Moraes faz o possível e o impossível para cercear as defesas
Mônica Bergamo
Folha
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade “tome providências que entender cabíveis” que reestabeleçam prerrogativas dos profissionais na defesa de seus clientes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma representação de 24 páginas, eles afirmam que não têm acesso a documentos necessários à defesa do ex-presidente, e que o papel reservado a eles no julgamento é apenas figurativo.
DEFESA CERCEADA – Segundo eles, o fato de não terem acesso “à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso” implica “no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa, o que não é razoável em qualquer circunstância, mas se torna ainda mais inadmissível em um julgamento midiático que envolve questões de relevância social e política”.
Dizem ainda que seus recorrentes pedidos de acesso às provas têm sido negados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata o processo.
O magistrado, em suas decisões, afirma que já foi dado aos representantes de Bolsonaro e Braga Netto “acesso amplo e total aos autos”. Eles afirmam, no entanto, que “o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa”.
SEM PRERROGATIVAS – “A advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que está obstando o livre exercício da profissão e, consequentemente, a plena defesa dos seus constituintes”, afirmam os defensores.
Dizem também que o prazo dado para que os advogados esmiúcem a acusação, de 15 dias, não é suficiente para a leitura e o exame de “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.
“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.
ACESSO ÀS PROVAS – Assinam o documento os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto.
No início do pedido à OAB, eles afirmam que “conforme amplamente noticiado na imprensa, as diversas diligências realizadas no decorrer da investigação resultaram na apreensão de 1.200 equipamentos eletrônicos, contendo em torno de 255 milhões de mensagens de áudios e vídeos”.
Em novembro de 2024, seguem, “a Polícia Federal apresentou seu relatório final, contendo 884 páginas”. Desde então, afirmam os defensores, eles buscam “acesso amplo e total” ao material de provas, sem sucesso.
PRAZO DA PGR – Dizem que, enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão acusador, teve 89 dias para examinar todo o material e oferecer denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e dano contra o patrimônio da União.
Os documentos disponibilizados para os advogados, afirmam, estão incompletos. A análise deles, dizem, mostra por exemplo que “foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones”.
“Também não constava das cópias fornecidas nenhuma outra mídia (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar que os advogados de defesa têm razão. Se a Procuradoria teve 89 dias, por que eles só têm 15 dias para se pronunciar. Não faz sentido, a disparidade é vergonhosa e o acesso às informações teria de ser total, mas não é. Em resumo, classificar Alexandre de Moraes como “magistrado” é um tremendo exagero. (C.N.)
Bolsonaro e Braga Neto…..se dependesse desses vagabundos teríamos direito de defesa ou seria cano de jipe na boca?
É CN, mas a jumentada bate palmas para sua xandidade…
Pura perda de tempo pois eles já foram condenados muito antes da PGR apresentar a denúncia. Agora apenas um “mise-en-scène” para justificar a prisão dos denunciados. A justiça brasileira chegou ao fundo do poço. Mas há quem goste.
Desconfio que vão tirar o c da reta, conforme o que está vindo no horizonte:
https://youtu.be/bl8u6ULNeVY?si=QaLM9KvNSiwOim9J
Cadeia para vocês, moradia nos States para mim
Enquanto houver otário, malandro não morre de fome. Quer ser otário? Só não reclame depois
O patriotismo de patriotas que mora no exterior, é das coisas mais canalhas que existem em um país como o Brasil, que enfrenta problemas sérios com democracia e liberdade de expressão.
8 de Janeiro. Muita gente acreditou em político e em influencer de WhatsApp. Foram dormir em porta de quartel, entrar em confusão, quebrar coisa e hoje estão presos (…). E os “líderes” que insuflaram essa turma? Estão soltos, lavando as mãos.
Eduardo Bolsonaro é o exemplo mais gritante disso. Foi para os Estados Unidos (…). Quem se ferrou que fique. Quem acreditou que aguente.
E o argumento? Vão tirar o passaporte dele. (…) Foi ele mesmo que disse em 2018 que “com um cabo e um soldado” fechava o STF. Que era só querer. Um monte de gente acreditou nessa bravata. Foi atrás, se ferrou. Ele, não. E ainda vai ter quem acredite que ele está lutando por todos.
Quem tentou pedir asilo e não tinha poder foi preso e deportado semana passada. Ele, não, tem as costas quentes. Farinha pouca, meu pirão primeiro.
O brasileiro precisa aprender. (…) Fugir do Brasil e virar deputado à distância?
Enquanto houver otário, malandro não morre de fome. Quer ser otário? Só não reclame se rirem de você por ainda acreditar em bravata como a de Bananinha
Fonte: O Antagonista, Opinião, 19.03.2025 19:29 Por Madeleine Locsko
A N.R. do nosso indelével editor, elaborou um drink vespertino pro gadinho louco: É um Cocktail de capim premium aromatizado com alfafa de primeiríssima qualidade.
Isso prende qualquer boi na TI. rsrs…
Sr. Carlos Newton, com esses mimos, esses malucos não saem mais da TI. rsrs…
Talvez, a ideia seja essa… encher de esperança os corações do gado largado no pasto pelo seu ditador de meia pataca.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste constatar que os advogados de defesa têm razão. Se a Procuradoria teve 89 dias, por que eles só têm 15 dias para se pronunciar.
Ou seja: Se o Ministro Alexandre de Moraes, cumpre a lei, também não presta. É um ditador!
O Ministro não tem saída, mesmo estando absolutamente certo, é decretado pelo gado como o ministro mais errático do planeta. Um verdadeiro comunista.
UOL:
Moraes nega prazo de 83 dias para Bolsonaro se defender de denúncia da PGR.
O que aconteceu:
O ministro analisou o pedido apresentado mais cedo nesta quinta pela defesa do ex-presidente. Advogados de Bolsonaro queriam suspender prazo até terem acesso a todos documentos da investigação e ter 83 dias para analisar todo o material e apresentar uma resposta às acusações.
Porém, prazo previsto em lei para denunciados apresentarem sua manifestação é de 15 dias. Na decisão, o ministro reafirmou que será dado o mesmo prazo para todos os denunciados apresentarem sua defesa. Moraes também refutou argumento dos advogados do ex-presidente de que não foi disponibilizado acesso a todo material da investigação. “Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos”, disse o ministro.
Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Fonte: UOL
Acho que não restam dúvidas do porque foi negado mais prazo para os advogados do demônio, defenderem o indefensável.
Aguardo manifestações do rebanho… rsrs
José Luis
P.S. Conselho pro gadinho triste: SENTA E PRESTA ATENÇÃO!
P.S. O enxofrado vai pra jaula!
Muito barulho por nada: efeito prático zero
O julgamento de Bolsonaro e dos outros 33 denunciados por tentativa de golpe seguirá o cronograma — numa demonstração de que o show pirotécnico da família Bolsonaro terá efeito prático zero sobre o destino judicial do patriarca e dos demais.
Fonte: O Globo, Opinião, 19/03/2025 01h00 Por Vera Magalhães
Meu Deus, chega a ser hilária essa revolta da direitona bolsonarista aqui presente, mais uma vez contra decisões processuais do ministro Alexandre, baseados em narrativas retóricas de defesa e ainda alguns se acham juristas de escol.
Só néscios idiotizados ou mal intencionados para acreditar que um ministro do STF, ex Promotor de Justiça, ex Secretário de Justiça de SP, ex Membro do CNJ, Professor de Direito Eleitoral da Faculdade do Largo de São Francisco – USP, Doutor em Direito do Estado, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex Ministro da Justiça do Brasil, perseguido e atacado implacavelmente pela facção neofascista radical reacionária bolsonarista há mais de dois anos, dormiria no ponto nas suas decisões processuais num inquérito acompanhado com lupa pelos seus inimigos e detratores nacionais e internacionais.
Mas não se preocupem, o processo será acompanhado pari passu pelo corpo jurídico aqui da Tribuna, pelo tanto não há perigo de erro.
P.Q.P. Quanta baixaria e ignorância!
Como podem os Bolsonaros apoiar alguém como o Trump, que diz com todas as letras: “Primeiro os Estados Unidos, depois o resto do mundo”.
Ou seja, como podem apoiar Trump, que é basicamente contra os interesses do Brasil ou não converge com os interesses brasileiros.
É muito estranha essa adesão bolsonarista de 100% com a pauta de Trump, que ameaça sistematicamente o Brasil.
Fonte: Jornal TV Cultura, 19-03-2025, 25 min, por Ricardo Sennes
Pelo que eu me lembre , a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , foi ” demonizada e ridicularizada ” pelo então Presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas ao longo de todo o seu mandato .
O que mudou ?