Nos últimos meses, o Hamas tem sido o estraga-prazeres, mas nas últimas semanas, nossos esforços intensivos nos levaram à beira de um acordo total e final”, comentou.

“No domingo, os Estados Unidos, o Catar e o Egito apresentaram uma proposta final. A bola agora está na quadra do Hamas”, ressaltou o secretário.

O principal diplomata dos EUA pontuou ainda que, independentemente de um acordo ser alcançado nos últimos seis dias do mandato do governo Biden ou após a posse do governo Trump, ele acredita que “seguirá de perto os termos do acordo que o presidente Biden apresentou em maio passado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cessar-fogo é o primeiro passo, justamente quando a crise humanitária chega a seu ápice, devido ao inverno e às forte chuvas, que estão fazendo com que os refugiados morram de frio, especialmente as crianças e os idosos. É muito triste constatar que, em pleno Terceiro Milênio, com o enriquecedor avanço tecnológico da humanidade, continuemos a viver em meio à barbárie e à falta de solidariedade, com a riqueza total insistindo em conviver com a miséria absoluta. É desanimador. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Carlos Andreazza
Estadão

Luís Roberto Barroso teve artigo autoelogioso publicado neste jornal. Já ao segundo parágrafo informava o leitor de que o juiz se desacostumou do mundo em que a liberdade de expressão não o lisonjeie, habituado ao conforto daquele em que tudo quanto o desgostar será raivoso.

Para que se avalie a realidade em que o texto foi produzido, uma afirmação se impõe: “somos o tribunal mais transparente do mundo”. Barroso – palestrante em eventos de empresas com interesses no Supremo – mereceria uma nota de comunidade.

Merecerá, antes, gratidão. Ao escrever que “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o STF”, iluminou o cronista. Barroso, um inconformado, não gosta da Constituição.

MONOCRATISMO – Daí seu artigo trazer palavra nenhuma acerca do monocratismo por meio do qual seus pares têm se constituído até em líderes de governo, as jurisprudências aos ventos influentes das ocasiões. Omitiu-se.

Em sua defesa: omissão – a Parlamentar sobretudo, doutor – é posição politicamente legítima. Criticar togado que usurpe poder alheio – por virtuosa que lhe seja a intenção, por linda que for a Lei cultivada à cabeça –, obrigação do jornalismo.

A louvação a si confirma que o Supremo renunciou ao comedimento, uma peça pretendida como em defesa do STF e do próprio autor – uma das estrelas do tribunal personalista desde o qual Xandão, o nosso novo herói, saiu da lâmpada.

INTIMIDATÓRIO – Na prática, o texto é intimidatório – natureza que o ministro talvez nem seja capaz de perceber, tal o déficit de república na corte que preside. Corte que, sob o corpo onipresente e infinito dos inquéritos xandônicos, já censurou o jornalismo. Em defesa da democracia.

Barroso, autoritariamente distraído, conta o número de editoriais em que o Estadão criticou o Supremo no ano passado. Dirá, a seguir, que o Brasil “é o país que ostenta o maior grau de judicialização do mundo, o que revela a confiança que a população tem na Justiça.”

A maioria dos editoriais em que o jornal foi duro com o STF teve como objeto um inquérito estabelecido de ofício, sem qualquer provocação e sem objeto definido – o que só revela a confiança de um ministro no outro.

“PERDEU, MANÉ!” – É vergonhoso que juiz dessa corte constitucional – e logo o do “nós derrotamos o bolsonarismo” – insinue que o Estadão, publicação sesquicentenária, contribua “para ambiente de ódio institucional”.

Barroso – o do “perdeu, mané!” – se tem na conta de um dos nossos salvadores. Pelo que lhe deveríamos a gratidão acrítica eterna. Vive no 8 de janeiro permanente e cultiva esse estado de vigília paralisante.

No curso da leitura de sua autocongratulação nunca falta a entrelinha ameaçadora: se nos criticar, o capeta volta e o golpe vem. Mas aqui não cola.

Charge do Kemp (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

Uma série de decisões administrativas aprovadas pela cúpula do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no final de 2024 pode garantir ganhos financeiros de quase meio milhão de reais a dezenas de magistrados que atuam na Corte.

A principal medida foi o reconhecimento pelo presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, de que ele próprio e os seus pares têm direito ao recebimento de valores retroativos do benefício conhecido como gratificação por acúmulo de função, ou acervo.

DENTRO DA LEI – Em nota, Tourinho afirmou que “todas as medidas adotadas relacionadas a pagamentos de vantagens e benefícios a magistrados e servidores estão rigorosamente fundamentadas na legalidade, sendo reconhecidas como devidas e autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. (Leia a nota completa ao final da reportagem).

Em decisão assinada no dia 18 de dezembro do ano passado, Tourinho deu encaminhamento ao pedido da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) para que o TJ-AL pagasse aos seus juízes e desembargadores o valor equivalente a três anos de gratificação.

A justificativa apresentada pela organização classista – e reconhecida pelo presidente do TJAL — é de que os magistrados alagoanos fazem jus a esse dinheiro por causa do período entre 2015 e 2018 em que os juízes e desembargadores federais receberam o benefício.

NÍVEL FEDERAL – A gratificação por acúmulo de função foi instituída em 2015 à nível federal. Porém, o mesmo benefício só começou a ser pago pelo TJ-AL em 2018, quando a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou uma lei própria para regulamentar esses pagamentos.

Essa diferença de três anos é reivindicada pela ALMAGIS sob o argumento de que o pagamento retroativo dessa vantagem garantiria “isonomia” entre os diferentes ramos do Poder Judiciário. Um levantamento anexado ao processo de liberação do benefício no TJ-AL estima o custo de R$ 58 milhões com a distribuição da cifra entre 159 magistrados.

Dentre os beneficiários da gratificação, 147 juízes e desembargadores devem ganhar mais de R$ 100 mil. Um grupo menor, mas expressivo, de 91 magistrados, deve receber valores superiores a R$ 400 mil, que somados equivalem a R$ 37 milhões do total.

ALTA VELOCIDADE – O processo de liberação desses valores tramitou de forma rápida no TJ-AL. O pedido da ALMAGIS foi apresentado à Presidência do tribunal no dia 17 de dezembro.

No dia seguinte, a demanda já tinha os pareceres favoráveis das áreas necessárias, como a Procuradoria-Geral de Justiça. No dia 19 daquele mês, o presidente da Corte assinou a decisão em que reconheceu o direito dos colegas ao benefício.

Para custear esse pacote de benefícios e outras medidas futuramente, o TJ-AL aprovou na sessão administrativa do dia 19 de dezembro a autorização para que R$ 15 milhões do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) sejam usados para o pagamento de “auxílios e outras vantagens, desde que caracterizadas como ‘outras despesas correntes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E ainda há quem chame isso de Justiça. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)

É difícil entender o debate sobre regras das redes sociais

Renata Galf
Folha

Em manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do ano passado, a Meta usou tom oposto ao agora empregado por Mark Zuckerberg, CEO da empresa, para abordar suas atividades de moderação.

Ao invés de falar em “censura” ou em acusar a ocorrência de uma alta quantidade de erros e restrições excessivas —como fez agora o CEO—, no curso de ação que pode resultar em maior responsabilização das redes sociais no Brasil, a Meta defendeu sua atuação proativa.

OUTRA POSTURA – Com afirmações como a de que a “moderação de conteúdo realizada pela Meta é efetiva” e que a aplicação de suas políticas “engloba uma abordagem coerente e abrangente”, a empresa buscava rebater a ideia de que haveria inação por parte dela no combate a conteúdos nocivos.

O tom é bastante distinto do de Zuckerberg. “Construímos um monte de sistemas complexos para moderar o conteúdo. Mas o problema com sistemas complexos é que eles erram”, disse ele no último dia 7, ao anunciar uma guinada na postura da empresa. “Chegamos a um ponto em que são apenas muitos erros e muita censura.”

Ele também anunciou que deixaria de usar filtros automatizados para violações de baixa gravidade: “O problema é que os filtros cometem erros e removem muito conteúdo que não deveriam”, disse o dono da empresa.

VERSÃO ANTERIOR – Já no documento protocolado no STF, apenas dois meses antes, a empresa destacava que sua atividade de moderação se dava com base na “detecção de violações baseadas em denúncias de usuários, tecnologia (com uso de inteligência artificial) e análise humana” e que “os resultados desses esforços são contundentes”.

Dizia ainda que isso “demonstra que, para situações objetivas e previstas nos termos de uso, as ferramentas existem e são efetivas no combate à veiculação de conteúdos nocivos. Salienta-se que 98,30% desses conteúdos foram removidos por ação proativa”.

A Folha questionou a Meta quanto a quais fatos provocaram a mudança de visão sobre a ação de moderação da própria empresa nesse curto intervalo. Também perguntou por que, nas manifestações anteriores, não era divulgada pela empresa a estimativa de erros de moderação. A Meta respondeu que não iria comentar.

MARCO CIVIL – O Facebook —que faz parte da Meta, junto do Instagram, Threads e WhatsApp— é uma das partes da ação que começou a ser julgada no fim de 2024 no STF e que envolve o Marco Civil da Internet.

O seu artigo 19, ponto principal da discussão pela corte, diz que as redes só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.

À época, a regra foi aprovada com a preocupação de assegurar a liberdade de expressão. Uma das justificativas era que as redes seriam estimuladas a remover conteúdos legítimos com o receio de serem responsabilizadas.

DESESTÍMULO – Críticos dizem que a regra desincentiva as empresas a combater conteúdo nocivo e querem ampliar as hipóteses de responsabilização.

A Meta defende a constitucionalidade do esquema atual, mas, ao mesmo tempo, busca se blindar das críticas de que só agiria para remover posts problemáticos após ordem judicial.

“O artigo 19 do MCI [Marco Civil da Internet] não torna a internet um ambiente anárquico. Como já dito, ele não impede a atuação proativa dos provedores com o escopo de mitigar o risco de a internet ser utilizada para fins ilícitos”, diz a empresa nessa mesma manifestação.

MAIS DIFERENÇAS – Também o tom reservado ao Judiciário guarda diferenças relevantes. Na ação no Supremo, ao defender a importância do modelo do Marco Civil da Internet brasileiro, o Judiciário é descrito pela empresa como “órgão constitucionalmente designado para realizar esse juízo de ponderação, garantindo que direitos fundamentais em conflito sejam harmonizados de forma justa e equilibrada”.

Já Zuckerberg diz que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.

Em nota e relatório divulgados pela Meta em dezembro, a empresa voltou a defender sua atuação proativa, em meio ao julgamento do STF, marcado até aquela altura por sessões com fortes críticas às redes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria de Renata Gaif, que aponta contradições, embora não mencione que o Supremo (leia-se: Alexandre de Moraes) está se comportando como um tribunal despótico, com decisões monocráticas liminares, sem abrir processo, sem dar direito de defesa e sem possibilidade de recurso, tudo isso sob sigilo. Bem, se isso não é censura, teremos de criar um neologismo para tornar inteligível o debate. (C.N.)

Israel está dificultando a entrada de tendas e agasalhos

Jamil Chade
do UOL

Entidades internacionais alertam que, depois de sofrerem com bombas e a fome, crianças em Gaza começam a morrer de frio. Dados divulgados pela ONU revelam que, em apenas um mês, oito recém-nascidos não sobreviveram à hipotermia e outros 74 morreram diante de um inverno duro que afeta a região.

Em 15 meses de conflitos, crianças e mulheres representam 70% dos 43 mil mortos em Gaza.

Um informe da ONU sobre a situação humanitária circulado entre governos na última sexta-feira (10) e obtido pelo UOL revelou que uma das mortes ocorreu com um bebê de 35 dias “devido ao frio e à falta de abrigo quente em Gaza”.

MÁS NOTÍCIAS – De acordo com a entidade Médicos Sem Fronteiras, entre outubro e dezembro de 2024, a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Complexo Médico Nasser em Khan Younis admitiu 325 bebês, com “recém-nascidos e bebês prematuros com infecções respiratórias potencialmente fatais, desidratação e outras complicações”.

De acordo com Mohammed Abu Tayyem, pediatra do Nasser, a ala pediátrica está registrando um aumento no número de crianças com bronquiolite aguda, pneumonia, infecções do trato respiratório superior e até mesmo exacerbações de asma brônquica.

“O médico atribui esses casos crescentes ao clima rigoroso do inverno, às condições terríveis das tendas e aos suprimentos limitados de aquecimento, que tornam os bebês prematuros e de baixo peso mais vulneráveis à hipotermia”, explicou o informe da ONU.

O PREÇO DA GUERRA – Ao comentar sobre a morte de pelo menos sete recém-nascidos devido à hipotermia em dezembro, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, alertou que “mais crianças estão em perigo” e que, embora “toda criança mereça um começo de vida saudável e seguro, as crianças de Gaza estão pagando o preço da guerra com suas próprias vidas”.

A diretora executiva do UNICEF, Catherine Russell, reiterou que “o abrigo inadequado, a falta de acesso à nutrição e à saúde, a situação sanitária terrível e agora o clima de inverno colocam em risco a vida de todas as crianças em Gaza”, sendo que os recém-nascidos e as crianças com problemas de saúde são especialmente vulneráveis.

CHUVAS DE INVERNO – No dia 3 de janeiro, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) expressou “profunda preocupação” com o “impacto devastador das chuvas de inverno e das temperaturas congelantes sobre os palestinos deslocados em Gaza”.

Na OIM, a estimativa é de que Gaza precise de 1,5 milhão de itens de abrigo de emergência para atravessar o inverno. Mas conseguiu apenas entregar 180 mil. O restante está em armazéns e pontos de entrada da região.

A entidade explica que “a capacidade limitada de carga nas passagens, os longos requisitos de coordenação impostos pelas autoridades israelenses para levar itens de abrigo para a Faixa de Gaza e a frequente rejeição de tais itens, juntamente com o alto risco de saques armados, continuam a dificultar a assistência para atender às necessidades de pelo menos 945 mil pessoas que precisam urgentemente de roupas térmicas, cobertores e lonas para proteger os abrigos da chuva e do frio”.

INUNDAÇÕES – Enquanto isso, as fortes chuvas e inundações continuam a afetar gravemente os locais de deslocamento e os abrigos improvisados, com a Defesa Civil Palestina relatando a inundação de 1.542 barracas em 30 e 31 de dezembro nas províncias de Gaza, Khan Younis, Deir al Balah e Rafah.

A entrega de kits para abrigar contra o inverno também sofre com atrasos nas aprovações das autoridades israelenses, procedimentos complexos e processos de liberação alfandegária na Jordânia, no Egito e em Israel, além de saques armados de suprimentos de ajuda.

De acordo com a ONU, há mais de um mês, cerca de 13.000 kits de roupas infantis estão aguardando a entrada em Gaza, vindos da Cisjordânia, e mais de 11.000 kits de roupas infantis já foram perdidos devido a saques.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O pior disso tudo é pensar que se trata de um guerra de fundo religioso, onde israelitas e muçulmanos não admitem convivência pacífica.  É a continuação das guerras das cruzadas, em nome de Deus. (C.N.)

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Deu na IstoÉ News

A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.

No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de “notas da comunidade”, como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

TESTE MUNDIAL – O modelo é testado em território norte-americano com objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

“A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem”, justificou a Meta.

A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira, 10, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.

DIREITOS HUMANOS – Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar “comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”.

O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para “calar opiniões”.

“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação”, disse a Meta à AGU.

ABRIR DEBATES – A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas “quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente” ou a capacidade de “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.

Um dos motivos que também levou o governo a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”, no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores.

DIREITO FUNDAMENTAL – “A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, afirmou.

De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, “limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”, prosseguiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa explicação, a Meta coloca o ministro Moraes no corner, como se diz na linguagem do box. Como o afrouxamento no controle ao discurso de ódio é para garantir liberdade de expressão e nada mudou para a Meta, também para Moraes nada pode mudar. (C.N.)

Lula empossa Sidônio Palmeira como seu novo ministro

Josias de Souza
do UOL

No comitê eleitoral, o marketing político é uma atividade-meio. Seu propósito é vender esperança. Ao transformar o marqueteiro de 2022 em ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, Lula como que se rende à evidência de que o resultado dos dois primeiros anos do seu terceiro governo não correspondeu a todas as expectativas.

Empossado formalmente no comando da Secom nesta terça-feira, Sidônio Palmeira passará a manejar o marketing como atividade-fim. Sua missão agora é construir um enredo capaz de evitar que a conversão da esperança em decepção comprometa a competitividade de Lula para 2026.

EFEITO TRUMP – A lufada de centro-direita da eleição municipal e a volta de Donald Trump mostraram à esquerda que já não basta defender a democracia. É preciso conectar o regime à geladeira.

No Brasil, como nos Estados Unidos, a macroeconomia não vai mal. O PIB cresceu acima do esperado, gerando empregos formais e melhorando a renda. Mas a inflação, sobretudo a dos alimentos, atiça o fantasma da impopularidade.

A aproximação das linhas de aprovação e reprovação do governo nas pesquisas mostrou que algo vai mal. Em dois anos, Lula 3 não conseguiu transmitir uma simbologia, uma marca. Programas sociais são vistos como direitos adquiridos.

ALGO NOVO – Cobra-se agora, além da picanha prometida em 2022, solução para o que parece insolúvel —o combate ao crime organizado, por exemplo. Ou proteção social para trabalhadores sem CLT.

Nesse contexto, o problema do governo não se restringe à debilidade da comunicação. Falta a Lula algo novo para expor na vitrine.