Dino afirma que a ocultação do cadáver jamais prescreve
Rayssa Motta
Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a Lei de Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), se aplica aos casos de desaparecidos políticos.
Os ministros acordaram que é necessário emitir uma decisão de alcance nacional sobre o assunto. Por isso, aprovaram o julgamento do tema em repercussão geral. Isso significa que o posicionamento do STF deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais do País.
Foi o ministro Flávio Dino quem propôs que a Corte se pronuncie sobre a aplicação da Lei da Anistia. Dino argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime “se prolonga no tempo” e, por isso, na avaliação dele, não poderia receber perdão.
DISSE O MINISTRO – “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, defendeu.
Na ocasião, o ministro citou o filme “Ainda Estou AquI”, de Walter Salles, que retrata o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva após o seu desaparecimento durante a ditadura.
“No momento presente, o filme ”inda Estou Aqui” (…) tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.”, escreveu Dino.
OUTRO CASO – Flávio Dino é o relator de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região (TRF1), em Brasília.
O julgamento anistiou os coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, este último já falecido, pelas mortes e ocultação dos cadáveres de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima na guerrilha do Araguaia.
É com base neste processo que o Supremo vai analisar o alcance da Lei da Anistia.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São acusados pela morte de Paiva o major José Antônio Nogueira Belham, que hoje é general, e os militares Rubens Paim Sampaio (que já morreu), Raymundo Ronaldo Campos (que também já morreu), Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em primeira e segunda instância há dez anos. (C.N.)
É patético como nós bananeiros bramimos a Constituição pra defender os crimes de assaltantes do povo, pra ser nenos vergonhoso, dizendo defender os pobres. É a Indústria sa Miséria.
Estamos tão perdidos comca revolução fisco-trumpiana que a Folha de São Paulo diz que, sem os recursos da USAID, a “midia” “independente” está ameaçada no mundo todo.
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/02/plano-de-donald-trump-e-elon-musk-de-fechar-a-usaid-ameaca-a-midia-independente-no-mundo.shtml
Precisamos rever nossos conceitos.
.. fisco-admistrativa…
Sou do tempo em imprimiamos panfletos em mimiografos pra denunciar a ditadura.
Quando auditoria da USAID revelar quem realmente usufruiu de sua ajuda, muitos “defensores” dos pobres, morrerão de vergonha.
Tomou conta da TI.
No universo de 12 esse senhor tem 10 comentários.
Todos foram do contexto da matéria.
Leitura e interpretação de texto e só para quem terminou a quarta série.
E educação vem de casa.
Estava pensando que era questão de marketing, mas o começo pela USAID foi porque seus agentes estavam descumprindo congelamento de recursos, o que levantou suspeitas do DOGE.
Eram dinheiros pra ONGs que receberão auditoria.
Se o que resultou desaparecido validou a geração de benefícios e indenização ou pensão previdenciária, porque não a recíproca Anistia aos protagonistas geradores dos fatos e segundo ordens superiores, contentores das ações de um subversivo?
PS. Quem foi ou é criminoso em uma guerra?
A Dilma e o Zé Dirceu voltam pra cadeia? O Lula sempre foi alcaguete do Golbery então só se amputar o dedinho desse cana.
Nosso conceito de ONG, organização não governamental que depende do dinheiro do governo e, ainda, “imperialista”.
Precisamos rever nossos conceitos se quizermos entender os fenômenos reais.
Nosso conceito de ONG, organização não governamental que depende do dinheiro do governo e, ainda, “imperialista”.
Precisamos rever nossos conceitos se quizermos entender os fenômenos reais.
https://g1.globo.com/google/amp/meio-ambiente/noticia/2025/02/11/decreto-de-trump-suspende-parceria-entre-eua-e-brasil-incendios-florestais.ghtml
O bolsonarismo pensa que vai ter o apoio de Trump com sua pauta medieval de costume sem uma pauta econômica, que inclua o combate da corrupção.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54472964
Ledo engano.
E ainda tem quem afirme que a Anistia Geral e Irrestrita foi exclusivamente a favor dos rebeldes, paladinos de um povo violentado por uma ditadura militar, numa atitude libertária elogiável.
É claro que a equipe do DOI-CODI do 2ºExercito, sob o comando do Cel. Ustra, não precisava de anistia, já que se tratava de congregação de caridosos frades unidos no apoio espiritual e extrema unção aos pecadores marxistas.