Supremo insiste em dar bons argumentos à defesa de Jair  Bolsonaro

Publicado em 19 de março de 2025 por Tribuna da Internet
Ato em Copacabana tem oração de Michelle, discurso de Bolsonaro com retórica de perseguição e ataques a Moraes e Pacheco

STF fornece justificativas para Bolsonaro pregar a anistia

Wálter Maierovitch
do UOL

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, adota a divisão de trabalho em turmas apenas para dar celeridade à sua função jurisdicional. Quando atua em instância única para julgar um ex-presidente da República por crimes graves — como golpe de Estado e violação violenta ao Estado democrático de direito –, o mais adequado seria que o julgamento ocorresse no Plenário, com a participação dos 11 ministros, em sessão pública.

Insistindo em manter o julgamento na Primeira Turma, o STF entrega de bandeja a Bolsonaro um forte argumento para engrossar o seu discurso de injustiçado, perseguido levado à “câmara de gás”, como ele mesmo se refere à Primeira Turma, quando o julgamento dele teria de necessariamente ser no plenário.

JUIZ NATURAL – A bandeira de Bolsonaro será a da violação à garantia constitucional do “juiz natural”, também chamado de “juiz constitucional”, o preestabelecido para julgar, ou seja, o já fixado antes de o delito ter ocorrido.

Fora isso, existe a questão da flagrante falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Aí, a bandeira bolsonarista será da violação ao princípio constitucional acusatório.

No nosso sistema jurisdicional, o processo criminal constitucional caracteriza-se como processo de partes (acusação e defesa).

IMPARCIALIDADE – Constitucionalmente, o juiz-julgador não é parte. Não pode ser parte processual. O juiz-julgador é sujeito processual imparcial, distinto e distante das partes. Moraes atuou na instrução acusatória pré-processual; está impedido.

Parêntese. O STF parece ter esquecido o que aconteceu com Sérgio Moro, quando, em Curitiba, foi juiz de processos da Lava Jato. A sua falta de imparcialidade, por jogar de mão com o órgão acusador (Ministério Público), foi corretamente reconhecida. Ora, ora, o impedimento de Moraes, tecnicamente, é muito mais visível, escancarado, do que o de Moro.

Nesse ponto, o STF se parece com a mitológica deusa grega Têmis, que usava venda nos olhos, ao contrário da Giustizia, a deusa romana que não usava venda para enxergar melhor.

TAMBÉM DINO – Quanto a Flávio Dino, também deveria se afastar do processo, pois litigou, em queixa-crime, com Bolsonaro, na condição de vítima de crime contra a honra. Além disso, atuou e emitiu juízo de valor sobre o ato golpista de 8 de janeiro, como ministro da Justiça.

De todo o colocado, a história conta, na obra do imparcial historiador Plutarco (Volume X- A vida de Júlio Cesar), o episódio envolvendo uma esposa do imperador Júlio Cesar, entre 49 e 44 a.C.

Questionado sobre a razão de não ter apenas repudiado sua esposa em vez de se divorciar dela por um suposto adultério, o imperador negou que alguém tivesse tocado na sua ex-esposa Cornélia (para alguns historiadores modernos, tratava-se de Pompea, pois Plutarco não declinou o nome de qual das três esposas de César).

Veio a pergunta: então por que se separou? A resposta de César: para o povo não basta que a mulher de César (imperador) seja honesta, ela precisa parecer honesta. Cornélia, pelo episódio na festa em louvor à deusa Bona, não parecia honesta aos olhos do povo.

BOA IMAGEM – Moraes e Dino deveriam refletir sobre essa história em nome da preservação da boa imagem da Justiça. Idem, o STF.

Outros pontos controversos são a celeridade e o tempo da Justiça. Todo cidadão brasileiro sabe que a Justiça tem o seu tempo para responder à sociedade. Mas o que interessa não é a celeridade, o atropelo. Interessa é se fazer justiça, no devido processo e em tempo razoável.

Fala-se em celeridade para justificar o julgamento pela Primeira Turma. Não é a celeridade um justo motivo para a exclusão de apreciação por todos os ministros julgadores. Muitas vezes, a celeridade é confundida com atropelo, indicando perseguição. O STF deveria evitar isso.

DIREITO DE ESPERNEAR – Na manifestação de domingo, por rede social, o ex-presidente Bolsonaro, no seu legítimo exercício de espernear, usou a celeridade como argumento de perseguição, destacando que a Justiça brasileira tem péssima classificação internacional quanto à duração dos processos.

Caso a denúncia seja aceita, o processo, com Bolsonaro como réu, terá celeridade natural pois tramitará, ao contrário de tantos outros, em instância única. Até por isso não deveria o presidente Roberto Barroso ficar a bradar aos quatro ventos que o processo poderá ser concluído neste ano de 2025.

Num processo com tantas provas, a incluir delação e testemunhos de comandantes militares convocados para o golpe, a cautela e a boa imagem devem prevalecer à celeridade.

TEMPO DE JUSTIÇA – Tudo tem o seu tempo. O da Justiça não é igual aos outros. Para os cristãos, existe o tempo para semear, colher e ceifar.

Nos anais da política, o tempo varia. O condestável da República Velha (1889-1930), Pinheiro Machado, saiu às pressas do palácio presidencial, pois uma multidão queria agredi-lo. Pegou a tílburi de senador e o condutor perguntou a velocidade que ele deveria exigir dos cavalos. Em resposta, Pinheiro Machado disse: “Não tão devagar a parecer provocação, nem tão ligeiro a aparentar fuga temerosa”.

Pano rápido. Para os que têm olhos para ver, capacidade para avaliar as provas incontestes do seu golpismo e a sua lógica, Bolsonaro não escapará à condenação. Mas o STF deve acertar a velocidade, parar de insistir com a Primeira Turma e com Moraes e Dino como julgadores imparciais, isentos, pois não são.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Wálter Maierovich, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Mostra que o Supremo está conduzindo um julgamento absolutamente parcial, sem a menor justificativa, pois agir assim jamais significaria fazer justiça. (C.N.)

20 thoughts on “Supremo insiste em dar bons argumentos à defesa de Jair  Bolsonaro”

  1. O Bolsonaro já foi julgado e condenado bem antes da PGR apresentar a denúncia a qual foi escrita, pelo menos, “a quatro mãos”. O “julgamento” é apenas uma peça de ficção para justificar a prisão. Bom para o Brasil que nos livramos dele, e ruim para o PT pois vão transformá-lo em vítima e alavancar as candidaturas de direita.

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  3. Caro articulista, pergunto: Qual será a pena para os reais golpistas, havidos combinados e destrambelhados “Estancadores de Sangrias”?:

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  4. Senhor Carlos Newton , mas será que esses valentões ” subversivos e golpistas ” , caso fossem bem sucedidos em seus intentos golpistas , iriam respeitar o ” devido processo legal ” de seus opositores , sendo que não deixaram nenhuma sombra de dúvidas de que de cara iriam eliminar fisicamente (assassinar) ,várias das atuais autoridades da República e agentes públicos no exercício de suas atribuições legais , considerados pelos ” subversivos e golpistas ” , como inimigos a serem eliminados / assassinados sumariamente , bem sei que um erro não justifica o outro , mas essa é a lógica dos covardes quando são descobertos e desmascarados , logo fogem com os rabos entre as pernas , como o Deputado meliante Eduardo Bolsonaro , que se fazendo de vítima e continua ” tramando e conspirando ” no exterior contra o país , embora disponha de mandato parlamentar .

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    • Sobre Filipe Martins

      O processo até a soltura de Martins acumulou ilegalidades:

      Não houve denúncia contra Filipe Martins;

      Moraes inverteu o ônus da prova, exigindo que Martins, uma vez preso, prove que não viajou aos EUA;

      Moraes ignorou as provas apresentadas pela defesa, que são evidências cabais de que Martins não viajou aos EUA;

      Moraes feriu o princípio da presunção de inocência;

      Moraes passou por cima das regras para a prisão preventiva previstas na legislação brasileira, prolongando o tempo da medida de forma injustificável, mesmo se a prisão fosse legal;

      Moraes ignorou o primeiro parecer da PGR a favor da liberação de Martins e ainda não agiu em relação ao segundo.

      Zé Carlos, você enfrentaria uma quadrilha de peito aberto ou procuraria refúgio ? Seja honesto como nenhum petista o foi até hoje. Está aí, até inversão do ônus da prova (sabe o que é isso ?) foi usada contra o Filipe.

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    • Pois é José Carlos, este foi o argumento usado pelo Regime de 1964 ( Comunistas querem uma ditadura sangrenta do proletariado) para também serem violentos.

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    • Sr. Moreno,
      Eles não lêem isso.

      O Felipe Moura Brasil resumiu, todas as ações dos Bolsonaros.

      Pra eles isso não significa nada.

      Ora, se eles rezam pra pneus, chamam extraterrestres, e acham que a terra é plana, o Sr. acha que eles vão ler esse compilado que é um tapa na cara destes doidos que por aqui frequentam?

      E olha que o Felipe Moura Brasil, não compilou os episódios das vacinas e o genocídio.

      Aí o gado pira!

      Um forte abraço,
      José Luis

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    • Sr. Velhinho

      Felipe Moura é um dos poucos jornalistas, digo jornalistas, que ainda praticam o bom e velho jornalismo, digo jornalismo…

      Hoje não existe mais jornalistas e sim militantes….

      aquele abraço

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      • A patrulha dos mercenários contra os “isentões”

        A turma que topa tudo por dinheiro volta suas baterias contra as vozes independentes

        “Comentaristas” que aderiram ao bolsonarismo para engajar e monetizar mais facilmente nas redes aderiram também à patrulha contra “isentões” — aqueles que alertaram na raiz contra tudo que faria Lula voltar ao poder e o STF concentrar mais poder ainda.

        Eles omitem que o bolsonarismo:

        1) legitimou abertura do inquérito das fake news (com André Mendonça e Augusto Aras, indicados por Jair Bolsonaro, foto);

        2) blindou Dias Toffoli contra CPI da Lava Toga (campanha de Jair, Flávio e Eduardo), enquanto o ministro blindava Flávio no STF contra investigações de peculato;

        3) alimentou na raiz, portanto, o “alexandrismo” que depois o atingiu, já que Alexandre de Moraes virou uma espécie de relator-geral a partir do inquérito cuja abertura seria investigada pela CPI;

        4) uniu-se ao sistema contra o combate à corrupção, desmobilizando a parte do povo que estava nas ruas contra a impunidade geral e facilitando a soltura de Lula;

        5) blindou contra manifestações o aliado Gilmar Mendes (que garantiu a Flávio na Segunda Turma do STF um inédito foro privilegiado retroativo), mesmo após a mudança de voto do ministro ter derrubado a prisão em segunda instância;

        6) declarou abertamente que “eu acabei com a Lava Jato” (Jair); que, se Kassio Nunes Marques tivesse “que votar a favor do Lula, que vote!” (Jair); que era “muito melhor o Lula solto” (Eduardo); e que “eu fui contra, sim, a CPI da Lava Toga” (Flávio);

        7) trocou a substância da retórica antissistema (inicialmente baseada na Lava Jato) pelas presepadas contra urnas eletrônicas (as mesmas que deram ao PL a maior bancada de deputados federais);

        8) governou para a bolha virtual de aloprados, afastando quadros técnicos e indicados não idólatras que alertavam Jair contra os perigos da radicalização;

        9) teve todas as oportunidades de falar o que bem entendesse nos debates eleitorais na TV sobre os podres de Lula, mas permitiu que o petista se limpasse na sujeira da família, do governo e dos ativistas de Bolsonaro;

        10) em vez de assumir sua parcela de responsabilidade e aceitar a derrota eleitoral, estimulou durante 2 meses atos e medidas que buscavam melar o resultado das urnas, com Jair chegando a consultar os chefes das Forças Armadas a respeito, como dois deles confirmaram à PF, e Braga Netto ordenando infernizar a vida do comandante da FAB e da família dele;

        11) deixou a base radical mobilizada em estradas e portas de quartéis pedindo intervenção militar, e, como Jair não conseguiu adesão do Exército e da Aeronáutica, ele fugiu para os EUA, como quem acende o pavio e busca estar longe no momento da ‘explosão’, consumada no 8/1/2023;

        12) agora, indiciado e denunciado, posa de defensor dos aloprados que instigou e abandonou, disfarçando a busca de anistia para si próprio (Jair) com uma reivindicação geral, mentindo em carro de som sobre não ter “obsessão pelo poder”, e explorando o evidente contraste entre os 17 anos de pena para alguns réus do 8/1 com a impunidade geral de criminosos do colarinho branco, enquanto omite que ele próprio atuou por essa impunidade em razão das “rachadinhas” familiares.

        Os “isentões” se recusam a acobertar todos esses fatos históricos, porque sabem que é perfeitamente possível criticar as malandragens de um lado (governo Lula/STF/imprensa chapa-branca) sem aderir às malandragens do outro (bolsonarismo) ou comuns a ambos.

        https://oantagonista.com.br/analise/a-patrulha-dos-mercenarios-contra-os-isentoes/

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        • Perfeito, amigão!

          Você mastigou tudo pros ruminantes que aquí frequentam.

          Mas te pergunto caro amigo: Você acha que eles vão ler?

          Claro que não! O gado vive num mundo paralelo e pregam que aqui, é uma ditadura.

          Que ditadura é essa, que o genocida vive na praia andando de jet ski? O sol deixou ele mais laranja que o laranjão.
          rsrs…

          Mas cá pra nós, o Felipe Moura Brasil é um jornalista raro.

          Um forte abraço,
          José Luis

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  6. No ano passado, as autoridades americanas inicialmente confirmaram que não havia nenhuma entrada de Filipe Martins nos EUA em dezembro de 2022; pouco tempo depois, surgiu no sistema do I-94 um registro de entrada com erros, incluindo nome incorreto – “Felipe” em vez de “Filipe” –, passaporte cancelado e visto errado.

    O registro foi removido no começo de junho de 2024 após ser reconhecido como equivocado, mas o caso foi reaberto sem explicação antes de ser encerrado novamente em 31 de julho de 2024, também sem motivação clara, poucos dias antes da liberação de Martins no Brasil.

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  7. Não consigo entender como um ex-Desembargador, jurisconsulto respeitado e um jornalista veterano e super experiente, conseguem dar uma opinião tão vazia: Supremo parcial? Ora bolas! Como querem que hajam juízes nomeados pelas suas tendências políticas? Imparcialmente, qual um Salomão tupiniquim? No Brasil? Ora! Estais brincando ou sofismando vossa adversidade ao icônico Xandão?

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  10. O traficante iMoraes votou a favor da manutenção do traficante iMoraes como juiz do processo do ‘golpe do algodão doce’.

    Desse jeito, até juristas petralhas como esse Maierovich criticam a corte.

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  11. Salve a censura da ditadura marxista leninista mais liberal do universo, onde qualquer destrambelhado pode acusar, diariamente, um ministro da suprema corte de traficante e depois sair para tomar sua cervejinha tranquilamente.
    Esse Brasil não tem jeito, desmoraliza até ditadura de esquerdas, não sei se a folga seria a mesma se o ditador fosse o Cupim da República?

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