Charge do Caio Gomez (A Tarde)

Caio Junqueira
CNN

O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro na Presidência, Filipe Martins, pediu em sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, seja ouvido como vítima da trama golpista. Se isso não for possível, a defesa de Martins pede que Moraes seja uma de suas testemunhas.

A tese é que Moraes é vítima da trama, pois as apurações apontaram que ele seria destituído se a tentativa de golpe tivesse dado certo. Por tanto, ele precisa ser afastado do julgamento, por estar envolvido nele.

MORAES É VÍTIMA – “Ora, se o principal fato delituoso de que o defendente está sendo acusado é apresentar uma “minuta” [fantasma] que supostamente previa a prisão do relator, obviamente ele se percebe muito mais do que “agredido e provocado”: ele seria vítima direta desta suposta conjura”, afirma sua defesa.

Depois, faz o pedido: “Postula-se a oitiva do ministro Alexandre de Moraes na condição de vítima, respeitando sua prerrogativa funcional de dia e hora para inquirição, sem que isso implique na violação da ordem legal prevista no art. 400 do Código de Processo Penal. No entanto, caso seja considerada a suspeição ou a incompatibilidade, postula-se a oitiva do Ministro Alexandre de Moraes na condição de testemunha”. Afirma ainda que “é claro que nenhum julgamento será conduzido com isenção de ânimo quando o magistrado também se diz a própria vítima”.

CONCLUSÃO – “A grande verdade – que ficará na história do Supremo Tribunal Federal e em todas as biografias – é que, caso o Relator prossiga prestando jurisdição, será a primeira vez na história que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, investigou, acusou e julgou; e o fez na condição de vítima, conforme afirmou o Ministério Público na denúncia”, complementa.

Além de Moraes, Martins também arrolou como testemunha assessores próximos ao ministro, como o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Fernanda Januzzi, ex-Chefe do cerimonial do Ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Fabio Shor, delegado da Polícia Federal, responsável pela investigação e próximo a Moraes.

A defesa pede ainda o afastamento do caso dos ministros Cristino Zanin e Flávio Dino do caso, além do procurador-geral da República e autor da acusação, Paulo Gonet.

TIPO LAVA JATO – Além das oitivas e afastamentos, uma das linhas adotadas pela defesa foi comparar o que considera equívocos da investigação com os abusos da Lava Jato. Inclusive com a tese de lawfare utilizada pela defesa de Lula para conseguir zerar os processos contra ele.

Em linhas gerais, a tese significa apontar uma manipulação do sistema judicial para atingir um adversário político.

“É um dos maiores escândalos judiciários de lawfare já cometidos contra um cidadão brasileiro, tanto maior porque cometido por um Ministro da Suprema Corte, pelo próprio chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, e por um Delegado de Polícia Federal e o seu grupo de guardas pretorianos – pessoas que, em posição tão alta, deveriam ter a responsabilidade de agir com justiça, equidade e moralidade, ao invés de utilizar o peso dos seus cargos como arma, de forma arbitrária, abusiva e ostensiva, para destruir uma pessoa, ‘deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo’, como diz um, hoje, outro Ministro desta Suprema Corte”, diz a defesa de Martins.

PRISÃO ILEGAL – Filipe Martins também trata de sua prisão por seis meses ao apontar que ela aconteceu por uma viagem que não ocorreu.

Isso porque ela teve por base a suposição de que ele embarcou com Bolsonaro para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 quando, na verdade, ele estava no Paraná e não saiu do país.

“Filipe amargou 6 meses na prisão por uma viagem inexistente, porém, tanto a Polícia Federal, quanto a PGR, quanto o Ministro Alexandre de Moraes, já tinham afastado o sigilo de seus dados de geolocalização em outubro de 2023, antes da prisão. Os dados de Filipe foram os únicos que não foram utilizados na representação da PET 12.100, enquanto foram usados os dos outros investigados – porque era necessário justificar a prisão por “evasão” e “risco de fuga”, mesmo já existindo prova de sua permanência no país”, escrevem seus advogados.

FORÇAR DELAÇÃO – Em outro trecho, a defesa sugere que sua prisão preventiva estendida por seis meses tinha por objetivo extrair dele uma colaboração premiada.

“Às fls. 150 a 162, o Min. Gilmar Mendes traça severas críticas à decisão do ex-juiz Sérgio Moro que determinou a condução coercitiva do então-ex-presidente Lula. Isto por duas razões principais: i) a exploração midiática desproporcional feita contra o réu, dada sua situação de pessoa politicamente exposta, e ii) a violação ao direito de não autoincriminação, nos termos da ADPF 444. O grau de exposição política a que está sujeito o Defendente é certamente bem menor que o do atual presidente, mas a conduta de usar meios coercitivos para obter informações do investigado não é menos reprovável simplesmente por estar sendo usada contra ele”, afirma.

Procurados, o STF e a PGR não se manifestaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A prisão de Filipe Martins é um claríssimo erro judiciário, demonstrando que Moraes não tem vocação para juiz, não consegue ser imparcial nem se declara suspeito ou impedido. Portanto, deve ser afastado do julgamento, se é que existe Justiça no Supremo. (C.N.)