A briga de Musk e Moraes está apenas começando

Carlos Newton

Os problemas do ministro Alexandre de Moraes no exterior estão apenas começando. Além do processo aberto contra ele pelo grupo de mídia do presidente americano Donald Trump, continua tramitando também a investigação da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, a cargo de seu comitê jurídico e de direitos humanos.

O empresário Elon Musk, que agora está nas manchetes como conselheiro de Trump e coordenador do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), deve depor no começo de maio no comitê da Câmara sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no bloqueio de redes sociais.

DEPOIMENTO – O depoimento de Musk está previsto para ocorrer até o dia 8 de maio. O polêmico empresário falará sobre o caso que ficou conhecido como “Twitter files”.

Musk já apresentou ao Comitê uma série de documentos que mostram determinações de Alexandre de Moraes obrigando redes sociais a suspenderem os perfis de políticos e militantes de oposição investigados em inquéritos sob relatoria do ministro do STF.

Algumas decisões do ministro ferem as próprias leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, por se negar a garantir o devido processo legal e o direito de defesa e de recurso.

PROCESSO JUDICIAL – No caso do processo judicial que o grupo de mídia de Trump acaba de abrir contra o ministro Alexandre de Moraes, também a acusação é de censura prévia e abuso do Poder Judiciário.

A ação contra o ministro foi protocolada na Justiça da Flórida nesta quarta-feira, dia 19. A Advocacia-Geral da União defenderá Moraes, com apoio de um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. 

Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar a plataforma Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”.

O PEDIDO – O grupo de mídia de Trump pede ao juiz a confirmação de que as ordens de Alexandre de Moraes não sejam acatadas nos Estados Unidos. Ou seja, o conteúdo bloqueado no Brasil deve continuar disponível na internet americana, porque as decisões de Moraes não são, de maneira alguma, executáveis nos Estados Unidos.

Pede também que a corte americana ordene que o ministro da Suprema Corte brasileira não possa determinar que as lojas de aplicativos removam a Rumble e a Truth Social.

Este segundo pedido é uma sandice totalmente , grotesco e inviável, porque avança em questões internas brasileiras.

###
P.S. 1 – Conforme já explicamos aqui na Tribuna da Internet, o problema é que Moraes descumpriu as leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, e os americanos consideram que ele desrespeitou a famosa Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe a censura e protege a liberdade de expressão. Assim, o principal show contra Moraes será na Câmara americana.

P.S. 2 – Nesta sexta-feira, ao proibir o funcionamento da Rumble no Brasil, Moraes fingiu não saber que esta plataforma de vídeos pertence a Trump. Realmente, é constrangedor. Comprem pipocas. (C.N.)