Na forma da lei, Moraes não pode atuar no julgamento

Eliane Cantanhêde
Estadão

A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo, passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da Procuradoria, e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.

Mais do que efetivamente mudar os rumos do julgamento, o objetivo da defesa e dos aliados é ganhar tempo e discurso para a opinião pública.

“TENTATIVA” – O primeiro grito foi contra indiciamento e denúncia, sob o argumento de que não houve golpe e que “só” tentativa não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado em lei. E não se fala mais nisso, por ora…

Enquanto isso, o alvo é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes, caso ele não falasse qualquer coisa quente, incriminadora. Bem, quem viu os vídeos ou ouviu os áudios da delação sabe que não é assim.

Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, então presidente do TSE.

LEMBRANÇA OU AMEAÇA? – Por isso, agora como relator do caso, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada importante. Isso é coerção, ou uma cobrança legal e legítima?

Um flanco que pode ser promissor para os defensores de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma e não no plenário do STF, por onde começaram, por exemplo, as sessões contra os criminosos do 8/1. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais ou para enviar essas ações ao plenário é da turma.

Na prática, porém, trata-se de um julgamento histórico, envolvendo um ex-presidente, e 23 militares, inclusive de alta patente, dois deles ex-comandantes de Forças.

OPINIÃO PÚBLICA – Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! A percepção é de que Moraes jogou para a Primeira Turma por ser uma arena, digamos, mais segura para uma decisão por unanimidade, com ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ficam de fora, por exemplo, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que foram nomeados por Bolsonaro, são da Segunda Turma e que, no plenário, com os onze ministros, poderiam apresentar votos dissidentes. Verdade? Difícil dizer, mas a percepção de que foi uma decisão política é real.

Há, também, questionamento e pressão pelo impedimento de Moraes, que sobrepõe múltiplas posições no processo: é vítima (até de ameaça de morte), relator, investigador e julgador simultaneamente.

SUSPEIÇÃO – Há argumentos de um lado e de outro, mas que é estranho, lá isso é, até pelas críticas costumeiras à personalidade e a um certo voluntarismo do ministro do STF.

Como a anulação da delação de Cid, o envio para a Primeira Turma, o pedido de impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre a dinâmica e as regras do julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo ou comemoração antecipada da defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados. A última palavra será do Supremo.

Assim, a carta na manga de Bolsonaro é o recurso político, ou seja, o projeto de anistia para os criminosos do 8/1, que está no Congresso e foi feito sob encomenda para favorecê-lo.

DIZ GILMAR – “Não vejo nenhuma perspectiva de (a anistia) frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, argumentando, inclusive, que se trata de “crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”.

Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição política, denúncia vazia, coerção de Cid, abuso de poder, mas, para o Supremo, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos e os crimes imputados são graves. Por enquanto, há uma guerra de narrativas.

Só quando o julgamento começar de fato, com os ministros lendo seus votos e discutindo dúvidas, o Brasil vai parar para assistir… e julgar, junto com eles.

Dino mostra que é só mais um ministro, como os outros

Bruno Teixeira e Henrique Sales Barros
da CNN , São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (24), o “protagonismo” que a Corte angariou nos últimos anos.

“É algo que veio para ficar”, disse Dino sobre o assunto em entrevista coletiva antes da palestra para estudantes de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na capital paulista.

MUITOS ACERTOS – “É uma marca que traz muitos acertos, muitos pontos positivos. Às vezes traz problemas, pontos negativos, como toda instituição humana. Mas, certamente, o que não é possível é imaginar um Supremo omisso”, acrescentou.

Para Dino, “esse protagonismo do Poder Judiciário, às vezes criticado, na verdade, corresponde uma exigência social”.

“Não é uma opção individual de cada juiz que integra o Supremo, nem é um excesso”, disse. “O Judiciário nos últimos tempos entrou um pouco na linha de tiro das críticas de uma maneira geral. Às vezes são críticas justas, frequentemente são críticas injustas, às vezes são construtivas, às vezes são maldosas. Faz parte da vida democrática conviver com elas e levar a sério as críticas que merecem credibilidade”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é justamente esse – o Supremo jamais erra, mas soltou o megatraficante André do Rap por motivo tolo. Também soltou Lula, em decisão altamente tendenciosa. Depois o descondenou, fazendo o mesmo com Marcelo Odebrecht, José Dirceu, Antonio Palocci, Leo Pinheiro e um monte de pilantras. O problema é que o Supremo não erra. O ministro Moraes, então, tornou-se totalmente à prova de erros. E por falar nisso, cadê as gravações do 8 de Janeiro no ministério da Justiça??? Cadê as gravações no Aeroporto de Roma??? Fala sério, diria Bussunda. (C.N.)

Juiz auxiliar diz que pedia relatórios manipulados ao TSE

Ranier Bragon
Folha

O juiz instrutor Airton Vieira, que em março do ano passado comunicou em audiência ao tenente-coronel Mauro Cid que ele voltaria à prisão, é o mesmo que aparece nas trocas de mensagens que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Alexandre de Moraes em investigação contra bolsonaristas.

Na audiência de 22 de março de 2024, o juiz, que era na ocasião o assessor mais próximo de Moraes no STF, informou a Mauro Cid sobre a prisão dele em decorrência de gravações publicadas pela revista Veja em que o tenente-coronel afirma que estaria sendo forçado a delatar o que não havia acontecido.

DISSE O JUIZ – “Eu tenho, no entanto, que cientificar a todos que o senhor ministro relator Alexandre de Moraes, nos autos da PET 11.767 do Distrito Federal, decidiu e decretou a prisão preventiva do senhor Mauro Cesar Barbosa Cid”, disse Airton na audiência, cujo vídeo foi tornado público por Moraes na semana passada.

Nessa oitiva (a primeira de Cid no Supremo), o tenente-coronel chorou duas vezes e desmaiou instantes após ouvir a ordem de prisão, tendo sido atendido por socorristas do tribunal.

Como revelou a Folha em agosto de 2024, o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.

AUTOCRÍTICA – A reportagem teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira.

Em um dos áudios reproduzidos naquelas reportagens, Vieira chegou a demonstrar preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro no STF e no TSE.

“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

CRIATIVIDADE – Em outro áudio, ao ser informado que só haviam encontrado “publicações jornalísticas” em consulta ao site da revista Oeste, Vieira sugere o uso da “criatividade” para produção de relatório que teria sido encomendado por Moraes para desmonetizar publicações que o ministro consideraria “golpistas”.

Airton Vieira é paulista e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Virou juiz de 1º grau em 1990 e, em 2013, juiz substituto em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foi assessor de Cezar Peluso no STF e, em 2021, assumiu o cargo de desembargador do TJ-SP. É amigo de Moraes, tendo sido juiz auxiliar de seu gabinete de 2018 a 2023 e, depois, de fevereiro a dezembro de 2024.

PUNITIVISTA – Na sua posse como desembargador, Moraes fez uma saudação especial e disse que a única coisa que não poderia dizer do amigo é que ele era um “garantista”, sugerindo considerar “punitivista” o perfil de atuação de Airton.

Em 2014 o site Ponte Jornalismo publicou reportagem que abordava decisão relatada por ele que absolveu em segunda instância um fazendeiro de 80 anos condenado por manter relações sexuais com duas adolescentes, de 13 e 14 anos, em troca de dinheiro (estupro de vulnerável).

A reportagem “As Duas Faces da Justiça” contrapôs essa decisão a manifestações de Vieira no documentário “Bagatela”, que aborda o princípio da insignificância na esfera penal e conta a história de mulheres presas por pequenos furtos. No documentário, Airton defende a punição a esses delitos, sob argumento de que a pessoa deve sentir a resposta do Estado sob pena de se sentir autorizada a praticar outros crimes, inclusive piores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Ranier Bragon mostra que Moraes tem assessores que o “ajudam” a errar por excesso, como o juiz Airton Viera. Falta examinar o trabalho do delegado federal Flávio Shor, que é pior ainda. (C.N.)

Levitsky diz que Trump vai tentar uma agenda extremista

Marcus André Melo
Folha

Em entrevista recente, o cientista político americano Steven Levitsky afirmou ao UOL que não está certo que os tribunais irão conter Trump. “É muito difícil prever. As cortes vão provavelmente frear ou bloquear algumas dessas decisões. Mas nem todas. E outro aspecto é que as cortes se movem lentamente. Mesmo que nem todas as decisões de Trump eventualmente sobrevivam, ele pode quebrar o Estado. Além da lentidão das cortes, outra dúvida é se Trump irá cumprir as decisões das cortes”.

Mas esta conclusão está em franco desacordo com o seu diagnóstico em livro recente com Daniel Ziblatt de que a democracia americana está ameaçada por instituições contramajoritárias (que analisei aqui).

BRANCOS EM MINORIA – Dentre essas instituições estão o Colégio Eleitoral, uma Suprema Corte poderosa, o bicameralismo forte, quóruns qualificados no Senado, e um federalismo muito robusto. Estas entidades permitiriam, alega, que a elite branca possa manter o status quo ante a perspectiva de ser minoritária no futuro.

Ora, não é o que se observa: Trump foi eleito tanto no Colégio Eleitoral quanto no voto popular, e os republicanos são majoritários nas duas casas do Congresso. E mais, as minorias —latinos e negros— aumentaram o voto em Trump entre 2016 e 2024.

Passemos então a seu prognóstico de que as instituições não conterão Trump. A primeira parte do argumento diz respeito na realidade à indiferença da opinião pública:

DIZ STEVEN LEVITSKY – “A primeira eleição de Donald Trump à Presidência em 2016 desencadeou uma defesa enérgica da democracia por parte do establishment americano, mas seu retorno ao cargo foi recebido com uma indiferença marcante. Muitos políticos, comentaristas, figuras da mídia e líderes empresariais que viam Trump como uma ameaça agora tratam essas preocupações como exageradas —afinal, a democracia sobreviveu ao seu primeiro mandato”.

Na realidade, quanto mais sólidas as democracias mais confiantes os cidadãos nas suas instituições. Kristian Frederiksen estudou 43 democracias entre 1962 e 2018 e mostrou que quanto maior a experiência com a democracia, maior a indiferença em relação a ameaças a democracia pelos incumbentes.

 E Christopher Claasen mostrou que quando um país se torna mais democrático, paradoxalmente o apoio à democracia na opinião pública diminui; e que quando aumenta seu componente liberal (contramajoritário) surge uma contratendência.

TERMOSTATO – Este “efeito termostato” se baseia em pesquisas em 135 países em um período de 20 anos. Em dissertação defendida na UFPE, Alan Cavalcanti estendeu a análise desses autores e encontrou novas e fortes evidências de que a experiência democrática pregressa implica maior apoio à democracia.

Assim, a indiferença já era esperada em uma democracia longeva. As evidências empíricas sugerem que é mais provável que após a lua de mel venha uma reação tanto na opinião pública quanto em termos dos efeitos dos “checks and balances”.

O primeiro teste são as eleições congressuais em 2026. O segundo já está em curso: o federalismo e os tribunais —temidos por Levistky em seu livro por seus efeitos contramajoritários. É questão de tempo. A pergunta decisiva: e se Trump não acatar decisões dos tribunais? Quem detém a espada são as Forças Armadas que em mais de dois séculos nunca violaram a legalidade.

Flávio Dino marcou um encontro com Alcolumbre e Motta

Dora Kramer
Folha

Os presidentes da Câmara e do Senado têm encontro marcado para o próximo dia 27 com o ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabemos se haverá representante do Executivo, como ocorrido em agosto do ano passado, quando celebrou-se um acordo entre os três Poderes para resolver o enrosco das emendas parlamentares.

Sabemos, contudo, que o festejo da ocasião resultou em pouco ou quase nada. O Congresso Nacional aprovou uma lei incompleta em relação à exigência constitucional de transparência e se aferra a ela para argumentar que fez a sua parte. Não fez.

AVANÇO INCONTIDO – O Parlamento segue dominando quase um quarto (23%) das despesas livres de obrigatoriedade do Orçamento da União. Eram 2% há dez anos. Com a taxa de juros e a carga tributária mais altas do mundo, o Brasil também é campeão mundial no quesito abuso no uso de emendas.

Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) chegarão ao STF com as seguintes credenciais: Motta como defensor da proposta desviante de compartilhar ações límpidas com Executivo e Judiciário; Alcolumbre na condição de operador-mor dos recursos disponíveis para o alimento das bases eleitorais.

A intenção dos dois é fechar um trato amigável pelo qual o dinheiro represado seja liberado mediante a entrega de informações precisas sobre as emendas de 2024, pois a nova lei só alcança as deste ano em diante.

MUDARAM DE IDEIA – O deputado e o senador talvez tenham alguma dificuldade para explicar como fornecerão os dados que até agora o Congresso alegava não poder apresentar sob o argumento de que não existiam. Mudaram de ideia, pelo visto.

Flávio Dino promete ouvir muito e falar pouco. O que tinha a dizer já foi dito e não parece que esteja disposto a recuar, notadamente diante dos 20 inquéritos correntes sob sigilo no Supremo acerca de ilegalidades no uso do dinheiro público.

Os parlamentares terão de gastar muita saliva ou mostrar propósito real de cumprir as exigências para persuadir o ministro, cuja tarefa é resguardar e não afrouxar o escrito na Constituição.

Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X no Brasil

Roseann Kennedy
Estadão

É incerto o encaminhamento que a Justiça dos Estados Unidos dará à ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta violação à soberania americana. Entretanto, o barulho político do processo é retumbante.

Para Sérgio Rosenthal, o caso tem potencial para influenciar decisões no Brasil. O criminalista é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no País.

CONSTRANGIMENTO – “Não deixa de ser um constrangimento para o ministro, e deve influenciar o debate sobre o aprimoramento da regulação das plataformas digitais, assim como novas decisões de Alexandre de Moraes”, afirmou o advogado em entrevista à Coluna do Estadão.

O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O tema ganha, portanto, novos contornos políticos no embate da direita com Moraes.

O advogado não fala sobre o processo do X no STF, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas.

DUAS PROPOSTAS – O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.

Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”.

STF dá importância a um desclassificado como Allan

Mario Sabino
Metrópoles

Uma notícia que parece ser coisa velha: o ministro Alexandre de Moraes intimou o X a pagar multa de R$ 8 milhões por não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos. Mas que importância tem o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos? Nenhuma.

Não importa o que ele diz ou deixa de dizer, o número de seguidores que ele tem ou deixa de ter, se recebe ou não dinheiro para atacar esta ou aquela autoridade, Allan dos Santos não é ninguém que devesse merecer tanta atenção do Supremo Tribunal Federal.

DESCLASSIFICADO – Mas eis que o sujeito não sai do noticiário por causa do pega-pega com o ministro Alexandre de Moraes, que o acusa de ser um enorme perigo para a democracia brasileira e, por isso, quer calar para sempre a bocarra de Allan dos Santos.

É uma promoção para um desclassificado como o blogueiro bolsonarista transformá-lo em mártir da liberdade de expressão, em exilado político nos Estados Unidos, em qualquer coisa que tangencie algum aspecto digno ou nobre aos olhos de parte da opinião pública.

É um rebaixamento para o Supremo Tribunal Federal tê-lo como inimigo, como alvo de perseguição, como desafeto à altura da instância mais alta do Judiciário brasileiro.

ARES DE VERDADE – A democracia brasileira seria tão frágil a ponto de ter de impor o silêncio absoluto a Allan dos Santos?

Será que, ao contrário do que acreditam os ministros, o efeito da censura não seria emprestar ares de verdade às fake news, às ofensas e às bobagens que ele diz?

É ridículo. O Supremo Tribunal Federal está dando um protagonismo indevido a Allan dos Santos. É um constrangimento para defensores de direitos humanos ter de dar razão a ser tão abjeto.

Os dois em crise, numa disputa cada vez mais polarizada

Míriam Leitão
O Globo

Uma avalanche caiu sobre a oposição ligada ao bolsonarismo. O ex-presidente e seu quartel general foram denunciados, a delação do ajudante de ordens revelada e os vídeos expostos. Os fatos e diálogos descritos na denúncia exibem a evidência de uma longa urdidura contra a democracia.

Já o governo Lula passou a semana em disputas internas, frituras públicas e encarando a crise de preços de alimentos agora encarnada no ovo. Cada um vive sua agonia, mas com uma enorme diferença.

MUITAS AGRURAS – Lula enfrenta as agruras de governar um país com orçamento apertado, coalizão parlamentar adversa, preços instáveis. Jair Bolsonaro está sob o cerco da Justiça pelo crime de tramar um golpe de Estado. Lula está perdendo popularidade, Bolsonaro pode ir para a prisão.

Lula tem se confundido na economia. Sugeriu à Petrobras entregar os combustíveis diretamente aos consumidores, uma proposta sem viabilidade logística e econômica. Avisou que vai conversar com os atacadistas para derrubar o preço do ovo.

Enquanto isso, o ministro Fernando Haddad desembarcou de volta do Oriente Médio, na sexta-feira, diretamente para apagar um incêndio. A demora na aprovação do Orçamento e a alta de juros fizeram o Tesouro suspender as liberações do Plano Safra. Na prática, isso ameaçava a próxima colheita, mantendo a pressão de preços de alimentos. Haddad anunciou um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.

PRODUÇÃO MENOR – O calor tórrido reduziu a produção de ovos e aumentou o preço do milho, alimento do frango. Nos Estados Unidos, poedeiras foram sacrificadas no combate à gripe aviária, o que reduziu a oferta de ovos. Eles importaram de outros países, inclusive do Brasil.

Há uma lógica no grupo das proteínas. Quando o preço da carne bovina sobe, aumenta o consumo de suínos, pescados, aves e ovos. O ovo vira o último refúgio de quem procura proteína barata. É isto que explica a crise do ovo.

 A grande alta de preços de alimentos ocorreu no governo Bolsonaro, mas o governo Lula não tem entendido os ciclos dos preços de alimentos, nem sabido lidar com os problemas pontuais. Lula sempre tem uma ideia que parece boa e está errada.

DELAÇÃO DE CID – Contudo, é na direita que a derrota é realmente grande. Ouvir a delação de Mauro Cid é impactante, por ser o relato de uma aberração, um governo que não governava e gastava o tempo em paranoias, conspirações, motociatas pagas com o dinheiro público e venda de joias públicas para encher o bolso do presidente.

Mas a denúncia impressiona mais que a delação, pelo acúmulo de provas encontradas pela Polícia Federal durante a investigação e pela construção sólida da peça acusatória.

“Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladoras da marcha de ruptura da ordem democrática”, diz o procurador-geral da República.

CONSPIRAÇÃO – As trocas de mensagens, captadas nos aparelhos eletrônicos de todos os envolvidos, mostram o andamento da conspiração. Os documentos guardados nos computadores e celulares dos investigados somam uma montanha de provas.

Em vários diálogos, eles lamentam não terem encontrado qualquer problema nas urnas, mesmo assim mantiveram o discurso de fraude eleitoral. O então presidente proibiu a divulgação, ao fim do primeiro turno, do resultado da sindicância feita pelos militares que concluíra pela inexistência de fraude.

“O brigadeiro Batista Jr., comandante da Aeronáutica, interrogado, disse que não participou, mas ouviu que houve determinação para não divulgar”.

MENSAGEM A CID – O coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros enviou uma mensagem ao Mauro Cid sobre o assunto: “Espero, sinceramente, que vocês saibam o que estão fazendo.” Cid respondeu: “Eu tb…Senão estou preso.” Isso não está na delação, é um dos vários diálogos que mostram que eles sabiam que cometiam crimes.

Entre as muitas anotações reveladoras da agenda do general Heleno está esta: “Aras se aproximou da Abin”. É um flagrante da contaminação se espalhando. Na Abin, Alexandre Ramagem escrevia cartas ao presidente insistindo para que ele falasse em fraude nas eleições, e o estimulando a tomar medidas autoritárias. “A função de chefe de Estado está acima dos Três Poderes.”

Lula está com um governo em dificuldades, enquanto Bolsonaro tem diante de si as provas encontradas com os denunciados, que sustentam qualquer processo, mesmo sem a delação. Mas ela existe e é eloquente. Contra isso, Jair Bolsonaro terá que lutar para escapar da prisão.

General Theophilo foi envolvido na “narrativa” de Gonet

Cézar Feitoza
Folha

A inclusão do general da reserva Estevam Theophilo na lista de denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela articulação do golpe de Estado mobiliza integrantes do Alto Comando do Exército de 2022.

Três generais afirmaram à Folha que oficiais do último posto do Exército têm mostrado disposição em defender Theophilo no STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive em eventuais testemunhos caso o militar se torne réu.

DENÚNCIA ERRADA – Na terça-feira (18), a PGR apresentou denúncia sob a acusação de uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que envolve outras 33 pessoas. Entre eles, estão 23 militares das Forças Armadas, incluindo sete oficiais-generais e ex-comandantes.

Além de Theophilo, estão entre os denunciados os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier, e do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, além dos generais quatro estrelas Augusto Heleno e Braga Netto.

A avaliação desses ex-chefes militares é que a denúncia contra Theophilo é baseada em conversas de terceiros, sem provas de real apoio dele às conspirações golpistas. Trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid também podem ser usados para a defesa do general.

DIZ A DENÚNCIA – Estevam Theophilo foi denunciado pela PGR sob a acusação de ter aceitado “coordenar o emprego das forças terrestres” para um golpe de Estado que impedisse a posse do presidente Lula (PT).

Theophilo era chefe do Comando de Operações Terrestres, órgão responsável pelo preparo e emprego do Exército. Apesar de não possuir tropas, a estrutura comandada pelo general tem como função definir diretrizes para as operações militares.

A PGR diz que o general aceitou viabilizar militarmente o golpe de Estado durante uma reunião com Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. Naquele dia, o então presidente havia feito alterações no decreto golpista e chamado Theophilo para conversar.

MENSAGEM INÓCUA – O procurador-geral Paulo Gonet apresenta, como principal prova, uma mensagem enviada por Mauro Cid para o coronel Cleverson Magalhães, assessor de Theophilo. A reunião entre o general e Bolsonaro não havia terminado quando Cid escreveu: “mas ele quer fazer… Desde que o Pr [presidente] assine”.

Para a PGR, a mensagem confirma que Theophilo “se comprometera a executar as medidas necessárias para a consumação da ruptura institucional, caso o decreto fosse assinado por Jair Bolsonaro”.

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Mauro Cid deu outra versão sobre a postura de Theophilo diante das conspirações de Bolsonaro.

ALTO COMANDO – “O general Theophilo com a mesma linha. O grande discurso que tinha entre os dois [generais] era: ‘Se tiver uma ordem, se é o Alto Comando, a gente faz’. Mas ninguém ia romper o círculo de legalidade, por mais que as opiniões pessoais, né, respeitando as opiniões pessoais de cada um”, disse Mauro Cid.

“Até mesmo o general Theophilo comentou algumas vezes que ele também não… ele não aceitaria assumir o Exército se o general Freire Gomes [comandante do Exército à época] fosse retirado, até por lealdade a ele”, completou Mauro Cid.

HOUVE DESMENTIDO – Ainda antes da denúncia, a defesa de Theophilo reuniu depoimentos escritos dos ex-comandantes do Exército Freire Gomes e Julio Cesar de Arruda e do ex-chefe do Estado-Maior do Exército Fernando Soares.

“Cabe destacar que o Gen Theophilo sempre esteve voltado inteiramente à atividade militar. Seu assessoramento a este então comandante foi basicamente em aspectos relacionados com as atividades da caserna, abstendo-se de aspectos políticos ou assemelhados”, escreveu Freire Gomes em documento enviado ao STF.

“Seu equilíbrio emocional e comprometimento, em bem assessorar o Comando do Exército, foram preponderantes para o sucesso das atividades operacionais que ocorreram sem maiores incidentes ao longo do período”, prosseguiu.

MAIS DESMENTIDO – O general Arruda disse que, enquanto comandou o Exército no início do governo Lula, Theophilo foi “extremamente disciplinado, honesto, leal, franco e camarada”. E acrescentou: “Eu só tenho que agradecê-lo imensamente por ter convivido com ele e sua família por todos esses anos. Fico à disposição para mais algum esclarecimento”.

O general Soares escreveu que nunca presenciou nenhuma manifestação ilegal de Theophilo. “Sempre o vi primando pela lei, pela obediência as normas em vigor, a camaradagem com os pares e subordinados e a lealdade absoluta aos seus comandantes”.

Como a Folha mostrou, a Polícia Federal investiga se o general Theophilo havia produzido um plano para o golpe de Estado à espera de que Bolsonaro assinasse o decreto para uma intervenção militar. Nenhuma evidência de que Theophilo tivesse preparado o plano foi encontrada pela investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O envolvimento de Theophilo é um dos erros gritantes do relatório e da denúncia. Como membro do Alto Comando, ele participou da reunião que rejeitou o golpe. Quem já ouviu falar em integrante do Alto Comando que se recusou a cumprir ordem do Alto Comando? “Isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, cheio de indignação. O delegado federal Flávio Shor, autor do relatório, e o procurador Paulo Gonet, autor da denúncia, são duas bestas ao quadrado. (C.N.)

Lula faz o jogo de Bolsonaro e reclama das frases “fora do contexto”

Eliane Cantanhêde
Estadão

A maior burrice que o presidente Lula pode cometer, se é que já não começou a cometer, é cair na armadilha do antecessor Jair Bolsonaro, que se move para tirar o julgamento do golpe da seara jurídica e puxar para a arena política.

Transformar o julgamento numa disputa “governo versus oposição” é tudo o que Bolsonaro, sua defesa, os acusados e a tropa bolsonarista da internet querem. Até porque Lula não está com essa bola toda.

RALAS CHANCES – Com a montanha de provas sobre a tentativa de golpe militar, Bolsonaro e os demais 33 denunciados têm ralas chances no Supremo, seja na primeira turma, seja no plenário – a diferença poderia ser na contagem de votos, talvez na dosimetria das condenações. Logo, a aposta bolsonarista é no campo político e na internet.

Lula não consegue enxergar? Sua primeira manifestação foi de chefe de Estado e de quem já foi condenado e preso: o Brasil vive no Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal e presunção de inocência e, “se eles provarem que não tentaram dar golpe e matar o presidente, eles ficarão livres”. Ponto.

Já no dia seguinte, porém, Lula falou como adversário político, confrontando e chamando Bolsonaro de “mentiroso” na Rádio Tupi: “Quando fica pedindo anistia (…), ele está dizendo: ‘Eu sou culpado. Não deu certo porque eu tive uma diarréia no dia, fiquei com medo, tive de voar para os Estados Unidos’”.

JULGAMENTO TÉCNICO – A posição de Lula é péssima para ele próprio, governo, Supremo, Alexandre de Moraes e para o País, que quer julgamento técnico e justiça. E ótimo para Bolsonaro, que reage à denúncia como vítima, aos palavrões, falando em “regime autoritário, que persegue líderes da oposição democrática”. Logo ele…

O País está dividido ao meio e Bolsonaro não quer nem pode provar a inocência e tenta convencer o eleitor que votou nele e em Lula, mas não se mata por nenhum dos dois e ainda busca se informar, quem sabe ler a denúncia da PGR e ouvir a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em clima de “governo X oposição”, esse alvo não vai ler e ouvir nada, vai tirar conclusões com o fígado e redes sociais.

CARNE AOS LEÕES – É isso que Bolsonaro quer. E é isso que Lula começou a dar a ele, aliás, com popularidade baixa, dificuldades no Congresso, PT derrotado em 2024, economia preocupando e dúzia de ovos pela hora da morte.

O máximo que Bolsonaro vai conseguir é animar a tropa bolsonarista nas ruas e na internet, com o falso discurso de que há um conluio entre Lula, PT, esquerdas, Supremo e Moraes.

Logo, embaçar a percepção sobre os fatos e… dar carne aos leões. Mais prudente é deixar Bolsonaro às voltas com a verdade, que é estridente.

Merz comemora a vitória e vai formar uma nova coalizão

Deu em O Globo

A coalizão entre a União Democrática-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU) — por anos dirigida pela ex-chanceler Angela Merkel, e atualmente liderada por Friedrich Merz — se declarou vencedora da eleição alemã realizada neste domingo, e começa a pensar na articulação para formação do próximo governo, após pesquisas boca de urna mostrarem que a formação conservadora será a mais votada depois de quatro anos fora do poder.

O resultado do pleito também foi comemorado pela Alternativa para a Alemanha (AfD), sigla de extrema direita que conquistou o melhor resultado de um partido radical desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

NOVO GOVERNO – Líder da CDU, Merz, de 69 anos, comemorou a vitória, que classificou como “clara e notável”, e afirmou que pretendia conduzir a formação do novo governo o mais rápido possível — embora tenha admitido que o processo para a construção de alianças, principalmente dentro de sua ideia inicial de incluir só um aliado, seria difícil.

— Tenho certeza de que formaremos um governo até a Páscoa — disse Merz, referindo-se a data que neste ano cai em abril. — A Europa espera que tenhamos um governo forte muito em breve.

Como nenhum partido vai conseguir alcançar sozinho a marca de 316 cadeiras no Bundestag, as siglas terão que negociar alianças que permitam a construção de uma maioria no Parlamento.

DIVISÃO DAS CADEIRAS – Um cenário possível seria a reedição da aliança entre CDU-CSU e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual premier Olaf Scholz, um dos principais derrotados do pleito, mas que ainda assim conseguiu ficar na terceira colocação.

A depender da divisão das cadeiras, porém, pode ser que apenas essa união não seja suficiente, o que levaria o partido a ter que negociar com outras formações, talvez o Partido Verde.

Outro cenário possível, mas que tem sido um tabu respeitado na política alemã, é a união com a extrema direita, uma vez que o Alternativa para a Alemanha (AfD) se consolidou como a segunda força política do país, com as projeções indicando pouco mais de 20% dos votos para a sigla — no resultado mais expressivo conquistado por um partido de extrema direita na Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A alternância no poder é normal e purificante. Quando um partido se encastela no poder, tende a virar ditadura. Ou governo forte, como gostam de disfarçar… (C.N.)

Caiado já concorreu uma vez, em 1989, mas se deu mal

Lucas Schroeder
da CNN

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou, neste sábado (22), o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. Nas redes sociais, Caiado informou que o evento ocorrerá no Centro de Convenções de Salvador, no dia 4 de abril.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos”, escreveu Caiado em seu perfil no X, sem mencionar que está inelegível, dependo de reverter a condenação eleitoral no TRE ou TSE.

GUSTTAVO LIMA – No mês passado, Caiado já havia anunciado ao CNN Entrevistas que lançaria sua pré-candidatura em março. Na época, o governador disse que havia convidado o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.

A surpresa foi o fato de o cantor ter se animado com a política e decidido ele mesmo disputar a Presidência em 2026.

Ronaldo Caiado, que está em seu segundo mandato como governador de Goiás, já concorreu a presidente nas eleições de 1989. Na ocasião, ele obteve apenas 488.893 votos (0,72% do total) e não avançou ao segundo turno na disputa vencida por Fernando Collor.

DE QUALQUER JEITO – O chefe do Executivo goiano reiterou diversas vezes sua intenção de disputar a eleição presidencial de 2026. Em outubro passado, ele afirmou à CNN que é possível ser o candidato da direita mesmo sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje, entre todos os pré-candidatos da direita, o que ficou claro é que não há mais condicionantes. Ou seja, cada um que desejar vai buscar seu espaço, vai ser candidato e o eleitor é que vai decidir o processo”, disse Caiado na ocasião.

Antigos aliados, Caiado e Bolsonaro vivem um período de afastamento desde que o político bolsonarista deixou o comando do Palácio do Planalto.

Nas eleições municipais de 2024, os dois divergiram sobre quem apoiar para o comando da Prefeitura de Goiânia. Caiado sustentou a vitória de seu companheiro de partido Sandro Mabel, que saiu vitorioso das urnas. Já Bolsonaro optou pela candidatura do correligionário Fred Rodrigues (PL), que acabou derrotado no segundo turno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caiado não tem a menor chance de vencer essa eleição. Mesmo assim, insiste na candidatura. Na eleição de 2026, já estará com 77 anos, com prazo de validade praticamente vencido. O bom senso recomenda que tente uma das duas vagas para o Senado. Vamos aguardar. (C.N.)

Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)

Deu na CNN

Representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble apresentaram neste sábado (22) à Justiça dos Estados Unidos um pedido de liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, ao qual a CNN teve acesso, foi protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida. Os advogados pedem que as decisões do magistrado não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.

EMBATE JUDICIAL – O ministro e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, por não ter apresentado um representante legal no país (relembre mais abaixo).

Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a justiça americana declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA.

E a apresentação de uma liminar já havia sido antecipada à CNN pelo advogado de Trump e do Rumble, Martin de Luca, em entrevista na última quarta-feira (19).

PRÁTICA DE CENSURA – O processo apresentado neste sábado traz uma série de argumentos e diz que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses.

A ação diz que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.

O documento também diz que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais.

SEM DEVIDO PROCESSO – “Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz a peça.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso.

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Popular entre os cidadãos conservadores nos EUA, a rede social diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.

ACUSAÇÃO A MORAES – A empresa acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal em território estadunidense.

Na última sexta (21), o ministro do STF determinou o bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal no país – pré-requisito para qualquer aplicativo funcionar em território brasileiro.

Segundo Moraes, o Rumble cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.