OEA critica decisões de Dias Toffoli que disseminam  insegurança jurídica

Tribuna da Internet | Pateticamente, Dias Toffoli procura fazer as pazes com Lula às custas da nação brasileira

Charge do Kassio (Arquivo Google)

Adriana Victorino
Estadão

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”. As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

SIGILO PERPÉTUO – O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos.

“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

DESMONTE DO COMBATE – A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com esse Supremo que temos hoje, o Brasil regride a uma situação de República das Bananas, como se dizia antigamente. A razão desse retrocesso todos sabem. Qual país indicaria para a Suprema Corte um advogado que tivesse sido reprovado duas vezes em concurso para juiz? Qual país manteria na Suprema Corte um ministro que ganhava R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, que defendia causas no tribunal? Ora, amigos, isso explica tudo. (C.N.)

22 thoughts on “OEA critica decisões de Dias Toffoli que disseminam  insegurança jurídica

  1. A OEA deveria observar também como o tráfico manda no Brasil:

    https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/stj-manda-e-policia-devolve-helicoptero-a-chefao-do-pcc

    Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil de São Paulo devolveu o helicóptero do traficante André do Rap. A aeronave estava sendo usada para transporte de órgãos. Na última semana, o helicóptero carregou o coração para o transplante de uma menina.

    Em decisão incomum, o STJ agilizou a devolução da aeronave e determinou a entrega antes mesmo da publicação do acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros. Com a pressa, o Ministério Público sequer teve tempo para recorrer.

    No início do mês, a sexta turma do STJ decidiu que houve ilegalidade na apreensão do helicóptero, ocorrida em 2019, já que a Justiça autorizou apenas a prisão do traficante e não a apreensão de bens.

    André do Rap é um criminoso ligado a uma facção criminosa e condenado a 25 anos de prisão. Está foragido desde 2020, quando conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

  2. Só mesmo a pressão externa econômica, notadamente do avanço tecnológico, ainda que pressionando pelo lado do consumo, pra impor a superação deste bananismo anacrônico selvagem, pois são muitos os mandatários e oligarcars estatais e econômicos que encroam o desenvolvimento do pais, pois enriquecem bilionariamente com a corrupção geradora da miséria, atraso tecnológico, eleitorarismo e anti-civilizacionismo.

    Por aqui, tá tudo dominado pós assassinato da Lava Jato.

    Bolsonaro merece cadeia, pois eleito pra derrotar o Estado Cleptocrático, o manteve, se não o aprofundou.

    https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54472964

  3. Não passar em concurso de juíz no Brasil não é falta de notável, muito menos notório, saber jurídico.

    A insegurança jurídica já começa no certame político de acesso ao cargo de poderosíssimo agente político vitalício, sempre acima da Lei aqui.

    Mas reputação e conduta ilibada já é demais.

    Se fosse um requisito real, o imperador Alexandre de Moraes não seria Ministro jamais.

  4. Os mulás do narcotráfico estão mais sossegados que pai de moça feia.
    Vi uma novidade hoje, um termo novo, a “dezembrada”.
    Seria a dezembrada a soma e o acumulo de todos os penduricalhos que engordam o contracheque dos nosso mulás?
    Outra novidade extraída do templo farisaico da esquerda, a taxa selic, o antigo presidente do Bacen era mais apedrejado e espancado que boneco de judas de quaresma. Pois bem, hoje a banana comeu o macaco, a taxa de juros é recorde.
    Dom Curro, o dono da caneta impudica e seus arcontes calam-se com a boca suja de melado. Os fariseus do templo, os sacerdotes e demais doutores das leis seriam reles pescadores de águas turvas diante dos cleptomaníacos de hoje.

    • Juízes e promotores brasileiros do século XXI superam e muito os um milhão e duzentos mil reais por mês, digo, por ano em verbas indenizatórias.

      Nem tudo vai para o “transparência”, não é CNJ?

  5. Bolsonaro quer ser absolvido de crimes que diz não ter cometido.

    E não admite que se condene os que se deixaram iludir pelas mentiras que ele próprio disseminou.

    Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 19.mar.2025 às 8h00 Por Ruy Castro

  6. O que há não é exatamente governo, no interesse maior do país e de sua população, mas sim uma Guerra entre Donos do Poder e destes com grupos que querem lhes tomar o Comando; usando, todos eles, o povo como massa de manobra. E Judiciário é Poder.

    Acorda, Brasil!

  7. Qual país indicaria para a Suprema Corte um advogado que tivesse sido reprovado duas vezes em concurso para juiz? Qual país manteria na Suprema Corte um ministro que ganhava R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, que defendia causas no tribunal?

    Sr. Newton

    Fala para “nóis” quem foi o Ladrão que indicou esse ser abjeto, inepto, ínutil, deplorável, desqualificado para integrar a Corte Suprema do Páis.??

    aquele abraço

    • Armando, bom dia. No stf há apenas três ministros que foram juízes: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram juízes. O resto caiu de paraquedas.

        • Você quer dizer que eles vieram do 5º Constitucional ?

          Nunes:

          Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),[indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para vaga destinada a advogado, com mandato de um biênio,[8] sendo reconduzido em 2010.

          (bem, eu sou contra o quinto, mas tenho que aceitar, está na CF88; quanto a André Mendonça, vc rem razão, simplesmente foi da AGU).

          Obrigado pela correção.
          Abraços.

  8. O podre judiciário vai julgar também individualmente as trinta e três pessoas ? Caso sim, o primeiro será por maior idade, menor idade ou pela vontade do relator ?

    Criminosos autênticos julgando supostos criminosos, vê se pode.

  9. CN, o país que tem um LADRÃO condenado/descondenado sentado na cadeira de presidente; um pais que tem o advogado pessoal do LADRÃO colocado na suprema corte; um país que tem um militante do MST em sua suprema corte; um país que tem um comunista como membro de uma suprema corte; um país que tem um advogado petista que defende terroristas. O DILMO e a DILMA são a desgraça desse país.

  10. No Carnaval, eu andei me distraindo fazendo uma pesquisa aqui na TI, das críticas e ataques aos ministros Toffoli e Moraes, nos últimos 30 dias e o resultado aproximado foi, Dias Toffoli, juiz venal e corrupto comprovado 27%, Alexandre de Moraes, juiz nunca citado em práticas corruptas nem em votos favoráveis a esquemas ou personagens corruptos, 73%, logicamente, medidas contra golpistas, também corruptos ,não contam.
    Alguém explica?
    Meu Deus, quanta hipocrisia nojenta!!!

  11. Trump é um adepto do fascismo, logo suas ações são coerentes. Por exemplo, diferentemente de Milei, impõe tarifas às importações e ainda quer que as indústrias produzam nos EUA. Não admira que se diz fã daqueles EUA dos fins de 1800 e início dos anos 1900 (tarifas altíssimas, idem corrupção, mas crescimento enorme).

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