Ilustração reproduzida de Outras Palavras

Paulo Kliass
Outras Palavras

O Banco Central (BC) divulgou há poucos dias o relatório mensal de política fiscal. Em dezembro foram gastos R$ 96 bilhões com a rubrica de juros da dívida pública. Ainda que não tenha sido um recorde, o montante é muito alto e ocupa o segundo lugar no quesito, só sendo ultrapassado pelos R$ 111 bilhões ocorridos dois meses antes, em outubro. Esse valor representa um crescimento de 51% em relação ao realizado em dezembro de 2023.

Se considerarmos o último trimestre, por exemplo, percebemos que as despesas com juros atingiram o total de R$ 300 bi apenas para o período entre outubro e dezembro do ano passado.

AUMENTO BRUTAL – Esse total representa uma elevação de 77% na comparação com os R$ 169 bilhões que ocorreram no mesmo trimestre de 2023. Não existe nenhum outro tipo de variável de gasto público federal que tenha alcançado tal majoração.

Finalmente, pois para os 12 meses de 2024 o total de pagamento de juros da dívida pública foi de R$ 950 bi, que arredondados nos levam ao trilhão. Este valor significa uma elevação de 32% sobre os R$ 718 bi que foram transferidos do Orçamento para mesma função associada ao parasitismo financista. Infelizmente esta parece ser a prioridade na agenda da área econômica. Nada de limite, de corte ou de contingenciamento nesse item dos gastos.

Para usar uma expressão bem ao gosto do presidente, nunca antes na História deste país o governo federal realizou tamanho volume de despesas com o pagamento de juros da dívida.

GASTOS FINANCEIROS – O montante alocado para o pagamento das despesas financeiras no Orçamento da União tem sido significativo ano após ano. De acordo com o Tesouro Nacional, a série começou a ser elaborada em 1997. Assim, ao longo destes 28 anos, até o encerramento do exercício de 2024, o governo destinou R$ 10,5 trilhões para pagamento de juros da dívida pública.

Para quem se preocupa de forma sincera com a “gastança” ou com a “qualidade do gasto público”, este dado deveria ser objeto de análise e de crítica. Mas os escribas a soldo do financismo preferem esquecer este fenômeno.

Tais números desmontam o falso argumento a respeito das causas de suposto desequilíbrio estrutural das contas orçamentárias.

CONTAS PRIMÁRIAS – As vozes que saem em defesa dos interesses do financismo sempre procuram responsabilizar as rubricas de natureza social como sendo as principais responsáveis pelo déficit fiscal. Para tanto, se agarram na metodologia das “contas primárias”, que se arrasta desde a década de 1980 como a técnica oficial de apuração do resultado fiscal para nosso país.

Como a definição do conceito de “primário” significa a exclusão das contas financeiras para fins de apuração do resultado consolidado entre receitas e despesas, o fato concreto é que o monstruoso volume de pagamento de gastos com juros da dívida pública fica de fora da contabilidade.

Desta forma, o discurso oportunista do financismo e das forças conservadoras acaba por se concentrar nas contas mais expressivas de natureza social, ou seja, as chamadas contas primárias.

E assim tem sido desde há muito tempo: o bombardeio contra as despesas com saúde, assistência social, educação, previdência social, salários de servidores, segurança pública e outros.

PRIVATIZAÇÃO ACENTUADA – Um dos aspectos mais dramáticos desse processo é o esmagamento da capacidade orçamentária nestas áreas de natureza social, abrindo espaço para uma crescente privatização da oferta de tais serviços públicos.

Com isso, observamos uma participação cada vez maior do capital privado em hospitais, planos de saúde, gestão de organizações sociais (OS) de saúde, escolas de ensino fundamental e médio, faculdades e universidades, empresas de segurança privada, serviços pagos de assistência social e outros.

Apesar das críticas generalizadas ao modelo austericida de Fernando Haddad, o governo continua encampando o conservadorismo na política econômica.

LULA NÃO ENTENDE – O próprio presidente Lula deixa escapar uma visão equivocada a respeito da economia, buscando associar o tratamento das contas públicas ao orçamento doméstico ou familiar. Em 30 de janeiro, ele reafirmou que tudo o que sabe de economia teria aprendido com sua mãe, Dina Lindu.

“Eu aprendi a estabilidade com a dona Lindu – é assim que eu governo esse país. Não se pode gastar mais do que a gente tem capacidade de arrecadar”.

Além disso, na mensagem ao Congresso, o governo dedica um capítulo ao tema, com o significativo título de “Compromisso com a robustez fiscal”. Uma loucura! E tem  inúmeras referências positivas à austeridade fiscal.

DIZ O GOVERNO – “Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década.

Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.”

Apesar de todo esse autoelogio, não existe nenhuma referência à marca simbólica de um trilhão de reais para pagamento dos detentores de títulos da dívida pública.

UMA VERGONHA – Talvez a verdadeira razão para tal esquecimento esteja no fato de que essa cifra envergonha o Partido dos Trabalhadores e todos os grupos políticos, entidades e setores que apostam em um processo de mudança efetiva nos rumos do terceiro mandato.

O tempo avança rapidamente e, como o próprio Lula tem expressado, 2026 já começou. As pesquisas de opinião apontam para uma arriscada queda de popularidade do presidente e de seu governo.

Faz-se urgente a tomada de decisões para promover uma reorientação dos rumos da política econômica. Insistir na receita de juros elevados e cortes orçamentários a rodo não parece ser a melhor forma de se preparar para uma disputa que promete ser acirrada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem ganha com isso? Os chamados “rentistas”, que vivem de renda, e os bancos, beneficiados pelas Operações Consolidadas, que funcionam como o antigo overnight, propiciando juros de aplicação por apenas 24 horas. Mas quem se interessa? (C.N.)