Trump precisa cair na real sobre o agronegócio nos EUA

Mauro Zafalon
Folha

Donald Trump escolheu um péssimo momento do agronegócio dos EUA para retomar a guerra comercial contra os principais parceiros do país. O Usda (Departamento de Agricultura) acaba de fechar os números do setor de 2024, e o resultado é desastroso.

No primeiro mandato de Trump, essa atividade havia registrado o primeiro déficit comercial desde 1959. Nos anos recentes, o poder de exportação do país perde força, e as importações crescem. Estas superaram, pela primeira vez, os US$ 200 bilhões de janeiro a dezembro de 2024. O saldo nas negociações com produtos agrícolas foi negativo em US$ 37 bilhões.

SETOR GIGANTE – O agronegócio total dos EUA continua gigante, com transações de US$ 456 bilhões entre exportações e importações, mas é um dos que mais sofrem quando Trump se coloca como xerife do mundo.

As transações comerciais do agronegócio brasileiro são bem menores e movimentaram US$ 184 bilhões no ano passado. O Brasil, no entanto, é um importante fornecedor para os EUA, mas as chances de receber retaliações são limitadas.

Os americanos sempre tiveram grande déficit comercial com os brasileiros nesse setor. Desde o início dos anos 2000, conforme dados do governo americano, os EUA exportaram US$ 20,9 bilhões para o Brasil e importaram o correspondente a US$ 91,2 bilhões.

GRANDE CONSUMO -As exportações brasileiras se concentram em produtos os quais os americanos consomem muito e não conseguem repor com produção própria. Nesse setor não tem como fazer a “America Great Again”.

Nessa linha do tempo das relações comerciais, o café está no topo da lista, e os americanos gastaram US$ 26,4 bilhões no Brasil com esse produto desde o início deste século. No ano passado, as importações somaram US$ 2,1 bilhões no Brasil.

Outro produto brasileiro que vem ganhando força no mercado americano é a carne bovina, cujas importações feitas no Brasil somaram US$ 1,37 bilhão no ano passado. Esta já tem uma tarifa de 26,4% e vem ocupando espaço devido à queda na produção nos EUA.

SUCO DE FRUTAS – Outro item importante da balança comercial brasileira com os EUA é o de suco de frutas, que já é taxado e atingiu US$ 1,14 bilhão em 2024. A produção mundial cai, mas a americana tem ritmo ainda maior de desaceleração.

O setor de açúcar, que poderia ser bem mais ativo na relação comercial entre os dois países, já tem fortes barreiras. Mesmo assim, o Brasil é o principal fornecedor, com receitas de US$ 598 milhões em 2024, segundo o Usda.

Os americanos são dependentes também de produtos florestais brasileiros e importaram US$ 1,6 bilhão em 2024. O etanol, um dos itens que entraram nessa discussão de tarifas, tem uma importância limitada em relação ao volume financeiro dos principais da lista.

MENOR VOLUME– O comércio de etanol entre os dois países começou na década de 1990 e já chegou a 2 bilhões de litros anuais tanto de compra brasileira como da americana.

Agora, os volumes são menores. Em 2024, o Brasil exportou 333 milhões de litros para os EUA e importou 105 milhões, segundo o Usda. Nesse produto, a tarifa brasileira de importação de 18% é bem maior do que a americana de 2,5%.

O problema de os EUA colocarem tarifas nesses produtos brasileiros que estão no topo da lista é que outros países fornecedores dos mesmos produtos já estão na mira de guerra comercial de Trump, como México e Canadá, os dois maiores parceiros americanos.

Exército permitiu acampamentos e forneceu água e luz, diz Gilmar

Hugo Henud
Estadão

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes afirma que o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aponta uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução” dos crimes.

Mendes também critica a tolerância do Exército com os acampamentos que antecederam os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro – eventos que, em sua avaliação, estão diretamente ligados à articulação golpista, como sustentado na peça acusatória apresentada pelo procurador-geral. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirma

Há uma distinção fundamental entre atos preparatórios, que em regra não são puníveis, e atos executórios, que configuram o início da prática de um crime. Em abstrato, no caso de crimes contra a ordem democrática, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, onde se traça essa linha?
Eu tenho a impressão de que o atentado ao Estado de Direito, o atentado à democracia, como a própria expressão sugere, exige atos preparatórios. Mas, se houver a execução, obviamente, nós já teremos uma outra ordem jurídica, de modo que a cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis.

Com base no que já é público, o relatório da Polícia Federal apresenta indícios suficientes para configurar esses crimes?
Nós vimos o relatório da Polícia Federal, vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução.

O relator da OEA para Liberdade de Expressão afirmou que os relatórios produzidos por alguns parlamentares sobre decisões do STF são ‘impressionantes’. O senhor teme que, no cenário internacional, possa haver uma percepção equivocada sobre a conduta do Supremo nesses casos?
O que se discute é como ter algum tipo de controle e responsabilidade das redes sociais. Não é um debate que existe apenas no Brasil; ele existe nos Estados Unidos, ele existe na Europa. O que fazer para que as big techs tenham algum tipo de responsabilidade? E esse é um jogo de tentativa e erro. Não acho que haja nenhum comprometimento da liberdade de expressão no Brasil.

Mas o ex-presidente fez críticas a Moraes, falando que haveria uma espécie de perseguição política. O senhor não teme que essa versão seja ‘comprada’ internacionalmente?
Não vejo, não vejo. Até porque isso não existe. A rigor, o presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático. Seu partido fez uma grande bancada no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, valendo-se de todos os meios e modos disponíveis. Portanto, não me parece crível que alguma autoridade internacional acredite que, no Brasil, há um modelo autoritário, um autoritarismo judicial ou mesmo uma ditadura judicial.

Nesta semana, o ex-presidente declarou que já há votos suficientes para aprovar o projeto de anistia, que beneficiaria tanto a ele quanto os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como o senhor avalia essa iniciativa, que pode ser aprovada pelo Congresso?
Entendo o debate como um debate político. Não vejo nenhuma perspectiva disso frutificar. Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia.

O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu recentemente a necessidade de diferenciar o nível de participação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, sugerindo que a soltura de pessoas com participação mínima poderia contribuir para a pacificação do país. Como o senhor avalia essa declaração?
Não vou, obviamente, polemizar com o ministro da Defesa. Mas devo dizer que parte das Forças Armadas tem grande responsabilidade nesse episódio, porque foram eles que toleraram a permanência dessas pessoas em frente aos quartéis desde o dia 1º de novembro. Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas. Vejam, bens que são públicos. Quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel.

O protagonismo do STF também gera tensões na relação entre os Poderes e reações no Congresso. Atualmente, tramitam propostas que buscam limitar os poderes da Corte e de seus ministros, como a PEC da Blindagem e a PEC que permitiria ao Congresso suspender decisões do STF, além de criar novas hipóteses de crime de responsabilidade para os magistrados. Como o senhor avalia essas iniciativas?
Com tranquilidade, o debate parlamentar é absolutamente livre. Se houver alguma medida que, de alguma forma, restrinja a independência do Judiciário ou a independência do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente essa questão será submetida ao próprio Supremo Tribunal Federal, que a apreciará.

Há uma crítica recorrente do Executivo e do Legislativo de que o Supremo vai além de seu papel ao legislar sobre determinados temas e detalhar políticas públicas ao decretar omissões inconstitucionais. Um exemplo recente é a ADPF 635, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio e gerou reações de parlamentares e do governo estadual. Como o senhor avalia essas críticas?
Eu acho que o Tribunal aqui está atuando para moderar ações talvez excessivas por parte da própria polícia, no caso, a polícia do Rio de Janeiro. Mas eu até tive oportunidade, no meu primeiro pronunciamento agora, no plenário, no julgamento de mérito, de dizer que, a rigor, o verdadeiro estado de coisa inconstitucional é ter território ocupado. O Estado não pode tolerar isso, e é preciso que haja medidas. A Polícia Federal dispõe de poderes, inclusive, para investigar esses grupos e talvez fazer cessar esse verdadeiro estado de coisa inconstitucional. Portanto, não é culpa do Supremo a instalação de bandos em territórios, seja de narcotraficantes, seja de milicianos. Mas isso precisa cessar. É preciso dizer de maneira muito clara aos governos estaduais que isso é intolerável e que isso precisa ser encerrado.

Mas, de uma maneira geral, o senhor acha que não são válidas as críticas do Executivo e do Legislativo, que, em certas ocasiões, o Supremo…
Eu acho que Legislativo e Executivo devem fazer mais exatamente para evitar a instalação desse estado de coisa inconstitucional sobre o qual eu falei. Não pode haver, em todo o território nacional, outro poder soberano que não o Estado brasileiro. Não faz sentido que, em determinados lugares no Rio de Janeiro, haja o domínio da milícia, em outro lugar, haja o domínio do narcotráfico e, assim por diante, a polícia, às vezes, intervenha para evitar o conflito entre facções.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se depender de Gilmar Mendes, que é o líder e coordenador informal do Supremo, a Ditadura do Judiciário se perpetuará per secula seculorum, até o final dos tempos. (C.N.)

Nísia resistiu ao Centrão, mas foi derrubada  pelo PT

Josias de Souza
do UOL

O Ministério da Saúde cheira mal. Não é cheiro de queimado. Dessa vez, o odor é de sangue. Lula decidiu testar com Nísia Trindade uma modalidade nova de suplício ministerial. Em vez de fritar, o presidente submete a ministra a um processo de esquartejamento. Hoje, o Planalto confirmou a substituição dela pelo ministro Alexandre Padilha.

Nísia foi escalada como contraponto técnico ao negacionismo que arruinou a Saúde sob Bolsonaro. O PT cortou-lhe um braço ao aparelhar parte de sua equipe. Teve que desperdiçar nacos do seu tempo desviando o pescoço da foice do centrão. Nada a ver com saúde pública, mas com o tamanho do cofre do ministério.

POUCO A POUCO – Durante dois anos, críticas que encontraram amparo no Planalto arrancaram lascas da reputação de Nísia. Envolveram a epidemia de dengue, a gestão dos hospitais federais do Rio, a assistência médica aos yanomami, o desperdício de vacinas…

Mais recentemente, Lula passou a cobrar pressa na implementação do programa Mais Acesso a Especialistas.

Nesta semana, com os parafusos da poltrona já bem frouxos, Nísia soube pelo noticiário que seria substituída pelo petista Alexandre Padilha, coordenador político do Planalto. Contactou o colega para perscrutar sobre o rumo da reforma ministerial. Permaneceu no escuro.

TODO-PODEROSO – Na véspera, Lula dissera o seguinte: Convidei quem eu queria, eu tiro quem eu quiser, na hora que eu quiser.” Tudo bem. Mas não precisa esquartejar a ministra. Ao convidá-la, Lula repassou suas orientações.

Se o desempenho de Nísia é insatisfatório, já deveria ter enviado a exoneração ao Diário Oficial.

Se é compelida a fazer algo fora do combinado, a ministra é quem precisa agir, chamando o caminhão de mudança.

Gonet ia bem, até exagerar no “anuiu” em matar Jeca, Juca e Joca

Elio Gaspari
O Globo

A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet é esmagadora até a página 127, quando passa a relatar fatos do dia 9 de novembro de 2022. Naquela manhã, o general da reserva Mário Fernandes imprimiu, no Palácio do Planalto, o plano Punhal Verde Amarelo. Ele previa atentados contra Jeca (Lula, presidente eleito), Juca (Geraldo Alckmin, vice-presidente) e Joca (“eminência parda” de Lula, que ainda não foi identificado).

A denúncia da PGR diz que o plano foi impresso “para apresentação a Jair Messias Bolsonaro e seu endosso” e vai adiante, com outro assunto. Muito antes (página 19), a PGR havia tratado do Punhal, dizendo que “o plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu”.

FICOU PENDURADO – Como disseram os repórteres Cézar Feitoza, José Marques, Marcelo Rocha e Ranier Bragon, o “anuiu” fica pendurado numa fala do general da reserva Mário Fernandes. Ele era o secretário-geral interino da Presidência e esteve no Palácio da Alvorada na tarde do dia 9.

A Polícia Federal, no seu imenso relatório, afirmou apenas que Bolsonaro soube do plano, mas não deu o passo seguinte. O “anuiu” da PGR fará a festa da defesa do ex-presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid disse em sua colaboração, em dezembro passado, que “eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”.

ANUIU OU NÃO? – Fica difícil admitir que Bolsonaro “anuiu”, sem que seu chevalier servant soubesse.

A principal testemunha de que Bolsonaro armava um golpe é Jair Messias Bolsonaro. Os fatos arrolados pela CPI Mista do Congresso, pela Polícia Federal e pela PGR provam isso à saciedade, sempre entre aspas.

Fora das aspas, faltou ao golpe de Bolsonaro o general Mourão. Nada a ver com o senador Hamilton, vice-presidente do ex-capitão. Quem faltou foi o general Olympio Mourão Filho, que no dia 31 de março de 1964 decidiu depor o presidente João Goulart.

GOLPE CONFUSO – Naqueles dias existiam uns dez núcleos de conspiradores que mal se comunicavam. (O general Castello Branco conspirava, mas passou parte da manhã do dia 31 tentando dissuadir Mourão.)

João Goulart achava que tinha um dispositivo militar. Bolsonaro nem isso. Todos os planos golpistas de 2022/23 floresciam no palácio, onde generais comandam motoristas. Lula havia sido eleito, e nenhuma unidade se rebelou.

Até o almirante Garnier, que ofereceu sua tropa, ressalvou que só se mexeria se o Exército saísse dos quartéis. (No século dos golpes, o único presidente eleito que não assumiu foi Júlio Prestes, em 1930.)

TRIPLO ATENTADO – A cereja do bolo das mil páginas do relatório da Polícia Federal e das 272 da denúncia da PGR é o triplo atentado contra Jeca, Juca e Joca.

Se ele ocorresse no dia 15 de dezembro, quando “kids pretos” campanavam Alexandre de Moraes, Jeca estava em São Paulo.

Ademais, o plano Punhal Verde Amarelo é vago como um boato ao falar que Lula poderia ser envenenado num hospital. Quando?

SERÃO CONDENADOS – Quem conhece as dobras das togas dos ministros do Supremo, vaticina: a denúncia será aceita e muitos serão os condenados. Resta saber que valor será dado à delação complementar e tardia do tenente-coronel Mauro Cid de novembro de 2024.

Noves fora essa lombada o caso não terminará com anulações, como vem sucedendo aos sentenciados pela Lava Jato. O modelo será parecido com as condenações do mensalão, que acabou em cadeias.

Jair Bolsonaro ainda tem bons advogados, o general Mário Fernandes precisa fazer a mesma coisa.

Filipe Martins estava morando com a mulher no Paraná

Marlice Pinto Vilela
Gazeta do Povo

A defesa de Filipe Martins afirma que o ministro Alexandre de Moraes, quando mandou prender o ex-assessor de Bolsonaro, já tinha conhecimento de que ele não havia deixado o Brasil, e essas provas foram também fornecidas à Polícia Federal, que executou a ordem de prisão, e à Procuradoria-Geral da República, que aceitou a decisão errada de Moraes.

Como se sabe, a suposta viagem do ex-assessor para Orlando, nos Estados Unidos, que não aconteceu, foi utilizada como justificativa para a prisão preventiva de Martins.

GEOLOCALIZAÇÃO – Os advogados sustentam que documentos da delação premiada de Mauro Cid indicam que PF, PGR e STF solicitaram a geolocalização de Martins por volta de 30 outubro de 2023, e receberam informações de que ele estava no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Ainda assim, Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a alegação de risco de fuga.

O ex-assessor permaneceu preso até agosto de 2024, quando sua defesa solicitou a Moraes a quebra do próprio sigilo de localização. Depois que os três órgãos tiveram acesso aos dados, Moraes ordenou que Filipe Martins fosse solto da preventiva.

Diante dessas informações, a defesa pretende apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações à Declaração Universal de Direitos Humanos e ao Pacto de São José da Costa Rica.

INDENIZAÇÃO – Com o respaldo internacional, a ideia é adotar, posteriormente, as medidas cabíveis no Brasil, inclusive indenização.

Ricardo Fernandes, advogado de Filipe Martins, destaca que está configurado um caso de prisão preventiva ilegal, além de perseguição penal de pessoa inocente e coação para obtenção de delação, tipificados na Lei de Abuso de Autoridade.

O advogado também menciona possíveis infrações ao Código Penal Brasileiro, como denunciação caluniosa e constrangimento ilegal.

PROVAS IRREFUTÁVEIS – As empresas Uber e TIM apresentaram os dados de geolocalização de Filipe Martins entre junho e julho de 2024 na ação judicial PET 12.100 e foram esses dados que embasaram a soltura de Martins em agosto do mesmo ano.

No entanto, de acordo com a defesa, essas informações já eram de conhecimento da PF, da PGR e do STF desde outubro de 2023, por meio de outra ação (PET 11.767).

Os dados de geolocalização do padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Amauri Feres Saad também foram solicitados na PET 11.767, junto com os de Martins. Mas, diferente do ex-assessor de Bolsonaro, os dados do sacerdote e de Amauri Feres Saad foram usados na PET 12.100.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na época da prisão, publicamos diversas matérias aqui na Tribuna, exibindo esses documentos e mostrando que Martins não tinha saído do país. Se a defesa de Martins quiser, poderá usar essas reportagens para justificar a indenização. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

J.R. Guzzo
Estadão

A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Bolsonaro, com pedidos de prisão que, um em cima do outro, chegam a 43 anos, permite mais de um tipo de abordagem. Que tal começar pela mais simples? Trata-se de responder à seguinte pergunta:
Você acredita, honestamente, que um tribunal de justiça da Alemanha ou da Suíça, por exemplo, ou de qualquer país civilizado, aceitaria a peça assinada pelo procurador Gonet, tal como ela está? Ou mandaria arquivar a denúncia no ato, por não apresentar nenhuma prova minimamente séria?

RELIGIÃO OFICIAL – O regime ora em vigor, como os aiatolás do Irã, criou uma religião oficial no Brasil, com um dogma supremo: você tem de acreditar que o governo anterior agiu para dar um golpe, ou quis agir, e só não deu porque não conseguiu. E as provas de que isso de fato ocorreu?

É uma questão religiosa, também. Na Idade Média, como se sabe, os gatos gordos da Igreja mostravam um pedaço de metal enferrujado para as pessoas e garantiam que era um prego da cruz. Uma lasca de madeira era apresentada como fragmento da coroa de espinhos, e vidrinhos com tinta vermelha eram o sangue do próprio Cristo. Com o Golpe dos Estilingues é a mesma coisa.

A Polícia Federal, há dois anos, diz qualquer negócio, mas qualquer negócio mesmo; e, sem checagem alguma, a afirmação é reproduzida como verdade absoluta, exatamente como foi passada.

POR MILAGRE – Assim, o que é a declaração de um policial vira, por milagre, prova com valor judicial para a PGR. É uma linha de montagem para a produção de material probatório de todos os tipos.

E assim como o padre garantia que a toalha do altar era feita com o véu da Virgem Maria, a polícia e demais autoridades garantem que tudo o que estão falando é sério. É acusação? Então é verdade.

O resultado é uma situação curiosa. Um cidadão com os circuitos mentais em rotação normal ouve há dois anos essas histórias e diz: “Mas nada disso é prova”. A resposta automática e indignada dos crentes é: “Há prova, sim, e em excesso. Olha aí tudo o que a Polícia Federal está dizendo. Não é prova? O que mais você quer”?

CONVERSA FIADA – Falam, então, dos depoimentos, das delações, dos vídeos, dos áudios, das minutas do golpe, do Punhal Verde-Amarelo, da sacola de vinho, dos Kids Pretos. Mas de golpe, que é bom, nada.

Nada deixa isso tudo tão claro como a joia da coroa da peça de acusação: a delação do coronel Cid. O sigilo em torno de seu interrogatório foi aberto – e ficou evidente, em áudio gravado, que Alexandre de Moraes ameaçou de prisão Cid, seu pai, sua mulher e sua filha maior, se ele não apresentasse os fatos que o ministro queria.

Bastaria isso, em qualquer democracia do mundo, para a justiça jogar no lixo a fantasiosa denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Charge da Pat (Notícias da Bahia)

Conrado Hübner Mendes
Folha

“Grupo de advogados vai acionar MPF contra Nikolas Ferreira por vídeo sobre Pix”; “Governo avalia processar criminalmente quem divulga fake news sobre o Pix”; “Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix”; “Boulos diz que vai processar Nikolas Ferreira por fake news sobre fiscalização do Pix”; “Bruno Dantas ameaça jornalista após comentário sobre atuação no TCU”.

“Pablo Marçal ameaça processar jornalista em entrevista ao vivo”; “Carlos Bolsonaro diz que vai processar Marçal por injúria”; “Bolsonaro diz que vai processar Lula por fala sobre mansão nos EUA”; “Boulos diz que vai processar Marçal sobre caso envolvendo homônimo”; “Michelle Bolsonaro diz que vai processar pessoas do PT por ‘ameaças’”.

MAIS PROCESSOS – “Janja diz que vai processar ‘X’ após ataque hacker”; “Felipe Neto diz que vai processar Gustavo Gayer por divulgação de fake news”; “Yasmin Brunet diz que vai processar médicos após críticas e especulações sobre sua aparência”; “Thor Batista diz que vai processar quem o atacou na internet”; “Susana Vieira diz que vai processar quem lhe chamar de velha”.

A sequência de manchetes recentes mistura embates políticos, jurídicos e pessoais muito diferentes.  Algumas caricatas, outras dotadas de argumento jurídico talvez respeitável, as chamadas guardam em comum a escolha pela teatralização pública da ameaça jurídica.

MUITAS AMEAÇAS – O instinto da ameaça, que raramente se consuma em ação judicial e fica só no recado, dá sinais importantes sobre muita coisa. Não indica apenas modalidade do jornalismo declaratório, aquele desprovido de fato relevante ou análise, e ansioso por reportar declaração frívola. Não demonstra só a precariedade da comunicação não violenta para ter algum êxito em ambiente definido pela beligerância e incivilidade.

Não só demonstra ímpeto de usar o direito para intimidar, ou a crença de que conflitos podem ser vencidos pela ameaça de processo. Não só revela a ignorância de muita gente que, ao sacar a arma do “vou te processar”, pode ser acusada de crime de ameaça:

“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave” (art. 147 do Código Penal). Estará sujeita à imprevisível interpretação judicial sobre o significado de “mal injusto e grave”.

PATOLOGIA SOCIAL – Esse coro de ameaças talvez seja sintoma de patologia social e jurídica que se intensifica em nosso tempo. O lawfare verbal e pré-judicial, uma espécie de judicialização informal do discurso público, precisa ser mais bem conhecido, suas causas e efeitos mais bem pesquisados.

Não basta processar, tem que ameaçar antes. O fenômeno não se confunde com a judicialização ou com a litigância predatória, que instrumentaliza a Justiça para violar a lei, ou usa o Judiciário como arma para fins espúrios. O lawfare pré-judicial usa a ameaça midiática, pura e simples, como arma. É também uma forma de predação e banalização do direito.

Enquanto o Judiciário não oferecer uma saída doutrinária e processual para neutralizar o eventual abuso do direito, ou o eventual crime de ameaça, seremos cada vez mais submetidos a esse ridículo jogral: “Nossa, nossa, assim você me mata, ai se eu te processo, ai, ai se eu te processo”.

Musk deu mancada e agora tem de sossegar o facho

Samara Barboza
IGN Brasil

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) liderado por Elon Musk não foi capaz de lidar com a demissão de todos os funcionários para corte de gastos. Em sua última intervenção, agentes do DOGE demitiram cerca de 350 funcionários do Departamento de Energia. No entanto, não sabiam que estavam enviando para casa especialistas em montagem de ogivas nucleares e controle de armas e resíduos nucleares.

De acordo com a CBS News, os funcionários do DOGE pensaram que estavam demitindo funcionários em estágio probatório ou simples administradores do Departamento de Energia, sem parar para perguntar qual era realmente o trabalho deles. Centenas de funcionários federais que trabalham em programas de armas nucleares dos EUA também receberam seu aviso de rescisão.

DE SURPRESA – De acordo com fontes da Associated Press próximas ao Departamento de Energia, cerca de 350 funcionários da Administração Nacional de Segurança Nuclear (NNSA) foram mandados embora inesperadamente.

Alguns deles perderam o acesso às suas contas de e-mail antes de serem formalmente notificados ou não conseguiram acessar seu cargo com suas credenciais. A NNSA é a entidade encarregada de gerenciar o arsenal de armas nucleares do país, entre outras responsabilidades cruciais.

Uma das instalações mais afetadas pelas demissões do DOGE foi a fábrica da Pantex, perto de Amarillo, Texas, que sofreu um corte de 30% no emprego sem aviso prévio. Nesta usina, os funcionários estão envolvidos na remontagem de ogivas nucleares, uma tarefa altamente especializada que requer os mais altos níveis de autorização de segurança.

ENORME CONFUSÃO – A diretora interina da agência, Teresa Robbins, enviou uma declaração aos funcionários demitidos rescindindo a ordem de demissão, o que causou enorme confusão em toda a agência.

No entanto, 28 funcionários não foram reintegrados. “Esta carta serve como notificação formal de que a decisão de rescisão emitida em 13 de fevereiro de 2025 foi rescindida, com efeito imediato”, dizia o memorando obtido pela AP.

Dada a natureza dessas demissões, a discrição usada pelo departamento liderado por Elon Musk foi revelada, quando se trata de demitir funcionários sem antes analisar o escopo de seu trabalho.

MARCA DE MUSK – Esse padrão de ação traz a marca inconfundível de Elon Musk, algo similar ao que aconteceu no departamento de desenvolvimento de superchargers da Tesla e depois os recontratou porque o serviço havia sido paralisado. Ou no caso do departamento de moderação do Twitter (X).

“O pessoal do DOGE chega sem ter a menor ideia de quais são as responsabilidades desses departamentos. Eles parecem não perceber que é realmente mais sobre o departamento de armas nucleares do que sobre o Departamento de Energia”, disse Daryl Kimball, diretor-executivo da Associação de Controle de Armas.

Um alto funcionário da NNSA, Rob Plonski, também expressou preocupação com as demissões em um post no LinkedIn:

IRRESPONSABILIDADE – “Este é um momento crucial. Devemos decidir se estamos realmente comprometidos em liderar no cenário mundial ou se estamos contentes em minar os próprios sistemas que garantem o futuro de nossa nação.

Plonski alertou que “cortar a força de trabalho federal responsável por essas funções pode ser visto como imprudente na melhor das hipóteses e adversamente oportunista na pior”.

As demissões e a subsequente reintegração de funcionários do Departamento de Energia plantaram a semente da incerteza entre esses profissionais, e alguns estão reconsiderando se devem voltar a trabalhar na agência. “O principal impacto foi um golpe para o moral e a confiança daqueles que foram demitidos”, disse uma fonte próxima à CNN.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vaidoso demais, gosta de tirar onda e o resultado é esse vexame. Quem quiser ficar rico é só comprar Musk pelo preço que ele vale e revendê-lo pelo preço que ele pensa que vale… (C.N.)

Lula festeja no Rio os 45 anos do PT, um partido em crise

Rayanderson Guerra
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã deste sábado, 22, que o Partido dos Trabalhadores precisa “mudar”, “avançar sem perder a essência” e “voltar a dialogar com a classe trabalhadora e a periferia”.

Em declaração no ato de aniversário de 45 anos do PT no Rio de Janeiro, o presidente disse ainda que os correligionários precisam se voltar ao manifesto de fundação do partido e retomar práticas que levaram a sigla a vencer cinco eleições presidenciais.

MAIOR DESAFIO – “O PT é uma ideia que se transformou em uma causa. E quem tem uma causa, seja um ser humano ou um partido político, não envelhece nunca e nunca perde a razão de sua existência. Nesses 45 anos de história, enfrentamos enormes desafios, mas nenhum desafio é maior do que nossa capacidade de luta”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, o partido precisa voltar a se preocupar com o “dia-a-dia” do trabalhador. “Para que continue a mudar o Brasil, o PT precisa mudar, precisa avançar sem perder de vista a sua essência. Tenho recomendado aos companheiros e às companheiras a leitura do manifesto de criação do PT”.

“A verdade é que precisamos voltar a discutir política dentro das fábricas, nos locais de trabalho, onde a classe trabalhadora está, na cidade e no campo. É preciso que a gente volte a dialogar com a periferia”, acrescentou.

NÚCLEOS COMUNITÁRIOS – De acordo com o presidente, o partido precisa retomar práticas, como organização em núcleos setoriais e comunitários, e o orçamento participativo que o levaram a se tornar um dos maiores partidos do País.

“O PT era organizado por núcleos. Era núcleos por bairros, núcleos por local de trabalho, núcleos por locais de estudo, e eu lembro que chegamos a ter 1.600 núcleos do partido organizados por várias categorias. Lamentavelmente, isso deixou de ser uma prática. Outra coisa que o PT fez história foi o orçamento participativo, que em muitos lugares também deixou de existir“, disse.

Na mesma solenidade, o presidente demonstrou insatisfação com seus ministros. Lula disse que nem mesmo o primeiro escalão do Executivo conhece as ações de seu governo. Essa falta de informação, segundo ele, reduz a capacidade dos militantes petistas de defender sua gestão.  

PARA SE DEFENDER – “Cabe ao governo fazer as coisas corretas e dar as informações para vocês. Porque o governo que não dá informações, às vezes não tem como militante defender. E eu sei que nós não demos informações. Eu fiz uma reunião ministerial faz mais ou menos 20 dias. Eu descobri na reunião que o ministério do meu governo não sabe o que nós estamos fazendo. Se o ministério não sabe, o povo muito menos”, declarou.

O petista afirmou que a oposição usa a mentira como arma, e que o País tem uma extrema-direita radicalizada que precisa ser enfrentada. Também disse que é preciso enaltecer a democracia sem bravatas.

Lula afirmou que defenderá esse regime “em qualquer lugar do planeta Terra”. Segundo ele, 2026 será o ano para “derrotar a mentira” no Brasil e no mundo.

CRÍTICAS A TRUMP  – Lula criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Esse cidadão não foi eleito para ser xerife do mundo. Quem vai governar o Brasil somos nós. Ninguém, nem esses produtores das plataformas (redes sociais) que pensam que mandam no mundo, vai fazer com que a gente mude de rumo nesse País. Não adianta ameaçar pela Justiça, não adianta perseguir o Alexandre de Moraes. Temos que dar os parabéns ao Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República pelas denúncias contra os golpistas”, disse.

A fala do presidente fez referência à ação na justiça dos Estados Unidos que mira Moraes, alegando que o ministro do STF violou a soberania americana ao ordenar suspensão dos perfis do bolsonarista Allan dos Santos, que vive no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula descobriu a pólvora e deu uma solução Tabajara para o PT. Para superar a crise, basta fazer o partido voltar ao passado e adotar as mesmas posturas antigas. Mas esqueceu de citar as reuniões de autocrítica para discutir os erros. Como se sabe, Lula não erra. Assim, desde que o PT assumiu o poder, nunca mais houve autocrítica. (C.N.)

De repente, Lula agora está com enormes dificuldades

Bernardo Mello Franco
O Globo

Em entrevista à Rádio Clube do Pará, Lula esboçou uma tese sobre os governos e a opinião pública. “No primeiro ano, ninguém cobra, porque o pessoal sabe que você não teve tempo de fazer nada”, disse. “No segundo ano, o povo já começa a ter uma expectativa”, prosseguiu. “O terceiro ano é o melhor”, arrematou.

O presidente falou na manhã de sexta-feira. À tarde, foi atropelado pelo Datafolha. O instituto mostrou que sua popularidade desabou justamente no início do terceiro ano de governo. A fatia de eleitores que consideram a gestão boa ou ótima recuou para 24% — menor índice já registrado em seus três mandatos.

CLIMA DE DESÂNIMO – A pesquisa agravou o clima de desânimo no governo. Um ministro petista descreve a situação como “horrível”. Outro cardeal do partido define os números como “assustadores”. A queda da aprovação deve dificultar a vida de Lula e lançar novas dúvidas sobre o projeto da reeleição.

O presidente martelou a ideia de que 2025 seria o “ano da colheita”. Às vésperas do carnaval, não conseguiu concretizar nem as prometidas mudanças na Esplanada. O assunto gera excitação em Brasília, mas não deve mexer no ponteiro das pesquisas. E ainda arrisca piorar o governo, a depender do tamanho da mordida do Centrão.

As razões da queda na popularidade passam longe das intrigas de gabinete. A mais inconteste é a alta no preço dos alimentos, que corroeu a renda dos mais pobres e frustrou a promessa de carne barata.

ALTA DOS PREÇOS – O presidente não se ajudou ao dizer que os consumidores deveriam evitar produtos caros. Quem vai ao mercado já faz o que pode para se defender da inflação.

A crise do Pix também abalou a confiança no governo. A extrema direita emplacou a mentira de que as transações seriam tributadas, e o Planalto não soube defender a portaria editada pela Receita. Por fim, o recuo foi lido como uma confissão de culpa. Se a medida era justa, por que revogá-la?

A pesquisa trouxe outra notícia preocupante para Lula. O tombo foi maior na base da pirâmide social, onde se concentram seus eleitores mais fiéis.

SOLUÇÕES MÁGICAS – É ilusão pensar que a crise será resolvida na fábrica de soluções mágicas, que aposta em truques de propaganda para convencer a população de que o governo seria melhor do que parece.

No fim de janeiro, o presidente deixou escapar um diagnóstico mais realista: “O povo tem razão, a gente não tá entregando aquilo que prometeu. Então como o povo vai falar bem do governo se a gente não tá entregando?”.

Lula embarca em março para Tóquio. Será recebido em visita de Estado, horaria que o Japão só concede a um país por ano.

VIAGEM OFICIAL – O presidente poderia ter sido recepcionado com pompa em 2008, mas o convite esbarrou num impasse inusitado. Ele não aceitou vestir black tie, como exigia o protocolo do imperador Akihito. Na época, o governo japonês ouviu que Lula representava a classe trabalhadora e se recusava a usar smoking. A saída foi rebaixar a viagem ao status de visita oficial, sem o mesmo peso diplomático.

Ao assumir o trono que pertenceu ao pai, o imperador Naruhito flexibilizou o código de vestimenta da corte. Graças à mudança, o presidente poderá ir ao banquete de terno e gravata.

O Itamaraty precisará ter cuidado ao organizar a agenda de Lula no Japão. Antes de tomar posse, ele já estava em baixa com a comunidade brasileira no país. No segundo turno de 2022, Jair Bolsonaro recebeu 83,6% dos votos dos decasséguis. O petista teve míseros 16,4%.

Marçal não tem a menor chance de reverter a condenação

Deu na Folha

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na última eleição para a prefeitura da capital paulista, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024.

Em sentença assinada nesta sexta-feira (21), o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.

MARÇAL REAGE – Por nota, Marçal disse que gravou “milhares de vídeos de apoio político para candidatos” e que está “em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”

“Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, disse, no texto.

Marçal, que tem se colocado como candidato à Presidência em 2026, publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos “de direita” em troca de transferências via Pix de R$ 5.000.

VENDEU PRESTÍGIO – Segundo a decisão da Justiça, no vídeo, divulgado em 28 de setembro no Instagram, o candidato fez a oferta e divulgou um link que levava a um formulário. O abuso, no entendimento do juiz foi que, dessa forma, “Pablo Marçal vendera seu prestígio em troca de dinheiro”.

O abuso do poder político ficou caracterizado, ainda de acordo com a decisão, porque o candidato “pôde fazer isso por ter sido escolhido em convenção por estar na estrutura de um partido”.

Segundo o juiz, a prática foi uma “conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)”.

CONDUTA REPROVÁVEL – Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal “configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições”.

O juiz entendeu ainda que Marçal não estava recebendo uma doação com o vídeo, mas sim uma contraprestação por um produto ilegal, a produção de material de apoio político, vendido à margem da fiscalização da Justiça Eleitoral e em desconformidade com as regras sobre arrecadação e gastos de campanha.

No vídeo, Marçal disse também que a campanha era “desleal” e que ele não usava dinheiro público enquanto “os bonitões gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa”, referindo-se aos adversários.

HOUVE FRAUDE – Na condenação, o juiz Zorz afirmou que a fala se caracterizou como um “fato gravemente descontextualizado que atingiu a integridade do processo eleitoral correspondente” e a classificou como fraude.

Antonia de Jesus, candidata ao cargo de vice-prefeita na chapa de Marçal, que também figurava nas ações, não foi punida. “Sua posição se resume como mera beneficiária da conduta, o que justificaria, em tese, a cassação de registro ou de diploma se a chapa tivesse sido eleita”, segundo o juiz.

No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo os argumentos não foram aceitos pelo juiz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora o advogado Paulo Hamilton afirme que não houve ilícito, Marçal não tem a menor possibilidade de reverter essa condenação no TRE ou TSE. Está fora da política por oito anos, e o eleitorado agradece, aliviado. (C.N.)

Jorge Messias, da AGU, vai contratar advogado nos EUA

Leonardo Lucena
Portal 247

A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado.

A defesa de Moraes será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida na quarta-feira 19/02, no dia seguinte, à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

OBJETIVO – Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”. O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA).

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem sido atacado pela extrema-direita brasileira.  Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentam passar para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo para favorecer Lula e o PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Moraes descumpriu as leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, ao tomar uma série de providências nas redes sociais, dando margem a que o grupo de Trump investisse contra ele no Judiciário americano, acusando-o de censura e bloqueio à liberdade de expressão. Por isso, Moraes tem pouca chance de se livrar de uma condenação simbólica, tipo tornar-se “persona non grata”, como o ex-deputado Fernando Gabeira, até hoje proibido de entrar nos EUA por haver sequestrado o embaixador americano. Comprem pipocas. (C.N.)

Estratégia de Moraes foi aterrorizar Mauro Cid

Flávio Ferreira
Folha

A conduta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ao dizer ao delator Mauro Cid que ele seria preso e familiares dele seriam investigados caso não contasse a verdade, tem provocado discussões sobre a atitude do magistrado e abriu margem para questionamentos pela defesa e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 21 de novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid compareceu à sala de audiências do STF pressionado por um pedido da Polícia Federal e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favoráveis à sua prisão por descumprimento dos termos do acordo de colaboração premiada que tinha sido firmado em 2023.

AMEAÇAS DIRETAS  – Moraes fez um longo preâmbulo antes de passar a palavra ao colaborador, alertando sobre a possibilidade de prisão, de revogação da colaboração e de continuidade de investigações contra seus parentes caso não dissesse a verdade.

Cid acabou mudando a sua versão em pontos capitais do caso e, ao final, viu a sua delação mantida e o pedido de prisão, retirado.

Trechos de nova versão do delator, que aborda uma reunião na casa do general Walter Braga Netto, foram usados na denúncia da Procuradoria-Geral apresentada na última terça-feira (18).

SERIA COMUM? – Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, alega que a conduta de Moraes deve ser entendida como um alerta ao colaborador, o que segundo ele é comum em audiências de colaboração premiada.

“Esses alertas são protocolares, acontecem em todas as audiências. Embora eu seja crítico a alguns métodos e formas de conduzir do Alexandre [de Moraes], neste caso há pessoas que estão sendo profundamente injustas ao fatiar a realidade para chegar a uma determinada conclusão. Estão construindo uma fake news”, disse Carvalho.

Mas ao longo da Operação Lava Jato, na qual o uso de acordos de colaboração como base em acusações foi recorrente, era comum a crítica dos mesmos advogados sobre a pressão feita por autoridades aos delatores e réus presos.

PENAS ANULADAS – O delator Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve ações penais anuladas no ano passado depois que o ministro do Supremo Dias Toffoli entendeu que houve ilegalidades na condução do caso, como “utilização de prisões alongadas, além de ameaças a parentes”.

Para o professor de direito penal da FGV-SP e integrante do Conselho de Prerrogativas da OAB-SP Rogério Taffarello, na audiência com Cid Moraes cometeu um excesso verbal que, porém, não deve ser considerado um constrangimento ilegal.

“Quanto às advertências feitas pelo ministro durante a audiência, em boa medida ele estava, com suas palavras, alertando o colaborador das consequências jurídicas de eventual colaboração infiel aos deveres de transparência e de dizer toda a verdade. É desejável que juízes sejam contidos nesse tipo de advertência, mas infelizmente nossa cultura judiciária tem admitido essa dureza no tratamento de investigados”, disse Taffarello.

PIOR JEITO – “Não é, a meu ver, o ideal, o melhor jeito de conduzir uma audiência, mas não se trata de uma cena incomum no contexto judiciário criminal brasileiro, em todas as instâncias”, completou.

Procurado pela Folha, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, preferiu não tratar especificamente da fala de Moraes, mas afirmou que vai pedir a anulação da delação.

Segundo o criminalista, a audiência de novembro com Mauro Cid não poderia ter existido, uma vez que à época o Ministério Público já havia pedido o cancelamento da colaboração premiada.

CONDUTA DE MORAES – Em entrevista ao canal GloboNews, na quarta-feira (20), Vilardi indicou entender que a conduta de Moraes merece questionamento jurídico.

“O juiz da causa pode dizer ao colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para sua filha, sua mulher e seu pai?”, indagou o criminalista na ocasião.

Parlamentares bolsonaristas enquadram a fala de Moraes como tortura e coação. “Mauro Cid ‘mudou de versão’ bem na hora em que Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão. Isso é prática de tortura”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

COAÇÃO PREMIADA – “Prenderam, deixaram ele sem ver as filhas e a esposa, ameaçaram prender familiares. Cid ainda teve a carreira arrebentada. Nesse cenário, a pessoa inventa até o que não viu para tentar se livrar”, completou.

O mesmo comentário foi utilizado pelo líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Não é delação premiada, é coação premiada. Ameaçar de voltar a prender o cara, a mulher do cara, a filha maior do cara e o pai do cara, o que que é isso? Tortura”, afirmou.

Mauro Cid foi preso duas vezes. Em 2023, ficou detido por quatro meses, tendo saído da cadeia ao firmar o acordo de colaboração. Em março de 2024, ele foi novamente preso e passou 42 dias na prisão depois que a revista Veja revelou áudios em que ele criticava Moraes e colocava em xeque a lisura do acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os exageros de Moraes, que age como carrasco e não como juiz, acabarão levando o Congresso a “inocentar” Bolsonaro, imitando o que o Supremo fez em relação a Lula. Por que não fazer um julgamento justo? Moraes não tem vocação de juiz, age como carrasco, e o procurador Paulo Gonet consegue ser pior do que ele. (C.N.)

Celso Vilardi quer provar que a delação de Cid é nula

Deu na Folha

Celso Vilardi, advogado que compõe a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (20) que vai pedir a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, amplamente utilizada em denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022.

Ele criticou o andamento do caso em entrevista à GloboNews e o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter ouvido Cid.

NOVO DEPOIMENTO – Para Vilardi, um novo depoimento deveria ser tomado pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal.

“Cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que nós vamos passar para o país admitindo uma delação como essa?”, perguntou. “Precisamos ter cuidado porque é grave o que está acontecendo.”

Para Vilardi, que integra a equipe de defensores do ex-mandatário desde janeiro, o Judiciário deve atuar apenas para homologar a delação de acordo com o que foi dito à PF ou ao MPF.

INCONSISTÊNCIAS – O advogado disse que a defesa tentará mostrar a não participação de Bolsonaro no plano de golpe e afirmou ver inconsistências na denúncia da PGR.

“Não há dúvida de que existiram atos graves narrados na denúncia. A questão agora é a verificação da participação de cada pessoa em atos que aconteceram (…). Estou convicto de que o presidente não participou de uma questão relativa a um golpe de Estado”, reiterou.

A Procuradoria denunciou Bolsonaro e outros 33 por envolvimento em um plano de golpe, apontando o ex-presidente como o líder desse grupo.

OUTRAS PROVAS – Como o UOL mostrou, além da delação de Cid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se baseou em documentos, mensagens e outras provas para embasar a denúncia.

Vilardi disse, ainda, que vai pedir o julgamento do caso no plenário do STF, e criticou a eventual análise na Primeira Turma, como tem sido aventado na corte. “O julgamento justo é a única forma de preservar a democracia”, acrescentou.

A Primeira Turma é atualmente composta por Moraes, o relator do caso, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Nesta quinta, Moraes negou pedido para ampliar prazo da defesa para analisar a denúncia de 15 para 83 dias. Segundo os defensores do ex-presidente, havia necessidade de “paridade de armas” com o Ministério Público, dando ao acusado o mesmo tempo que a acusação demorou para analisar todo o conteúdo da investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro está envolvido até o pescoço, mas o sexto depoimento de Mauro Cid parece ter sido feito para garantir a delação e sair praticamente ileso. Mauro Cid é um homem rico nos Estados Unidos, onde moram o pai, general Cid Lorena, e o irmão Daniel Cid, que já montaram um patrimônio milionário em dólares. Mauro Cid é sócio deles na próspera empresa Cid Family Trust, que opera na Califórnia e na Flórida. Se ficar solto, Mauro Cid pega o avião e bye bye Brazil… (C.N.)

Gonet mostra que é um procurador que manipula provas

Leonardo Corrêa
Blog Cláudio Dantas

Antes de tudo, um esclarecimento. Não sou bolsonarista. Reconheço que o governo de Jair Bolsonaro teve seus erros e acertos. Se alguém quiser me acusar de partidarismo, recomendo que leia antes as críticas que fiz à Lava Jato no passado.

Entendo que toda acusação criminal deve ser conduzida com extremo rigor, pois é nesse campo que o poder do Estado se impõe de forma mais brutal sobre os indivíduos.

LABIRINTO RETÓRICO – O Ministério Público Federal apresentou recentemente uma denúncia que, sob o pretexto de proteger a democracia, constrói um labirinto retórico onde qualquer questionamento ao sistema eleitoral é automaticamente transformado em prova de conspiração criminosa.

Se há um mérito no documento, é demonstrar como a lógica pode ser manipulada para servir a uma narrativa previamente estabelecida, na qual a culpa precede a evidência, e a acusação já nasce como condenação.

Nesse caso, a denúncia começa pelo veredito e depois sai em busca de justificativas para sustentá-lo. Em vez de uma exposição rigorosa dos fatos, ela impõe uma moldura e encaixa os elementos conforme necessário, sem espaço para contradições ou nuances.

FATO CONSUMADO – O texto inicia com uma afirmação categórica: a existência de uma organização criminosa voltada para sabotar o Estado Democrático de Direito. No entanto, essa premissa não é demonstrada, apenas declarada, e, a partir dela, toda a argumentação se desenvolve como se fosse um fato consumado.

Essa estratégia, conhecida como petitio principii ou petição de princípio, é um truque clássico: em vez de provar que havia uma conspiração, a denúncia já a assume como verdadeira e molda os fatos para sustentá-la, ou seja, o famoso “é porque é”.

Além disso, o MPF apresenta uma visão binária dos acontecimentos: ou os denunciados aceitavam incondicionalmente o sistema eleitoral ou estavam envolvidos em um golpe.

FALSA DICOTOMIA – Essa falácia da falsa dicotomia exclui a possibilidade de um debate legítimo sobre o processo eleitoral, transformando qualquer crítica em subversão. Não há espaço para discordâncias legítimas, apenas para a submissão ou para a acusação de conspiração.

Outro erro fundamental é a confusão entre correlação e causalidade. O fato de alguns indivíduos expressarem descontentamento com o sistema eleitoral é apresentado como evidência de que integravam um plano golpista, como se ideias semelhantes não pudessem surgir de forma independente.

Se essa lógica fosse aplicada de maneira consistente, qualquer grupo que critique o governo, participe de reuniões ou faça discursos inflamados poderia ser acusado de conspiração criminosa.

SEM PROVAS – A peça acusatória se torna ainda mais frágil ao organizar os supostos conspiradores em uma estrutura hierárquica quase mística, como se todos estivessem perfeitamente sincronizados em um plano infalível. Mas essa estrutura é sustentada por suposições e conjecturas, não por provas concretas.

Há um esforço evidente em encaixar os fatos dentro do molde predefinido de uma organização criminosa, o que aproxima mais o documento de uma narrativa conspiratória do que de um trabalho jurídico sério.

O tom alarmista da denúncia, somado à repetição incessante dos eventos de 8 de janeiro como se fossem o ápice de um plano meticulosamente arquitetado, transforma o texto em um panfleto político.

SEM EVIDÊNCIAS – A todo momento, a invasão dos prédios dos Três Poderes é evocada para

fixar a ideia de que os denunciados são responsáveis, mesmo sem evidências diretas que os vinculem ao vandalismo daquele dia.

Além disso, a denúncia recorre ao viés de confirmação, selecionando falas e ações que reforcem a tese de conspiração e ignorando qualquer elemento que possa contradizê-la.

A argumentação parte da premissa de que qualquer frase crítica ao sistema eleitoral foi dita com intenções golpistas, sem levar em conta o direito à liberdade de expressão e à contestação política, ambos protegidos pela Constituição.

VIÉS AUTORITÁRIO – O aspecto mais revelador da denúncia talvez seja sua insistência na tese de que questionar a legitimidade do processo eleitoral teria sido uma preparação psicológica para um golpe.

Esse tipo de raciocínio reflete viés autoritário: o que deveria ser debatido se torna um crime, e o que se criminaliza já nasce condenado.

A peça tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer um que tenha ousado discordar. Mas o problema vai além das falácias lógicas e da retórica inflamada. O enquadramento jurídico adotado pelo MPF tem falhas graves.

SEM ATOS CONCRETOS – Os crimes imputados – abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), tentativa de depor governo legitimamente eleito (art. 359-M do CP) e organização criminosa (Lei 12.850/2013) – exigem atos concretos e eficazes de execução, mas a peça se baseia apenas em discursos políticos e conjecturas sobre intenções.

Para configurar o crime de abolição violenta, é necessário o emprego de violência ou grave ameaça, algo que simplesmente não se verifica no caso.

Da mesma forma, a tentativa de golpe exige o início de atos executórios, o que não ocorreu. O enquadramento na Lei das Organizações Criminosas também se mostra forçado, pois não há estrutura hierárquica estável voltada à prática de crimes, apenas articulações políticas dentro dos limites democráticos.

EXAGERO PENAL – Além disso, responsabilizar os acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro sem uma prova concreta de que ordenaram ou facilitaram tais crimes viola o princípio da responsabilidade penal individualizada.

O resultado é um uso expansivo e perigoso do Direito Penal para criminalizar dissidências políticas, criando um precedente em que a retórica se sobrepõe aos limites legais.

No fim, o que temos não é uma acusação juridicamente sólida, mas um exercício retórico de manipulação lógica e emocional.

MANIPULAÇÃO – O texto não busca provar um crime, mas sim construir uma narrativa em que a culpa já está previamente decidida, e os fatos são encaixados para sustentá-la.

Os membros do Ministério Público, ao assumirem seus cargos, juraram defender a Constituição, que protege a liberdade de expressão — inclusive quando se trata de ideias impopulares ou até mesmo absurdas.

O Direito Penal, mais do que tudo, deve se preocupar com condutas criminosas, não com opiniões ou divergências políticas.

SUFOCAR O DEBATE – O verdadeiro atentado à democracia não é a liberdade de expressão ou a contestação política, mas sim a tentativa de sufocar o debate e transformar discordância em delito.

Como bem apontado em editorial do Estadão de hoje, foi o próprio ministro Barroso quem, ao se colocar pessoalmente como um dos responsáveis por “derrotar o bolsonarismo”, contribuiu para alimentar a desconfiança sobre a imparcialidade institucional.

Quando juízes assumem ares de militância, o senso de justiça dá lugar à polarização, e os tribunais, que deveriam pacificar conflitos, tornam-se palco de disputas políticas. Se esse processo continuar nesse rumo — iniciado por uma denúncia circense —, estaremos diante de um julgamento digno de Alice no País das Maravilhas – onde a sentença vem antes do veredito, e a rainha brada “Cortem-lhe a cabeça!” antes que o julgamento sequer comece.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo de máxima importância, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que ainda há juristas no Brasil e que a denúncia do procurador Paulo Gonet é uma comprovação da fase sinistra que a Ciência do Direito atravessa no Brasil. (C.N.)