Charge do Son Salvador (Correio Braziliense)
Natália Portinari e Carolina Nogueira
do UOL
Lideranças do Congresso Nacional costuram, nos bastidores, uma manobra para reaproveitar em novas obras e investimentos uma verba de restos a pagar de R$ 4,6 bilhões de orçamentos anteriores, que já havia sido cancelada.
Essa revalidação, prevista em um projeto de lei, é alvo de um debate de interpretação nos corredores do Congresso entre parlamentares e técnicos.
“RECICLAGEM” – Senadores e deputados ouvidos pelo UOL acreditam que podem “reciclar” esses investimentos e transformar essas emendas em um gasto novo, extraorçamentário, como uma nova moeda de negociação política.
Segundo as regras orçamentárias, o governo usa o orçamento do ano corrente para fazer empenhos — um ato que reserva o pagamento para uma determinada finalidade, como uma obra. Quando a obra avança, o dinheiro sai do caixa.
Os empenhos que não foram liquidados em um determinado ano se transformam em “restos a pagar” e podem ser pagos no ano seguinte, mas em um prazo de mais um ano (que o Congresso tem o costume de prolongar).
REVALIDAÇÃO – Esses restos são pagos conforme os empenhos anteriores. Se uma construtora recebeu um empenho de R$ 1 milhão, só ela poderá ser paga em R$ 1 milhão.
No fim de 2024, R$ 4,6 bilhões em restos a pagar dos orçamentos de 2020, 2021 e 2022 foram cancelados. O projeto de lei, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, revalida essa verba para ser paga em 2025 e 2026.
“Merece ainda destaque o fato de que a manutenção dos restos a pagar não significa necessariamente a realização de pagamentos àqueles que constam como possíveis beneficiários nas notas de empenho”, diz o parecer do relator do projeto na Câmara, Danilo Forte (União-CE).
LICITAÇÕES INICIADAS – Isso é importante porque, desse montante, cerca de 60% são projetos cuja execução não começou, e o texto prevê que só poderão ser executados gastos cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado.
Ou seja, cerca de R$ 2,75 bilhões não serão usados na finalidade para qual haviam sido reservados, mas parlamentares apostam que esse dinheiro não será perdido, e sim reaproveitado em outras finalidades.
Esses valores não precisariam entrar nos orçamentos de 2025 e 2026, mas ficariam à disposição do governo federal para gastar dentro da mesma área a que haviam sido destinados de início, como manutenção de estradas, educação ou saúde, no entendimento de fontes que estão a par da negociação.
SERÁ ILEGAL? – Técnicos do Congresso, porém, questionam a legalidade desse procedimento e não veem brecha no texto da lei para que seja interpretado dessa forma.
Para eles, a legislação prevê que restos podem ser liquidados, mas não alterados para que constem outras obras e investimentos.
O projeto de lei revalida R$ 2,4 bilhões em investimentos dos ministérios, R$ 60,9 milhões em emendas parlamentares de comissão e R$ 2,2 bilhões em emendas de relator (conhecidas como orçamento secreto) empenhadas até 2022, mas cujas obras nunca saíram do papel, ou pararam na metade.
VALIDADE RENOVADA – Pela lei orçamentária, elas foram canceladas no final do ano passado, já que perderam a validade, mas a ideia é permitir que o governo possa continuar pagando aquilo que já foi empenhado (reservado para pagamento).
Como mostrou o UOL, o principal beneficiado pelo projeto é o senador Davi Alcolumbre, que tem convênios indicados por ele mesmo entre as verbas canceladas. Dos recursos que o Congresso quer “ressuscitar”, há R$ 515 milhões para o Amapá. É o estado com o maior volume de investimentos.
A proposta no Senado foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. A previsão é de votação na Câmara dos Deputados na semana que vem, com poucas alterações no texto.
INSEGURANÇA JURÍDICA – Parecer da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara afirma que o projeto pode gerar insegurança jurídica, além de ir contra princípios constitucionais e orçamentários e criar riscos fiscais.
Segundo a Conof, o orçamento público deve seguir o princípio da anualidade. Isso significa que verbas não executadas não devem ser incorporadas nos orçamentos seguintes indefinidamente como “restos a pagar”.
“As despesas autorizadas e inscritas como restos a pagar não processados devem ser canceladas, como efetivamente ocorreu. Uma vez canceladas, as mesmas não mais podem ser liquidadas ou pagas, uma vez que expiraram-se os efeitos da autorização orçamentária”, diz o texto da Conof.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do neopetista Randolfe para beneficiar o ex-inimigo Alcolumbre é coisa para ficar na História do Congresso. Antes, os dois não se falavam, mas agora são amigos de infância. (C.N.)
Falar em mil e milhões, hoje é boca pequena. Nossos representantes só tratam da casa dos bilhões. Afinal, há pouco tempo para alcançar um bom pé-de-meia para a aposentadoria.
Inss da vida é para o povão de eleitores que desmerece qualquer benesse acima do salário mínimo.
Cinismo e hipocrisia fazem parte do conjunto de sorrisos largos e de trejeitos faceiros, de mãos manicuradas com esmêro semanal, enfeitadas por elegantes punhos de camisas de linho italiano.
Nesse panorama, alterar a tabela de imposto sobre salários é considerado um nobre gesto, digno de fanfarras reeleitoreiras.
Caro CN, emocionante, conforme:
https://youtu.be/ghaDevol1YU?si=MCNF0V9JwMOvXua1
Estará omprometido?:
https://www.instagram.com/reel/DHSinr_sEs0/?igsh=MTBrZzY5M253ZXphMg==
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA O CONGRESSO NACIONAL. A situação da população que viveu na idade das trevas do cristianismo católico medieval foi muito mais promissora do que a idade das trevas teocrática cristã evangélica na qual vivemos há 40 anos, simplesmente porque eles conseguiram alcançar o iluminismo e as revoluções industriais e tecnológicas. Mas nós do século 21 estamos fadados a um amargo retorno cada vez mais retrógado à Idade Média apocalíptica e à Idade das Cavernas, até às copas das árvores! O novo triunfo da idade das trevas do cristianismo evangélico atual dos Borgias bolsonaristas evangélicos nazistas e dos cristãos bolcheviques lulistas nos colocaram a todos em um inferno subterrâneo de corrupção oficial e sua apologia aos direitos humanos dos seus semelhantes corruptos eleitos e dos iguais, criminosos, mas sem mandato oficial, os quais há 40 anos infernizam e aterrorizam a vida dos brasileiros do bem. Portanto, políticos e ou administradores públicos, bem como os demais facínoras sem mandato devem ser tratados como terroristas, como criminosos de guerra, como facínoras, como exterminadores de civilizações, do mesmo jeito como se fazia há milhares de anos atrás; se não for assim, por que não direitos humanos para Stalin, Hitler, e milhares de outros facínoras? Eis aí a grande mentira dos humanistas garantistas advogados da impunidade para corruptos e facínoras com ou sem mandato eletivo! Não existem fundamentos lógicos ou ‘’humanistas’’, emotivos e sentimentais em favor desses advogados do diabo republicanos ou eclesiásticos cristãos teocráticos que tanto lucram com esses humanismos apocalípticos e exterminadores de cidadãos do bem. Qual é a diferença entre grandes exterminadores bolcheviques e nazistas, por exemplo, e os exterminadores internos, nacionais? Eis a prova mais cabal contra os crápulas e canalhas advogados do diabo garantistas da impunidade tão devastadora, avassaladora, dizimadora de cidadãos inocentes do Brasil! O Estado brasileiro Diretas-Já 40 anos, em relação ao holocausto diário de cidadãos benignos, benévolos, pacíficos, inocentes, vem se comportando há 4 décadas como ideólogo da misericórdia apologista em prol dos facínoras que destroem a vida e a sanidade mental dos brasileiros do bem! O povo vive há décadas numa roda vida; é um peão que gira em torno dos mesmos problemas em ritmo de piora, há 40 anos, como um cão girando em busca do rabo, um ‘’círculo vicioso’’, uma volta eterna ao ponto de partida, como Sísifo, como Prometeu, ou como um ser ameaçado permanentemente, como um Dâmocles-povo! O Congresso Nacional e os demais poderes na forma de Estado brasileiro devem ser julgado ao lado de Duterte, como assassino de cidadãos do bem, como grande genocida que solta um mesmo facínora, 10, 20, 50, 100 vezes, Estado que não soluciona 90% dos crimes (muitos chamados ‘’delitos’’, ‘’contravenções’’, etc., e outros eufemismos de impunidade’)’, Estado que não consegue prender assassinos, estupradores, traficantes, etc., por ser um Estado vagabundo, pródigo, criminoso, genocida, crápula, facínora, celerado, malfeitor, canalha, sanguinário, maldito, amaldiçoado, sinistro, funesto. Bye, bye, Brasil? Não, não; vai lá, Flávio Dino, rebenta a traseira dos corruptos dos orçamentos secretos! O povo conta contigo! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.